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MIGALHAS nº 5.976

Sexta-Feira, 8 de novembro de 2024 - Migalhas nº 5.976.
Fechamento às 08h03.


"O macarrão é por si só o mais instrutivo comentário da história das Duas Sicílias."

Eça de Queirós

Al dente

O STJ, por meio da 3a turma, autorizou o registro civil de um casamento religioso realizado em 1894 para permitir que o bisneto dos cônjuges possa pleitear cidadania italiana. (Clique aqui)

Famiglia

Atualmente, no Brasil, o casamento religioso pode ter efeitos civis. Com a Proclamação da República, a autoridade religiosa deixou de ser o único meio de formalizar o matrimônio, e o casamento civil tornou-se obrigatório. O casamento da migalha anterior ocorreu pouco após essa mudança, em um período em que a exigência do casamento civil ainda não estava plenamente consolidada na sociedade. Por essa razão, a Corte da Cidadania entendeu ser necessário estender a proteção civil ao matrimônio celebrado na Igreja, reconhecendo a validade desse vínculo familiar para assegurar os direitos da família constituída.

Intrigas familiares

Justiça mantém condenação de homem que acusou falsamente cunhada de maus-tratos e sonegação, usando anonimato para intensificar intrigas familiares. Calma, leitora, não estamos falando da sua família: qualquer semelhança é mera coincidência. (Clique aqui)

Erro judicial

Turma Nacional de Uniformização do CJF determinou que a União responda objetivamente por erro judicial que ordenou a penhora indevida de valores nas contas de cidadão estranho ao processo. (Clique aqui)

Perícia em dose tripla

O Supremo proferiu três decisões relativas ao tema das perícias oficiais no Brasil. Os ministros confirmaram validade da lei Federal que regulamenta a perícia; invalidaram lei gaúcha que autorizava o porte de arma a peritos; e conferiu interpretação conforme a CF a lei do Maranhão, garantindo à perícia oficial do Estado autonomia administrativa e rubrica orçamentária específica. (Clique aqui)

Competência

STF confirma competência do Executivo para demissão de servidores celetistas. (Clique aqui)

Dipo e Decrim

Ainda, STF invalida critério de designação de juízes para o Dipo - Departamento de Inquéritos Policiais e o Decrim - Departamento de Execuções Criminais previsto em LC do Estado de São Paulo. (Clique aqui)

Linha Amarela

STF decidiu que é de sua competência julgar se o município do Rio de Janeiro pode encerrar unilateralmente a concessão para exploração e manutenção da Linha Amarela, sem o pagamento de indenização. (Clique aqui)

Mantenha-se

Ministro Toffoli rejeitou o pedido do ex-deputado Federal Eduardo Cunha para encerrar todos os processos penais abertos contra ele no âmbito da operação Lava Jato. (Clique aqui)

Recuperação extrajudicial

Justiça homologa plano de recuperação extrajudicial da Tok&Stok. (Clique aqui)

Carga horária

TST confirmou a redução da jornada de trabalho de enfermeira para que ela possa cuidar de sua filha com Síndrome de Down, mantendo seu salário integral. (Clique aqui)

Vínculo

Juiz trabalhista reconheceu vínculo empregatício de operadora de negócios com a Nubank e a enquadrou como bancária. (Clique aqui)

Ué?

TRT da 4ª região não reconheceu vínculo de emprego entre suposta cuidadora e idoso, entendendo que ficou comprovada a convivência marital entre eles. (Clique aqui)

Concurso

Juíza determinou que o TJ/MA nomeie candidata para o cargo de analista judiciário, após constatar a preterição em vaga reservada a pessoas negras e pardas. (Clique aqui)


Evento MIgalhas


Abusividade

TJ/MG revogou a busca e apreensão de veículo devido à cobrança abusiva de juros capitalizados diariamente sem taxa especificada no contrato de financiamento. (Clique aqui)

Dinheiro vivo

TJ/SC decide que banco deve aceitar pagamento de parcela de dívida em dinheiro, após instituição recusar modalidade fora do débito em conta. (Clique aqui)

Falha no serviço

Pet shop é condenado a indenizar cliente por danos morais após cão sofrer hipertermia durante banho no estabelecimento. (Clique aqui)

Cannabis

Justiça autoriza cultivo de cannabis para tratamento psiquiátrico. (Clique aqui)

Bloqueio da União

Banco Central deve bloquear R$ 50 mil da União para garantir remédio vital a paciente com fibrose pulmonar. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

Mulher que chamou seguranças de Flávio Dino de "macacos" é condenada. (Clique aqui)

Gilmar Mendes suspende julgamento sobre igualdade de aposentadoria de policiais. (Clique aqui)

STF valida emenda que autoriza contratação celetista de servidores. (Clique aqui)

STJ: Fraude contra credores permite penhora de imóvel familiar. (Clique aqui)

TJ/SP: Casal é condenado por dar ayahuasca a jovem sem consentimento dos pais. (Clique aqui)


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.

Artíbale Faria Business Law Artíbale Faria Business Law
Arystóbulo Freitas Advogados Artíbale Faria Business Law
Avelar Advogados Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia

  • Colunas

Criptogalhas

Tatiana Revoredo analisa a nova regulamentação da DFSA sobre crypto tokens, oferecendo um roteiro claro para startups no DIFC de Dubai. (Clique aqui)

Migalhas de IA e Proteção de Dados

Evandro Eduardo Seron Ruiz discute como nosso país pode estar a caminho de sofrer um afastamento tecnológico em relação a outros países pelo seu atraso de IAs generativas "Made in Brazil". (Clique aqui)


  • Migalhas de peso

- "Consultoria em Direito societário cresce como antídoto à mortalidade das empresas", por Thais Maria Mastriani Furini Cordero (Maia & Anjos Advogados). (Clique aqui)

- "Exclusão do PIS e da Cofins da base de cálculo do ISS deve ser decidida pelo STF", por Thatiana André Bione (Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados). (Clique aqui)

- "O impacto da eleição de Trump na imigração dos EUA", por Mara Pessoni (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)

- "Preço médio ponderado a consumidor final e a base de cálculo presumida do ICMS-ST no Estado de São Paulo", por Saulo Vinícius de Alcântara (Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados). (Clique aqui)

- "Cumprir os precedentes judiciais não é uma questão de escolha", por Marcelo Mazzola (Dannemann Siemsen). (Clique aqui)

- "ATESTMED: como funciona a perícia médica online do INSS", por André Beschizza (André Beschizza Advogados). (Clique aqui)

- "Prescrição intercorrente de crédito trabalhista - Empresa em recuperação judicial", por Krys Machado Deucher (Jaime da Veiga e Laudelino Netto Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Novos programas de regularização tributária", por Sérgio Grama Lima e Bruno Romano (Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados). (Clique aqui)


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

Arystóbulo Freitas Advogados Ayres Ribeiro Advogados
Azevedo Sette Advogados Badaró Almeida & Advogados Associados
Barcellos Tucunduva Advogados Barral, Parente e Pinheiro Advogados

Correspondentes Migalhas


Controle societário

BMA Advogados foi o escritório responsável pela assessoria jurídica da fatia de 47,09% da Eletromidia, empresa especializada em publicidade em mobiliário urbano, para a Globo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 202 anos, em 8 de novembro de 1822, a Batalha de Pirajá ocorreu na Bahia, marcando uma vitória decisiva para os brasileiros contra as forças portuguesas da legião constitucional. Este confronto foi crucial para consolidar a derrota política e militar dos portugueses na região, influenciando significativamente o processo de independência do Brasil. A vitória em Pirajá contribuiu diretamente para a Independência da Bahia, celebrada em 2 de julho de 1823. (Clique aqui)


Sorteio da obra

A obra "Desmistificando o Processo Administrativo Ético-Disciplinar" (Letras Jurídicas 132p.), escrita por Renata Soltanovitch, aborda estudos sobre o estatuto da advocacia. Participe do sorteio. (Clique aqui)

Novidades

Dia 26/11, das 17 às 21h, acontece o lançamento do livro "Lugar de Mulher é no Topo do Mundo", coordenado por Naíle Memede. Karolina Manuel, do escritório Manuel & Vitta Sociedade de Advogados, é coautora da obra. (Clique aqui)

Cescon Barrieu Advogados divulgou "Newsletter Direito da Mineração" do 3º trimestre do ano. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, às 14h, Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados realiza o workshop "Rio Sobre Rodas", que abordará sobre a indústria automobilística sul fluminense. Leonardo Gallotti Olinto será moderador do evento. (Clique aqui)

Dia 11/11, às 18h30, acontece a "Solenidade de 150 anos do IASP", no Theatro São Pedro, em SP. Mauricio Felberg (Felberg Advogados Associados) é diretor do sesquicentenário do Instituto. (Clique aqui)

De Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basílio vai proferir a palestra de abertura da "8ª Edição da Primeira Fase da Mentoria", dia 11/11, às 10h. O evento é gratuito e virtual e irá até o dia 14/11. As inscrições podem ser feitas pelo Instagram @mentoriaoabrj.

Joaquim de Paiva Muniz, do Trench Rossi Watanabe, participa da abertura magna do "XVI Encontro Nacional Arbitragem e Mediação - Energia e Sustentabilidade - Arbitragem, Mediação e Dispute Boards", que acontece em Florianópolis dias 21 e 22/11. (Clique aqui)

Henrique Mourão Advocacia é finalista da premiação "Brazil's Leading Lawyers Awards 2024", promovida pela "Leaders League Brasil". Após etapa de votação aberta, a banca está na lista de finalistas na categoria melhor escritório de advocacia do Sudeste. Em sua 4ª, o prêmio reconhece os melhores escritórios do país em diversas práticas. O anúncio dos vencedores será realizado dia 12/11, em SP.

PRLasmar Advocacia teve seu case de automação de gestão processual reconhecido na Fenalaw. (Clique aqui)

Congresso

Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) realiza, do dia 12 a 15/11, "XVI Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos", em São Luís/MA. (Clique aqui)

Reflexos trabalhistas

Nos dias 26 e 27/11, das 9h30 às 11h30, AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo promove o curso online "Reflexos Trabalhistas: Práticas e Estratégias. (Clique aqui)

Inventário

IASP realiza o evento "Inventário extrajudicial com menores e incapazes: primeiras impressões", no dia 26/11, às 9h30. (Clique aqui)

Recuperação de empresas

Insper - Instituto de Ensino e Pesquisa promove o curso de "Recuperação de Empresas: Insolvências, Conflitos e Soluções Alternativas", com início das aulas no dia 30/11, acontecendo das 8 às 17h. (Clique aqui)

Planos

Com Sistema Lysis, gerencie os casos jurídicos de qualquer lugar a qualquer hora com total segurança e agora com os benefícios "Novembro Black". (Clique aqui)

Recrutamento

Radar - Gestão para Advogados seleciona todos os tipos de colaboradores para escritório ou departamento jurídico, com processo de seleção criterioso, recrutamento de colaboradores adequados para a função, de acordo com a cultura organizacional de cada companhia. A Radar conta com uma taxa de 95% de assertividade e pacotes com até quatro meses de garantia na reposição, independentemente do motivo do desligamento. Entre em contato por telefone. (Clique aqui)

Viva!

O ganhador da obra "Manual de Direito Municipal Brasileiro - 2ª Edição", escrita por Isaac Newton Carneiro, é Giordano Muniz Alves, de Carmo do Cajuru/MG. (Clique aqui)


Bom fim de semana!


Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial
ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual

Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

AM/Urucará
AP/Amapá
CE/Itapipoca
MA/Água Doce do Maranhão
MG/Ubaporanga
RR/Rorainópolis

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.


Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"President-Elect Spun His Own Grievances Into Political Gold"

The Washington Post - EUA
"GOP set for quick work on trillions in tax cuts"

Le Monde - França
"Les Ressorts Du Triomphe de Trump"

Corriere della Sera - Itália
"Putin elogia Trump: sì al dialogo"

Le Figaro - França
"Contre le narcotrafic, le plan de bataille du gouvernement"

Clarín - Argentina
"Frente a los paros salvajes, el Gobierno aprieta a los gremios"

El País - Espanha
"La consejera de Interior dice que no conocía las alertas a móviles"

Público - Portugal
"Centrais do INEM perderam mais de um terço do pessoal em cinco anos"

Die Welt - Alemanha
"Wut und Erleichterung bei SPD und Grünen"

The Guardian - Inglaterra
"Biden pledges peaceful transition as Putin congratulates Trump"

O Estado de São Paulo - São Paulo
"'Trump tem de pensar como um habitante do planeta', diz Lula"

Folha de São Paulo - São Paulo
"ONGs que receberam R$ 515 mi em emendas entram na mira da CGU"

O Globo - Rio de Janeiro
"A geopolítica se move"

O Estado de Minas- Minas Gerais
"Chuvas desafiam estrutura de BH"

Correio Braziliense - Brasília
"Trump afirma que repatriação dos ilegais é inegociável"

Zero Hora - Porto Alegre
"Polícia indicia 15 por mau uso de verba escolar"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Santúario do Morro da Conceição será aberto dia 27 com teto novo"

Atualizado em: 8/11/2024 08:08

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