MIGALHAS nº 6.009

Quinta-Feira, 2 de janeiro de 2025 - Migalhas nº 6.009.
Fechamento às 08h24.

---

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Fernandes Advogados

(Clique aqui)

---

"A história não é um simples quadro de acontecimentos; é mais, é o verbo feito livro."

Machado de Assis

Baú migalheiro

Há 187 anos, em 2 de janeiro de 1838, foi instituído, no Rio de Janeiro, o Arquivo Público do Império. O órgão, hoje conhecido como Arquivo Nacional, foi criado para preservar leis e documentos históricos, conforme determinado pela Constituição de 1824, consolidando-se como um pilar na conservação da memória e da identidade nacional. (Compartilhe)

Salário mínimo

Antes do encerramento do ano, foi publicado decreto que reajusta o salário mínimo para R$ 1.518. (Clique aqui)

Tributação global

Sancionada lei 15.079/24, que cria um adicional da CSLL para empresas multinacionais instaladas no Brasil. (Clique aqui)

$$$

Lei 15.078/24 adia prazo para bancos compensarem perdas com inadimplência. Norma faz parte do pacote fiscal do governo. (Clique aqui)

DPVAT

Lula sancionou lei que veta a retomada do DPVAT em 2025. (Clique aqui)

2025

O ano de 2025 será dinâmico para a advocacia, com desafios e oportunidades. O mercado jurídico se aquece com a reforma tributária, que exigirá estudos profundos e ajustes estratégicos, enquanto a possível reforma do Código Civil apresenta um campo fértil para os civilistas. No trabalhista, novos entendimentos do TST prometem reaquecer demandas, e as investigações da Polícia Federal seguem impulsionando o setor criminal. A questão ambiental deve ficar quente, com o perdão do trocadilho, impulsionada por regulações internacionais e políticas de ESG mais exigentes. No digital, o avanço tecnológico e novas regras de inteligência artificial e cibersegurança abrirão portas para quem se especializar. Já a área da saúde, com tecnologias médicas e debates sobre regulação, surge como um nicho. E, claro, os litígios cotidianos permanecem essenciais, exigindo atenção dos causídicos. Os tribunais devem experimentar uma revolução com o uso da Inteligência Artificial, prometendo maior organização e agilidade nos processos. Nesse contexto, os advogados precisarão acompanhar as mudanças para atender com excelência. Como sempre, o Migalhas estará ao lado de seus leitores - apontando tendências, explicando reformas e oferecendo análises. Nosso compromisso é claro: ser a companhia indispensável de quem vive o Direito, todos os dias.

Alerta e ação

Após alerta da AGU sobre o impacto do bloqueio de emendas na saúde, Flávio Dino liberou os recursos, garantindo o cumprimento do piso constitucional e a continuidade dos serviços. (Clique aqui)

Parecer

AGU publicou parecer sobre execução de emendas orçamentárias. Documento orienta órgãos do Executivo sobre decisão do ministro Flávio Dino. (Clique aqui)

Tragédia de Mariana

Justiça britânica retomará julgamento de Mariana em 13 de janeiro. (Clique aqui)

Sindicato

STF decidirá se federação sindical pode propor ação coletiva sem sindicato local. (Clique aqui)

Litígio

União e a extinta Varig firmaram acordo histórico de R$ 575 milhões para quitar dívidas de FGTS, beneficiando milhares de ex-funcionários. (Clique aqui)

Combate ao abuso

CNJ aprovou nota técnica em apoio à ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção nº 29 da OIT, que aborda o combate ao trabalho forçado. (Clique aqui)

Litigância predatória

Ao identificar múltiplas ações idênticas com petições genéricas apresentadas pelo mesmo advogado, juíza extinguiu ação de prescrição de dívida, classificando a conduta como litigância predatória. (Clique aqui)

Infiel

Mulher que contraiu HPV após traições do ex-marido será indenizada. (Clique aqui)

Saúde pública

Juiz proíbe condomínio de manter galinhas-d'angola para controle de escorpiões. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Com mais de 15 anos de experiência na área de concursos, Fernandes Advogados conta com uma equipe dedicada e experiente que oferece suporte completo em todas as etapas do processo para auxiliar os concursandos. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

---

---

Migas

1 - STF reafirma proibição de estender gratificações a servidores temporários. (Clique aqui)

2 - STJ julgará tema repetitivo sobre uso indevido de imagens de ex-jogadores. (Clique aqui)

3 - TJ/SP mantém condenação de homem que decepou mão por dívida de R$ 20. (Clique aqui)

4 - Empresa indenizará produtores por venda de sementes suscetíveis a pragas. (Clique aqui)

5 - Empresa de bordados deve indenizar por uso indevido de marca esportiva. (Clique aqui)

6 - Cliente que dormiu ao volante terá acidente coberto por seguro. (Clique aqui)

7 - Gol é condenada a indenizar passageiros por atraso de 20 horas. (Clique aqui)

8 - Homem é condenado por tentar matar vizinha após briga por fezes de cachorro. (Clique aqui)

---

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.

---

• Coluna

Migalhas Notariais e Registrais

Sérgio Jacomino explora a complexidade do processo de digitalização e normatização do sistema registral brasileiro, destacando as tensões entre inovações tecnológicas e exigências legais, além de apontar desafios institucionais e práticos. (Clique aqui)

---

• Migalhas de peso

- "Como minimizar os custos de arrecadação do IBS", por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Em 2024, a política encarcerou a segurança", por José Carlos Abissamra Filho (VAS Advogados - Vilutis Abissamra Suguimori). (Clique aqui)

- "Após decisão do STJ, saiba como fica o ressarcimento dos juros de obra por parte da CEF", por Bruna Carolina Bianchi de Miranda (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)

- "Alterações no BPC: um alerta para a necessidade de equilíbrio entre eficiência administrativa e proteção social", por Anna Maytha Almeida (Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui)

- "Avanços em 2024 e perspectivas para 2025 na proteção da infância no ambiente digital", por Alessandra Borelli (Opice Blum Advogados Associados). (Clique aqui)

---

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

---

---

Sorteio da obra

A obra "Da primeira procuração até o último precatório" (CLA Editora 124p.) aborda conquistas e desafios do autor Antônio Roberto Sandoval Filho, que dedicou 45 anos à defesa jurídica de servidores públicos paulistas. Participe do sorteio. (Clique aqui)

Agradecimento

Migalhas agradece os mimos natalinos enviados a esta redação por Santa Maria Nogueira Silveira e pelo escritório Gaia Silva Gaede Advogados.

Novidades

Pinheiro Neto Advogados acaba de lançar e-book com os principais temas tributários e previdenciários julgados pelo STJ e STF em 2024. O material também apresenta um panorama de teses fixadas, em andamento ou que estão previstas para serem concluídas no primeiro semestre deste ano. (Clique aqui)

Acaba de ser lançado o livro "Estado, Regulação e Transformação Digital: políticas públicas, vulnerabilidades, mudanças climáticas e bioética", organizado por Elda Coelho de Azevedo Bussinguer, Ingo Wolfgang Sarlet (INGO WOLFGANG SARLET Consultoria Jurídica), André Karam Trindade e Ricardo Schneider Rodrigues. (Clique aqui)

Migalhíssimas

No dia 26/12, foi ao ar uma entrevista com o advogado Paulo Henrique Cremoneze, do escritório Machado e Cremoneze - Advogados Associados, no programa "Jornal Gente", da Rádio Bandeirantes. Durante a conversa com o jornalista Pedro Campos, Cremoneze abordou temas como o mercado de seguros, o setor de transporte de cargas e os impactos da nova lei de seguros. (Clique aqui)

Eleita presidente da OAB/RJ para o triênio 2025/27 e sócia do escritório Basilio Advogados, Ana Tereza Basilio anunciou que iniciará uma ampla reforma administrativa assim que tomar posse, no final de janeiro. O objetivo é reduzir custos e o valor da anuidade, atualmente fixada em R$ 1.193,83. Entre as medidas previstas estão a terceirização de serviços que, segundo ela, oneram a instituição, e a modernização da estrutura com o uso de ferramentas tecnológicas para otimizar a gestão.

Direito

PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão está com inscrições abertas para o curso presencial de extensão em "Oficina da Escrita Técnica para Direito" até 6/1. As aulas acontecem no campus Monte Alegre. (Clique aqui)

Contratação e Gestão

Nos dias 20, 21 e 22/8/25, o Fórum Conhecimento Jurídico (Editora Fórum) realiza o "20º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública", com o apoio institucional do "Observatório da Nova Lei de Licitações". (Clique aqui)

Direito criminal

FGV Direito Rio abre inscrições para o curso de pós-graduação em "Direito Criminal Contemporâneo". As inscrições vão até 16/2, e as aulas terão início em 25/2. (Clique aqui)

Estratégia na prática

Insper - Instituto de Ensino e Pesquisa está com inscrições abertas para o curso de "Estratégia na Prática: Execução para Resultados". O curso acontece de maneira online e tem duração de seis semanas. (Clique aqui)

Viva!

O ganhador da obra "Concorrência e Esportes" (Amanuense 348p.), organizada por Amanda Athayde e Victor Oliveira Fernandes, é Renee Kurc, Rio de Janeiro/RJ. (Clique aqui)

---

Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

---

Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

CE/Acaraú
PA/São Félix do Xingu

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

---

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Revelry Turns to Horror in New Orleans"

The Washington Post - EUA
"New Orleans truck attack kills 15"

Le Monde - França
"Europe : la Pologne en première ligne en 2025"

Corriere della Sera - Itália
"Strage negli Usa, l'ombra dell'Isis"

Le Figaro - França
"Comment Macron veut tenter d'échapper à l'immobilisme"

Clarín - Argentina
"Milei arranca el año electoral con ventaja sobre el kirchnerismo"

El País - Espanha
"EE UU investiga como terrorismo dos ataques en Nueva Orleans y Las Vegas"

Público - Portugal
"Quatro hospedeiras deixam TAP em risco de pagar dezenas de milhões"

Die Welt - Alemanha
"300 Schleuser bei Grenzkontrollen festgenommen"

The Guardian - Inglaterra
"Ten dead after truck flying IS flag drives into crowd in New Orleans"

O Estado de São Paulo - São Paulo
"Moraes é relator da maioria dos inquéritos criminais do STF"

Folha de São Paulo - São Paulo
"Homem atropela multidão e mata pelo menos 15 em Nova Orleans"

O Globo - Rio de Janeiro
"Paes vai criar nova força municipal armada e mudar Guarda"

O Estado de Minas- Minas Gerais
"'Estou aqui por amor'"

Correio Braziliense - Brasília
"Ataques levam terror, morte e medo aos EUA"

Zero Hora - Porto Alegre
"'É um prefeito mais casca dura', diz Sebastião Melo sobre novo mandato"

O Povo - Ceará
"Evandro assume e envia hoje projeto do fim da Taxa do Lixo"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Novo ciclo para mandatos de prefeitos e vereadores"