MIGALHAS nº 5.995

Segunda-Feira, 9 de dezembro de 2024 - Migalhas nº 5.995.
Fechamento às 08h33.

---

"Evoluir é mudar com aperfeiçoamento. Uma coisa que muda mas não se aperfeiçoa, não está evoluindo."

Monteiro Lobato

"- Silêncio, gravando"

Em fevereiro, entra em vigor a Resolução 591/24 do CNJ, que institui a sustentação oral gravada como regra nos julgamentos virtuais dos TJs e TRFs. Provando que, como diz o poeta, "à mente apavora o que ainda não é mesmo velho", a medida já enfrenta críticas. Confira. (Clique aqui)

É cada uma que parece duas!

Paciente internado em estado grave por complicações da diabetes desistiu de ação judicial que buscava transferência urgente para hospital especializado. Decisão foi tomada após juiz exigir sua presença física no fórum, apesar de sua delicada condição de saúde. (Clique aqui)

Efeito colateral

A AstraZeneca foi condenada a pagar R$ 1,1 milhão por danos morais à família de uma promotora de Justiça grávida que faleceu após complicações decorrentes da vacina contra a Covid-19. (Clique aqui)

Trabalho intermitente

STF formou maioria para validar a modalidade de contrato de trabalho intermitente, prevista na reforma trabalhista de 2017. (Clique aqui)

Jogatina

TRT-5 mantém justa causa de analista por jogar Uno durante expediente. (Clique aqui)

Vínculo reconhecido

TRT da 2ª região determinou que o iFood reconheça o vínculo de emprego de seus entregadores e pague indenização de R$ 10 milhões, destacando falta de autonomia e controle total pela plataforma. (Clique aqui)

Deportação

Presidente do STJ, ministro Herman Benjamin autorizou a deportação de migrantes retidos no Aeroporto de Guarulhos que haviam ingressado irregularmente no Brasil, argumentando que a maioria não busca permanência no país, mas utiliza o território brasileiro como rota para outros destinos. (Clique aqui)

Polêmica no ar

Na última semana, um vídeo viralizou mostrando uma mulher sendo exposta por não ceder lugar a uma criança em um voo. A questão que surge é: a passageira que gravou e divulgou as imagens sem autorização pode ser responsabilizada criminal e civilmente? Especialistas esclarecem. (Clique aqui)

Venda suspensa

A centenária Faculdades Oswaldo Cruz enfrenta momentos de crise, mas sua venda ainda não foi efetivada. A 8ª câmara do TJ/SP manteve a suspensão de sua alienação a uma empresa de consultoria. Para o colegiado, o contrato possui irregularidades, como falta de autorização para alienação de bens do espólio. (Clique aqui)

Relatoria mantida

Como já era previsto, maioria do STF votou por manter o ministro Alexandre de Moraes como relator das ações que investigam a tentativa de golpe de Estado e atos de 8/1. (Clique aqui)

Caso Genivaldo

Após mais de dois anos, o caso da morte de Genivaldo de Jesus Santos, ocorrida em maio de 2022 durante uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal em Umbaúba/SE, teve seu desfecho judicial. Os ex-policiais rodoviários Federais foram condenados a penas que variam de 23 a 28 anos de prisão. Genivaldo morreu asfixiado após ser colocado no porta-malas de uma viatura, onde inalou gás lacrimogêneo. (Clique aqui)

Pueril

Mãe nos EUA processa a Mattel após descobrir que a embalagem de uma boneca da coleção "Wicked" continha link que direcionava para um site pornográfico. (Clique aqui)

---

---

Precatórios

Bruna Marengoni comenta sobre o avanço do Acordo Paulista, que agora permite o uso de precatórios para amortização de parcelas, ampliando opções aos contribuintes. (Clique aqui)

De caráter informativo

TST rejeitou pedido de multa contra sindicato por postagem crítica à empresa durante greve. O colegiado entendeu que o conteúdo era informativo. (Clique aqui)

Multa anulada

TJ/PE anula multa de R$ 200 mil a empresa por notificação inadequada via chat em pregão eletrônico.(Clique aqui)

Segurança

CEF é condenada a indenizar idosa por compras online não autorizadas feitas com seu cartão de crédito. JF apontou falha no sistema de segurança, mesmo com uso do número do cartão e CVV. (Clique aqui)

Responsabilidade

Lojas Americanas é condenada a indenizar vendedor agredido durante furto em loja. Justiça também reconheceu a rescisão indireta por exposição ao risco. (Clique aqui)

Bloqueio arbitrário

TJ/SP majora valor de indenização a usuária do Instagram por bloqueio arbitrário da conta, sem justificativa. (Clique aqui)

Home care

Plano de saúde é condenado a custear home care para paciente com síndrome corticobasal, após negativa considerada abusiva. (Clique aqui)

Reajuste

Juiz limita reajuste de plano de saúde a 9,63% após operadora aplicar aumento abusivo de 39,9%, citando falta de justificativa e risco ao beneficiário. (Clique aqui)

Migas

STF recebe propostas para alterar trecho da lei do marco temporal. (Clique aqui)

Empresa responde por dívida trabalhista após adquirir unidade em recuperação. (Clique aqui)

Empresa não responde por morte de engenheiro que teve embolia por viagens. (Clique aqui)

Caixa deve liberar FGTS por falta de prova de saque-aniversário. (Clique aqui)

Facebook restituirá mulher que caiu em anúncio falso de liquidificador. (Clique aqui)

Comprador será ressarcido por casal que vendeu carro com dívidas. (Clique aqui)

---

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.

---

• Colunas

Olhares Interseccionais

Alexandre Mesquita comenta casos de ódio contra pessoas com deficiência, reflexo do capacitismo que desumaniza e viola direitos fundamentais. (Clique aqui)

Migalhas de Direito Médico e Bioética

Alan Sampaio Campos comenta o caso de uma consumidora que, por esquecimento, perdeu o plano de saúde, destacando questões de dignidade e boa-fé. (Clique aqui)

Leitura Legal

Eudes Quintino analisa a autonomia procriativa e as mudanças na lei 14.443/22, destacando a redução da idade mínima para esterilização e a liberdade individual. (Clique aqui)

Direito Digit@l

Advogado Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos analisa resolução do CNJ que regulamenta julgamento eletrônico e amplia o uso de sessões virtuais assíncronas. (Clique aqui)

Papo Jurídico

Assinatura digital tem validade? Guilherme Galhardo Antonietto responde. (Clique aqui)

---

• Migalhas de peso

- "Boas práticas em relações externas e internas: Orientações para a conformidade e a integridade corporativa", por Mariana Machado Pedroso e Fernanda Assis Souza (Chenut). (Clique aqui)

- "RFB: Soluções de consulta vedam créditos de ICMS-ST após julgamento do Tema 1.125", por Mayara Barbosa (Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados). (Clique aqui)

- "O pacote fiscal e o Proagro", por Eduardo Berbigier (Berbigier Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

- "Comentários ao anteprojeto do Código de Processo do Trabalho do depoimento pessoal (arts. 360 a 363)", por Ricardo Nogueira Lemes (Pereira Advogados). (Clique aqui)

- "Responsabilidade das redes sociais por fraudes cometidas por perfis falsos", por Marcelo Maciel Kuriki (Trigueiro Fontes Advogados). (Clique aqui)

- "A consulta pública no Rio de Janeiro e o aperfeiçoamento do decreto 46.366/18: Reflexões sobre o Direito Administrativo sancionador", por Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados). (Clique aqui)

- "A guerra das narrativas no imposto seletivo", por José Maria Arruda de Andrade, professor. (Clique aqui)

---

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

---

---

Sob nova direção

Opice Blum Advogados Associados anuncia Henrique Fabretti como novo CEO da banca a partir de janeiro 2025. No escritório desde 2019, como gestor da área de Privacidade e Proteção de Dados, Fabretti se tornou sócio em 2022 e agora irá suceder Camilla Jimene. (Clique aqui)

Reforço

Henrique Mourão Advocacia anuncia Aline Salomé de Morais como nova advogada da área de Contencioso, na sede da banca em Belo Horizonte/MG. (Clique aqui)

Mercado de trabalho

Ferraz de Camargo Advogados abre vaga de estágio em Contencioso Cível. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 119 anos, em 9 de dezembro de 1905, a França promulgou a lei de separação dos cultos e do Estado, estabelecendo a separação oficial entre a Igreja e o Estado. Essa legislação foi fundamental para consolidar o princípio da laicidade na República Francesa, garantindo a neutralidade estatal em relação a todas as religiões e encerrando o reconhecimento do catolicismo como religião oficial do Estado. A lei refletiu o crescente movimento anticlerical na França e teve um impacto profundo na relação entre religião e poder político no país. (Compartilhe)

---

Sorteio da obra

A obra "Gestão Temerária de Instituição Financeira" (Revista dos Tribunais - Thomson Reuters 234p.), escrita por Rodrigo Falk Fragoso (Fragoso Advogados) e doada por ele aos nossos leitores, aborda a complexidade e as implicações legais da gestão temerária em instituições financeiras. Participe do sorteio. (Clique aqui)

Novidades

BMA Advogados divulgou "Informativo BMA | Mercados Financeiro e de Capitais" sobre "CMN estabelece regras para a LCD, novo título de renda fixa com benefícios fiscais". (Clique aqui)

Cescon Barrieu Advogados divulgou o "Direito da Mineração, Resolução de Disputas" sobre "Resolução n.º 189/2024 da ANM traz novos requisitos para o aproveitamento de rejeitos e estéreis". (Clique aqui)

Migalhíssimas

Amanhã, às 9h, Ana Tereza Basilio, do escritório Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, profere a palestra de abertura do evento "Inclusão em farda: A luta de pessoas trans por direitos nas Forças Armadas". (Clique aqui)

Jacó Coelho Advogados foi listado na "Análise Advocacia 500 - Edição 2025". O escritório foi destaque em três categorias: 4º lugar no Brasil no Setor Econômico - Seguros; 6º lugar no Brasil por Especialidade Trabalhista; 3º lugar em Goiás entre os escritórios mais admirados da região. (Clique aqui)

Em iniciativa inédita no país, a FGV Direito SP e o escritório Mattos Filho anunciam parceria para o ano de 2025 na Clínica de Litigância Estratégica em Direitos Humanos, que tem por objetivo de modernizar a advocacia de interesse público no Brasil. O projeto combina pesquisa acadêmica, ensino e advocacia pro bono para desenvolver casos de alto impacto em direitos humanos nas cortes nacionais. (Clique aqui)

Para marcar de forma emblemática o mês da Consciência Negra deste ano, Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) aderiu formalmente à Iniciativa Empresarial pela Igualdade Racial, considerado o maior movimento contra o racismo corporativo da América Latina. No ato de adesão, a LBCA foi representada pela sócia, Danielle Pereira Silva, presidente do Subcomitê Mulheres, e pela head de conteúdo, Santamaria Nogueira Silveira, presidente do Subcomitê Afro. (Clique aqui)

Advogados do escritório Di Blasi, Parente & Associados analisam o novo entendimento do INPI sobre registro de marcas, slogans e expressões. (Clique aqui)

Ricardo Vieira, do Barcellos Tucunduva Advogados, analisa a portaria 1.753, que regulamenta a aplicação em FIP para capitalização de empresas de base tecnológica na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá. (Clique aqui)

Ações trabalhistas

AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo realiza hoje e amanhã, das 18 às 21h, o curso online "O Poder da Impugnação em Ações Trabalhistas (Iniciais e Execuções)". (Clique aqui)

IA x PI

ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual promove no dia 11/12, das 9h30 às 17h30, o "Fórum de Inteligência Artificial e Propriedade Intelectual". (Clique aqui)

Transação tributária

IASP, em parceria com AASP, realiza no dia 17/12, das 9 às 17h, o evento "Transação tributária e NJP". (Clique aqui)

Transformação digital

Insper - Instituto de Ensino e Pesquisa está com inscrições abertas para o curso de "Estratégia e Transformação Digital". O curso acontece online, com duração de seis meses. (Clique aqui)

Viva!

A ganhadora da obra "Perspectivas legais: Autismo e a busca por justiça" (Literare Books 387p.), com coordenação editorial de Luiza Lucena, é Ana Laura Perozo Bortoloto, de Osvaldo Cruz/SP. (Clique aqui)

---

Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

---

Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

AM/Itacoatiara
GO/Novo Planalto
MG/Itueta
RS/Eldorado do Sul
SP/Salto Grande
SP/São Bento do Sapucaí

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

---

Migalhas Clipping

CartaCapital
"Armadilha"

Veja
"O paradoxo brasileiro"

IstoÉ
"Até onde vai o poder de Janja"

The New York Times - EUA
"Al-Assad toppled by Syrian rebels after 13-year war"

The Washington Post - EUA
"In Syria, a new era as Assad's regime falls"

Corriere della Sera - Itália
"La caduta di Assad"

Le Figaro - França
"Notre Dame de Beauté"

Clarín - Argentina
"Primer año de Milei: imagen en alza y críticas por Ficha Limpia"

El País - Espanha
"Cae el régimen de El Asad en Siria"

Público - Portugal
"Venda de carros eléctricos cresceu mais do que pontos de carregamento"

Die Welt - Alemanha
"Historische Stunden in Syrien: "Wir feiern, und wie""

The Guardian - Inglaterra
"Rebels seize Damascus as Assad flees to Moscow"

O Estado de São Paulo - São Paulo
"Ofensiva-relâmpago rebelde derruba regime na Síria e ditador foge para a Rússia"

Folha de São Paulo - São Paulo
"Rebeldes depõem Assad na Síria e mergulham região em mais incerteza"

O Globo - Rio de Janeiro
"É tempo de Botafogo"

O Estado de Minas- Minas Gerais
"Anel rodoviário aumentam os acidentes"

Correio Braziliense - Brasília
"DF corre risco de colapso com redução de verba do fundo"

Zero Hora - Porto Alegre
"Rebeldes tomam o poder na Síria e lançam país em futuro ainda incerto"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Queda de Assad realinha as forças no Oriente Médio"