MIGALHAS nº 5.948
Terça-Feira, 1º de outubro de 2024 - Migalhas nº 5.948.
Fechamento às 07h53.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
- GM Advogados e Vólia Bomfim
"A liberdade não morre onde restar uma folha de papel para decretá-la."
Dentro do limite
Ministro Toffoli suspendeu condenação de duas cientistas que foram processadas por desmentir fake news de um nutricionista. Toffoli reconheceu a relevância da liberdade de expressão científica e considerou que a decisão anterior representava censura. (Clique aqui)
Diabetes causa verme?
Explicando melhor a nota anterior, em uma decisão polêmica, duas cientistas foram condenadas, em agosto, por desmentirem publicamente a alegação falsa de que "vermes causam diabetes".
Fora do limite
O influenciador Felipe Neto foi condenado a indenizar o presidente da Câmara, Arthur Lira, por chamá-lo de "excrementíssimo" durante evento. Juiz considerou que a crítica ultrapassou os limites da liberdade de expressão. (Clique aqui)
Propaganda de alimentos
Organizações da sociedade civil publicaram uma carta aberta defendendo a regulamentação da publicidade de alimentos com alto teor de açúcar, gordura e sódio, conforme a RDC 24/10 da Anvisa. O caso está na pauta da 1ª turma do STF de hoje. (Clique aqui)
Comprovação documental
2ª seção do STJ decidiu que é possível apresentar a comprovação documental da indisponibilidade do sistema eletrônico do Judiciário em momento posterior à interposição do recurso. (Clique aqui)
Assinatura eletrônica
3ª turma do STJ reconheceu a validade de assinatura eletrônica feita em plataforma não certificada pela ICP-Brasil, determinando o prosseguimento de uma ação. (Clique aqui)
Relevância a toda prova
Em artigo para o Migalhas, a ministra Maria Isabel Gallotti e o professor Caio Victor dos Santos analisam a regulamentação da relevância do recurso especial no STJ. Dois projetos no Senado estão em debate: um do STJ, inspirado na repercussão geral do STF, e outro da OAB, que propõe a transcendência do recurso de revista. A OAB teme que o STJ se torne uma "Corte de teses", mas os autores consideram essa preocupação infundada, afirmando que, mesmo com a repercussão geral, o STF manteve sua função revisora, e o STJ poderá fazer o mesmo. (Clique aqui)
Enunciados
Carf aprova 16 novas súmulas. Confira os temas. (Clique aqui)
Destituição de sócio
Voto do sócio administrador não pode ser computado para o quórum de deliberação em assembleia que trate de sua destituição do cargo. (Clique aqui)
"Mais perigoso que Fernandinho Beira-Mar"
Um homem proferiu uma série de ameaças contra um juiz de Natal/RN durante audiência de custódia. Veja as cenas. (Clique aqui)
Caso Marielle
TJ/RJ condenou Edilson Barbosa dos Santos, conhecido como "Orelha", a cinco anos de prisão por destruir o carro usado no atentado contra Marielle Franco e Anderson Gomes. (Clique aqui)
Novo Apoiador
O escritório GM Advogados e Vólia Bomfim Advogados nasceu da união dos escritórios GM Advogados e Vólia Bomfim. Com mais de 250 colaboradores diretos e com unidades próprias em cinco capitais SP, RJ, Recife, Salvador e João Pessoa, a banca é liderada pelos sócios Vólia Bomfim, Rodrigo Antonio Freitas, João Vicente Gouveia, Paulo Henrique Magalhães e Paulo Eduardo Moury Fernandes. Com atuação full service, o escritório atua comprometido em fornecer serviços jurídicos excepcionais, atendendo às necessidades de empresas e indivíduos com soluções inovadoras e estratégias eficazes. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Juridiquês - DPE - Dicionário de Péssimas Expressões
Como se sabe, Migalhas também faz parte do movimento para dar fim ao "juridiquês" e, por isso, montou um "Dicionário de Péssimas Expressões". Trata-se de sugestões enviadas pelos leitores de termos e expressões que podem ser abolidos do vocabulário jurídico. Na edição de hoje, apresentamos mais uma sugestão:
Cognição exauriente - Descreve a situação em que o juiz analisa todos os aspectos possíveis de um caso, esgotando todos os elementos relevantes para sua resolução. O termo é usado para indicar que o juiz ou tribunal fez uma avaliação profunda dos fatos e provas antes de tomar uma decisão final, considerando todas as questões em detalhe. É o oposto de "cognição sumária", que se refere a uma análise mais rápida e preliminar. No Inq 4.921 (o conhecido inquérito do 8 de janeiro), o ministro Alexandre de Moraes, nos embargos de declaração do trigésimo quarto recebimento de denúncia, afirma que "o recebimento da peça acusatória não representa cognição exauriente sobre os fatos, mas mero juízo de delibação quanto à existência de crime e indício mínimo de autoria". O termo pode ser substituído por expressões como "análise completa" ou "avaliação detalhada". Para uma linguagem mais coloquial, prefira "pente-fino".
Fraude
Justiça manteve a demissão por justa causa de atendente que usou indevidamente o CPF de clientes para acumular cashback em benefício próprio. (Clique aqui)
Responsabilidade mantida
Facebook indenizará usuária que respondeu criminalmente por ações de perfil falso. TJ/CE responsabilizou a plataforma por não ter tomado providências diante das notificações sobre o perfil delituoso. (Clique aqui)
TEA
Justiça determinou que SulAmérica mantenha o plano de saúde de beneficiário autista, migrando-o da modalidade coletiva para individual, garantindo a continuidade do tratamento. (Clique aqui)
Paciente oncológico
Plano deve custear reconstrução de mandíbula de paciente com câncer. Magistrada considerou os possíveis danos à paciente, caso a liminar não fosse concedida. (Clique aqui)
Estabilidade
TRT-3 confirmou o direito à estabilidade provisória de trabalhadora gestante, contratada sob regime de safra para a colheita de café. (Clique aqui)
Apoiadores
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Colunas
Conversa Constitucional
A relação entre a Constituição e os shopping centers é abordada por Saul Tourinho Leal, que utiliza como ponto de partida a ausência de termos como "liberdade" e "shopping" nos textos constitucionais dos Estados Unidos e do Brasil. (Clique aqui)
Migalhas de Responsabilidade Civil
Fernanda Schaefer e Luciana Dadalto analisam o direito à recusa terapêutica e sua relação com a autonomia do paciente e a responsabilidade médica, à luz do recente julgamento do STF, que reconheceu o direito das testemunhas de Jeová, quando maiores e capazes, de recusar transfusões de sangue, mesmo em situações de risco. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Carlos E. Elias de Oliveira discute precedente recente do STJ, que flexibilizou o direito real de habitação da viúva, previsto no art. 1.831 do CC. (Clique aqui)
Insolvência em foco
Fabiana Solano, Thomas Felsberg, André Drumon, Marina Clemente e Nathalia Nunes abordam a problemática envolvendo o tratamento dos créditos de fiança nas recuperações judiciais. (Clique aqui)
Special Situations e Financiamento de Litígios
A coluna, assinada por Daniel Kalansky, discute o caso da Gleba dos Apertados, no qual um Fundo de Investimento adquiriu direitos creditórios oriundos de ações judiciais que estavam prescritos, resultando na responsabilização dos gestores e administradores fiduciários envolvidos. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "A solução consensual avança no TCU", por Giussepp Mendes (Pinheiro & Mendes Advogados). (Clique aqui)
- "A eterna Zona Franca de Manaus", por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). (Clique aqui)
- "ATESTMED laudo: O jeito certo para o pedido digital no INSS", por André Beschizza (André Beschizza Advogados). (Clique aqui)
- "E Delfim Neto leva vantagem sobre sua época?", por Jayme Vita Roso (Curucutu - Parques Ambientais). (Clique aqui)
- "Autorização eletrônica de viagem: um marco legal para a segurança de crianças e adolescentes no Brasil", por Rachel Leticia Curcio Ximenes (Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados). (Clique aqui)
- "Benefícios tributários da lei 14.973/24: promessas e reflexões para os contribuintes", por Claudia Cristina dos Santos Abrosio, Luiz Felipe Menedin e Vitória Machado de Madureira (Ayres Ribeiro Advogados). (Clique aqui)
- "Agronegócio - A reforma tributária e as consequências severas para o agro", por Eduardo Berbigier (Berbigier Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
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Recebíveis imobiliários
Tauil & Chequer Advogados assessorou a Terracap na oferta de distribuição de R$ 200 milhões em CRIs - Certificados de Recebíveis Imobiliários. (Clique aqui)
Direito Penal Econômico
Tojal | Renault Advogados inaugura nova área de Direito Penal Econômico e anuncia Tarsila Tojal como sócia do escritório. A advogada ingressa no novo setor, que tratará de aspectos relacionados à criminalidade corporativa, crimes tributários, administrativos e financeiros, entre outros. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 75 anos, no dia 1º de outubro de 1949, Mao Tsé-Tung proclamou oficialmente a criação da República Popular da China na Praça da Paz Celestial, em Pequim. Esse evento encerrou a guerra civil chinesa, que opunha o Partido Comunista Chinês ao Kuomintang (Partido Nacionalista Chinês), liderado por Chiang Kai-shek. (Compartilhe)
Sorteio da obra
A obra "A Doença Preexistente no Seguro de Vida - Análise da Súmula 609 do STJ à luz do Direito & Economia" escrita por Victor Augusto Benes Senhora (J. Armando Batista e Benes Advogados), apresenta uma análise que ultrapassa os limites da perspectiva jurídica tradicional, utilizando a Análise Econômica do Direito para estudar as implicações sociais e comportamentais das decisões judiciais. Participe do sorteio. (Clique aqui)
Novidades
Acontece amanhã o lançamento da obra "Direito Autoral e Entretenimento: Novas Perspectivas Jurídicas", publicada pela Synergia Editora. O livro, que conta com prefácio do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, discute questões atuais do Direito Autoral em um cenário de profundas transformações nas indústrias criativas e de entretenimento, impulsionadas pelas inovações tecnológicas. Escrito exclusivamente por mulheres e coordenado por Leticia Provedel e Ana Paula Borges Martins, o volume reúne artigos de 30 autoras especialistas, como a autora Eliane Y. Abrão e Fernanda Rebêlo, diretora jurídica da Warner Chappell Music.
IAB lança no dia 3/10, às 16h, livro "Direito Empresarial na América Latina" em parceria com a FGV. Evento de lançamento será online através do YouTube. (Clique aqui)
Cescon Barrieu Advogados publica informativo sobre os novos procedimentos para solução consensual de controvérsias em contratos de concessão em normativa publicada pelo Ministério de Portos e Aeroportos. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, às 15h, a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) realiza o webinar "Relatório de Sustentabilidade CNseg: Resultados e Perspectivas do Setor Segurador". (Clique aqui)
Hoje, às 18h, Ana Tereza Basilio, de Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, profere a palestra de abertura "Aula Magna dos Cursos de Direito da ANIMA", com o tema "Reforma do Código Civil".
Trench Rossi Watanabe promove a "XIII Conferência Internacional para Multinacionais". O evento, que acontece dia 3/10, no RJ (clique aqui), reunirá sócios do escritório e representantes da indústria para discutir o cenário macroeconômico e político das Américas, as influências que esses fatores têm sobre o Brasil e em toda a América Latina, além de outros temas relevantes para multinacionais.
A Comissão de Infraestrutura da CCIFB-SP realiza, dia 3/10, às 9h, o debate "4 anos do Marco Legal do Saneamento: o que mudou na prática?". Fernanda Assis Souza, do escritório Chenut, e Françoise Méteyer-Zeldine, fazem a moderação do evento híbrido. (Clique aqui)
Dia 3/10, às 10h, a Comissão Especial de Advocacia Criminal da OAB/SP, presidida por José Carlos Abissamra Filho (VAS Advogados - Vilutis Abissamra Suguimori), recebe Antônio Claudio Mariz de Oliveira (Advocacia Mariz de Oliveira) e Daniella Meggiolaro Paes de Azevedo (Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado - Advogados) para uma conversa sobre questões atuais da advocacia criminal . O evento é aberto a toda a advocacia e não precisa de inscrição. (Clique aqui)
No dia 3/10 acontece a segunda edição do "Fórum SAF", que debaterá a trajetória das Sociedades Anônimas de Futebol no Brasil. O evento, que será realizado em BH, reúne especialistas, gestores, entusiastas do futebol, profissionais da imprensa esportiva e juristas, entre eles, Paulo Lasmar, do escritório PRLasmar Advocacia. (Clique aqui)
Ontem, professor Gilberto Garcia, presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa do IAB, palestrou no "Colóquio Inter Fé e Liberdade Religiosa", promovido pela Comissão de Igualdade Racial e Intolerância Religiosa da OAB Madureira Jacarepaguá/RJ, na Universidade Candido Mendes de Jacarepaguá, no RJ.
Sócio-diretor da Arnone Advogados Associados, Sóstenes Marchezine palestrou durante o "XXVII Congresso Nacional de Criminalística", que aconteceu em São Luís/MA. (Clique aqui)
Pós-graduação
Hoje, iniciam as inscrições para os cursos de pós-graduação lato sensu e curta duração da FGV Direito SP em diversas áreas do direito. (Clique aqui)
Seminário
IASP promove hoje e amanhã, a partir das 9h, o "Seminário sobre a Reforma Tributária: Projeto de Lei Complementar - sugestões ao Senado Federal". (Clique aqui)
Direito e família
EBRADI - Escola Brasileira de Direito realiza hoje, a partir das 19h, o debate "Aula Magna - A Reforma do Código Civil". (Clique aqui)
Holdings
Direito na Prática está com inscrições abertas para o curso "Holdings Como Estratégia de Negócios: Descubra os motivos para adquirir uma Holding". (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
MG/Carmo do Rio Claro
MG/Conceição do Mato Dentro
MG/Montalvânia
RJ/Areal
SP/Nova Independência
TO/Dois Irmãos do Tocantins
TO/Itacajá
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Adams Presses Judge to Scrap Bribery Charge"
The Washington Post - EUA
"Israeli troops move into Lebanon"
Le Monde - França
"Liban : Israël passe à l'offensive terrestre"
Corriere della Sera - Itália
"Invasione limitata in Libano"
Le Figaro - França
"Fiscalité, immigration : Barnier à l'heure des choix"
Clarín - Argentina
"Suba de hasta 100% en el ABL y marcha atrás con un impuesto para profesionales"
El País - Espanha
"Israel ultima la invasión terrestre de Líbano tras bombardear Beirut"
Público - Portugal
"Efacec não tinha de ser nacionalizada para manter acesso a crédito bancário"
Die Welt - Alemanha
"Bundestag wird über AfD-Verbotsantrag diskutieren"
The Guardian - Inglaterra
"Israel has begun ground attacks on Hezbollah inside Lebanon, says US"
O Estado de São Paulo - São Paulo
"Lista de bets liberadas sai hoje; site ilegal terá de fazer reembolso"
Folha de São Paulo - São Paulo
"Debate em SP tem religião, maconha, machismo e perguntas sem resposta"
O Globo - Rio de Janeiro
"Israel dá início à invasão por terra do sul do Líbano na guerra ao Hezbollah"
Correio Braziliense - Brasília
"Fogo ameaça condomínios em nova onda de calor no DF"
Zero Hora - Porto Alegre
"Governo federal vai endurecer regras para o mercado das bets"
O Povo - Ceará
"Governo vai bloquear até 600 sites de bets irregulares"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Debate do SJCC reúne candidatos para discutir o Recife"
Atualizado em: 1/10/2024 07:57
INFORMATIVO
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