MIGALHAS nº 5.996

Terça-Feira, 10 de dezembro de 2024 - Migalhas nº 5.996.
Fechamento às 09h33.

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"Nesta vida, além dos nossos próprios erros, ainda carregamos os que nos inventam."

Euclides da Cunha

Sucessão de erros

A 2ª turma do STF anulou a condenação de um idoso negro, de 65 anos, por tráfico de drogas. Relator, ministro Fachin destacou a insuficiência de provas e a parcialidade da juíza de 1ª instância, que violou o sistema acusatório ao protagonizar a inquirição de testemunhas. Além disso, ministro Gilmar Mendes criticou a investigação policial, baseada apenas em denúncia anônima, e classificou o caso como "trabalho mal feito". Fique por dentro dos detalhes, clique aqui.

Liberdade antes da absolvição

Sobre o caso acima, em outubro, a 2ª turma do STF decidiu pela soltura do idoso preso próximo a um depósito de entorpecentes e condenado por tráfico de drogas. (Clique aqui)

Magistrado n^o 1 da nação

Presidente Lula foi submetido a uma cirurgia de emergência na madrugada desta terça-feira, no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, para drenagem de um hematoma. A intervenção foi necessária após fortes dores de cabeça, resultado de uma queda em outubro. Este informativo, assim como toda a nação, faz votos de rápida convalescença. (Clique aqui)

IA no Judiciário

Atenção, doutos migalheiros! Como se sabe, o CNJ, sob a liderança do ministro Luís Roberto Barroso, criou um grupo de trabalho para revisar e atualizar a resolução que regulamenta o uso de inteligência artificial generativa no Judiciário. O relatório com auspiciosas propostas será entregue nesta semana. A iniciativa busca equilibrar inovação tecnológica e segurança jurídica. Saiba o que vem por aí, com absoluta exclusividade, nas palavras do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello. (Clique aqui)

IA no Judiciário - II

Frise-se que o artigo acima é uma homenagem ao ministro Humberto Martins, originalmente concebido como parte da obra "Direito Federal Interpretado - Estudos em Homenagem ao Ministro Humberto Martins", cujo lançamento ocorrerá hoje, às 18h30, no STJ. Como os trabalhos para a edição impressa precisavam ser concluídos no primeiro semestre, havia o risco de o artigo ficar desatualizado. Diante disso, de forma sábia, optou-se por disponibilizá-lo em Migalhas, onde havia a certeza de que, por um lado, o conteúdo estaria atualizado e, por outro, atingiria o objetivo de registrar, como destaca o autor, "uma justa homenagem ao estimado magistrado alagoano, amplamente admirado no meio jurídico". (Clique aqui)

Tema de peso

No tema 1.232, o STF está discutindo a possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento. Eventual decisão, permitindo tal inclusão, vai gerar debates acerca do devido processo legal, os quais já são antecipados por substancioso artigo assinado pelos ministros Ricardo Villas Bôas Cueva (STJ) e Douglas Alencar Rodrigues (TST), e pelo advogado Rodrigo Garcia Rodrigues Buzzi. (Clique aqui)

Paridade de armas

Ministro Ribeiro Dantas anulou atos processuais ao observar que o juízo de 1ª instância havia determinado a intimação judicial de testemunhas indicadas pela acusação, mas condicionou a intimação das testemunhas da defesa à apresentação de justificativa prévia. Para o ministro, não houve respaldo legal e comprometeu o equilíbrio entre as partes. (Clique aqui)

Irregularidades

Ao tentar homologar um acordo extrajudicial, empresa foi multada em 20% do valor da causa após a Justiça constatar que o trabalhador desconhecia o processo e era representado por advogado contratado pela própria empresa. O caso foi encaminhado à OAB e ao Ministério Público. (Clique aqui)

Falha contratual

TJ/SP determinou que advogado devolva 50% dos honorários por não ajuizar ação de aposentadoria, apesar das dificuldades da pandemia. (Clique aqui)

Transparência na linha de frente

Em reação à nítida onda de violência policial, ministro Barroso determinou o uso obrigatório de câmeras em operações da PM de São Paulo. (Clique aqui)

Improbidade administrativa

STJ decidiu que a lei 14.230/21, que reformou a lei de improbidade administrativa, não afastou a tipificação de atos ímprobos previstos no artigo 73 da lei das eleições. No caso analisado, um vereador condenado pelo uso indevido de celular público teve a suspensão de seus direitos políticos retirada, mas outras sanções foram mantidas. O colegiado destacou que condutas ímprobas previstas em legislações específicas permanecem válidas. (Clique aqui)

Concursados

Petrobras deve contratar concursados para plano de carreira. A empresa terá dois anos para substituir terceirizados. Determinação é do TST. (Clique aqui)

Provas robustas

TJ/SP multou cidadão em 9% (?) do valor da causa após instituição financeira apresentar provas "exuberantes", como contrato e selfies, comprovando a contratação de um cartão consignado. (Clique aqui)

Interesse

Agência reguladora não pode atuar como assistente da Enel em ação civil pública, decide TJ/SP. (Clique aqui)

Fraude

Justiça condena Detran e concessionária por falha na verificação de documentos, que permitiu fraude no registro de automóvel em nome de um cidadão. (Clique aqui)

Registro de marca

TRF-1 decidiu que empresas com nomes semelhantes podem coexistir na mesma cidade, desde que operem em ramos distintos. (Clique aqui)

De volta ao cargo

Ministro Cristiano Zanin autorizou o retorno do desembargador Sérgio Fernandes Martins à presidência do TJ/MS, suspendendo o uso de tornozeleira eletrônica e restrições. O magistrado foi incluído em investigação por suspeita de venda de decisões. Todavia, as movimentações financeiras foram justificadas pela defesa como declaradas à Receita Federal. Zanin considerou também a ausência de transações suspeitas apontadas pelo Coaf ou indícios adicionais de irregularidades. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Colunas

Migalhas de Responsabilidade Civil

Tiago Gagliano analisa como a memória, embora essencial, pode gerar falsas narrativas, afetando decisões no cotidiano e no contexto judicial. (Clique aqui)

Reforma do Código Civil

Maria Cristina Santiago analisa o direito real de laje como uma ferramenta para reduzir desigualdades, permitindo a utilização da construção alheia, com regulamentação autônoma e perpétua. (Clique aqui)

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• Migalhas de peso

- "O novo contencioso administrativo do IBS: Quando uma decisão será "não fundamentada"?", por Guilherme Villas Bôas e Fernanda Donnabella Camano (Pinheiro Neto Advogados). (Clique aqui)

- "Aquisição de sociedades e aquisição de ativos: Vantagens e desvantagens comerciais e jurídicas de cada forma de investimento", por Antônia Bethonico Guerra Simoni e Rafael Menezes (Chenut). (Clique aqui)

- "Cláusula break-up fee: Definição, natureza jurídica e sua aplicação nas operações societárias", por Ana Paula Dezem Nava, Eduardo Almeida Fabbio e Heleno Aparecido Facco Junior (GHBP Advogados). (Clique aqui)

- "A face oculta do imposto do pecado", por José Maria Arruda de Andrade, professor. (Clique aqui)

- "O impacto econômico de deportar 11 milhões de imigrantes dos EUA", por Witer Desiqueira (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)

- "Insegurança jurídica pela relativização da coisa julgada", por Breno Guimarães (Barcellos Tucunduva Advogados). (Clique aqui)

- "Efeitos do voto de qualidade na CARF", por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Aspectos jurídicos da saúde digital. Conheça os principais desafios da telemedicina", por Thaynara Andretta (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)

- "A exploração comercial antes da expiração de uma patente", por Gabriel Di Blasi (Di Blasi, Parente & Associados). (Clique aqui)

- "As estratégias de liderança dos conselheiros de administração nas empresas contemporâneas - Os desafios do conselheiro independente", por Ronaldo Corrêa Martins (Ronaldo Martins & Advogados). (Clique aqui)

- "O que os advogados podem ganhar ao antecipar o valor de condenação do cliente?", por Gabriel Mancuso (JusCash). (Clique aqui)

- "Empatia e julgamento na era da internet: Lições de um caso aéreo", por William Douglas e Cristiano Rodrigues (professores). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Casa nova

Serur Advogados começará 2025 de casa nova. A banca, que possui escritórios no Recife, em Brasília e em São Paulo, inaugura um novo endereço na capital paulista e passa a ocupar um espaço na região da Cerqueira César. (Clique aqui)

Música

Prêmio Ernani de Almeida Machado, premiação para jovens instrumentistas do Brasil, promovido pelo Instituto Machado Meyer, ligado ao escritório Machado Meyer Advogados, chega à sua 13ª edição em 2024, reconhecendo bolsistas da Orquestra Jovem do Estado. A cerimônia será realizada no dia 15/12, às 15h, na icônica Sala São Paulo, reunindo músicos promissores para celebrar a música clássica e apoiar o aperfeiçoamento profissional dos premiados. A premiação e o concerto serão transmitidos gratuitamente pelo canal de YouTube da EMESP Tom Jobim. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 76 anos, em 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral da ONU adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Este documento fundamental estabeleceu pela primeira vez uma lista detalhada de direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais considerados básicos para todos os seres humanos em qualquer lugar do mundo. A Declaração foi criada no contexto do pós-Segunda Guerra Mundial, como uma resposta aos horrores do conflito e uma tentativa de garantir que tais atrocidades não se repetissem, promovendo a paz e a proteção universal dos direitos humanos. (Compartilhe)

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Sorteio da obra

A obra "Gestão Temerária de Instituição Financeira" (Revista dos Tribunais - Thomson Reuters 234p.), escrita por Rodrigo Falk Fragoso (Fragoso Advogados) e doada por ele aos nossos leitores, aborda a complexidade e as implicações legais da gestão temerária em instituições financeiras. Participe do sorteio. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Gilberto Garcia, presidente da comissão de Direito e Liberdade Religiosa do IAB, será mediador no evento de lançamento da obra coletiva "Autonomia Constitucional do Direito Religioso", que acontece hoje, às 10h. (Clique aqui)

ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual promove amanhã a primeira edição do "Fórum de Inteligência Artificial e Propriedade Intelectual" com o tema "Decodificando Direitos Autorais na era da Inteligência Artificial". Tatiana Campello, de Demarest Advogados, vai moderar o painel 2 "Tutela Jurídica, Autoria e titularidade de inputs e outputs de IA generative", às 14h. O fórum ocorre de forma presencial no INNSiDE São Paulo Iguatemi, das 9h30 às 17h30. (Clique aqui)

Do escritório Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, Laís de Figueirêdo Lopes, presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP, e Paula Storto, coordenadora do Núcleo de Terceiro Setor da Escola Superior de Advocacia e integrante da mesma comissão, participarão do "Seminário 10 anos de MROSC em Políticas Públicas Urbanas". O evento, que acontece amanhã, na ESA-SP, é uma iniciativa da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo e reunirá especialistas para debater os avanços e desafios do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil ao longo de sua primeira década. Também parte do time de SBSA, o advogado Paulo da Silva, secretário-executivo adjunto da comissão, que será o responsável por coordenar a mesa da tarde, dedicada às experiências do CAU/SP na aplicação do MROSC em ações de fomento, com destaque para as inovações e desafios no campo da arquitetura e urbanismo com foco em responsabilidade social. (Clique aqui)

Ana Tereza Basílio, de Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, vai proferir a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Direito Autoral" com o tema "Direito Autoral antes da Judicialização". Amanhã, às 11h, pelo canal YouTube mentoriaoabrj. (Clique aqui)

Sistema de Justiça brasileiro recebeu a "Medalha Kofi Annan" por reconhecimento ao seu protagonismo nas práticas ESG. A premiação foi entregue durante o evento "ESG: Legado e Ação", que contou com a participação de Alexandre Arnone e Sóstenes Marchezine (Arnone Advogados Associados), líderes do Instituto Global ESG. (Clique aqui)

Professor Olavo A. V. Alves Ferreira participou do programa "Direto ao Ponto", do Canal Arbitragem, com o tema "Retrospectiva da Arbitragem na Jurisprudência 2024". (Clique aqui)

Webinar

Hoje, às 14h, IAB promove o evento "Jeremy Bentham: vigilância, correção e punição". O evento será transmitido ao vivo no canal oficial do IAB no YouTube. (Clique aqui)

Perspectivas e desafios

FGV Direito Rio promove no dia 12/12, das 14 às 16h, o webinar "Quem regula no Brasil? Perspectivas e desafios no âmbito da administração pública federal". (Clique aqui)

Gestão empresarial

Insper - Instituto de Ensino e Pesquisa está com inscrições abertas para o curso de "Gestão Financeira e Desempenho Empresarial". As aulas iniciam em 10/5/25. (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

AM/Itacoatiara
MG/Conceição do Rio Verde
SP/São Bento do Sapucaí
SP/Salto Grande

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Jury Acquits Man Who Was Choking Rider On Subway"

The Washington Post - EUA
"Suspect in shooting of CEO arrested"

Corriere della Sera - Itália
"Il boato, strage nel deposito"

Le Figaro - França
"Libérée d'Assad, la Syrie plonge dans l'inconnu"

Clarín - Argentina
"Reproches y pases de factura en la cumbre de Cristina, Massa y Kicillof"

El País - Espanha
"Los rebeldes intentan ordenar el caos"

Público - Portugal
"Fundo de Resolução só impediu 13% das vendas de activos tóxicos do NB"

Die Welt - Alemanha
"Die große Unsicherheit nach dem Sturz von Assad in Syrien"

The Guardian - Inglaterra
"Hope and despair in Assad's 'human slaughterhouse'"

O Estado de São Paulo - São Paulo
"Na nova Síria, prisões vazias e vácuo no poder"

Folha de São Paulo - São Paulo
"Barroso obriga Tarcísio a manter câmeras da PM com gravação ininterrupta"

O Globo - Rio de Janeiro
"STF determina uso de câmeras que gravam sem parar pela PM-SP"

O Estado de Minas- Minas Gerais
"O medo continua"

Correio Braziliense - Brasília
"Ainda estou aqui mostra força no Globo de Ouro"

Zero Hora - Porto Alegre
"Impasse sobre emendas no Congresso trava votação do pacote de corte de gastos"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Mudança tributária pode taxar armas e alterar isenção de imóveis"