MIGALHAS nº 5.955

Quinta-Feira, 10 de outubro de 2024 - Migalhas nº 5.955.
Fechamento às 09h52.

"O Supremo Tribunal Federal não precisa de lições."

Rui Barbosa

CCJ da Câmara aprovou a PEC 28/24, que permite ao Congresso suspender decisões do STF por até dois anos, caso considere que a Corte ultrapassou seu papel constitucional. (Clique aqui)

STF na mira - II

Outra proposta aprovada pela CCJ da Câmara foi a PEC 8/21, que limita as decisões monocráticas no STF e outros Tribunais Superiores. (Clique aqui)

PEC do STF

Após a aprovação da PEC 8/21 pelo Senado, no fim do ano passado, ministro Barroso afirmou que as mudanças legislativas sugeridas pelo Congresso não são necessárias e não fortalecem a institucionalidade do país. Na ocasião, em entrevista à TV Migalhas, S. Exa. destacou que a Corte já havia resolvido internamente as questões abordadas pela PEC.

PEC do STF - II

Entenda o que diz a PEC do STF (8/21) e o Regimento Interno da Corte. Clique aqui e veja o cotejo entre um e outro.

Impeachment

Além das PECs mencionadas acima, a CCJ também aprovou um PL que possibilita o impeachment de ministros do STF por usurpar competências do Congresso. (Clique aqui)

Feminicídio

Sancionada a lei 14.994/24, que aumenta a pena mínima de feminicídio para 20 anos, podendo chegar a 40 anos. (Clique aqui)

Desistência

Firjan requer desistência do pedido de habilitação como amicus curiae em ADIn no STF que discute oferta pública de aquisição de ações em venda de controle de S.A. (Clique aqui)

"O Brasil que dá certo"

Ministro Barroso, no início da sessão plenária de ontem, afirmou que as críticas às urnas eletrônicas perderam credibilidade e relevância após as eleições municipais de 2024. Afirmou que o sistema eleitoral brasileiro é exemplo mundial. Ministra Cármen Lúcia, atual presidente do TSE, concordou, dizendo: "É o Brasil que dá certo". (Clique aqui)

Reconhecimento de pessoas

Coordenado pelo ministro Rogerio Schietti Cruz, o STJ está realizando o "Seminário Internacional Prova e Justiça Criminal: Novos Horizontes para o Reconhecimento de Pessoas", focado no aprimoramento da investigação criminal e na superação de preconceitos no reconhecimento de suspeitos. O evento, promovido em parceria com o CNJ e o ministério da Justiça, teve início ontem, com a presença de autoridades como os ministros Herman Benjamin e Luís Roberto Barroso, além de Dora Cavalcanti, do Innocence Project Brasil. A abertura contou com a interpretação do Hino Nacional pela cantora Daniela Mercury e com a assinatura de um acordo de cooperação entre o CNJ e o Innocence Project. (Clique aqui)

TAC com entidades esportivas

Ontem, STF voltou a analisar a legitimidade do MP para celebrar TAC com entidades esportivas, como a CBF. Relator, ministro Gilmar Mendes manifestou-se favorável à atuação do MP nesses casos. No contexto específico, o ministro havia concedido liminar que garantiu o retorno de Ednaldo Rodrigues à presidência da CBF, após o TJ/RJ tê-lo afastado com base na anulação de TAC firmado entre a entidade e o parquet. Pedido de vista do ministro Flávio Dino suspendeu o julgamento. (Clique aqui)

Autonomia ferida

Gilmar Mendes também criticou a atuação do TJ/RJ na anulação do TAC firmado entre MP/RJ e a CFB, que resultou na destituição de Ednaldo Rodrigues da presidência da entidade. O ministro considerou que a decisão afrontou a autonomia da confederação. (Clique aqui)

Agastamento

Durante o julgamento acima, o ministro André Mendonça fez um aparte ao ministro Gilmar. O relator, inusitadamente, disparou uma farpa contra o colega, que redarguiu perguntando se a CBF resistiria a uma investigação. (Clique aqui)

"Que show da Xuxa é esse?"

Ainda quanto ao caso da CBF, há uma peculiaridade. Trata-se de um caso objetivo, com repercussão, sobretudo, num processo subjetivo. Tanto é assim que dois ministros se deram por impedidos por conta do processo subjetivo.

"Dr., eu não me engano"

No rumoroso caso da CBF, um momento de descontração. Ministro Gilmar Mendes, que é santista, provocou corintianos ao "alfinetar" a falta de títulos do Corinthians. Segundo o decano, se corintianos quiserem ver títulos, deverão se voluntariar como mesários nas eleições, onde irão ver títulos [de eleitor]. Ministro Alexandre de Moraes, notório torcedor do timão ("torcedor" não, porque corintiano não torce para time, ele nasce corintiano; é algo inerente), rebateu que, vindo do ministro Gilmar, cujo time do coração amarga a temporada na segunda divisão do Campeonato Brasileiro, a notícia deveria ser "fake news". Resta saber se, por conta disso, o ministro Gilmar será incluído no famigerado inquérito das "fake news"... (Clique aqui)

Timão

Por falar no campeão dos campeões, foram bloqueados R$ 28 milhões das contas do Timão para garantir o pagamento de dívida com empresário, referente às renovações contratuais dos atletas Cássio e Fagner. (Clique aqui)

De mulher para mulheres

Voltando ao julgamento do STF (TAC com entidades esportivas), ministra Cármen Lúcia elogiou atletas brasileiras, provenientes do interior do país, que conquistaram medalhas nas Olimpíadas de 2024. A ministra destacou o esforço das esportistas, ressaltando o papel transformador do esporte e que o Brasil não é só "Ipanema, Leblon e Avenida Paulista", mas, também é "Pauini/AM e Ananindeua/PA". (Clique aqui)

Notícias do meu Brasil

Ministra Cármen Lúcia, natural de pertinho de Montes Claros/MG, é representante, também, do interior brasileiro. Em sua fala, ecoou palavras já proferidas em canção, de 1981, dos compositores - também mineiros - Fernando Brant, da pequeníssima Caldas, e Milton Nascimento, nascido no Rio de Janeiro, mas criado em Três Pontas/MG: "A novidade é que o Brasil não é só litoral! É muito mais, é muito mais que qualquer zona sul. Tem gente boa espalhada por esse Brasil, que vai fazer desse lugar um bom país!".

Sustentação oral

Terminando o longo noticiário sobre o caso da CBF, é preciso dizer que outro mineiro brilhou ontem na tribuna. Ah, como é bonito ver Aristides Junqueira sustentando.

Fragilidade do sistema

2ª turma do STF decidiu encerrar a ação penal contra um réu que estava preso há 13 anos, após ter sido identificado como autor de um roubo com base exclusivamente em reconhecimento fotográfico. (Clique aqui)

Condenação sem pedido

OAB ajuizou ação no STF questionando a constitucionalidade do art. 385 do CPP, que permite a juízes condenarem réus mesmo quando o MP se manifesta pela absolvição. A entidade alega que a norma contraria o sistema acusatório previsto na CF, que reserva ao MP o papel de acusação. (Clique aqui)

Soberania do Júri

Desembargador do TJ/SP, Guilherme de Souza Nucci traz uma análise prática do cenário de erro e clemência em decorrência do julgamento do STF. (Clique aqui)

"Faraó dos bitcoins"

É do juízo falimentar a competência para a destinação de bens da massa falida da empresa G.A.S ligada ao empresário conhecido como "Faraó dos Bitcoins" - assim decidiu ontem a 2ª seção do STJ. Os bens foram apreendidos na operação Kryptos, que investiga crime de pirâmide financeira. (Clique aqui)

Terreno - Fraude

2ª seção do STJ rejeitou embargos e manteve decisão que reconheceu fraude na transferência de um terreno localizado em Brasília, onde hoje funciona o Shopping Iguatemi, o qual foi arrematado em leilão para garantir indenização a vítimas do Palace II. (Clique aqui)

Migafalhas, as falhas de Migalhas

Na edição de ontem, informamos erroneamente que ministra Nancy Andrighi havia votado pela redução da multa de R$ 20 milhões para R$ 10 milhões no caso de vizinhos que não cumpriram ordem judicial de poda de árvores. Na realidade, o TJ/RJ já havia reduzido o valor para R$ 10 milhões, e a ministra votou para mantê-lo. (Clique aqui)

Corte de energia

STJ decidiu que as concessionárias devem seguir as normas da Aneel para notificar os consumidores sobre cortes programados de energia, exigindo avisos por escrito ou destacados na fatura. (Clique aqui)

Base territorial do sindicato

1ª seção STJ decidiu que a eficácia das ações coletivas de sindicatos estaduais se limita aos membros da categoria dentro da base territorial da entidade, sem extensão automática para aqueles fora da área de representação. (Clique aqui)

Benefício revisado

1ª seção do STJ discute a data de início para os efeitos financeiros de benefícios previdenciários revisados judicialmente, quando as provas não foram analisadas administrativamente pelo INSS. (Clique aqui)

Sem benesses

CNJ suspendeu gratificações, benefícios e auxílios que não compõem os salários de magistrados afastados cautelarmente em processos administrativos disciplinares. (Clique aqui)

Centralização de dados

CNJ anulou decisão da Corregedoria Geral de Justiça do Tocantins que exigia que os cartórios enviassem dados pessoais dos solicitantes para centralização e controle. (Clique aqui)

Perfis fakes

Justiça determinou que as plataformas Instagram e TikTok removam perfis falsos que utilizavam indevidamente a imagem de uma criança vítima do acidente aéreo da Voepass, com o intuito de arrecadar dinheiro de forma fraudulenta. (Clique aqui)

Produtos falsificados

Justiça determinou que a empresa Vert seja indenizada por uso não autorizado de sua marca em produtos comercializados por terceiros. (Clique aqui)

Marca

TRF-2 anulou decisão do INPI que havia indeferido o registro da marca "Youw" por suposto conflito com a marca "Yoo". Tribunal concluiu que as diferenças gráficas e nominativas entre as marcas eram suficientes para evitar confusão entre os consumidores. (Clique aqui)

Apoiadores

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• Colunas

CPC na prática

André Pagani de Souza discute a decisão do STJ que estabelece que a impenhorabilidade de até 40 salários-mínimos depositados em poupança deve ser alegada pelo devedor, não sendo matéria de ordem pública. (Clique aqui)

ABC do CDC

Desembargador aposentado Rizzatto Nunes fala da continuidade dos serviços públicos segundo o CDC, destacando os aspectos de urgência e a lei de greve. (Clique aqui)

Processo Disciplinar no Sistema OAB e atualidades jurídicas

"Sigilo do processo disciplinar da OAB e a divulgação do nome do advogado nas publicações", por Antonio Alberto do Vale Cerqueira. (Clique aqui)

Direito e Sexualidade

Leandro Reinaldo da Cunha explora a complexa relação entre sexualidade e direitos sucessórios, destacando lacunas jurídicas que podem gerar injustiças. (Clique aqui)

Migalhas Marítimas

Verônica Holzmeister e Teresa Roedel exploram a relevância do Direito Marítimo e do contrato de afretamento, focando em cláusulas de "off-hire" e jurisprudência relacionada à pandemia. (Clique aqui)

• Migalhas de peso

- "Reforma tributária: Impactos e benefícios para o agronegócio", por Haroldo Bertoni (FAS Advogados, in cooperation with CMS). (Clique aqui)

- "A instrução normativa PRES/INSS 158 e o fim das ações com alegação de dívida infinita", por Luiz Eduardo Costa (Queiroz Cavalcanti Advocacia). (Clique aqui)

- "Reforma tributária: Novo Plano Real?", por Edison Carlos Fernandes (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui)

- "Governança de dados no setor imobiliário: Como integrar privacidade, tecnologia e parcerias", por Raphael Dutra (PDK Advogados). (Clique aqui)

- "O registro de nomes como marca: Uma análise do caso Vidal v Elster", por Carolina Caetano e Arthur Ferreira (Licks Attorneys). (Clique aqui)

- "Síndrome de Sjögren: Conheça seus direitos no INSS", por André Beschizza (André Beschizza Advogados). (Clique aqui)

- "A figura do whistleblower para a prevenção de ilícitos corporativos", por Sérgio Luiz Beggiato Junior (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)

- "Regulamentação das apostas online: Proteção ao consumidor e combate a crimes financeiros", por Leonardo Werlang (PG Advogados). (Clique aqui)

Apoiadores

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Baú migalheiro

Há 121 anos, em 10 de outubro de 1903, foi fundada em Manchester, Reino Unido, a União Social e Política das Mulheres (WSPU), liderada por Emmeline Pankhurst e suas filhas. A WSPU tornou-se uma das mais influentes organizações no movimento sufragista britânico, conhecida por sua tática militante e pelo lema "Atos, não palavras". A organização lutou pela emancipação das mulheres, organizando protestos e greves de fome para chamar a atenção para a causa do sufrágio feminino. (Compartilhe)

Sorteio da obra

A obra "Alienação Fiduciária de Bem Imóvel 2ª edição" (Editora Mizuno 261p.), escrita por Mauro Antônio Rocha (AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral) e doada por ele aos nossos leitores, explora os detalhes da lei 14.711/23 e sua aplicação no setor imobiliário. Três migalheiros serão sorteados com a obra. Participe do sorteio. (Clique aqui)

Novidades

Manter diálogo com os países vizinhos e pensar soluções para problemas comuns é uma das propostas do livro "Direito Empresarial na América Latina", lançado pela Comissão de Direito Empresarial do IAB em conjunto com a FGV Direito Rio. (Clique aqui)

BMA Advogados divulgou "Informativo Proteção de Dados e Cybersecurity" sobre "Relatório da FTC aponta vigilância de usuários, recurso do Google sobre quebra de sigilo e mais notícias". (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Joaquim Muniz, do escritório Trench Rossi Watanabe, participa do evento "Desenvolvimento e Justiça Multiportas: um diálogo contemporâneo". (Clique aqui)

Alexandre Motta, do Grupo Inrise, ministra hoje, às 19h, a palestra "Marketing Jurídico - Como iniciar novos negócios na advocacia", na OAB Americana. (Clique aqui)

Vinicius Marques, CEO da EasyJur Tecnologia e Sistemas, palestra hoje, às 16h, no "Legal Management Conference", abordando estratégias de contratação e soluções que alavancam a eficiência operacional do escritório. (Clique aqui)

Amanhã, Lais de Figueirêdo Lopes, do escritório Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, participa do "LabPerPlan Experience - Laboratório Permanente de Planejamento", na OAB/SP. Lais fará palestra sobre "Endowments, filantropia e planejamento patrimonial".

Amanhã, às 11h, Ana Tereza Basilio, de Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, vai proferir a palestra "Processo Administrativo Sancionador nas Agências Reguladoras: Teoria, Prática e Controle dos Atos Administrativos na Via Judicial" durante a abertura do "Treinamento Permanente em Direito Público", pelo canal YouTube mentoriaoabrj. (Clique aqui)

Pedro Marcos Nunes Barbosa, de Denis Borges Barbosa Advogados e professor do Instituto de Direito da PUC-Rio, palestrará sobre "Concorrência Desleal e Novos Desafios" durante o evento do "Max Planck - Smart IP America Latina - Concorrência Desleal". Amanhã, às 17h30, na PUC-Rio.

Dia 18/10, às 10h, o IASP realiza o evento "Technology Methods for Dispute Resolution and related works by the United Nations Commission", com participação da Marike Paulsson, Hector Flores e moderação de Eleonora Coelho, de Eleonora Coelho Advogados. (Clique aqui)

Dia 5/11, das 12h30 às 17h50, a Academia Paulista de Letras, que tem como presidente Antonio Penteado Mendonça (Penteado Mendonça e Char Advocacia), em parceria com a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) e a Sindseg SP, promove o evento "Está chegando o verão: Mudanças climáticas, urbanização e vulnerabilidades - Impactos no curto prazo". (Clique aqui)

"Inteligência Artificial (IA):Aliada ou Adversária do Jovem Advogado?" é o tema do "XVI Concurso Nacional de Monografia Orlando Di Giacomo Filho", realizado por iniciativa do Comitê de Ensino Jurídico e Relações com faculdades do CESA, coordenado pelos advogados Décio Policastro (Araújo e Policastro Advogados), Eduardo Migliora Zobaran (Mundie e Advogados) e Giuliana Bonanno Schunck (Trench Rossi Watanabe). O concurso é dirigido a estudantes de Direito de faculdades reconhecidas pelo MEC que estejam cursando a partir do 2º ano ou 3º semestre da graduação. Serão aceitas inscrições entre 14/10/24 e 14/4/25. Confira o regulamento, clique aqui.

Daniel Gustavo Magnane Sanfins, do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, foi reconhecido na área de Contencioso pela edição 2025 do "Latin American Corporate Counsel Association LACCA Approved". O guia lista os melhores profissionais do setor privado da América Latina, escolhidos pelos principais consultores jurídicos corporativos da região. (Clique aqui)

Seminário

Hoje, IAB realiza o webinar "IV Seminário Internacional Da Comissão De Direito Da Integração". O evento será transmitido ao vivo no canal do YouTube. (Clique aqui)

Arbitragem

Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá realiza nos dias 14 e 15/10 o "XI Congresso de Arbitragem" integrado à "17ª Conferência Bienal do IFCAI". (Clique aqui)

Mediação empresarial

No dia 16/10, a partir das 14h, a AASP, em parceria com o Grupo de Estudos de Mediação Empresarial Privada do CBAr, promove o "8º Congresso Internacional de Mediação Empresarial". (Clique aqui)

Direito administrativo

FGV Direito SP está com inscrições abertas para a pós-graduação em "Direito Administrativo". O curso oferece formação teórica e prática, capacitando a compreensão da relação entre o Estado e os cidadãos. (Clique aqui)

Recrutamento

Radar - Gestão para Advogados seleciona todos os tipos de colaboradores para escritório ou departamento jurídico, com processo de seleção criterioso, recrutamento de colaboradores adequados para a função, de acordo com a cultura organizacional de cada companhia. A Radar conta com uma taxa de 95% de assertividade e pacotes com até quatro meses de garantia na reposição independentemente do motivo do desligamento. Entre em contato por telefone. (Clique aqui)

Doações e Direito

Direito na Prática está com inscrições abertas para o curso "Doações no Direito de Família e Sucessões". ("conteúdo não disponível")

Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

GO/São Domingos
MG/Canápolis
PA/Benevides
SP/Engenheiro Coelho
SP/Florínea

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Battling for Pennsylvania, Which Could Tip Election"

The Washington Post - EUA
"In the dark of night, Milton barrels in"

Le Monde - França
"Assemblée : le cordon sanitaire autour du RN abîmé"

Corriere della Sera - Itália
"Casa e tasse, sale la tensione"

Le Figaro - França
"Budget 2025 : l'épreuve du feu pour Michel Barnier"

Clarín - Argentina
"Milei impuso el veto con el apoyo de Macri y 4 radicales"

El País - Espanha
"Sánchez sale a la ofensiva frente a la ola antiinmigración"

Público - Portugal
"Governo já criou mais grupos de trabalho do que Costa em dois anos"

Die Welt - Alemanha
"Rufe nach Einreiseperre für Greta Thunberg"

The Guardian - Inglaterra
"PM's vow to end austerity 'needs £25bn of tax rises'"

O Estado de São Paulo - São Paulo
"Propostas que sustentam decisões e limitam poder do STF avançam"

Folha de São Paulo - São Paulo
"Governo Lula estuda criar imposto mínimo sobre a renda de milionários"

O Globo - Rio de Janeiro
"CCJ da Câmara aprova pacote anti-STF que limita decisões de ministros da Corte"

O Estado de Minas- Minas Gerais
"Fim da estiagem traz alerta de tempestade"

Correio Braziliense - Brasília
"Deputados retomam ofensiva contra o STF"

Zero Hora - Porto Alegre
"Piratini anuncia pacote de quase R$ 600 milhões ao setor produtivo"

O Povo - Ceará
"Sites ilegais de apostas permanecem no ar só até hoje"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Brasileiros na Flórida se preparam para o pior com furacão"