MIGALHAS nº 5.912
Segunda-Feira, 12 de agosto de 2024 - Migalhas nº 5.912.
Fechamento às 07h01.
"As gerações que passam contam às que chegam as coisas que viram, e é assim que todas sabem tudo e perguntam por tudo."
IA e advocacia
O uso da IA na advocacia está transformando as tarefas jurídicas e automatizando atividades rotineiras. Em recente evento, especialistas abordaram os desafios da tecnologia quanto à qualidade, ética, confidencialidade e adaptação dos profissionais do Direito. (Clique aqui)
Conciliações
Juízes Federais divulgaram nota técnica que autoriza o uso de IA em conciliações na 1ª região. (Clique aqui)
Lançamento
Ainda no tema IA, no próximo dia 20, às 18h30, em Brasília, ministro Barroso lança um livro sugestivamente intitulado: "Inteligência Artificial, Plataformas Digitais e Democracia". (Clique aqui)
Morre Delfim Netto
Morreu nesta segunda-feira, aos 96 anos, o economista Delfim Netto. Intelectual de primeira grandeza, Delfim foi ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento e ex-deputado Federal. Dileto amigo desta Redação, deixará imensa saudades em todos aqueles que tiveram a oportunidade de conhecê-lo. (Clique aqui)
Sustentação oral
Senadores protocolaram PEC para assegurar o direito de sustentação oral a advogados em todas as sessões de julgamento perante todos os tribunais, tanto no âmbito judicial quanto administrativo, sob pena de nulidade. (Clique aqui)
"Nomeio e constituo", pelo zap
Juíza extinguiu processo ao constatar que a autora não conhecia pessoalmente seu advogado. Com efeito, a procuração teria sido obtida por WhatsApp. (Clique aqui)
Valor irrisório
TJ/RO revisou honorários de sucumbência, estabelecendo-os em 10% do proveito econômico, em vez dos R$ 31,23 fixados em 1ª instância. (Clique aqui)
Saúde mental
O mês dos advogados é um momento para lembrar de um importante assunto: a saúde dos profissionais. Psicólogas elencaram dicas para os causídicos cuidarem das emoções e garantirem uma vida mais saudável. (Clique aqui)
Desastre aéreo
Os noticiários deste final de semana foram tomados pelo lamentável desastre aéreo que aconteceu na sexta-feira. Entre as vítimas, advogados e um estagiário de Direito. Entidades da advocacia lamentaram o ocorrido, prestando solidariedade aos familiares. (Clique aqui)
Caso Mari Ferrer
O juiz Rudson Marcos, do caso Mariana Ferrer, desistiu de mais de 160 ações contra figuras públicas que utilizaram o termo "estupro culposo" para criticá-lo. O magistrado justificou a desistência como uma tentativa de superar o que descreveu como "turbulento capítulo" de sua vida. (Clique aqui)
Tributos
STF pautou para o próximo dia 28 a análise, em plenário físico, da exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Tributaristas argumentam que a Corte deveria seguir a lógica da "tese do século". Até o momento, no plenário virtual, oito ministros se manifestaram e a votação está empatada. (Clique aqui)
Aborto
STF rejeitou recurso apresentado pela CNBB, que buscava anular o voto da ministra aposentada Rosa Weber, favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. (Clique aqui)
Emendas pix
Ministro Flávio Dino decidiu manter a suspensão das chamadas "emendas pix" ao orçamento da União. (Clique aqui)
Descumpriu
TRT da 10ª região reconheceu vínculo de emprego entre franqueado e a franqueadora Prudential, contrariando decisão do ministro Gilmar Mendes que, em janeiro deste ano, havia cassado um acórdão semelhante do tribunal. (Clique aqui)
Até quando?
Procurador de Justiça Eduardo Dias denunciou ter sido vítima de racismo ao ser obrigado a passar por detector de metais no TJ/SP. (Clique aqui)
Traços inconfundíveis
Candidato ao cargo de analista judiciário do TJ/MG, eliminado do concurso por não ser considerado pardo pela banca examinadora, poderá ter sua colocação por cotas, além de nomeação e posse. Para juiz mineiro, fotos indicam "traços inconfundíveis da cor parda".(Clique aqui)
Paridade
CJF editou portaria que estabelece o dever de, sempre que possível, assegurar a participação equilibrada entre mulheres e homens, considerando também perspectiva de raça e etnia. (Clique aqui)
Inclusão na partilha
3ª turma do STJ decidiu que existência de ação de produção antecipada de provas não impede partilha de bens em processo de inventário. Segundo colegiado, a existência da ação, por si só, não torna o bem litigioso. (Clique aqui)
???
Juiz do Trabalho de Campinas/SP mandou reclamante apresentar comprovante de compra de celular para justificar ausência de duas testemunhas em audiência. Mesmo após a apresentação do recibo, o magistrado considerou a justificativa insuficiente e negou pedido de nova audiência. (Clique aqui)
Investigue-se
Corregedoria investigará a conduta dos juízes de paz da cidade de Redenção/CE que se recusaram a realizar a cerimônia de casamento de casal homoafetivo. (Clique aqui)
Recuperação
Justiça de SP aceitou pedido de recuperação extrajudicial da Tok&Stok. (Clique aqui)
Emendas impositivas
Psol ajuizou uma ação no STF visando a anulação de quatro ECs que obrigam a execução de emendas parlamentares ao orçamento da União, conhecidas como emendas impositivas. (Clique aqui)
Condenada
STF formou maioria para condenar Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como "Fátima de Tubarão", por sua participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. (Clique aqui)
Contradição em pedido
Trabalhador que teve pedido de horas extras negado foi condenado por litigância de má-fé após suscitar pedido em contradição com texto expresso da CLT. (Clique aqui)
Mesmo com força maior, responsabilidade não é menor
O cancelamento de voo por condições climáticas desfavoráveis não isenta a companhia aérea da obrigação de indenizar os passageiros. (Clique aqui)
Animais em voos
Justiças do RJ e da BA negaram pedidos de passageiros sobre transporte de animais em voos, mantendo regras das companhias aéreas e rejeitando indenizações. (Clique aqui)
Licença-paternidade
Empregado que foi obrigado a trabalhar durante licença-paternidade será indenizado em R$ 10 mil. (Clique aqui)
Migas
Justiça majora em 900% indenização por parto que gerou paralisia cerebral. (Clique aqui)
TJ/SP invalida lei que previa transporte público para evento ecumênico. (Clique aqui)
Agente penal receberá gratificação por raio-x e adicional de insalubridade. (Clique aqui)
Banco não é obrigado a indenizar cliente que caiu no golpe do pix. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.
 |
 |
 |
 |
-
Colunas
Migalhas Notariais e Registrais
Dercino Sancho dos Santos aborda o processo de incorporação imobiliária, destacando a importância do instrumento de mandato que é utilizado nesse processo. (Clique aqui)
Migalhas das Civilistas
O reconhecimento da poligamia e a poliandria pelo INSS, por Joyceane Bezerra de Menezes e Eduardo Rocha Dias. (Clique aqui)
Papo Jurídico
Como fica a questão do ônus da prova em ações que envolvem vícios de construção em imóveis de baixa renda? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto esclarece. (Clique aqui)
Leitura Legal
Promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior reflete sobre a parábola do filho pródigo no contexto do Dia dos Pais. (Clique aqui)
-
Migalhas de peso
- "A entrada em vigor da lei 14.879/24 e a limitação das cláusulas de eleição de foro judicial em contratos", por Janaína de Castro Galvão (Innocenti Advogados). (Clique aqui)
- "Remessa necessária e apelação fazendária voluntária (artigo 496, § 1º, do CPC/15)", por Lorena Cavalcante Lopes (Castro Barros Advogados). (Clique aqui)
- "SAF - O novo regime societário para clubes de futebol", por Ives Gandra da Silva Martins (Advocacia Gandra Martins) e Salvio Spinola, advogado. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
 |
Reforço
Holanda Advogados anuncia Bianca Sathler como nova advogada nas áreas Trabalhista e Previdenciária. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 44 anos, em 12 de agosto de 1980, foi firmado o Tratado de Montevidéu de 1980, visando melhorias e cooperações econômicas entre os países da Aladi - Associação Latino-Americana de Integração. O Tratado buscou um novo modelo de integração econômica, mais flexível, que permitisse a adoção de acordos parciais entre os países-membros e promovesse a cooperação econômica e o desenvolvimento dos países da América Latina. (Clique aqui)
Sorteio da obra
A obra "Comunicação Legislativa para Gabinetes Parlamentares" (Pro Legislativo 120p.), escrita por Sergio Lerrer, surge como inédita literatura profissional, com visão técnica, para suporte ao trabalho dos gabinetes parlamentares, oferecendo visão conceitual, estratégica e operacional. Participe do sorteio. (Clique aqui)
Novidades
BMA Advogados divulgou o "Informativo Trabalhista" sobre "Prazo para empresas enviarem o segundo relatório de transparência salarial de 2024 está aberto". (Clique aqui)
Pimentel e Fonti Advogados divulgou mais uma edição do "PFA News". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, às 11h, a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) promove o webinar gratuito "O Futuro das Tecnologias Emergentes e a Inovação". (Clique aqui)
O tema "Produtos biológicos na agricultura e seu papel no desenvolvimento nacional - desafios em PI" será tratado hoje no "Table Topic 2", durante o "44º Congresso Internacional da Propriedade Intelectual", organizado pela ABPI. O "Table Topic" conta com Arthur Gomes, diretor executivo da Croplife, Liane Lage, especialista em patentes, e moderação de Roberto Ribeiro, sócio da banca Daniel Advogados. O evento acontece hoje e amanhã, em Porto de Galinhas/PE. (Clique aqui)
Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ) apresenta a palestra de abertura do seminário "Diálogo inter-religioso", promovido pela Comissão de Combate à Intolerância Religiosa. Dia 14/8, às 9h, no Salão Nobre Antonio Modesto da Silveira. (Clique aqui)
Escritório /asbz lança sua 3ª campanha institucional em comemoração ao Dia do Advogado. Com o mote "#LifeStyleasbz", a banca reforça o propósito de trabalhar em um ambiente disruptivo e transformador. (Clique aqui)
Dia 14/10 acontece a 3ª edição do "Digital Privacy Summit" em SP. Realizado pela Opice Blum Academy, esta edição contará com a participação de palestrantes nacionais e convidados internacionais que debaterão assuntos ligados ao uso de inteligência artificial, mercados digitais e novas regulamentações, UX e proteção de dados, inovação e tecnologias aplicadas a diversos setores, além de tendências do mercado. Renato Opice Blum e Alessandra Borelli, do escritório Opice Blum Advogados Associados, farão a abertura do evento. (Clique aqui)
Gilberto Garcia, presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa do IAB, palestrou no dia 6/8 no evento "Intolerância religiosa sob a ótica dos poderes da República", promovido pela OAB/RJ.
Mediação
Amanhã, das 17 às 20h, Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá realiza lançamento da nova versão de seu regulamento de mediação. (Clique aqui)
Carreira
Grupo de Estudos em Fusões e Aquisições da FGV Direito SP promove, amanhã, às 17h30, o evento "Carreiras em M&A". (Clique aqui)
eSocial
AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo realiza o curso "O novo eSocial 1.3 e os impactos na advocacia trabalhista", que acontece no dia 26/8, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)
Internacionalização
EPD - Escola Paulista de Direito e o Instituto Superior de Administração e Línguas firmam parceria de internacionalização de ensino. Com o convênio, alunos de graduação passam a ter aulas virtuais com professores da instituição portuguesa e vice-versa.
Viva!
A ganhadora do sorteio especial das obras "Código Civil e Legislação Civil em Vigor" (Saraiva Jur - 42ª edição - 1.608pg.) e "Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor" (Saraiva Jur - 55ª edição - 1.712pg.), de Theotonio Negrão e atualizadas por José Roberto F. Gouvêa, Luis Guilherme A. Bondioli e João Francisco N. da Fonseca, em comemoração ao Dia do Advogado, é Amanda Pereira Ramos, de Franca/SP. Parabéns! (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
 |
 |
 |
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
MG/Araçuaí
MG/Capelinha
PA/Anajás
SC/Joaçaba
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
CartaCapital
"Quebra de sigilo"
Veja
"Marcha lenta"
IstoÉ
"A nova heroína do Brasil"
The New York Times - EUA
"U.S Gymnast Loses a Medal Over 4 Seconds"
The Washington Post - EUA
"Sticking the landing"
Corriere della Sera - Itália
"Paris 2024: Un si bel été"
Le Figaro - França
"Paris 2024, les Jeux de tous les records"
Clarín - Argentina
"Fabiola declara y denuncia que las agresiones empezaron en 2016 en Puerto Madero"
El País - Espanha
"Illa ficha a exdirigentes de la antigua CiU y a cargos de ERC"
Público - Portugal
"Financiamento do PRR na habitação acelera, mas só estão prontas 132 casas"
Die Welt - Alemanha
"Flüchtlingsdeal bereitet Italien viele Probleme"
The Guardian - Inglaterra
"Far-right use of Christian symbols an 'offence to our faith', says Welby"
O Estado de São Paulo - São Paulo
"Cenipa recupera caixas-pretas; corpos começam a ser liberados"
Folha de São Paulo - São Paulo
"Brasil tem menor PIB per capita entre os 15 países mais laureados"
O Globo - Rio de Janeiro
"C'est fini, Paris"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"Até Los Angeles!"
Correio Braziliense - Brasília
"Denúncias de casos de stalking aumentam 43%"
Zero Hora - Porto Alegre
"Hospitais atingidos pela enchente receberam 25% da cifra anunciada"
O Povo
"Área da Dessal é declarada de interesse público"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Grande Recife enfrenta greve de motoristas de ônibus"
Atualizado em: 12/8/2024 08:22
INFORMATIVO
Cadastre-se e receba gratuitamente o informativo diário por email ou pelo Migalhas App.