MIGALHAS nº 5.987

Quarta-Feira, 27 de novembro de 2024 - Migalhas nº 5.987.
Fechamento às 08h24.

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Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Leandro Vasques & Vasques Advogados Associados

(Clique aqui)

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"Segredo que se revela, é plano que se nulifica."

Joaquim Manuel de Macedo

Tentativa de golpe

Ministro Alexandre de Moraes determinou o envio da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado à PGR. São mais de 800 laudas no relatório da PF. (Clique aqui)

Análise superficial

Sobre o relatório da PF mencionado acima, ainda não concluímos a análise das quase mil páginas para oferecer aos leitores um panorama completo. Contudo, à primeira vista, fica claro que o documento exige uma abordagem multifacetada, incluindo uma perspectiva antropológica. Já quanto ao aspecto zoológico - afinal, trata-se de verdadeiras bestas tramando um golpe -, deixaremos essa análise para outro momento. O que salta aos olhos é a gravidade dos planos ali delineados, que não podem ser subestimados. Não estamos diante de imbecis discutindo trivialidades em um boteco; apesar de sua evidente estupidez, os envolvidos detinham poder de mando e meios para concretizar suas intenções. Assim, se confirmada a autoria, a resposta deve ser proporcional à ameaça: uma punição exemplar, como exige o Estado de Direito. (Clique aqui)

Operação Sisamnes

A Polícia Federal deflagrou ontem a operação Sisamnes, visando apurar crimes de organização criminosa, corrupção, exploração de prestígio e violação de sigilo funcional. Por ordem do ministro Cristiano Zanin, foram cumpridos um mandado de prisão preventiva contra o lobista Andreson Gonçalves e 23 mandados de busca e apreensão. Além disso, o ministro determinou o afastamento dos desembargadores João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho, proibindo o acesso deles e de outros investigados às instalações do Poder Judiciário em Mato Grosso e no STJ. Na decisão, S. Exa. detalhou minuciosamente as condutas atribuídas a cada investigado. Saiba mais sobre os desdobramentos. (Clique aqui)

Novas súmulas

1ª seção do STJ aprovou novas súmulas sobre a fundamentação em processos disciplinares e a legitimidade das sanções administrativas no âmbito do CDC. (Clique aqui)

Anulação direta

4ª turma do STJ decidiu que é possível anular diretamente a compra de ações junto à empresa, mesmo quando a aquisição é intermediada por corretora, desde que seja demonstrado prejuízo excepcional e injustificado. (Clique aqui)

Penhora em hospitais

STJ autorizou penhora em contas de hospitais filantrópicos, afirmando que a impenhorabilidade da lei 14.334/22 não inclui depósitos bancários. (Clique aqui)

Desobediência

6ª turma do STJ rejeitou recurso do Facebook e manteve multa diária por não cumprir ordem judicial de quebra de sigilo telemático relacionada à investigação de tráfico de drogas e associação criminosa. (Clique aqui)

Com razão a ministra

Algumas das decisões mais significativas proferidas pela ministra Daniela Teixeira no STJ, em seu primeiro ano como magistrada, foram reunidas no livro "Com Razão a Defesa / Com Razão a Acusação", lançado ontem no STJ. O evento contou com a presença de autoridades dos três Poderes. Veja como foi. (Clique aqui)

Equiparação de funções

TST reconheceu que a orientação de estágio jurídico em cursos de Direito configura atividade docente, destacando sua importância pedagógica para o desenvolvimento prático e profissional dos alunos. (Clique aqui)

Recuperação de valores

TST confirmou a legalidade de cláusula que permite a banco recuperar parte de bônus pago a gerente, que deixou a instituição antes de cumprir o prazo contratual de dois anos. (Clique aqui)

Violência doméstica

Justiça reverte justa causa de mulher que faltou ao trabalho por violência doméstica. (Clique aqui)

Emendas

Sancionada lei que regulamenta emendas parlamentares. (Clique aqui)

Anticoncorrencial

Cade abriu processo contra Apple por suspeita de abuso de posição dominante, investigando barreiras a concorrentes e venda casada no iOS. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Sediado em Fortaleza e com unidade em Brasília, Leandro Vasques & Vasques Advogados Associados constitui em seu quadro societário profissionais com trajetória de mais de 25 anos na advocacia. O escritório está de prontidão para atender aos anseios e necessidades dos clientes nas mais diversas áreas do Direito. Para assegurar a consecução desse objetivo, conta com o árduo e primoroso trabalho de um corpo eximiamente capacitado e especializado de advogados. Em todos os locais onde atua, seja Brasil, Portugal ou Angola, está equipado com o que há de mais moderno em sistema de informática e telecomunicação. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

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Direito à saúde

TRF-1 reconheceu a impenhorabilidade de valores bloqueados em conta bancária de empresária ao concluir que os recursos eram destinados ao tratamento de câncer. (Clique aqui)

Carros de aplicativos

Passageira será indenizada pelo Uber após um acidente causado pelo motorista do aplicativo que estava distraído usando seu celular. (Clique aqui)

Falha na prestação de serviço

Buser foi condenada a indenizar passageira idosa que esperou mais de três horas por ônibus. (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.

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• Colunas

Família e Sucessões

Seguindo na análise de algumas das propostas formuladas pela Comissão de Juristas nomeada para a reforma do CC, Flávio Tartuce destaca mudanças na extinção dos alimentos familiares entre cônjuges, conviventes e parentes. (Clique aqui)

Notas contemporâneas com Murillo de Aragão

Murillo de Aragão aborda o fórum shopping no Brasil, uma prática jurídica em que as partes escolhem estrategicamente a jurisdição mais favorável para litígios, mesmo que isso levante questões éticas e afete a soberania judicial. (Clique aqui)

Migalhas Notariais e Registrais

A titularidade de bens incorpóreos configura direitos reais ou direitos pessoais? Esse é o foco da coluna de Carlos Eduardo Elias de Oliveira. (Clique aqui)

Migalhas Edilícias

A coluna traz a visão de Andrey Guimarães Duarte e Daniel Paes de Almeida sobre o provimento 172 do CNJ. Os tabeliães destacam a importância da lavratura de escrituras públicas para assegurar segurança jurídica nas alienações fiduciárias. (Clique aqui)

Meio de campo

Na coluna de hoje, o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro apresenta o mapa da SAF, fruto de pesquisa do IBESAF, e celebra: o Brasil já conta com 95 SAFs. (Clique aqui)

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• Migalhas de peso

- "Breves considerações sobre os crimes da abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado", por Leonardo Isaac Yarochewsky, advogado criminalista. (Clique aqui)

- "Fim da escala 6x1: Alívio para os trabalhadores ou tensão para os empresários?", por Ernane de Oliveira Nardelli (Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui)

- "O bolo e a defesa criminal: Teoria e prática fazem toda a diferença", por Roberto Parentoni (Parentoni Advogados). (Clique aqui)

- "Práticas sustentáveis em contratações públicas: impactos e oportunidades", por Marcia Heloisa Pereira da Silva Buccolo e Cláudia Klocke Ghini Jorge Okumura (Edgard Leite Advogados Associados). (Clique aqui)

- "A redução de jornada - Entendendo o 'Contra 6×1'", por Maria Lucia Benhame (Benhame Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

- "O atraso de pagamento pela Administração Pública e o direito à extinção do contrato público", por Camillo Giamundo (Giamundo Neto Advogados). (Clique aqui)

- "O novo mercado de carbono no Brasil: Perspectivas ante à aprovação do PL 182/24", por Ana Luísa Oliveira de Faria (Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados). (Clique aqui)

- "Desobrigação tributária para defensivos agrícolas", por Eduardo Berbigier (Berbigier Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

- "A evolução histórica das legislações que tratam de compliance nos Estados brasileiros e a exigência da certificação ISO nas licitações públicas", por Michelle Vilalba (Portes Advogados Associados S/C). (Clique aqui)

- "PL 2628/20: Um passo para a proteção digital no Brasil e os desafios da verificação de idade", por Alessandra Borelli (Opice Blum Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Aspectos relevantes sobre seguro de lojistas em shoppings centers", por Paulo Rafael de Lucena Ferreira e João Azevedo (Serur Advogados). (Clique aqui)

- "A proposta de emenda à Constituição para redução da jornada de trabalho: Aspectos jurídicos, sociais e econômicos", por Rafaelle Sousa (Aragão & Tomaz Advogados Associados). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Nova sócia

Demarest Advogados anuncia Elysangela Rabelo como nova sócia da área de Life Sciences e Healthcare. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 45 anos, em 27 de novembro de 1979, o MDB - Movimento Democrático Brasileiro, um dos principais partidos de oposição ao regime militar no Brasil, foi extinto. Essa extinção ocorreu como parte da reforma partidária promovida pelo governo do presidente João Figueiredo, que também dissolveu a Arena - Aliança Renovadora Nacional, partido de apoio ao regime. Esta reforma visava a reorganização do cenário político brasileiro e o restabelecimento do pluripartidarismo, permitindo a criação de novos partidos e uma transição gradual para a democracia. (Compartilhe)

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Sorteio da obra

A obra coletiva "Desenvolvimento de Negócios na Advocacia" (Synergia Editora 240p.), coordenada por Elis Christina Pinto, aborda conceitos, fundamentos e estratégias para advogados e escritórios. Participe do sorteio. (Clique aqui)

Novidades

Amanhã, às 17h, em SP, Vilhena Silva Advogados promove o lançamento do "Guia Prático de Direito dos Pacientes com Câncer". O evento contará com uma palestra sobre espiritualidade ministrada por Juliana Mathias. (Clique aqui)

Insper - Instituto de Ensino e Pesquisa realiza hoje, a partir das 18h, o lançamento do livro "Políticas Públicas Bem-sucedidas - Lições para o Bem Comum". (Clique aqui)

Thomson Reuters Brasil lança o livro "Cautelares Patrimoniais no Processo Penal", escrita por Gilberto Azevedo de Moraes Costa. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Até sexta-feira, Paulo Henrique Cremoneze, sócio de Machado e Cremoneze - Advogados Associados, participa do Seminário Avançado "Direito Empresarial no Código Civil em Reforma", promovido pela PUC/PR em Florença, Itália.

Em Ribeirão Preto/SP, amanhã, às 18h, acontece o evento "Cooperativismo e Pensamento Jurídico". Além de palestras com especialistas na área, o evento marcará o relançamento local do livro "Cooperativismo e o Pensamento Jurídico", que será distribuído gratuitamente em número limitado de exemplares. A obra reúne artigos de 24 autores e foi lançada nacionalmente em agosto deste ano. Entre os coautores, os sócios do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, Rodrigo Forcenette e Henrique Furquim Paiva, que serão palestrantes no evento. (Clique aqui)

Ana Tereza Basilio, do escritório Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, profere amanhã, às 11h, a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Direito Urbanístico e Imobiliário" com o tema "Cláusulas essenciais nos compromissos de compra e venda de imóveis avulsos". (Clique aqui)

Amanhã e sexta-feira, acontece, em Natal, o "Fórum Negócios Experience". Nelson Wilians (Nelson Wilians Advogados) será um dos palestrantes do evento e fará uma sessão de autógrafos de seu livro "Loucura, não. Coragem!". (Clique aqui)

Dia 30/11, o advogado criminal Pedro Paulo de Medeiros (Pedro Paulo de Medeiros Advocacia Criminal) palestrará sobre "A teoria jurídica do crime na construção das teses de defesa" em Goiânia. Ele falará sobre a engenharia reversa de um caso concreto julgado pelo TJ/GO. O evento é organizado pela professora Bartira Miranda, ex-diretora da Faculdade de Direito da UFG. Confira a programação, clique aqui.

Dia 2/12, das 8 às 11h30, em SP, Demarest Advogados e a ABFintechs realizam o evento "Regulação e Oportunidades com Ativos Virtuais". (Clique aqui)

Sóstenes Marchezine, do escritório Arnone Advogados Associados, tomou posse, dia 25/11, como membro do Instituto dos Advogados do Distrito Federal. (Clique aqui)

Inclusão social

No dia 29/11, às 10h30, IAB promove o webinar "Direitos previdenciários como fator de inclusão social". (Clique aqui)

Congresso

AASP e Ceapro realizam, no dia 29/11, evento híbrido "Congresso Ceapro: o Processo Civil Visto pelo STJ e STF". (Clique aqui)

Solenidade

IASP promove o evento "Solenidade de 150 anos do IASP", no dia 29/11, às 10h. (Clique aqui)

IA

ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual realiza no dia 11/12, das 9h30 às 17h30, o seminário "Decodificando Direitos Autorais na Era da Inteligência Artificial". (Clique aqui)

Viva!

Os ganhadores da obra coletiva "Público & Pragmático. Vol. I" (Amanuense 348p.), organizada por Gustavo Justino e Oliveira (Justino de Oliveira Advogados), são:

• Régis Alexandre Hipólito, de Andradas/MG;
• Melina Kurcgant, de São Paulo/SP

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Seabra
MG/Cabo Verde
MG/Montalvânia
PA/Inhangapi
PA/Terra Santa
PE/Bezerros
PI/Angical do Piauí

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Israeli ministers approve a truce with Hezbollah"

The Washington Post - EUA
"Israel, Hezbollah reach cease-fire agreement"

Le Monde - França
"Budget : le risque financier d'une censure"

Corriere della Sera - Itália
"Libano, stop alla guerra"

Le Figaro - França
"Anne Hidalgo lance la bataille pour sa succession à Paris"

Clarín - Argentina
"Cambian a jefes de la ex AFIP y le reclaman US$ 1.300 millones al 'Señor del Tabaco'"

El País - Espanha
"Netanyahu anuncia un alto el fuego con Hezbolá en Líbano"

Público - Portugal
"Israel aceita cessar-fogo no Líbano mas deixa avisos a Hezbollah"

Die Welt - Alemanha
"Trumps Drohung mit Zöllen trifft die Autoindustrie"

The Guardian - Inglaterra
"Biden hails 'historic' ceasefire between Israel and Hezbollah"

O Estado de São Paulo - São Paulo
"PF conclui que Bolsonaro 'planejou, atuou e teve o domínio' do golpe"

Folha de São Paulo - São Paulo
"Bolsonaro planejou, atuou e teve domínio de plano golpista, diz PF"

O Globo - Rio de Janeiro
"PF diz que Bolsonaro planejou, atuou e teve domínio de plano para golpe"

O Estado de Minas- Minas Gerais
"Vereadores discutem aumento de salário"

Correio Braziliense - Brasília
"PF vê Bolsonaro como líder da trama golpista"

Zero Hora - Porto Alegre
"PF aponta Bolsonaro como mentor de tentativa de golpe"

O Povo - Ceará
"PF coloca Bolsonaro no centro da trama golpista"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Obras do PAC no valor de R$ 43 bi em alinhamento em Pernambuco"