MIGALHAS nº 5.984
Sexta-Feira, 22 de novembro de 2024 - Migalhas nº 5.984.
Fechamento às 08h12.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
- Leônidas & Associados - Consultoria e Advocacia Especializada
"Todos os golpes de Estado envidam esforços à cata de pretextos."
Crimes políticos
PF indiciou 37 pessoas, incluindo Bolsonaro e ex-ministros, por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. O relatório foi enviado ao STF. (Clique aqui)
Disparos
Após ser indiciado, Bolsonaro criticou o ministro Alexandre de Moraes, acusando-o de agir fora da lei. O ex-presidente afirmou que Moraes "conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia". (Clique aqui)
Tá ok?
Ainda ontem, ministro Alexandre de Moraes confirmou a validade do acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Após audiência, Moraes considerou que Cid esclareceu as omissões e contradições apontadas pela PF, após a deflagração da operação Contragolpe. (Clique aqui)
Supremo entre poderes
Migalhas vem analisando como fatos políticos e decisões judiciais trouxeram o STF ao debate público desde a Proclamação da República. Começamos com o HC impetrado por Rui Barbosa na Primeira Revolta da Armada, em 1891. Esse recurso foi negado pelo STF, mas se destacou por definir os limites da Corte. Outros HCs de Rui, relacionados ao caso do vapor Júpiter, também consolidaram a competência do Supremo sobre atos Federais. Na Era Vargas, observamos o impacto do regime autoritário de Getúlio no STF. A aposentadoria compulsória de ministros gerou manifestações, como a do ministro Hermenegildo de Barros.
Discursos da legalidade
Hoje, o debate especial se concentra em como dispositivos legais podem ser usados contra a democracia. Neste recorte histórico da série, será relembrado o ataque à Justiça Eleitoral. Também abordaremos a formulação de golpes e contragolpes na transição do governo de Café Filho para JK. Por fim, discutiremos a posição do Supremo sobre essa questão. (Clique aqui)
Minuto Migalhas
O resumo jurídico semanal migalheiro está no ar com as notícias do que restou do Brasil. Assista ao Minuto Migalhas: clique aqui.
Grampo ilegal
STF encaminha a autoridades informações sobre grampo ilegal na cela de Alberto Youssef durante Lava Jato. Defesa de Youssef pede que seja apurada possível participação de Moro na instalação do grampo. (Clique aqui)
Direitos fundamentais
STF analisará validade de exames invasivos para mulheres em concursos das Forças Armadas. (Clique aqui)
Maternidade
Ministro Ribeiro Dantas anulou decisão que afastou mãe gestante de seus três filhos. S. Exa. considerou a medida inadequada, fora do contexto de violência de gênero da lei Maria da Penha, e apontou excesso na decisão baseada em denúncias do pai. (Clique aqui)
Filiação socioafetiva
3ª turma do STJ reconheceu filiação socioafetiva entre avós e neto maior de idade. (Clique aqui)
Misoginia
Banco foi condenado a indenizar ex-funcionária, demitida durante a gravidez, após o gerente afirmar que aplicaria anticoncepcionais nas mulheres da agência. (Clique aqui)
Penhora de bens
Câmara aprovou PL que estabelece limites para a penhora de bens de devedores. (Clique aqui)
Mansão penhorada
Justiça do Trabalho determinou a penhora de cobertura pertencente ao ex-presidente Fernando Collor. O imóvel de luxo à beira-mar foi supostamente omitido na declaração de bens à Justiça Eleitoral. (Clique aqui)
Despesa não comprovada
Justiça mantém penhora de imóvel por falta de comprovação de uso da renda para moradia no exterior. (Clque aqui)
Intimidação?
Juiz rejeitou ação de indústria que acusava ex-funcionária de violar sigilo industrial ao divulgar fotos internas em processo trabalhista. Magistrado afirmou que as imagens não comprometiam segredos industriais e criticou a tentativa da empresa de usar o Judiciário para intimidar a ré. (Clique aqui)
Litigância predatória
Justiça exige que parte apresente procuração com firma reconhecida em ação contra banco, além de comprovante de endereço atualizado, sob pena de extinção do processo. (Clique aqui)
Operação Faroeste
CNJ decidiu aplicar a pena de aposentadoria compulsória à desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, do TJ/BA. A magistrada é investigada no âmbito da operação Faroeste por suposta participação em um esquema de venda de sentenças. (Clique aqui)
Novo Apoiador
Presente em Brasília e Recife, o escritório Leônidas & Associados - Consultoria e Advocacia Especializada atua nas áreas de Relações Governamentais e Institucionais, representando seus clientes nos ministérios, Congresso e agências reguladoras. Está presente também no Judiciário, atuando nas áreas de Direito Penal, Processo Penal e Direito Civil e Empresarial, focado nos Tribunais Superiores. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
- Eleições da OAB
OAB/SP
Leonardo Sica foi eleito presidente da OAB/SP. Daniela Marchi Magalhães será a vice. Serão conselheiras Federais Dione Almeida, Maria Patricia Vanzolini e Silvia Virginia Silva de Souza. Os conselheiros Federais suplentes são Flávio Murilo Tartuce Silva, Helio Rubens Batista Ribeiro Costa e Marco Antonio Araujo Junior. (Clique aqui)
Vínculo empregatício
Justiça do Trabalho condenou o Nubank a pagar R$ 390 mil a um ex-funcionário, reconhecendo que ele desempenhava funções típicas da profissão. (Clique aqui)
Abono de faltas
Justiça determinou que universidade abone faltas de aluna de medicina, considerando curto o prazo dado para entrega dos atestados e a reprovação como desproporcional. (Clique aqui)
Racismo
Casal pagará R$ 10 mil por ofensas racistas a funcionária dos Correios, incluindo comentários sobre seu cabelo, após discussão sobre mercadorias atrasadas. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:
Juíza compara preposto contratado a ator e declara confissão de empresa. (Clique aqui)
TST afasta penhora de imóvel usado como residência familiar. (Clique aqui)
Moraes torna pública decisão contra militares que tramaram sua morte. (Clique aqui)
Concurso da UFBA é anulado por amizade entre examinadora e candidata. (Clique aqui)
Por saúde mental, auditor fiscal será remanejado de abatedouro. (Clique aqui)
Escritórios demitem estudantes da PUC após ofensas a cotistas da USP. (Clique aqui)
Vigia comparado a esqueleto por colegas será indenizado em R$ 50 mil. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.
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Colunas
Impressões Digitais
STF inicia, na próxima quarta, julgamento da responsabilidade civil de plataformas virtuais e a definição pode mudar o futuro da internet brasileira. Daniel Guariento e Ricardo Maffeis analisam o que pode acontecer. Confira! (Clique aqui)
Criptogalhas
Tatiana Revoredo trata da implementação da regulamentação europeia MiCA, que visa padronizar as regras para o mercado de criptoativos, em três países da União Europeia. (Clique aqui)
Migalhas de IA e Proteção de Dados
José Luiz de Moura Faleiros Júnior analisa as recém-publicadas Guidelines 01/24 da União Europeia, que dizem respeito à utilização do legítimo interesse do controlador para fins de tratamento de dados pessoais a partir do RGPD. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Reflexões sobre a teoria da perda de uma chance", por Mauro Dibe (Barreto Advogados & Consultores Associados). (Clique aqui)
- "O incremento da licença-paternidade e o desafio de não elevar ainda mais o custo Brasil", por Ana Paula Oriola de Raeffray e Franco Mauro Russo Brugioni (Raeffray Brugioni Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "Um caminho para obter discovery em arbitragens obrigatórias nos Estados Unidos", por Michael A. Fernández, Flávio Luiz Yarshell e Gustavo Favero Vaughn (Cesar Asfor Rocha Advogados). (Clique aqui)
- "AGU defende, de forma assertiva, limites às investigações digitais", por Luciano Ramos Volk (Volk & Giffoni Ferreira Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "Compensação pecuniária por tempo de casamento ou de união estável: Uma espécie de alimentos compensatórios prefixados", por Carlos Eduardo Elias de Oliveira (Grupo Gen - Editoras Forense, Método e Atlas). (Clique aqui)
- "Penhora de valores: O que está em jogo no julgamento do STJ sobre o Tema 1.285?", por Bruno Maglione (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui)
- "A insegurança jurídica provocada pelo julgamento do Tema 1.079", por Alexsander Matheus Bispo Xavier, Giovana Sousa Ferreira, Gustavo Borges de Melo e Menndel Assunção Oliver Macedo (Menndel & Melo Advocacia). (Clique aqui)
- "ITBI - Divórcio - Não incidência em partilha não onerosa - TJ/SP e PLP 06/23", por Samuel Souza Rodrigues (Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados). (Clique aqui)
- "Smart cities e segurança urbana - O que esperar?", por Thomas Law (CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social). (Clique aqui)
- "A ordem econômico/econômica e o Direito concorrencial", por Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa (Duclerc Verçosa Advogados Associados). (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
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Mercado de trabalho
Kasznar Leonardos | Propriedade Intelectual anuncia vagas de líderes de license compliance nas unidades de SP e RJ. Uma das vagas é na área de licitações. (Clique aqui)
Agilidade
Felsberg Advogados ganha agilidade para revisar timesheets, despesas e faturas e reduz número de papéis impressos por meio de soluções da TOTVS. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 61 anos, em 22 de novembro de 1963, o presidente dos Estados Unidos, John F. Kennedy, foi assassinado em Dallas, Texas, e o governador do Texas, John Connally, foi gravemente ferido. Lee Harvey Oswald, identificado como o atirador, também é acusado de matar o policial J.D. Tippit enquanto fugia do local do assassinato. Oswald foi preso horas depois, mas foi morto por Jack Ruby antes que pudesse ser julgado, deixando muitas questões sem resposta sobre o crime. (Compartilhe)
Sorteio da obra
A 3ª edição do livro "Crimes contra a ordem tributária" (Dialética Editora 400 p.), de autoria do jurista Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados), foi revista, atualizada e ampliada com a inclusão de vários temas. Participe do sorteio. (Clique aqui)
Novidades
Com o apoio da FGV Direito SP, no dia 25/11, a partir das 18h, acontece o lançamento do livro "As Varas Empresariais do Tribunal de Justiça de São Paulo". (Clique aqui)
Thomson Reuters Brasil lança o livro "RDPEC - Revista de Direito Penal Econômico e Compliance - Ed. 16", coordenado por Luciano Anderson da Silva. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, às 10h, Ana Tereza Basilio, do escritório Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, profere a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Processo do Trabalho" com o tema "Dicas de um recurso de revista eficaz, na Justiça do Trabalho" (clique aqui). Às 11h, ela apresenta a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Direito Público" com o tema "Atuação da advocacia nos processos administrativos" (clique aqui). Na segunda-feira, às 11h, ela vai proferir a palestra de abertura do "Treinamento Permanente, Recuperação de Empresas", com o tema "Diferenciação dos tipos de crédito e classes. Realização do Ativo. Avaliação e liquidação dos bens, ordem de preferência do pagamento dos credores. Encerramento da falência" (clique aqui).
Rita Cortez, do escritório AJS - Cortez & Advogados Associados e presidente da Academia Carioca de Direito, apresenta hoje palestra no "I Fórum Summit Direito Comercial e Comércio Internacional", na sede da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra/Suíça. A advogada abordará o tema "Normas Trabalhistas no Comércio Internacional: Necessidade e Exigências".
Na segunda-feira, Renato Opice Blum (Opice Blum Advogados Associados) participa do seminário "LIDE | Justiça", em SP. O evento terá transmissão ao vivo. (Clique aqui)
No dia 26/11, às 9h, o Chenut realiza o evento "9 meses para adequação das transferências internacionais de dados pessoais". (Clique aqui)
Advogados do escritório Vivacqua Advogados foram reconhecidos nas edições de 2025 do "Best Lawyers" e "Ones to Watch". Ricardo Pontes Vivacqua foi reconhecido pela 7ª vez consecutiva como um dos melhores advogados da área tributária do país, na "Best Lawyers". E Luiz Henrique de Cristo passou a integrar a lista "Ones to Watch".
Escritório Chenut, no episódio 123 do "ChenuCast", recebeu Carolina Hasegawa, Head ESG da Rever Consulting, para falar "Como Integrar Compliance à Cultura Corporativa e Usar a Inovação a Favor da Conformidade". (Clique aqui)
Webinar
IAB promove hoje, às 10h, o webinar "O Estado, empresa e cooperativas no Direito Constitucional luso-brasileiro". O evento será transmitido ao vivo no canal oficial do IAB no YouTube. (Clique aqui)
Inventário
IASP realiza o evento "Inventário extrajudicial com menores e incapazes: primeiras impressões", no dia 26/11, às 9h30. (Clique aqui)
Magistratura
No dia 27/11, a partir das 10h, AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo promove o evento presencial "Diálogos com a Magistratura". (Clique aqui)
Gestão
Insper - Instituto de Ensino e Pesquisa promove o curso de "Gestão estratégica de departamento jurídico", com início das aulas no dia 2/12, acontecendo de segunda a sexta-feira, das 9 às 18h. (Clique aqui)
Bom fim de semana!
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
GO/Itaberaí
MG/Buritis
PI/São Raimundo Nonato
RJ/Itaipava
SP/Ribeirão Grande
SP/Roseira
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Netanyahu Faces Arrest Warrant By Hague Court"
The Washington Post - EUA
"As Gaetz withdraws, GOP warms to Hegseth"
Le Monde - França
"Le gouvernement face à la menace d'une censure"
Corriere della Sera - Itália
"Netanyahu va arrestato"
Le Figaro - França
"Boualem Sansal, un écrivain face au régime algérien"
Clarín - Argentina
"Echan al jefe de la Fuerza Aérea por uso indebido de aviones"
El País - Espanha
"Aldama dice que pagó mordidas a Ábalos, Koldo y otros dirigentes del PSOE"
Público - Portugal
"Quatro enfermeiros por dia pedem à Ordem declaração para emigrarem"
Die Welt - Alemanha
"Deutschland bei künstlicher Intelligenz nicht an der Spitze"
The Guardian - Inglaterra
"ICC arrest warrant for Netanyahu over Gaza"
O Estado de São Paulo - São Paulo
"PF indicia Bolsonaro, Braga Netto, Heleno e mais 34 por tramarem golpe"
Folha de São Paulo - São Paulo
"PF indicia Bolsonaro, Braga Netto e 35 em inquérito de trama golpista"
O Globo - Rio de Janeiro
"PF indicia Bolsonaro e mais 36 por tentar dar golpe de Estado"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"PF indicia Bolsonaro e mais 36 por tentativa de golpe"
Correio Braziliense - Brasília
"PF indicia Bolsonaro e mais 36 por tentativa de golpe"
Zero Hora - Porto Alegre
"Polícia Federal indicia Bolsonaro e mais 36 em inquérito sobre tentativa de golpe"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"PF indicia Bolsonaro e mais 36 por tentativa de golpe de Estado"
Atualizado em: 22/11/2024 08:51
INFORMATIVO
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