MIGALHAS nº 5.951
Sexta-Feira, 4 de outubro de 2024 - Migalhas nº 5.951.
Fechamento às 08h22.
"A esperança nos juízes é a última esperança."
A quem interessar possa
A revista Veja desta semana revela uma investigação da PF de grande interesse ao Judiciário. Embora o assunto circule há tempos em Brasília, dada sua sensibilidade e complexidade, preferimos esperar para apresentá-lo aos migalheiros em momento mais amadurecido.
A investigação gira em torno do celular de um advogado assassinado, recolhido pela polícia na cena do crime, em Cuiabá. No dispositivo, foram descobertas conversas que sugerem a venda de decisões judiciais, especialmente envolvendo um desembargador de Mato Grosso (já afastado pelo CNJ), além de possíveis menções a decisões no âmbito do STJ. Em um desdobramento curioso, o celular acabou sob custódia do CNJ.
A reportagem destaca, com devida cautela, que alguns assessores de ministros são mencionados nas mensagens, embora os ministros não tivessem ciência alguma das conversas. Aliás, é incerto até que ponto os assessores estariam efetivamente envolvidos ou se eram apenas citados por terceiros de forma leviana.
Quanto aos ministros mencionados, são juízes de grande reputação, cuja integridade é amplamente reconhecida. Aliás, foram eles próprios que solicitaram à PF uma apuração rigorosa, confiantes no trabalho técnico dos investigadores.
Infelizmente, situações de "venda de julgador" ainda ocorrem esporadicamente, razão pela qual muitos magistrados optam por uma vida mais reservada, evitando contatos externos que possam sugerir influências indevidas. Essa postura, entretanto, limita o exercício pleno da judicatura, que exige o entendimento das realidades sociais.
É imprescindível que os fatos sejam devidamente apurados. Em Mato Grosso, epicentro das suspeitas, a investigação deve ser implacável. Em Brasília, quem quer que tenha "vendido" voto de ministro, seja por acesso efetivo ao sistema onde são inseridas as decisões ou por mera ilusão, deve ser investigado a fundo.
Se um advogado estiver envolvido, que seja punido com o rigor adequado, por trair o juramento que fez. Se for um assessor, a lei também deve ser aplicada sem hesitações, para preservar a honra do Tribunal. E se for um lobista, a Justiça deve ser firme.
Em qualquer caso, a verdade deve prevalecer, pois a Justiça não pode tolerar atentados dessa natureza, e a honorabilidade dos ministros não deve ser manchada por atos de terceiros que agem à sombra da legalidade.
"O veto de Londres pode mais hoje que todos os nossos poderes do Estado."
Rui Barbosa
Torpedo
Advogados atuantes no caso do rompimento da barragem de Mariana receberam mensagens de alerta via SMS, advertindo (!) sobre os riscos de envolvimento com associações que poderiam comprometer a ação internacional na Inglaterra, contra Vale e BHP. (Clique aqui)
Motivação
Sobre os alertas relatados na nota anterior, tudo indica que a exclusão dos atingidos da repactuação reforçará substancialmente os argumentos da causa londrina. Isso ocorre porque, ao afastar as principais vítimas do processo de negociação, cria-se a impressão de que seus direitos estão sendo negligenciados, o que fortalece a legitimidade das reivindicações no Reino Unido. (Clique aqui)
Editorial
Migalhas tem defendido uma posição clara: as vítimas da tragédia de Mariana não podem ser excluídas das negociações em curso entre Vale, BHP e as instituições públicas brasileiras (AGU, MP e Defensoria).
A repactuação que está sendo discutida deve necessariamente incluir aqueles que mais sofreram - as centenas de milhares de pessoas afetadas - para que recebam a devida indenização. Isso, inevitavelmente, ocorrerá: seja por um acordo agora, seja pela iminente condenação em Londres.
E há um simbolismo marcante que não pode ser ignorado. O caso do poluído rio Doce, contaminado pela lama tóxica do desastre, parece seguir seu curso para desaguar nas águas tranquilas e caudalosas do rio Tâmisa, onde a Justiça está sendo buscada.
E, de fato, se as vítimas não forem lembradas aqui, o Tâmisa, símbolo do poder e da história de Londres, será o palco desse processo judicial que visa a trazer justiça, mesmo a milhares de quilômetros de distância.
Mas enquanto o Tâmisa continuará depois seu curso imperturbável, o rio Doce, ainda profundamente ferido, será o retrato da ganância empresarial e da injustiça pátria.
O escritório londrino, notificando seus constituintes, e as empresas, ao afastarem as vítimas das negociações, seguem seus próprios interesses.
O mais estarrecedor, contudo, é testemunhar as instituições públicas brasileiras coniventes com essa situação vexatória. Resta-nos a curiosidade para saber quem, ao final, terá a coragem de assinar esse documento de repactuação, chancelando a exclusão das vítimas de um processo que deveria, acima de tudo, buscar justiça social.
Nosso rotativo, em sua campanha, reforça que a Justiça não pode ser parcial. Seja pela repactuação, seja por uma condenação futura, os atingidos devem ser devidamente ressarcidos.
Note-se que a reparação mais valiosa, aquela que não custa nada a ninguém, só será completa quando as vítimas forem tratadas com a dignidade e o respeito que merecem. E é justamente nesse ponto que Migalhas cumpre seu papel: ao levantar o debate sobre a inclusão dos atingidos, estamos oferecendo nossa migalha de contribuição para que a justiça seja feita.
De quem é o dolo?
Homem que investiu R$ 126 mil em pirâmide financeira não será indenizado. Magistrado negou o pedido da vítima, entendendo que ele agiu com dolo ao buscar "dinheiro fácil". (Clique aqui)
"Cão e o osso"
Sobre a nota anterior, lembramo-nos de Esopo: Um cão atravessava um rio com um osso na boca. Ao olhar para a água, viu o reflexo do osso e, pensando ser outro maior e mais suculento, quis abocanhar aquele. Quando abriu a boca para pegar o "outro" osso, o seu caiu no rio e foi levado pela correnteza, deixando-o sem nada.
Minuto Migalhas
Deixando de lado teorias da conspiração, Minuto Migalhas lida com fatos. Para atualizar-se, assista ao resumo da semana: clique aqui.
Mordida do leão
STF decidiu que multa aplicada pela Receita Federal em casos de sonegação fiscal, fraude ou conluio deve ser limitada a 100% do débito tributário. A penalidade de 150% será válida apenas em casos de reincidência. (Clique aqui)
Convite ao ativismo
Durante o julgamento anterior, ministro Flávio Dino afirmou que o STF é convocado ao ativismo judicial tendo em vista inúmeros casos que exigem decisões criativas, como as tributárias. Segundo Dino, o debate sobre ativismo judicial e autocontenção é falso, uma vez que as decisões do Supremo são construídas em diálogo com a sociedade. (Clique aqui)
Incentivo à sonegação
Ainda quanto à nota anterior, ministro Alexandre de Moraes criticou a legislação brasileira, afirmando que ela incentiva a sonegação fiscal e beneficia sonegadores. (Clique aqui)
"Povo de Sucupira..."
Durante a formulação da tese do julgamento narrado anteriormente, os ministros sugeriram a remoção do termo "ex nunc", para simplificar a linguagem jurídica. Ministro Barroso, então, fez referência ao personagem Odorico Paraguaçu, da obra "O Bem-Amado", de Dias Gomes. S. Exa. brincou que, em português formal, "ex nunc" significa "prospectivamente" e em "Odorico Paraguaçu", significa "pra frentemente". (Clique aqui)
Dicionário Paraguaçu
Na ficção, Odorico Paraguaçu é prefeito da interiorana Sucupira. Como um político caricato e populista, seu maior objetivo é inaugurar o cemitério da cidade. Entretanto, durante seu mandato, ninguém mais falece. Conhecido por seus neologismos, como "absolutamente inconspurcado", usa palavras inventadas para impressionar e manipular com discursos vazios, mas impactantes.
"Vote em um homem sério e ganhe um cemitério"
Falando em discursos "impressionísticos", não é caro lembrar que no próximo domingo, 6, durante as eleições municipais, é "urgentíssimo" o voto consciente.
Cunho político
CNJ aplicou pena de disponibilidade a desembargador por postagens discriminatórias, que comparou eleitoras de Lula e Bolsonaro. (Clique aqui)
Tese, com exceção
STF fixou tese sobre possibilidade de recorrer de absolvição pelo Júri em contrariedade às provas. No entanto, excepcionou que, se a tese de clemência estiver registrada em ata e for compatível com a Constituição e precedentes do STF, o tribunal de apelação não poderá determinar automaticamente novo julgamento. (Clique aqui)
Na pauta
Na próxima semana, o Supremo analisará liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, que autorizou o retorno de Ednaldo Rodrigues à presidência da CBF. A decisão terá impacto direto na continuidade da gestão à frente da entidade máxima do futebol nacional. (Clique aqui)
Regulamentação das bets
A questão das bets ainda gera dúvidas e insegurança no Brasil. Para entender melhor em que pé está a regulamentação, e o que pode e não pode no universo das apostas, ouvimos uma especialista. (Clique aqui)
Aula online
No dia 7 de novembro, Migalhas realiza a aula online "Universo das Bets: Regulação e Desafios". No encontro, serão debatidos a legalização do jogo no Brasil, como a regulação está sendo estabelecida e como outros países previnem o jogo compulsivo e a propaganda enganosa. Inscreva-se. (Clique aqui)
Golpe em ação trabalhista
Justiça do Trabalho alerta sobre golpe em que criminosos solicitam pagamentos falsos para liberar valores de ações trabalhistas. (Clique aqui)
Golpe do falso advogado
Advogado vítima de perfil fraudulento no WhatsApp consegue bloquear número. (Clique aqui)
Transparência
STJ publicou emenda que alterou Regimento Interno para ampliar as sessões virtuais. (Clique aqui)
Sem pedágio
STF veta lei fluminense que exigia "requisito" extra para licitação. (Clique aqui)
Sucessão empresarial
Justiça do Trabalho reconhece sucessão de dívidas trabalhistas com base em outro processo já transitado em julgado. (Clique aqui)
Igualdade
Partido Verde pediu para atuar como amicus curiae em ações no STF a respeito da igualdade salarial entre homens e mulheres. (Clique aqui)
Absorventes
STF confirmou a constitucionalidade de uma lei que determina que prefeitura deve fornecer gratuitamente absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda nas unidades de saúde municipais. (Clique aqui)
Marco civil da internet
STJ decidiu isentar provedor de internet de multa diária por não remover conteúdo ofensivo, uma vez que a decisão judicial não especificava o URL da página a ser removida. (Clique aqui)
Alergia grave
Juíza determinou que Escola Britânica de Brasília matricule criança com restrições alimentares graves e permita que ela leve sua própria alimentação. (Clique aqui)
Estágio obrigatório
Faculdade deve garantir estágio obrigatório a aluna após gestação. (Clique aqui)
Racismo recreativo
Justiça condena empresa após chefe fazer piadas racistas sobre filhos de trabalhador negro. (Clique aqui)
Constrangimento
Supermercado foi condenado a indenizar cliente que foi constrangida por funcionária que gritou e se recusou a ajudar na embalagem das compras. (Clique aqui)
7 saias de filó
Viação Catedral deve indenizar passageira após ela fazer uma viagem de 15 horas em um ônibus infestado de baratas. (Clique aqui)
Fora da norma
CNJ determina adequação de normas sobre audiências de custódia no TJ/CE. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:
STF derruba leis estaduais que autorizam atirador desportivo a portar arma. (Clique aqui)
Em fim de união estável, juíza pede prova para partilha de patrimônio milionário. (Clique aqui)
STJ valida assinatura eletrônica fora do sistema ICP-Brasil. (Clique aqui)
1ª turma do STF valida busca pessoal e domiciliar por guarda municipal. (Clique aqui)
Preso ameaça juiz em audiência de custódia: "estalar o dedo e sua casa explode". (Clique aqui)
CNJ aprova quitação ampla em rescisão de trabalho homologada pela Justiça. (Clique aqui)
Felipe Neto é condenado por chamar Arthur Lira de "excrementíssimo". (Clique aqui)
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Colunas
Direito Digit@l
Coriolano Aurelio de Almeida analisa a urgência de regulamentação das apostas no Brasil, dada a expansão do setor e seus impactos econômicos e sociais. (Clique aqui)
Criptogalhas
Tatiana Revoredo destaca o avanço das proibições à CBDC nos EUA e os receios sobre privacidade financeira e vigilância governamental. (Clique aqui)
Migalhas de IA e Proteção de Dados
Algumas reflexões sobre o conceito de uso compartilhado de dados, por José Luiz de Moura Faleiros Júnior. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "A responsabilidade do consultor de investimentos", por Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa (Duclerc Verçosa Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Oportunidade de pagamento da dívida tributária em condições especiais: Edital PGDAU 2/24", por Beatriz Giansante Moquiute (TM Associados). (Clique aqui)
- "A importância da governança familiar e corporativa para a sucessão em empresas familiares", por Maria Julia Faidiga Rodrigues (Oliveira e Olivi Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Hemodiálise aposentadoria: Como conseguir?", por André Beschizza (André Beschizza Advogados). (Clique aqui)
- "Os shopping centers têm plena liberdade para distribuir ao ramos de negócios dentro dos empreendimentos?", por Daniel Alcântara Nastri Cerveira (Cerveira, Bloch, Goettems, Hansen & Longo Advogados Associados). (Clique aqui)
- "A revolução dos contratos inteligentes: Desafios e implicações da inteligência artificial no Direito Civil brasileiro", por Tamiris Gonçalves F. Silva (Massicano Advogados & Associados). (Clique aqui)
- "Análise jurídica e econômica do programa RenovaBio e créditos de descarbonização (CBIOs): A necessidade de diálogo institucional e autocomposição na jurisdição constitucional", por Guilherme Veiga Chaves (Gamborgi, Bruno e Camisão Associados Advocacia). (Clique aqui)
- "Missão de observação eleitoral nas eleições municipais de 2024 no Brasil: A relevância da participação de defensoras e defensores públicos como observadores eleitorais", por Rivana Barreto Ricarte de Oliveira (Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos [ANADEP]). (Clique aqui)
- "Privacidade dos eleitores nas pesquisas eleitorais", por Mariana Tavares Fazza Meirelles (Brasil Salomão e Matthes Advocacia). (Clique aqui)
- "O desafio do creditamento de insumos no varejo: Uma luz para além da súmula 7", por Daniel Brazao e Danilo Bertagnoli (Bergamini Advogados). (Clique aqui)
- "Justiça do trabalho: CNJ aprova resolução para redução do número de ações na Justiça", por Gabriel Bazalia Sales (Rayes & Fagundes Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Antecipação de RPVs: Estratégia para otimizar o fluxo de caixa dos escritórios de advocacia", por Gabriel Mancuso (JusCash). (Clique aqui)
- "Proprietários de imóveis poderão aliená-los com carga tributária reduzida (será mesmo?)", por Lucas Franzin Marques (Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados). (Clique aqui)
- "O Impacto da ADIn 7.708 no compartilhamento de infraestrutura de postes de energia elétrica", por Rafael Pistono (PDK Advogados). (Clique aqui)
- "Por um fisco mais amigável e seguro às empresas", por Luciano Ramos Volk (Volk & Giffoni Ferreira Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
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Baú migalheiro
Há 200 anos, em 4 de outubro de 1824, o México adotou uma nova Constituição, marcando a transição do país para uma república Federal. Essa mudança foi um passo significativo na consolidação da independência do México, após se separar da Espanha em 1821. A Constituição de 1824 estabeleceu um sistema de governo dividido em três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e promoveu a divisão do país em Estados federados, cada um com sua própria constituição e governo. (Compartilhe)
Sorteio da obra
A obra "Dez anos de Reflexões Trabalhistas" (Lacier 417p.), escrita por Paulo Sergio João (Paulo Sergio João Advogados), reúne artigos publicados ao longo de uma década que traçam a linha do tempo das principais leis e decisões dos Tribunais Superiores. Participe do sorteio. (Clique aqui)
Novidades
BMA Advogados publica e-book sobre os desafios do compliance nos quatro anos da LGPD. (Clique aqui)
Cescon Barrieu Advogados publicou "Informa Tributário, Direito Público, Resolução de Disputas" sobre "Legislação altera critérios de correção dos depósitos judiciais e extrajudiciais envolvendo a União". (Clique aqui)
Henrique Mourão Advocacia divulgou nova newsletter, com um compilado dos principais temas jurídicos debatidos no decorrer do mês de setembro. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, Rita Cortez, do escritório AJS - Cortez & Advogados Associados, apresenta palestra no debate "A responsabilidade civil em caso de danos a direitos concedidos as mulheres", promovido pelas Comissões de Responsabilidade Civil da Associação Brasileira de Advogados - ABA Nacional e Estadual do Rio de Janeiro. A palestra, às 15h, será transmitida YouTube (clique aqui). Em seguida, às 18h, a advogada será homenageada pela Associação Brasileira de Advogados - ABA/RJ, na Casa do Empresário. No evento será lançado ainda o livro "Reflexões Jurídicas Contemporâneas - Uma Abordagem Multidisciplinar", com coordenação acadêmica de Thatiana de Lima Maia.
De Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basílio vai proferir a palestra "Panoramas da Advocacia Consumerista e Ecoconsumerista", durante a abertura do "Treinamento Permanente em Direito do Consumidor". Dia 7/10, às 10h, pelo canal YouTube mentoriaoabrj. (Clique aqui)
Juliana de Carvalho Chinem, do escritório Bernardi & Schnapp Advogados, participa como palestrante do "Legal Management Conference 2024", que acontece dias 9 e 10/10. O evento irá reunir profissionais do setor jurídico para discutir boas práticas adotadas na gestão jurídica.
No último dia 2/10, Alexandre Motta, do Grupo Inrise, participou do podcast "JuridCast", falando sobre o tema "Os desafios de identificar concorrentes na advocacia". Confira! (Clique aqui)
Professor Gilberto Garcia, presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa do IAB, aborda o tema "As Implicações Tributárias das Igrejas" no "Simpósio Direito e Religião", no dia 7/10, promovido pela OAB São João de Meriti/RJ.
Nova parceria
ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual promove evento de lançamento da parceria com a Franklin Pierce School of Law, da New Hampshire University, no dia 10/10, às 9h30, no RJ. (Clique aqui)
Direito Constitucional
Nos dias 14, 15 e 16/10, a partir das 17h, acontece na OAB/SP o "III Congresso Paulista de Direito Constitucional". (Clique aqui)
Doutorado
FGV Direito Rio está com inscrições abertas para o programa de pós-doutorado. As inscrições podem ser feitas até 20/10. Inscreva-se. (Clique aqui)
Dívidas Empresariais
Direito na Prática está com inscrições abertas para o curso "Dívidas Empresariais". (Clique aqui)
Premiados
Os ganhadores da obra "Direito Constitucional e Regulatório: Ensaios e Pareceres - Volume II" (Lumen Juris 1192p.), escrita por Carlos Roberto Siqueira Castro (SiqueiraCastro), são:
- Ana Rachel Paulino, de São Paulo/SP;
- Jefferson Diego Oliveira Domingos, de Ferraz de Vasconcelos/SP.
Bom fim de semana!
Fomentadores
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
MG/Entre Rios de Minas
MG/Capelinha
PA/Tucuruí
RS/São Paulo das Missões
SP/Avanhandava
SP/Balbinos
SP/Nova Independência
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Germany is angering its neighbors"
The Washington Post - EUA
"War Biden sought to temper widens and rages on"
Le Monde - França
"Pourquoi Stellantis doute de la méthode Tavares"
Corriere della Sera - Itália
"Giorgetti: sacrifici da tutti"
Le Figaro - França
"Hausse d'impôts : tensions dans la coalition Barnier"
Clarín - Argentina
"Macri toma distancia de Milei después del veto a la universidad"
El País - Espanha
"La retirada paulatina de las pelotas de goma desbloquea la 'ley mordaza'"
Público - Portugal
"Hospitalização em casa está a aumentar e abrange 43 mil doentes em seis anos"
Die Welt - Alemanha
"Erbschaftsteuer wird 2025 zum Wahlkampf-Thema"
The Guardian - Inglaterra
"MPs to be given historic vote on the legalisation of assisted dying"
O Estado de São Paulo - São Paulo
"Reta final da campanha marca período mais violento em 5 anos"
Folha de São Paulo - São Paulo
"Boulos tem 26% e Nunes e Marçal marcam 24% em SP, diz Datafolha"
O Globo - Rio de Janeiro
"Às vésperas do voto, São Paulo tem empate triplo, e Rio, Paes à frente"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"Contagem regressiva"
Correio Braziliense - Brasília
"Seca para a história"
Zero Hora - Porto Alegre
"Médicos são indiciados por descumprir jornada no Samu"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"ANS quer reajuste maior para planos de saúde individuais"
Atualizado em: 4/10/2024 08:31
INFORMATIVO
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