MIGALHAS nº 5.956

Sexta-Feira, 11 de outubro de 2024 - Migalhas nº 5.956.
Fechamento às 08h29.

"Na união amorosa de um par, diz certo filósofo, é sempre um só o que ama; o outro deixa-o amar. Pois na separação deve ser o mesmo - um sofre e o outro deixa-o sofrer."

Aluísio Azevedo

Em um caso delicado, TJ/SP decidiu que homem deverá indenizar ex-esposa por encerrar casamento apenas seis dias após a cerimônia, deixando com a ex-companheira todas as despesas do breve casório. (Clique aqui)

Guardião da Constituição

Na sessão de ontem, ministro Barroso defendeu o STF contra projetos do Congresso que buscam restringir as funções da Corte: "Não se mexe em instituições que estão funcionando." (Clique aqui)

Normalidade institucional

Em complemento, ministro Gilmar Mendes ressaltou os 36 anos de normalidade institucional garantidos pela Corte. (Clique aqui)

Defesa democrática

Ex-procurador-Geral da República, Aristides Junqueira destacou o papel do MP na defesa do regime democrático e citou frase de Rui Barbosa mencionada ontem no informativo: "O Supremo Tribunal Federal não precisa de lições." (Clique aqui)

Manicômios judiciários

STF começou a julgar quatro ações contra resolução do CNJ que prevê o fim dos manicômios judiciários. A medida visa substituir a internação em hospitais de custódia por tratamento ambulatorial. (Clique aqui)

Desde 2001...

Em 2023, Migalhas consultou doutor em criminologia a respeito dos manicômios judiciais. Reveja. (Clique aqui)

Minuto Migalhas

O resumo jurídico desta sexta-feira traz a primeira entrevista de Gusttavo Lima após a investigação das bets. E mais: a alfinetada de santista em corintiano, a volta do X e até a comemorada chuva que chegou em Brasília. Assista ao Minuto Migalhas. (Clique aqui)

Agora sim

Migalhas tem uma revelação fresquinha para os migalheiros. Finalmente descobrimos por que as instituições públicas e empresas, tão diligentes na repactuação do acordo de Mariana, não fazem questão de ouvir os atingidos. O segredo? O acordo, que deve ser na casa de R$ 100 bilhões, está sendo costurado diariamente em exaustivas reuniões no mezzanino do B Hotel, em Brasília - o mais charmoso e requintado cinco estrelas da Capital Federal. Com essa informação em mãos, fica fácil entender por que repactuadores não têm o menor interesse em sujar seus mocassins Gucci ou amassar seus ternos Armani nos rincões de Minas ou do Espírito Santo. E não vão também querer ver os atingidos nem cobertos de ouro (mesmo porque o que tem lá é lama, e tóxica), pois ali não é lugar para essa "gente diferenciada" do Baixo Guandu.

Da Fundação Lava Jato à Fundação Mariana

Quem diria? O parquet e as Defensorias se unem para rejeitar a presença dos atingidos. Por quê?, pergunta a leitora curiosa. A resposta é, no mínimo, intrigante: os bilhões de reais do acordo serão geridos por eles, principalmente pelo parquet. Imagine o transtorno se aparecer alguma associação disposta a "atrapalhar" suas liberdades de administração dessa montanha de dinheiro! E, francamente, seria o cúmulo o fiscal da lei ser... fiscalizado! Vale lembrar de um tal Deltan Dallagnol, que, em outros tempos, foi mordido pela mesma mosca. No início, era só uma coceirinha. Mas, com o tempo, o "bichinho" tomou conta. E todos vimos onde isso foi parar.

Incompreensível

Duas coisas são difíceis de compreender nesse imbróglio de Mariana. Primeiro, o fato de um governo que se diz social participar dessa pândega em um hotel de luxo, enquanto o cidadão atingido (representado por qualquer entidade que seja) fica de fora da mesa de negociação. E nem adianta argumentar que a Defensoria ou o Ministério Público os representam, porque os migalheiros sabem das coisas e não vivem em Nárnia. Seria o caso, aliás, de tomarem o exemplo de um certo metalúrgico do ABC, que realizava assembleias ao ar livre, com dezenas de milhares de pessoas, e sem microfone. Segundo, as empresas parecem não perceber que essa repactuação, da forma como está sendo conduzida, não vai eliminar a suspeita de que os atingidos não serão devidamente ressarcidos, o que, por sua vez, só dá mais força à ação que começará a tramitar em Londres. Se acreditam que o governo ou o Ministério Público, depois de assinados os documentos, irão auxiliá-los no Reino Unido, é melhor começarem a preparar o espírito para outra realidade.

Frase do dia

Sobre as notas acima, é o caso de dizer que bom senso não é algo que Deus distribuiu a granel, e muitos, como se vê, ficaram de fora da lista.

Direto da Redação

Na redação de Migalhas, nosso velho jornalista John Bull reza fervorosamente, dia e noite, para que as empresas e instituições sigam firmes em sua decisão de manter os atingidos longe da mesa de negociação. Isso mesmo! Afinal, ele foi escalado para cobrir o eventual julgamento em Londres para nosso vibrante matutino. E, sinceramente, ele não quer perder essa "boquinha" de viajar à terra da rainha - e, claro, com as despesas cobertas pela alta Direção de Migalhas. Se, por um acaso, os atingidos forem incluídos agora e a ação no Reino Unido for suspensa, nosso pobre John Bull já foi realocado para cobrir um caso no interior do Acre. Não que ele prefira o Tâmisa ao Purus, mas o velho jornalista, sempre otimista, sonha com o fog londrino, os pubs charmosos e um passeio em Westminster. Ah, como ele torce para que nada mude e que os atingidos fiquem exatamente onde estão - bem longe dos abastados salões de negociações, claro.

Economia

Lei 14.995/24 cria programas de crédito voltados para microempreendedores e cooperativas, além de iniciativas para proteger o câmbio e atrair investimentos sustentáveis. (Clique aqui)

Imposto de Renda

2ª turma do STJ decidiu que, após o prazo de entrega do Imposto de Renda, qualquer retificação deve manter a modalidade original (completa ou simplificada) utilizada na declaração inicial. (Clique aqui)

Na ponta do lápis

TJ/SP negou a limitação de descontos na folha de um devedor, alegando que o valor remanescente atende ao mínimo existencial de R$ 600. (Clique aqui)

Na ponta do lápis - II

Em outro caso, decisão limitou os descontos a 30% para um superendividado com filho autista, visando preservar sua dignidade. (Clique aqui)

Advogados dativos

CNJ aprovou diretrizes para a nomeação de advogadas e advogados dativos pelos tribunais do país. (Clique aqui)

Citação

TJ/AM considerou válida citação realizada via WhatsApp, justificando que, embora não exista previsão legal específica, a prática é aceita quando há comprovação clara de que a pessoa foi devidamente informada. (Clique aqui)

Feminicídio - Nova lei

Publicada ontem, lei que aumenta pena para crime de feminicídio trouxe uma série de mudanças ligadas ao combate à violência contra a mulher. Entenda quais foram as principais alterações. (Clique aqui)

Tráfico de drogas

Polícia Civil prendeu ontem três suspeitos de tráfico de drogas próximo do STF. Segundo a polícia, eles forneceriam drogas a um servidor que, por sua vez, repassaria nos tribunais e órgãos públicos. (Clique aqui)

Carandiru

Após 32 anos, TJ/SP extinguiu penas corporais de policiais condenados pelo Massacre do Carandiru, ocorrido em 1992. A decisão foi fundamentada no indulto natalino concedido pelo ex-presidente Bolsonaro, em 2022, que abrangeu agentes de segurança pública condenados por crimes ocorridos há mais de 30 anos e não considerados hediondos à época. (Clique aqui)

Lapso temporal

TJ/SP decidiu que proprietária de vaga de garagem em condomínio de luxo, isenta de taxa condominial por sete anos, não terá que pagar retroativos, devido à inércia do condomínio em cobrar as taxas. (Clique aqui)

Fraude

Por fraude à execução, TRT-4 manteve penhora sobre helicóptero vendido por R$ 58 mil e revendido por R$ 4 milhões. (Clique aqui)

Fragilidade em investigações

MP/PE emitiu parecer indicando que as acusações contra o cantor Gusttavo Lima não apresentam indícios de ilegalidade que caracterizem crime de lavagem de dinheiro. (Clique aqui)

Apostas na publicidade infantil

Instituto Alana atualizou denúncia ao ministério da Justiça sobre influenciadores mirins que promovem ilegalmente jogos de azar no Instagram. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

Condomínio de luxo indenizará por mandar visitante negro à entrada de serviço. (Clique aqui)

Sem posse mansa e pacífica, juíza nega usucapião de imóvel a herdeiros. (Clique aqui)

TRF-1 garante a guarda penitenciário temporário porte de arma de fogo. (Clique aqui)

Veículo apreendido por dívida inexistente gera indenização a motorista de Uber. (Clique aqui)

Policial Federal será indenizado após acusação indevida de racismo. (Clique aqui)

TRF-1 confirma encerramento de patente da Johnson & Johnson em 2021. (Clique aqui)

Apoiadores

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• Colunas

Migalhas de IA e Proteção de Dados

Cristina Godoy Bernardo de Oliveira e Emily Liene Belotti analisam a gestão de algoritmos na China e suas implicações. (Clique aqui)

Criptogalhas

Tatiana Revoredo comenta atuação de SCA e a VARA para regular o setor cripto nos Emirados Árabes Unidos, promovendo segurança, compliance e crescimento sustentável do mercado. (Clique aqui)

• Migalhas de peso

- "Análise da regulamentação das casas de apostas de quotas fixas", por Eduardo Souza Weyll e Rafael de Souza Avelar (SMGA Advogados). (Clique aqui)

- "O futuro da advocacia brasileira", por Stanley Martins Frasão (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)

- "Shopping center tem plena liberdade para distribuir ramos de negócios dentro dos empreendimentos?", por Daniel Alcântara Nastri Cerveira (Cerveira, Bloch, Goettems, Hansen & Longo Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Eleições municipais: Emendas e centrão como vencedores, polarização em queda", por Maria Eduarda Callai Negri (Di Blasi, Parente & Associados). (Clique aqui)

- "PEC 3/22 e a inconstitucionalidade da privatização das praias brasileiras", por Edjâmela Alencar Rodrigues (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)

- "Como deve ser o contrato temporário de trabalho?", por Marcello Burle (Martorelli Advogados). (Clique aqui)

- "Fibrose pulmonar: Tenho direito a benefício no INSS?", por André Beschizza (André Beschizza Advogados). (Clique aqui)

- "Contratação de advogados", por José Alberto Couto Maciel (Advocacia Maciel). (Clique aqui)

Apoiadores

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Mobiliário urbano

Eletromídia e JC Decaux venceram a licitação do mobiliário urbano da prefeitura do RJ em leilão realizado dia 9/10, na B3, Bolsa de Valores de SP. O primeiro lote, que contempla abrigos de ônibus e painéis de publicidade, foi vencido pela Eletromídia, assessorada pelo escritório Demarest Advogados. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 134 anos, em 11 de outubro de 1890, a pena de morte foi oficialmente abolida no Brasil para crimes comuns, tornando o Brasil um dos primeiros países nas Américas a tomar essa medida, após a Costa Rica que aboliu a pena de morte em 1859. A abolição foi formalizada pelo Decreto 847, que promulgou o Código Penal da República dos Estados Unidos do Brasil. Embora a pena de morte tenha sido abolida para crimes comuns, ela ainda é prevista pela Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, XLVII, 'a', para crimes militares cometidos em situações de guerra declarada. (Compartilhe)

Sorteio da obra

A obra "Curso de Direito Constitucional - 11ª edição" (Lumen Juris 1300p.), escrita por Manoel Jorge e Silva Neto e Maiana Guimarães e Silva, foi elaborada dentro da perspectiva de consolidação da cultura constitucional. Participe do sorteio. (Clique aqui)

Novidades

Escritório /asbz divulgou a 21ª edição do "/asbz News". (Clique aqui)

BMA Advogados divulgou "Publicação Tributário" sobre "Convênio ICMS 109/2024 é publicado: confira o infográfico". (Clique aqui)

Migalhíssimas

Ana Tereza Basilio, de Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, vai proferir a palestra de abertura da solenidade de lançamento da "Cartilha para atuação em julgamento com perspectiva de gênero", na próxima segunda-feira, dia 14/10, às 10h, no auditório da OAB da Barra da Tijuca.

Aline Gonçalves Videira de Souza, do escritório Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, será professora do curso "ESG e o Impacto Social das Práticas Corporativas", oferecido pelo Núcleo de Estudos Avançados sobre o Terceiro Setor da PUC-SP. O curso será ministrado online e terá início no dia 16/10. (Clique aqui)

No dia 16/10, às 8h30, o /asbz realiza, em parceria com o Insper, o evento "Desafios e Oportunidades para o Direito, Tecnologia e Inovação", com palestra de Alexandre Gleria e Marcela Adari. (Clique aqui)

Dia 16/10, às 11h, a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) e a FenSeg realizam o webinar "Seguro Cibernético: Tipos de Riscos e Soluções de Seguros". (Clique aqui)

Dia 17/10, das 9 às 19h, acontece o "3º Congresso Internacional de Teletrabalho - SOBRATT 2024". O evento tem em sua comissão organizadora a advogada Juliana Scalissi Martins Gaspar, de Robortella e Peres Advogados e diretora Administrativa da Sociedade Brasileira de Teletrabalho - SOBRATT. (Clique aqui)

Osmar Paixão, do Paixão Côrtes e Advogados Associados, proferirá a palestra de abertura do seminário "Atuação Defensorial Estratégica em Conflitos Fundiários", promovido pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Pará, em Belém, em 23/10.

Webinar

Hoje, às 10h30, IAB promove o webinar "Os penalistas na ditadura: ciências criminais e ideologia". O evento será transmitido ao vivo no canal do YouTube. (Clique aqui)

Advocacia

FGV Direito Rio ganha núcleo de estudos especializado em advocacia empresarial. O "Seminário Novas Perspectivas da Advocacia Empresarial" acontece no dia 17/10, às 9h. (Clique aqui)

Bolsas de estudo

OAB/RJ está com inscrições abertas até 23/10 para bolsas integrais de pós-graduação para a advocacia. (Clique aqui)

Gestão de pessoas

Radar - Gestão para Advogados está com inscrições abertas para o curso "Trilha da Gestão de Pessoas". A temática conta com três cursos indispensáveis desenhados especialmente para escritórios de advocacia que ajudam a levar sua equipe para um novo patamar. Concluindo a trilha de cursos, você entra para o Vip Club da Gestão de Pessoas. Saiba mais! (Clique aqui)

Doações e Direito

Direito na Prática está com inscrições abertas para o curso "Doações no Direito de Família e Sucessões". ("conteúdo não disponível")

Serviços gratuitos

Unidade móvel da AASP oferece serviços gratuitos aos advogados de Limeira/SP. (Clique aqui)

Viva!

Os ganhadores da obra "Alienação Fiduciária de Bem Imóvel 2ª edição" (Editora Mizuno 261p.), escrita por Mauro Antônio Rocha (AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral), são:

• Felipe Banwell Ayres, de Rio de Janeiro/RJ;
• Joana Dorislânia Diniz, de Curitiba/PR;
• Kellen dos Santos Georgetti, de São Paulo/SP.

Bom fim de semana!

Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

GO/São Domingos
PA/Benevides
SP/Engenheiro Coelho
SP/Florínea

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"New Poll Shows G.O.P. With Edge to Seize Senate"

The Washington Post - EUA
"Wet and dazed, Floridians take stock"

Le Monde - França
"Budget: Barnier brise le tabou des impôts"

Corriere della Sera - Itália
"Attacco a Unifil, l'ira dell'Italia"

Le Figaro - França
"Budget 2025: Beaucoup d'impôts, peu d'économies"

Clarín - Argentina
"La inflación cedió al 3,5%, la menor desde noviembre de 2021"

El País - Espanha
"Las pruebas contra Ábalos causan una sacudida política en el PSOE"

Público - Portugal
"Em suspenso"

Die Welt - Alemanha
"Hurrikan 'Milton' verwüstet Florida"

The Guardian - Inglaterra
"UN says Israel deliberately fired on its peacekeepers"

O Estado de São Paulo - São Paulo
"Indústria opera perto do limite e acende alerta para inflação"

Folha de São Paulo - São Paulo
"Nunes tem 55% e Boulos, 33% na largada do 2º turno em São Paulo, diz Datafolha"

O Globo - Rio de Janeiro
"Nunes, com 55%, larga na frente de Boulos, 33%"

O Estado de Minas- Minas Gerais
"Região de BH tem num só dia a chuva de um mês inteiro"

Correio Braziliense - Brasília
"Supremo reage à Câmara. Dino mantém veto a emendas"

Zero Hora - Porto Alegre
"Horário eleitoral volta com embate de visões sobre a Capital"

O Povo - Ceará
"Empate técnico"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Agora é consolidar projetos e inovar, diz João Campos"