MIGALHAS nº 5.952
Segunda-Feira, 7 de outubro de 2024 - Migalhas nº 5.952.
Fechamento às 07h50.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:
- eLaw Tecnologia
"Não há crime, por maior que seja a sua gravidade, que não tenha direito à justiça."
Reforço na defesa
Em Valença, na Bahia, o Tribunal do Júri absolveu uma mulher acusada de matar o namorado em 2012. O destaque ficou por conta da filha da ré, que, com 14 anos na época, prometeu estudar Direito para defendê-la. O processo demorou o suficiente para ela se formar e defender a mãe. Ela mesma nos conta. Veja essa incrível história. (Clique aqui)
$$$
STF determinou que os Estados devem repassar aos municípios a parcela devida do ICMS, mesmo quando a receita é obtida indiretamente, como através de compensações ou transações. (Clique aqui)
ICMS
STF declarou inconstitucionais leis estaduais que reduziam alíquotas de ICMS sobre bebidas alcoólicas com fécula de mandioca, por falta de convênio no Confaz. (Clique aqui)
Conta corrente
Ministro Alexandre de Moraes ordenou que a CEF transfira R$ 28,6 milhões em multas, depositados incorretamente pela empresa X, para a conta judicial correta. (Clique aqui)
Apostas
TRF da 1ª região deferiu pedidos da AGU e manteve a proibição de operação de casas de apostas credenciadas pela Loterj em todo o país. (Clique aqui)
Cada mergulho é um flash
Autora e advogado são condenados, solidariamente, por litigância de má-fé após contestação de empréstimo legítimo. Juiz constatou que a instituição financeira provou que o empréstimo foi feito por selfie e que a geolocalização mostrava o endereço da casa da cliente. (Clique aqui)
Cada mergulho é um flash - II
Consumidora foi condenada por litigância de má-fé ao questionar empréstimo consignado que havia sido contratado com uso de biometria facial. (Clique aqui)
Fraude à execução
TJ/SP manteve condenação, por fraude à execução, de seguradora que realizou cessão de crédito durante tramitação de ação judicial. Colegiado entendeu que a operação foi uma manobra para evitar o pagamento de dívidas. (Clique aqui)
Poder familiar
Destituição do poder familiar exige análise da situação atual da família, decide 3ª turma do STJ. (Clique aqui)
Inclusão
Lei 14.992/24 implementa medidas para facilitar a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho. (Clique aqui)
Auxílio
STJ regulamentou a convocação temporária de juízes Federais e estaduais para auxiliar a 3ª seção, responsável por julgamentos na área penal. (Clique aqui)
Alinhando calendários
Carf publica portaria com novas regras que harmonizam calendário de sessões com recesso jurídico. (Clique aqui)
Discriminação
Mercedes-Benz foi condenada pelo TRT da 15ª região a pagar R$ 40 milhões por dano moral coletivo, devido a assédio e discriminação contra trabalhadores. (Clique aqui)
Homofobia
Empresa é condenada a indenizar ex-funcionária por homofobia, após superior fazer comentários como "muito bonita para ser gay". (Clique aqui)
Assédio eleitoral
Empregado deve ser indenizado após dispensa por se recusar a votar no candidato do chefe. (Clique aqui)
Amianto
Universidade foi condenada a pagar R$ 100 mil à família de professor que faleceu de câncer devido a exposição ao amianto. (Clique aqui)
Piolho
Juíza condenou salão de beleza a indenizar cliente cujo cabelo foi afetado por piolhos após a colocação de mega hair. (Clique aqui)
Falsa portabilidade
TJ/SP condenou o Banco do Brasil a indenizar cliente vítima do golpe da falsa portabilidade de empréstimo. (Clique aqui)
Juros excessivos
TJ/GO determinou a revisão de juros em contrato de empréstimo firmado por empresa de turismo durante a pandemia. (Clique aqui)
Preterição arbitrária
Mesmo com novo edital, Universidade deve nomear professor aprovado em concurso anterior. (Clique aqui)
Cotas
Universitário excluído de cotas raciais quando já cursava a penúltima etapa do curso de engenharia terá matrícula reativada. (Clique aqui)
Certificado retido
Condenado criminalmente não pode exercer profissão de vigilante antes de cinco anos da sentença declaratória da extinção da punibilidade, decide TRF-1. (Clique aqui)
Conta bloqueada
TJ/DF ordenou que a Microsoft libere a conta de e-mail de consumidor que havia sido bloqueada indevidamente. (Clique aqui)
Acidente
Município foi condenado a indenizar homem que ficou paraplégico após ser atingido por coqueiro durante operação de limpeza. (Clique aqui)
Comprovação científica
TJ/CE decidiu que planos de saúde não são obrigados a cobrir terapias alternativas como neurofeedback, EMDR e musicoterapia para transtornos como ansiedade e depressão, sem comprovação científica e falta de recomendação por órgãos competentes. (Clique aqui)
Migas
Juízo da recuperação é incompetente para habilitar crédito sem liquidez, decide STJ. (Clique aqui)
Empresa indenizará por morte de motorista com comorbidades na pandemia. (Clique aqui)
Plantões de médico da Unicamp entram no teto constitucional. (Clique aqui)
Empresa deve cumprir exigências para aderir a parcelamento tributário. (Clique aqui)
Criança questionada por sumiço de celular será indenizada em R$ 10 mil. (Clique aqui)
Hospital das Clínicas indenizará após tratar por 10 anos mulher que não tinha HIV. (Clique aqui)
Justiça condena mulher a indenizar vizinha atacada por cão. (Clique aqui)
TJ/AM emitirá certidão informando condenação por maus-tratos a animais. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.
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Colunas
Leitura Legal
Eudes Quintino comenta campanha global do Outubro Rosa, visando a conscientização e prevenção do diagnóstico precoce do câncer de mama. (Clique aqui)
Papo Jurídico
No vídeo de hoje, Guilherme Galhardo explica recente decisão do STJ, envolvendo um caso de homofobia e acordo de não persecução penal. (Clique aqui)
Migalhas de Direito Médico e Bioética
Bruno Henrique Silva Santos discute decisões significativas do STF que tratam da regulação judicial de medicamentos não incorporados pelo SUS. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Celso Belmiro analisa a gratuidade no protesto de certidão de dívida ativa. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Reformar a lei dos crimes contra o sistema financeiro", por Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo (Moraes Pitombo Advogados). (Clique aqui)
- "Um é pouco, dois é bom, três é demais? Para se requerer exame de um pedido de patente, três anos é muito melhor", por Cátia Gentil, Otavio Beaklini, Nuno Pires de Carvalho, Otto Licks, João Cruz e Carolina Souza (Licks Attorneys). (Clique aqui)
- "Inovação, inclusão e transparência nas eleições da OAB SP", por Patricia Vanzolini (OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo). (Clique aqui)
- "ESG e a economia circular: Uma sinergia essencial para o futuro sustentável", por Bianca Silveira (PDK Advogados). (Clique aqui)
- "Apostas esportivas e jogos de azar: Uma análise do atual cenário legislativo", por Lavínia Costa dos Santos (Trigueiro Fontes Advogados). (Clique aqui)
- "Uso do fogo na propriedade rural: Análise jurídica sobre os riscos e responsabilidade ambiental do produtor", por Cecília Segre Moneva Viveiros e Vinicius Laender (LEMOS Advocacia Para Negócios). (Clique aqui)
- "A fundamentação das decisões segundo o CPC de 2015 - Uma correlação entre a necessidade de decisões bem fundamentadas e o dever de prestação jurisdicional", por Natália Salles Martins (Employer). (Clique aqui)
- "Pedido de Waiver - Onde e como protocolar um processo de perdão para visto de não-imigrante?", por Mara Pessoni (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)
- "A reforma trabalhista de 2017: Um marco para a produtividade no Brasil", por Jerônimo Goergen (Andrade Maia Advogados). (Clique aqui)
- "A regulamentação do trabalho remoto e suas consequências nas relações trabalhistas", por Krys Machado Deucher e Ana Paula Ramos Alvim (Jaime da Veiga e Laudelino Netto Advogados Associados). (Clique aqui)
- "A ausência de Wealth Management no agronegócio poderá ensejar em recuperação judicial e possível falência", por Felipe Carapeba Elias (Carapeba Elias & Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Saiba quais as vantagens de antecipar o valor dos créditos judiciais do seu cliente", por Gabriel Mancuso (JusCash). (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
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Novo Fomentador
Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:
- eLaw Tecnologia
A eLaw Tecnologia é um ecossistema de soluções e tecnologia jurídica, com o propósito de potencializar negócios por meio da otimização de processos. Com expertise em tecnologia e gestão jurídica, a empresa é uma referência no mercado. A empresa possui certificações reconhecidas internacionalmente, atendendo mais de 300 clientes, entre departamentos jurídicos de grandes corporações e escritórios de advocacia, atuando na América Latina, América do Norte e Europa. Clique aqui e conheça o novo Fomentador do Migalhas.
Couro
Trench Rossi Watanabe assessorou a Viscofan na aquisição de 60% do capital das empresas Brasfibra e Master Couros. Operação foi liderada pelos sócios Mauricio Pacheco e Felipe Calil. (Clique aqui)
Tecnologia da Informação
Milene Coscione, do escritório Machado Meyer Advogados, foi eleita vice-presidente da ABDTIC - Associação Brasileira de Direito da Tecnologia da Informação e das Comunicações. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 92 anos, em 7 de outubro de 1932, Plínio Salgado lançou o "Manifesto de Outubro", documento que marcou a fundação do Integralismo, uma corrente política nacionalista no Brasil. O manifesto propunha uma ideologia baseada no nacionalismo, no anticomunismo e em valores tradicionais, estabelecendo as bases para o movimento que viria a ser a principal força de extrema-direita no país durante a década de 1930. (Compartilhe)
Sorteio da obra
A obra "Judicialização do Direito à saúde: aspectos processuais e materiais" (Tirant Lo Blanch 184p.), escrita por Vinícius Jallageas, tem o objetivo de apresentar a origem, o desenvolvimento e a aplicação prática da judicialização do direito à saúde. Participe do sorteio. (Clique aqui)
Novidades
BMA Advogados divulgou "Informativo BMA | Infraestrutura, Regulação e Assuntos Governamentais" sobre "ANTAQ abre audiência e consulta públicas sobre arrendamento de terminal no Porto de São Sebastião". (Clique aqui)
Cescon Barrieu Advogados publica informativo setembro da "Tech News". (Clique aqui)
Demarest Advogados lança página dedicada à reforma tributária sobre o consumo. Em "Por dentro da Reforma Tributária" é possível acompanhar todos os materiais produzidos pela banca desde quando a reforma foi promulgada. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Amanhã, às 12h, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados e vice-presidente OAB/RJ) profere a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Inteligência Artificial" com o tema "Introdução ao ChatGPT e Inteligência Artificial Generativa da Advocacia". (Clique aqui)
Escritório /asbz promoveu uma campanha em parceria com o Instituto Devolver para fomentar a leitura infantojuvenil. A ação teve como objetivo a arrecadação de obras literárias para crianças e adolescentes de 6 a 17 anos e beneficiará diretamente as 80 organizações assistidas pelo Instituto, localizadas em 13 Estados do Brasil. (Clique aqui)
Na 8ª edição do Congresso Brasileiro de Contabilidade, o CEO da E-Xyon, Mauro Sampaio, foi destaque com a palestra "Comunicações Eletrônicas DJE e DET: uma nova fronteira de oportunidades e receitas para escritórios de Contabilidade".
Litigância
Hoje e amanhã, às 19h, AASP realiza o curso "A Litigância de má-fé na Justiça do Trabalho". (Clique aqui)
Acordos
FGV Direito Rio promove o curso "Negotiating International Petroleum Agreements". As aulas iniciam em 22/10. Inscreva-se! (Clique aqui)
Controladoria Jurídica
Radar - Gestão para Advogados está atualizando e remodelando o "Curso Completo de Controladoria Jurídica", que conta com três módulos, no formato ao vivo, com a professora Samantha Albini, referência nacional em controladoria jurídica. Garanta sua inscrição! (Clique aqui)
Assédio
Direito na Prática está com inscrições abertas para o curso "Assédio Moral e Sexual no Trabalho". ("conteúdo não disponível")
Inteligência Artificial
Evento realizado pelo IAB destacou a regulação da inteligência artificial e a importância da proteção dos direitos autorais na UE. (Clique aqui)
Viva!
O ganhador da obra "Dez anos de Reflexões Trabalhistas" (Lacier 417p.), escrita por Paulo Sergio João (Paulo Sergio João Advogados), é Luan de Lima Alves, de Itapira/SP. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
ES/Vargem Alta
MG/Canápolis
MG/Capelinha
PA/Tucuruí
RS/São Paulo das Missões
SP/Avanhandava
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
CartaCapital
"Pelos ares"
Veja
"Eu só queria que parasse"
IstoÉ
"O Centro vai dominar o país?"
The New York Times - EUA
"Trump Reignites Question Of Age With Ramblings"
The Washington Post - EUA
"A kibbutz where Oct. 7 never ends"
Le Monde - França
"Gaza écrasée par un an de guerre et de chaos"
Corriere della Sera - Itália
"Israele sfida tutti, un anno dopo"
Le Figaro - França
"7 octobre : un an après l'horreur, l'émotion et la peur"
Clarín - Argentina
"Guiño de Macri a Milei para sostener el veto a la ley universitaria"
El País - Espanha
"La guerra en Oriente Próximo se proyecta al mundo entero"
Público - Portugal
"Governo rejeita proposta do PS para o IRC e mantém orçamento em suspensão"
Die Welt - Alemanha
"Woran wir festhalten"
The Guardian - Inglaterra
"One year on, Israel remembers its victims and intensifies airstrikes"
O Estado de São Paulo - São Paulo
"Nunes e Boulos superam golpes de Marçal e farão segundo turno entre forças tradicionais"
Folha de São Paulo - São Paulo
"São Paulo terá Nunes e Boulos no 2º turno após disputa voto a voto"
O Globo - Rio de Janeiro
"Paes vence no 1º turno e se torna o prefeito mais longo do Rio"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"Engler e Fuad disputam segundo turno no dia 27"
Correio Braziliense - Brasília
"Centro e direita vencem no entorno e nas capitais"
Zero Hora - Porto Alegre
"Sebastião Melo e Maria do Rosário vão para o 2º turno"
O Povo - Ceará
"Bolsonarismo e petismo frente a frente em Fortaleza"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"João obtém maior vitória da história do Recife"
Atualizado em: 7/10/2024 07:58
INFORMATIVO
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