MIGALHAS nº 4.967

Quarta-Feira, 28 de outubro de 2020 - Migalhas nº 4.967.

Fechamento às 09h37.

"Retratos por meio de palavras têm a propriedade de fazer imaginar feições às vezes opostas às descritas."

Reconhecimento de pessoas

Não é possível condenar alguém exclusivamente com base em reconhecimento por foto. Assim decidiu a 6ª turma do STJ, ao conceder habeas corpus a homem condenado por assalto, exclusivamente com base nesse tipo de prova. O voto condutor foi do relator, ministro Rogerio Schietti. (Clique aqui)

Código de Processo Penal

A respeito do julgamento da migalha anterior, ao proferir voto, ministro Schietti ressaltou que o Código de Processo Penal, que já tem 80 anos, "deveria ter sido compulsoriamente aposentado". Veja, clique aqui.

Indumentária

Advogado que apareceu sem terno e gravata para fazer sustentação oral em sessão virtual do STJ acabou levando uma bronca do ministro Gurgel de Faria, presidente da 1ª turma. S. Exa. retirou o causídico da sessão, para que retornasse apenas quando estivesse devidamente trajado. O ministro solicitou também que os advogados que estiverem perante o Tribunal se vistam de maneira adequada. (Clique aqui)

Estreia

A sessão da 1ª turma do STF de ontem foi especial para o advogado Thiago Rodrigo da Costa. No final de sua sustentação oral, o causídico confessou que tem apenas 10 meses de carreira e que esta havia sido a sua primeira sustentação, "já direto no STF". (Clique aqui)

Jovialidade x Decanato

O advogado atuou em HC de relatoria do ministro Marco Aurélio. Na sustentação, o causídico afirmou que o relatório lido pelo decano precisava ser complementado. Ao retomar a palavra, Marco Aurélio não deixou por menos: "o ilustre advogado deveria pedir perdão pela retificação que fez ao relatório", mostrando que se baseou em fatos para elaborar o documento. (Clique aqui)

Mensalidades escolares

Está em julgamento no plenário virtual do STF ação que questiona lei do CE que reduziu as mensalidades na rede privada de ensino durante a pandemia. Relator do caso, ministro Fachin entendeu que mensalidades escolares vencidas não entram na redução prevista na norma. (Clique aqui)

TCU

Ainda na sessão da 1ª turma do STF, ontem, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista e suspendeu o julgamento de MS no qual questiona-se determinações do TCU contra empresas, como a construtora Andrade Gutierrez, por supostas irregularidades na construção de Angra 3. (Clique aqui)

Impeachment

Ministro Alexandre de Moraes enviou para o plenário virtual pedido do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, para paralisar o processo de impeachment que tramita na Alerj. O julgamento terá início no próximo dia 6. (Clique aqui)

Vergonha alheia

Vergonhosa a campanha "global" para que se adie a discussão sobre a lei dos royalties do petróleo. Diz a Rede Globo que o RJ irá perder não sei quantos bilhões de reais. Ora, se o STF decidir que não é devido, não irá perder nada, pois ninguém perde o que não tem. A ida do governador em exercício do RJ, que se mantém no cargo graças à subserviência ao presidente da República, ao STF, com direito às câmeras da Globo na reunião, e o pedido feito ao presidente Fux para que tire o processo da pauta, é das coisas mais sem sentido que já se viu. Com o Estado do jeito deplorável que está, bem podemos imaginar para onde vai esse dinheiro.

De olho na pauta

Essa história dos royalties é uma liminar de 2013. E a ADIn 4.917 já entrou e saiu da pauta algumas vezes. Agora, está pautada para 3 de dezembro. O presidente do Supremo irá, queremos crer, mostrar que é um brasileiro chefe de um Poder, e que tem obrigações com a nação.

Thêmis

Ainda bem que a Justiça é cega, pois assim não enxerga os descalabros que tentam fazer em seu nome.

Assédio sexual

A 2ª seção do STJ retoma hoje julgamento que definirá se empresa de ônibus tem o dever de indenizar passageira que sofreu assédio sexual no interior do veículo, praticado por outro passageiro. Trata-se de um dos temas mais polêmicos no âmbito do Direito Privado na Corte. Em setembro, a ministra Nancy Andrighi, relatora, reiterou posição já externada na 3ª turma, quando o colegiado condenou a CPTM a indenizar passageira vítima de assédio sexual no vagão. O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Marco Buzzi. (Clique aqui)

Máfia do Apito

CBF e Federação Paulista de Futebol conseguem se livrar de condenação milionária por "Máfia do Apito", esquema de árbitros que fraudou o resultado de partidas dos campeonatos brasileiro e paulista, em 2005. A 3ª turma do STJ entendeu que o dano moral coletivo fixado pelo TJ/SP não se configurou. (Clique aqui)

Reserva de mercado

OAB rejeita solicitação do ministério das Relações Exteriores para que fosse liberada a atuação de advogados estrangeiros no país. Pedido do Itamaraty teve como argumento que essa seria uma exigência do processo de adesão do Brasil à OCDE. Por unanimidade, conselheiros Federais consideraram que 19 dos 36 países-membros da OCDE possuem relevantes restrições à atuação de advogados estrangeiros. (Clique aqui)

Prerrogativas

Conselho pleno da OAB aprova provimento que disciplina e orienta a atuação do Conselho Federal e dos Conselhos Seccionais para a defesa dos direitos dos advogados em casos de abuso de autoridade contra a advocacia. (Clique aqui)

Advogadas gestantes - Raio-x

Em decisão liminar, o juiz Federal Ricardo A. de Sales, de Manaus/AM, determinou que advogadas gestantes sejam liberadas de passar por raio-x ou detector de metais na entrada de unidades prisionais, para realização de parlatório com seus constituintes. (Clique aqui)

Discriminação

Trans impedida de usar banheiro feminino de estação de trem será indenizada. A JF/RN determinou o pagamento de R$ 12 mil como reparação pelo constrangimento vivenciado. (Clique aqui)

Apoiadores

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CLT - Irrecorribilidade de decisão monocrática

TST iniciou anteontem julgamento acerca da constitucionalidade do § 5º do art. 896-A da CLT, que dispõe ser irrecorrível a decisão monocrática do relator que, em agravo de instrumento em recurso de revista, considerar ausente a transcendência da matéria. Até o momento foram cinco votos pela inconstitucionalidade do dispositivo, dois votos pela constitucionalidade, e dois votos pela parcial constitucionalidade. (Clique aqui)

Antecedentes criminais

Para 7ª turma do TST, indústria de calçados pode pedir antecedentes criminais para admitir empregado. Segundo o colegiado, a jurisprudência do TST admite a exigência nesse caso, em que o trabalho envolve o uso de ferramentas cortantes. (Clique aqui)

Hora do lanche

Por decisão da 7ª turma do TST, a Volkswagen terá de pagar como jornada extraordinária os minutos diários destinados ao lanche de um reparador de carrocerias. (Clique aqui)

Punições gradativas - Justa causa

Observada gradação das punições, foi acertada conduta de empresa ao aplicar justa causa a empregado que tinha estabilidade provisória, mas se envolveu em diversos incidentes. A empresa foi defendida pela advogada Domênica Marques da Silva de Oliveira, do escritório Albuquerque Melo Advogados. (Clique aqui)

Periculosidade

Auditores da Receita atuantes em sessão de contrabando receberão retroativamente por periculosidade. Determinação é do juiz Federal Warney Paulo Nery Araújo, da 15ª vara do JEC da Seção Judiciária de Goiás. Os auditores foram representados por Felipe Bambirra, Sérgio Merola e José Andrade, de Bambirra, Merola e Andrade Advogados. (Clique aqui)

Resolução de contrato

Juiz de Brasília autorizou resolução de contrato por falta de documentação para financiamento de imóvel. A construtora também deverá reembolsar valores que foram pagos quando as partes firmaram contrato de compra e venda. Ao decidir, magistrado concluiu que não houve demora por parte da autora, que buscou o Judiciário baiano para ver cumprida a avença, mas, anos após, acabou sabendo que o imóvel fora vendido a terceiro. O advogado Vinícius Nóbrega Costa (Nóbrega Costa Advocacia) atua na causa. (Clique aqui)

Namoro proibido

Ontem, noticiamos o caso que parou a internet: o anúncio de namoro entre TikTokers, um rapaz de 19 anos e uma adolescente de 13 anos. Sobre o ocorrido, a advogada Marina Coelho Araújo (Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados) abordou as nuances jurídicas que o tema envolve. A advogada Adriana Filizzola D'Urso (D'Urso e Borges Advogados Associados) também fala do caso. (Clique aqui)

Direito dos animais

Lei do governo do DF determina que os agressores de animais serão obrigados a custear todas as despesas médico-veterinárias. Norma distrital também impede que agressores tenham qualquer tipo de pet por um período de 3 a 5 anos. (Clique aqui)

LGPD - A hora é agora!

A lei de proteção de dados pessoais brasileira está em vigor e já movimenta o Judiciário. A adaptação à lei exigirá revisão de inúmeros processos dentro das empresas. Então, como se preparar? Participe do seminário online "LGPD: Impactos e desafios para o setor jurídico", organizado por Migalhas. É no dia 5 de novembro, com vagas limitadas. Confira. (Clique aqui)

Mural Migalhas

Sempre que alguém pesquisa uma cidade no site Migalhas, buscando um correspondente jurídico, e não o encontra, o sistema nos avisa e nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo: o rol de cidades nas quais há necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

AL/Viçosa
BA/Livramento de Nossa Senhora
MG/Presidente Juscelino
PI/Luzilândia
RN/Areia Branca

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Colunas

Porandubas políticas

Com pequenas alterações, segundo Gaudêncio Torquato, o que se vê em matéria da campanha eleitoral em curso é um repeteco das coisas antigas: candidatos fazendo promessas, mostrando feitos, alguns tentando fisgar pelos gestos toscos, outros disparando acusações indiretas a adversários. (Clique aqui)

Família e Sucessões

Professor Flávio Tartuce aborda os fundamentos do Direito das Sucessões e a tendência de "contratualização", incrementada sobretudo pela busca de mecanismos de planejamento sucessório. (Clique aqui)

Migalhas Notariais e Registrais

É ou não possível inventariar e partilhar bem de família convencional? Veja a análise de Marcos Costa Salomão e Karin Fabiane Fritzen Viana. (Clique aqui)

Meio de campo

O senador Rodrigo Pacheco e o deputado Pedro Paulo caminham para a conclusão do processo de convergência do novo marco regulatório do futebol. Diante disso, os advogados José Francisco C. Manssur e Rodrigo R. Monteiro de Castro realçam a importância do fato, que poderá viabilizar a destinação de investimentos nacionais e estrangeiros para o segmento futebolístico brasileiro. (Clique aqui)

Gramatigalhas

O leitor Antônio João de Oliveira Machado envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem:

"Prezado dr. José Maria, com a infeliz descoberta de mais um vírus do tipo corona, sobreveio, além do necessário cuidado com a saúde, a dúvida de como a ele se referir: 'vírus corona', 'corona vírus' ou ainda 'coronavírus', como é utilizado no 'nosso' Migalhas?"

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Ebook

Mais de 2.800 respostas a dúvidas de leitores em um clique! Adquira agora a versão digital do "Manual de Redação Jurídica". É só clicar aqui!

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Migalhas de peso

Descomplica Trabalhista

Na última quinta-feira, após intenso debate, o governo Federal anunciou o "Descomplica Trabalhista", um programa direcionado para a eliminação e a simplificação de normas trabalhistas e ocupacionais. Alexandre Outeda Jorge e Derick Mensinger Rocumback (Pinheiro Neto Advogados) trazem os detalhes. (Clique aqui)

Ativismo judicial

Para Bruno Di Marino e Álvaro Ferraz (Basilio Advogados), o ativismo não é mais do que uma nova acomodação das camadas internas e profundas da organização do poder, agora com o protagonismo do Judiciário, para que ele possa se perpetuar intacto. (Clique aqui)

Caso André do Rap

O recente caso da prisão do traficante André do Rap ganha os comentários dos colaboradores do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo (SASP), Marcio Ortiz Meinberg e Renan Thiago Alencar Moreira. "As consequências da decisão do STF são cadeias lotadas de presos sem condenação". (Clique aqui)

Casamento

Frente a nova realidade, os projetos e os planos acabaram sendo adiados, inclusive, a tão sonhada festa de casamento. O assunto em questão é o tema observado por Rachel Leticia Curcio Ximenes e Patrícia Emi Taquicawa Kague, do escritório Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados. (Clique aqui)

Law and economics

Em recente indeferimento de liminar relativo à venda de subsidiárias da Petrobras, constatam-se efeitos da law and economics no STF. A advogada Melina Breckenfeld Reck, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, assina artigo sobre o tema. (Clique aqui)

PIX

Ao analisarem o lançamento do PIX, Raquel Lamboglia Guimarães e Nicole Katarivas (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) destacam que é imprescindível lembrar que pagamentos via internet envolvem transferência de dados pessoais (incluindo informações bancárias) e, portanto, a segurança dos dados não pode ser deixada de lado. (Clique aqui)

ITCMD/SP

Os débitos de ITCMD/SP, referentes a doações e inventários extrajudiciais, podem ser parcelados automaticamente. Aryane Braga Costruba, do escritório Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados, explica melhor. (Clique aqui)

Poupança

O advogado Adelino Soares escreve sobre aditivo que retardará ações sobre poupanças de 1987/1991. (Clique aqui)

Evento online - A hora é agora!

"LGPD: Impactos e desafios para o setor jurídico", dia 5/11, das 9 às 12h30. (Clique aqui)

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Webinar - Faça com Migalhas

LGPD e arbitragem

Hoje, às 17h, Migalhas realiza o webinar "LGPD e resolução adequada de disputas", em parceria com a CAMES e o escritório Raeffray Brugioni Advogados. Em debate, temas como: LGPD e arbitragem, o papel das ferramentas ODR na LGPD, como evitar incidentes com dados e como resolver os conflitos com dados pessoais. (Clique aqui)

APP Migalhas

Baixe agora mesmo o aplicativo Migalhas e seja o primeiro a receber o Informativo. É gratuito e não precisa de cadastro. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro aposentado Raphael de Barros Monteiro Filho, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

6 lustros

Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados acaba de completar 30 anos. A todos da banca, nosso abraço migalheiro! (Clique aqui)

Novos sócios

Escritório Chiarottino e Nicoletti - Advogados anuncia novo sócio em Direito do Trabalho. Advogado com 18 anos de experiência, Paulo Woo Jin Lee possui vasta atuação no consultivo e no contencioso em matérias relacionadas ao direito individual e coletivo do trabalho. (Clique aqui)

Homero Cruz Ribeiro é o novo sócio da Advocacia Fontes Advogados Associados S/S. As principais áreas de atuação do advogado são Direito do Consumidor, Empresarial, Agrário, de Superfície, Ambiental, Econômico e Processo Civil. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Em 28 de outubro de 1704, há 316 anos, morreu o filósofo inglês John Locke. Nascido em 29 de agosto de 1632, em Wrington, Somerset, era conselheiro do futuro conde de Shaftesbury 3. Mais tarde, com a queda de Shaftesbury, em 1683, ele se mudou para a Holanda. Locke retornou à Inglaterra após a Revolução Gloriosa para se tornar comissário de recursos, cargo que ocupou até sua morte. Em sua outra obra, Dois Tratados Sobre o Governo, ele defendeu uma doutrina dos direitos naturais e uma concepção de autoridade política limitada e condicionada ao cumprimento do governante de sua obrigação de servir ao bem público. Sua formulação clássica dos princípios do liberalismo político influenciou as revoluções norte-americana e francesa e a Constituição dos Estados Unidos. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Contratos Públicos na Lei de Inovação" (Lumen Juris - 216p.), de Rodrigo Goulart de Freiras Pombo, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, trata das contratações públicas de inovação e, especificamente, dos ajustes de transferência de tecnologia, do acordo de parceria e da encomenda tecnológica. O exemplar é cortesia do autor. (Clique aqui)

Novidades

O periódico bimestral "Revista da Advocacia de Rondônia", coordenado pela advogada Zênia Cernov, do escritório Helio Vieira e Zenia Cernov - Advocacia, terá edição voltada ao tema das fake news. A edição será lançada em live no próximo dia 30, às 19h, transmitida por meio do site da Revista. (Clique aqui)

O selo editorial Revista dos Tribunais, da Thomson Reuters Brasil lança o volume 2 do livro "Prática Contratual", de autoria de Eduardo Ludmer. Confira! (Clique aqui)

Posse alternada no Direito Civil brasileiro é tema de "Kit Imobiliário" lançado pela Editora Mizuno. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, às 20h30, Giovani Tomasoni e Bruno Duarte, do escritório Trench Rossi Watanabe, participam da live "Fica na Sua", com o tema "Desafios do novo Marco do Saneamento". (Clique aqui)

Escritório Tauil & Chequer Advogados, em parceria com a Brazil-Texas Chamber of Commerce (BRATECC), promove hoje, às 15h30, o webinar "Step on the Gas! Will Brazil's New Gas Law Turbocharge the Industry?" para debater os impactos da nova lei do gás no mercado de gás natural no Brasil e no mundo. Estarão presentes Débora Yanasse, sócia da banca, Decio Oddone, CEO da Enauta e ex-Diretor Geral da ANP, Gustavo Labanca, CEO da TAG, e Luiz Costamilan, secretário executivo de Gás Natural do IBP. O sócio Alexandre Chequer e o presidente da BRATECC, Ulisses Sperandio, serão os moderadores do evento. (Clique aqui)

Hoje, às 17h, Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) realiza a live "Lei Anticrime", com a participação da advogada Adriana Filizzola D'Urso (D'Urso e Borges Advogados Associados). Assista no Instagram, pelos perfis @marlusarns e @adrianadursoadv.

Até o dia 30/10, Flavia Gerola, do escritório Trench Rossi Watanabe, participa do "21° Tax and Trust", que cobre os principais tópicos relacionados ao planejamento sucessório com a presença de advogados de vários países. Na ocasião, a advogada conduzirá o painel "Planning for Brazilian families" e "Should I stay or should I go". (Clique aqui)

Luciano Bandeira, presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio, vice-presidente da entidade e sócia do escritório Basilio Advogados, o desembargador André Fontes, o advogado Eric Scapim e os presidentes das subseções da OAB de Iguaba Grande, Diego Moraes, e de São Pedro de Aldeia, Neemias Lima, abrem o seminário "Caráter Punitivo-pedagógico do Dano Moral no Direito Privado e sua importância no Direito Público". A transmissão será pelo YouTube de Genilton Garcia Castilho e pelo Facebook.

Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) e FIS promovem, amanhã, às 17h, o webinar gratuito "LGPD: Mitos, Desafios & Oportunidades". Participam como convidados Carlos Guerra, diretor de Parcerias da ISACA-SP Chapter, Ricardo Freitas Silveira, chief data officer da banca, Marcus Dantas, consultor sênior de Soluções de Privacidade de Dados FIS, Luigi Puntel, sales executive FIS, e Filiberto Segundo Galarraga, sales director South LATAM FIS. Inscrições, clique aqui.

Amanhã, às 17h30, o Estadão realiza o webinar "Diálogos Estadão Think: Cenário e Tendências na Gestão de Resíduos Sólidos". O evento, que terá entre os debatedores Fabrício Soler, de Felsberg Advogados, discutirá sobre ambiente regulatório, destinação adequada de resíduos sólidos, inovação e desafios enfrentados no caminho da sustentabilidade e da economia circular. O encontro virtual terá como mediador o jornalista do Estadão, Renato Jakitas, e também os debatedores Patricia Iglecias e Julio Volotão. (Clique aqui)

Ana Carolina Monteiro, head de Insolvência e Reestruturação do Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados, participa no dia 3/11, às 17h, da série de debates sobre o PL 6.229/05, promovido pelo Centro de Mulheres na Reestruturação Empresarial. (Clique aqui)

O IBDA e a AASP realizam o evento on-line "XXXIV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo", de 4 a 7/11. O congresso discutirá as principais tendências do Direito Administrativo, com enfoque nas mudanças ocorridas no cenário de pandemia. O advogado Marcos Augusto Perez (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) participará do painel "Desafios jurídicos na universalização do saneamento básico", dia 5, das 20h40 às 22h10. (Clique aqui)

Ontem, o sócio do escritório Trench Rossi Watanabe, Paulo Casagrande, participou de uma apresentação sobre "Economia Digital e Concorrências", organizado pela ICC Brasil.

Cascione Pulino Boulos Advogados divulgou a edição 14 do "Panorama Societário". (Clique aqui)

A publicação britânica "Who's Who Legal" lançou a edição 2020 do "Ranking Experts Who's Who Legal Brazil", destacando 15 profissionais do escritório Cescon Barrieu Advogados em 17 áreas de atuação. Os advogados foram reconhecidos em Bancário e Financeiro, Concorrencial, Contencioso e Arbitragem, Debt & Equity and Capital Markets, Fusões e Aquisições, Falência e Recuperação, Mineração, Project Finance, Relações Governamentais, Societário e Governança Corporativa e Tributário. (Clique aqui)

Cesnik, Quintino e Salinas Advogados foi reconhecido mais uma vez como líder em "TMT: Telecoms and Media" no Brasil, na edição 2021 do guia "Legal 500".

Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados foi reconhecido pelo diretório internacional "Latin Lawyer" por sua atuação na área de "Insurance", no "Latin Lawyer National 2020".

Controladoria jurídica

Último dia para você garantir sua vaga na 54ª edição do "Curso Básico de Controladoria Jurídica", realizado pela Radar - Gestão para Advogados. Ministrado por Samantha Albini, o curso tem como objetivo trazer aos escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas uma abordagem abrangente da mais atual e inovadora forma de centralizar a gestão dos serviços jurídicos. Amanhã, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Leniência para fins tributários

O NEF da FGV Direito SP, no âmbito do projeto "Nossa Reforma Tributária", realizará um debate online e gratuito sobre a questão tributária nos acordos de leniência. O evento será amanhã, das 9 às 10h. Os interessados em participar devem fazer a inscrição no site. Após o cadastro, receberão o endereço do evento por e-mail. (Clique aqui)

Direito na prática

No dia 29/10, às 16h30, a Advise realiza o "Evolução Jurídica", um evento ao vivo, online e gratuito para discutir o tema "Direito na prática: qual o momento certo para automatizar o escritório?". A live contará com o convidado Victor Cabral Fonseca, que é especialista de inovação e advogado na área de Tecnologia & Inovação e terá apresentação de Daniel Marques, diretor executivo da AB2L. (Clique aqui)

Desempenho de empresas

Em um período tão complicado para as empresas é necessário que o gestor esteja sempre um passo à frente na condução dos negócios. A LEPHS reuniu um time de primeira linha em um curso excepcional que vai te ajudar na criação de uma cultura perene de desenvolvimento administrativo. Através da análise de indicadores e monitorando dados, aprenda a eliminar riscos para gerar ou aumentar o valor de sua empresa! Confira o desconto especial deste curso. (Clique aqui)

Dados pessoais

O Ibmec está sempre em busca de novas formas de preparar seus alunos para serem reais destaques do mercado. A nova sugestão para isso é o recente lançamento da pós-graduação em "Privacidade e Proteção de Dados Pessoais". Leitores do Migalhas têm direito a condições especiais. Entre em contato e descubra. (Clique aqui)

Encontro digital

Ministro Alexandre de Moraes, ministra Maria Cristina Peduzzi e ministro Ricardo Villas Bôas Cueva são alguns dos palestrantes do "Encontro Digital AASP", evento que será realizado amanhã, das 17 às 21h. O encontro, que tem inscrição gratuita, contará com painéis ao vivo e a presença de 20 renomados juristas. (Clique aqui)

Direito dos pacientes

Nos dias 3, 5 e 10/11, das 19 às 22h, o Instituto Ludovico realiza o curso online "Direito dos Pacientes". (Clique aqui)

Mediação e conciliação

De 4 a 30/11, o IASP promove o curso online "Mediação e Conciliação em ambiente digital - Atuação com segurança no sistema Microsoft Teams". Participe! (Clique aqui)

Arbitragem - Trabalho

No dia 9/11, a CAMES, com o apoio da ESA/SP, realizará o "I Encontro sobre Arbitragem nas Relações de Trabalho" sob a coordenação de Olavo Ferreira e Jorge Boucinhas. O evento será transmitido pelo canal da CAMES no YouTube. Inscreva-se. (Clique aqui)

Execução Trabalhista

Estão abertas as inscrições para o curso online "Soluções Práticas para a Execução Trabalhista", promovido pela Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos. Esta 4ª edição contará com a participação especial do ministro do TST, Cláudio Brandão. Informações e inscrições através do site (clique aqui), do e-mail (clique aqui), ou, ainda, no WhatsApp (11) 99518-6899. (Clique aqui)

Transação tributária - Estados e municípios

O IBATT - Instituto Brasileiro de Arbitragem e Transação Tributárias realizará amanhã, às 17h, o segundo "DeIBATTe". Dessa vez o tema será "Transação Tributária nos Estados e Municípios" e contará com a presença de debatedores especialistas no tema, são eles: Marco Antônio Rodrigues (UERJ), Leonardo Giannetti (PUC/MG), André Fernandes (IBATT) e Mariana Martins (IBATT). O evento será transmitido ao vivo pelo YouTube. (Clique aqui)

Sucessão familiar

AASP realiza dia 3/11, às 16h, o webinar gratuito "Fraude na sucessão familiar". Os expositores serão os seguintes: Rolf Madaleno, Viviane Girardi e Eduardo Lemos Barbosa (moderação). (Clique aqui)

Premiados

Sorteio de obra: Os ganhadores do livro "Marketing Jurídico Digital: Conceito e Prática" (Íthala - 92p. - clique aqui), do jornalista André Rogal, são: Carolina Macedo, de Campinas/SP; Adrian Vinicius Majinski de Moraes, de Ponta Grossa/PR; Daniel Menah Cury Soares, de SP; Rodrigo Almeida, do RJ; e Eduardo Pieretti Barbosa, de Florianópolis/SC.