MIGALHAS nº 4.883

 

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Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Tavares Propriedade Intelectual

(Clique aqui)

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"É mau deixar-se ir pelas antipatias."

Machado de Assis

Ouviu o que não devia

Ofensa ouvida acidentalmente em extensão do telefone não justifica ação penal por injúria. (Clique aqui)

Negociação criminosa

PF cumpre mandados contra advogados e magistrados de Goiás por negociações criminosas em recuperações judiciais. (Clique aqui)

Mão pesada

Celso de Mello é relator de ação contra foro especial de Flávio Bolsonaro. Partido Rede pede que STF devolva ação contra o parlamentar à 1ª instância. (Clique aqui)

Assento do MP

Cármen Lúcia julga improcedente ação da OAB contra dispositivos legais que asseguram ao MP a prerrogativa de situar-se no mesmo plano e à direita dos magistrados nas audiências e sessões de julgamento. Para a relatora, "nem de longe parece haver, apenas nesse quadro de topografia de assentos, disparidade de armas a impor o reconhecimento da inconstitucionalidade arguida". Julgamento no plenário virtual do STF teve início na última sexta-feira e foi interrompido ontem por pedido de destaque feito pelo ministro Fachin. (Clique aqui)

Saneamento básico

Aguarda sanção presidencial o novo marco legal do saneamento básico. Para o advogado Fabricio Soler (Felsberg Advogados), especialista em Direito do Ambiente, Direito dos Resíduos e Infraestrutura, o texto traz instrumentos importantes para reforçar a segurança jurídica e a participação do setor privado nesse segmento. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Fundado em 1974, pelo advogado e agente de propriedade industrial Marcio Ney Tavares, Tavares Propriedade Intelectual mescla a experiência adquirida ao longo dos anos com as vantagens de uma abordagem pessoal no relacionamento com os clientes. Com forte atuação no Brasil e em vários países da América Latina, conta com uma ampla rede internacional de parceiros nos cinco continentes. Sediado no RJ, a poucos metros dos fóruns da Justiça Estadual e Federal, realiza um trabalho rápido e eficiente de serviços jurídicos e consultoria estratégica na gestão de Propriedade Intelectual. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Migalhas dos leitores - Lava Jato

"Li com interesse e apreensão o comentário 'Os estertores da Lava Jato'. Um retrogosto ruim, a uma por que não somos a Noruega, a duas por que a Lava Jato é subproduto de tudo o quê se plantou no Brasil, desde os primórdios. Com ou sem deformidades, a indigitada operação nasce justamente da obra brasileira, um fio de desatinos e de desvios, desde que nos sabemos por nação - e até mesmo antes - a perpassar o tecido de nossa história, de ponta a ponta. A fala do Migalhas, a quem rendo homenagens, põe muito peso nos membros da força tarefa, dá a eles por demais luz e holofote, anuncia um fim agonizante e triste para a operação - e aí, sem entrar no mérito das razões, ao fazê-lo, possivelmente sem querer, descontextualiza o papel relevante daquela força-tarefa. Sim, mormente em tempos de conformidade ("compliance"), e para além da moda, o Brasil precisa de um "law enforcement" vigoroso - vigilante, constante, e que não nos tornemos num Estado Policial, mas nem por isso o deixemos aos bandidos. O império da lei, do qual somos todos súditos, parece trabalhar dobrado - e ainda assim, sob cabrestos outros. O direito posto não deve ser menos protegido pelo fato de sermos o que somos, uma república de segunda categoria, longe disso, mas tomemos algum cuidado na hora da crítica, não estamos em Oslo, aqui não é a Noruega." Alex Prandini Jr.

"Este jornal, na volumosa nota ontem sobre o affaire da Lava Jato com a PGR, fez bem em não pôr a mão no fogo pela subprocuradora Lindora Araújo." Fernanda P. da Silva

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*** Falecimento José Eduardo Carneiro Queiroz ***

Faleceu ontem, aos 49 anos, o advogado José Eduardo Carneiro Queiroz, sócio-diretor do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados. Bacharel em Direito pela USP, graduado em Administração de Empresas pela FGV e com especialização em Economia e Ciência Política pela Universidade de Georgetown (EUA), Zé, como era carinhosamente conhecido, tornou-se sócio-diretor da banca em 2015, período no qual o Mattos Filho consolidou-se como um dos mais respeitados escritórios de advocacia da América Latina. Deixa enlutados a esposa e três filhos. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Falecimento - José Eduardo Carneiro Queiroz

"Com muita tristeza recebemos a lamentável notícia do falecimento do amigo José Eduardo Carneiro Queiroz (clique aqui). Profissional e pessoa de virtudes e gentileza inigualáveis, líder inspirador para todos no mercado. Nossos sentimentos à família, a todos os sócios, advogados e colaboradores de Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados." Fernando Serec, CEO do escritório TozziniFreire Advogados e equipe

"Conheci Zé Eduardo Queiroz ainda estagiário do Mattos Filho (clique aqui). Ao trabalharmos num grande processo de privatização em meados dos anos 90, chamou a minha atenção a dedicação daquele jovem que tinha trocado o promissor curso de administração de empresas da Fundação Getúlio Vargas para se dedicar ao Direito Financeiro e todas as suas ramificações. Aos poucos, o mútuo respeito se consolidou em forte amizade. Pude, inclusive, ter a honra de contar entre meus colaboradores, sua mulher e irmão, hoje profissionais de primeira linha em duas das mais respeitadas sociedades de advocacia do país. Não me deixou dúvidas sobre o sentimento de realização de sonho quando assumiu a gestão do Mattos Filho. Suas contribuições nesta posição ultrapassam em muito os limites da empresa para se tornar referência de benchmarking sobre como gerenciar uma instituição de alto nível. Seu súbito falecimento, entristece a mim e a todos os que tiveram o privilégio de conviver com ele. Meu profundo pesar à família, aos colegas do Mattos Filho, à advocacia." Pierre Moreau

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Apoiadores

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• Pandemia na Justiça

Redução mensalidade

Juiz de Direito Fernando Antônio de Lima, de Jales/SP, aplicou princípio da igualdade substancial para reduzir mensalidade universitária em 50%. Para o magistrado, o aluno está em "posição de inferioridade econômica" em relação à universidade. (Clique aqui)

Direito à saúde X Relações trabalhistas

Hoje, às 18h, Migalhas realiza o webinar "Direito à saúde nas relações trabalhistas em época de pandemia", em parceria com o Vilhena Silva Advogados. (Clique aqui)

Funcionalismo público

Amanhã, às 16h, Migalhas realiza o webinar "Impacto da COVID-19 no funcionalismo público", em parceira com o BTG Pactual. (Clique aqui)

Ética na Advocacia

Migalhas reúne um time de peso no webinar "Ética na Advocacia - O olhar do Conselho Federal da OAB a respeito de possíveis alterações em matéria de publicidade". Dia 6/7, às 16h. (Clique aqui)

Webinar - Judicialização da crise no STF

Fazendo um balanço do semestre do STF, o constitucionalista Saul Tourinho Leal receberá para o debate a assessora de ministro Nina Pencak e o advogado Paulo Iotti. Não perca! Amanhã, das 13 às 14h. (Clique aqui)

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Migalhas

Para ver e ser visto - clique aqui!

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Migalhas dos leitores - Correção monetária

"A decisão liminar proferida pelo ministro Gilmar Mendes na ADC 58, para suspensão do julgamento de todos os processos em curso no âmbito da Justiça do Trabalho que envolvam a discussão de índice de correção monetária merece críticas (clique aqui). A primeira, de ordem geral, é que infelizmente se tornou tradição decisões monocráticas de ministros do STF ao final de cada semestre judiciário, tolhendo a imediata apreciação pelo plenário da Corte. A segunda, é que a medida liminar inviabiliza o funcionamento da Justiça do Trabalho, já que exceto nas causas em que haja conciliação, a quase totalidade das lides tem por objeto a obrigação de pagar quantia decorrente da relação de emprego (v.g. verbas rescisórias, horas extras, etc.), que necessariamente tem por acessório a correção monetária, objeto da controvérsia na ADC 58. A terceira, institucionalmente grave, é que a liminar foi deferida na véspera de julgamento de Arguição de Inconstitucionalidade pelo Pleno do TST acerca da matéria, ou seja, a liminar obstou o TST de exercer sua jurisdição." Rodrigo Francisco Silva

Google deve excluir páginas

A juíza de Direito Oriana Piske, do 4º JEC de Brasília/DF, determinou que o Google retire, definitivamente, dos mecanismos de pesquisas do site oito páginas que fazem referência ao nome de um advogado que atuou como chefe da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF, entre 2009 e 2010. Nas aludidas páginas, o autor é citado por suposto envolvimento em oferecimento de propina, crimes que geraram processos dos quais ele foi inocentado. (Clique aqui)

Usina - Normas ambientais

2ª turma do STJ negou provimento a recurso do Ministério Público e afastou responsabilidade por ato lícito de usinas açucareiras em relação à queima de cana. No julgamento, foi observado que as empresas demonstraram que atuam em conformidade com obrigações e prazos, relacionados à produção de cana de açúcar, fixados em lei. Escritório Arystóbulo Freitas Advogados atua no caso. (Clique aqui)

Concurso público

TJ/SP assegura a nomeação em concurso público de candidata classificada em 13ª posição, sendo que o edital previa 15 vagas, das quais três reservadas a candidatos afrodescendentes e uma a candidatos deficientes. A 1ª câmara de Direito Público considerou a ausência de comprovação de que candidatos cotistas se inscreveram no certame, tampouco que foram classificados, de modo que as vagas a eles reservadas deveriam ser preenchidas por candidatos de ampla concorrência, conforme as previsões do edital. (Clique aqui)

União estável, pero no mucho

Justiça do RJ suspende efeitos de escritura pública de união estável. Herdeiros alegam inexistência da união, pois tio, de 88 anos, era solteiro e vivia sozinho e a ré era a empregada incumbida da administração da casa. Ao conceder a tutela, juiz de Direito Gerardo da Silva observou que a declaração de união estável contraria outra constante de instrumento público de procuração, de meses antes do falecimento, "na qual restou consignado o seu estado civil de solteiro, por não estar vivendo em união estável". (Clique aqui)

Negativação

Serasa é condenado por não notificar mulher sobre a inscrição de seu nome em cadastro de proteção ao crédito. A decisão é do juiz de Direito Wilson José de Freitas Júnior, da 2ª vara Cível de Colombo/PR. O advogado Marcelo Crestani Rubel, do escritório Engel Advogados, atua pela consumidora. (Clique aqui)

Demissão

Gerente de banco que foi demitida sem justa causa quando estava inapta a exercer a atividade deve ser reintegrada e receber complementação salarial e diferenças salariais por equiparação com funcionária de outra agência. Decisão é do juiz do Trabalho Substituto Eduardo Mussi Dietrich Filho, do Rio de Janeiro. (Clique aqui)

Medicamento

Plano de saúde deve fornecer medicamento de alto custo fora do rol da ANS para mulher em tratamento de câncer de mama. Decisão é do juiz de Direito Fernando José Cúnico, da 12ª vara Cível de SP, que considerou que a limitação, recusa ou demora do custeio do tratamento pode acarretar danos irreparáveis para a saúde. (Clique aqui)

Danos materiais - Energia elétrica

Uma empresa do setor alimentício será indenizada em R$ 205.971,03 por uma companhia de energia elétrica, após falhas no fornecimento do serviço que ocasionaram em paradas nas linhas de produção da empresa. A decisão é da juíza de Direito em auxílio Lívia Vaz da Silva, da 2ª vara Cível de Goiânia/GO. O escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia atuou na causa pela empresa autora da ação. (Clique aqui)

Acesso aos autos

TJ/SP reconhece restrição indevida da Upefaz - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública aos autos de processos. (Clique aqui)

Cesariana negada

Por unanimidade, a 3ª turma do STJ confirmou decisão do ministro Sanseverino que deu parcial provimento ao recurso de uma empresa de seguro saúde para julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais feito por uma cliente que, no período de carência do plano, teve a cobertura de cesariana negada. O plano de saúde negou a cobertura sob a alegação de falta de urgência para a antecipação do parto e de má-fé da beneficiária, uma vez que - na declaração de saúde por ocasião da contratação do plano - teria omitido a condição de gestante, bem como as doenças de que sofria. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Colunas

German Report

Não é de hoje que o Judiciário alemão tem combatido a coleta indevida de dados pessoais pelo Facebook. E isso, porque a prática prejudica não apenas os usuários, mas também a concorrência. Foi o que disse semana passada o Bundesgerichtshof, a corte infraconstitucional alemã. Veja o caso com a advogada Karina Nunes Fritz. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

A LGPD e o fundamento da responsabilidade civil dos agentes de tratamento de dados pessoais é tema da coluna de hoje, assinada pela professora Caitlin Mulholland. (Clique aqui)

Arbitragem Legal

O advogado Thiago Marinho Nunes aborda tema que tem sido objeto de recentes debates: os deveres conciliatórios do árbitro. (Clique aqui)

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HotSite especial

www.migalhas.com.br/coronavirus

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• Migalhas de peso - Pandemia

Lei da pandemia

Em artigo, Rodrigo Cotta e Mariana Medeiros, do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados, observam a lei da pandemia - 14.010/20 - e as regras transitórias para flexibilizar as relações jurídicas privadas durante a pandemia. (Clique aqui)

TR x IPCA-E

Ricardo Souza Calcini (Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos) e Felipe Camargo de Araújo tecem comentários sobre decisão liminar do STF, que suspendeu execuções trabalhistas que envolvem correção monetária. (Clique aqui)

Direito marítimo

Do escritório Morais Andrade Leandrin Molina Advogados, o advogado José Luís Dias Ribeiro da Rocha Frota trata das jurisprudências relacionadas a atrasos na devolução de contêineres devido a pandemia. (Clique aqui)

Falência

Camila Oliveira e Lucas Cavalcanti, da banca Queiroz Cavalcanti Advocacia, e os advogados Rafael Dias e Jose Luiz Lindoso ponderam: "É evidente que o atual regime jurídico falimentar não funciona para o falido, para os credores, para o juízo e nem para a sociedade. É preciso mudança. E urgente." (Clique aqui)

Novo marco legal do saneamento básico

A advogada Ana Paula Caodaglio, da banca Caodaglio & Reis Advogados, destaca a urgência do veto presidencial ao artigo 20 do PL 4.162/19, possibilitando a aplicação de todos os dispositivos legais do Novo Marco do Saneamento Básico ao Setor de Limpeza Urbana e Gestão de Resíduos Sólidos. (Clique aqui)

Propriedade intelectual

Da banca Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados, o advogado Newton Silveira assina artigo sobre a propriedade intelectual na pandemia: "Há três projetos de lei este ano, cuidando de licença compulsória relativa a patentes referentes à covid-19". (Clique aqui)

• Migalhas de peso

Lei de Execuções Fiscais

As advogadas Andréa Mascitto e Stella Oger Santos, do escritório Pinheiro Neto Advogados, comentam o PL 4.257/19, que altera a Lei de Execuções Fiscais e, entre outras medidas, prevê a possibilidade de execução administrativa da dívida ativa. (Clique aqui)

Transporte marítimo de cargas

No contrato internacional de transporte marítimo de cargas, o consentimento é fundamental para a eleição de foro estrangeiro e para o compromisso arbitral. É o que dizem Paulo Henrique Cremoneze e Leonardo Reis Quintanilha, do escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados. (Clique aqui)

Due Diligence Legal

A Due Diligence Legal como consultoria preventiva de riscos e soluções nos negócios jurídicos imobiliários e agrários é analisada por Grasielle Flores e Ivan Calvo, advogados no escritório MoselloLima Advocacia. (Clique aqui)

Aceitação da herança digital

Carolina Mattioti Martino Mango e Celso Garla Filho, da banca Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), veem a necessidade de se positivar o direito sucessório relativo ao direito digital, em especial pela segurança jurídica. (Clique aqui)

Dependência química

Clarice Maria de Jesus D'Urso reflete: "É fundamental que as famílias busquem identificar os adolescentes de risco em função do uso de drogas. O custo familiar e social da dependência química é altíssimo." (Clique aqui)

"Sangue, igualdade e gênero"

Do Escritório Professor René Dotti, as advogadas Fernanda Pederneiras e Diana Karam Geara trazem para debate recente julgamento no STF sobre a doação de sangue por homossexuais e destacam o papel do Poder Judiciário em demandas que pautam direitos das minorias. (Clique aqui)

Aposentadoria

A reforma da Previdência e a persistência da complementação de aposentadorias e pensões no Estado de SP ganham interessantes comentários dos procuradores do Estado de SP, Caio Gentil Ribeiro e Pedro Camera Pacheco. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Falência

Maior produtor de xisto, a estadunidense Chesapeake Energy declara falência. (MI - Clique aqui)

Segurança nacional

Parlamento chinês aprova a polêmica lei de segurança nacional para Hong Kong. (MI - Clique aqui)

Apps

Índia proibiu 59 aplicativos de telefonia móvel da China, incluindo TikTok e o WeChat. (MI - Clique aqui)

Mandado de prisão

Irã emite mandado de prisão contra Trump. Pedido de prisão foi tomado por causa do assassinato do general iraniano Qassem Soleimani. (MI - Clique aqui)

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Pelo coletivo

Vice-presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados) lançou a campanha "#Pelocoletivoadv" para ajudar os advogados fluminenses que estão com dificuldades de sobreviver durante o isolamento social por causa da pandemia. O objetivo é arrecadar doações para a compra de mil cestas básicas, no valor médio de R$85,00 cada. Os escritórios que quiserem aderir à campanha podem enviar mensagens por e-mail (clique aqui) com dados dos seus escritórios, logomarcas, telefone, etc. Os advogados que precisam de ajuda devem encaminhar para o mesmo e-mail com nome completo, CPF, número de inscrição na OAB e conta bancária.

Garantias penais

O Instituto de Garantias Penais (IGP) reúne hoje, às 11h, o juiz federal da 1ª região Pedro Felipe de Oliveira Santos, o juiz instrutor no STF Abhner Youssif e o juiz de Direito do TJ/SP João Costa Ribeiro no webinar "Direitos fundamentais e garantias penais". No encontro virtual, Anna Maria Trindade Reis, sócia do escrtório Trindade & Reis Advogados Associados e membro honorária do "Elas Pedem Vista", será mediadora ao lado da desembargadora Federal Daniele Maranhão Costa, do TRF 1ª região. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 83 anos, em 30 de junho de 1937, a primeira linha telefônica de emergência do mundo começou a funcionar em Londres, através do número 999. Inicialmente, o serviço estava disponível em um raio de 19 km da região de Oxford Circus. O sistema foi introduzido após um incêndio que resultou na morte de cinco mulheres. Um vizinho tentou telefonar para os bombeiros, mas ficou na lista de espera da central telefônica. Depois disso, ele escreveu uma carta ao jornal The Times. A repercussão fez com que o governo abrisse um inquérito sobre o caso e, dois anos depois, o sistema foi implementado. (Clique aqui)

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Sorteio

Participe do sorteio da 22ª edição do "Vade Mecum Compacto 2020" (2.246p.), uma publicação Saraiva Jur. Com conteúdo criteriosamente selecionado para consulta básica no dia a dia, reúne as normas mais utilizadas por profissionais e acadêmicos da área jurídica. Concorra! (Clique aqui)

Novidades

O livro "Direito Tributário Objetivo e Descomplicado", publicado Editora Appris, de autoria de Paulo Velten, Marcelo Mendonça e Raphael Maleque Felicio, aborda os principais aspectos do Direito Tributário, passando pela análise das espécies tributárias, suas classificações, quem tem o poder de instituí-las e suas limitações e as fontes de normatização. Confira! (Clique aqui)

Migalhíssimas

FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados, participa hoje, às 19h, do webinar "LGPD JUST A TALK", promovido pela Just a Little Data. O evento contará com a participação de Paulo Focaccia, sócio do escritório e especialista em Proteção de Dados, Denys Fehr, CEO e FOUNDER Just a Little Data, Felipe Hatab, Marketing e Director Cervejaria AMBEV, Bruno Martos, Head of Data Cervejaria AMBEV. (Clique aqui)

Hoje, às 18h30, o Grupo de Debates Arruda Alvim, promovido pelos professores Thereza Alvim e Arruda Alvim, realiza a live "A importância da Mediação e Conciliação para a resolução de conflitos relacionados à Pandemia", em parceria com o Instituto de Direito Contemporâneo (IDC). O evento conta com a mediação de Rennan Thamay, sócio do escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica, e debate com o ministro Marco Buzzi, do STJ, e com os professores Ígor Martins da Cunha e Eduardo Aranha Ferreira. (Clique aqui)

Na "Roda de Conversa" de hoje, Marlus Arns de Oliveira recebe os advogados Helena Lobo Costa (Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados), Guilherme Brenner Lucchesi e Vladimir Passos de Freitas. Eles irão debater o tema "Crimes Ambientais: Um panorama atual". A transmissão será pelo YouTube do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados. (Clique aqui)

Veirano Advogados promove amanhã, às 10h, o webinar "A transparência das contas públicas do Estado do Rio de Janeiro", que tem como objetivo debater as perspectivas econômicas do Estado durante e após a pandemia de covid-19. O evento, moderado pelo sócio Fábio Figueira, terá a participação de Guilherme Mercês, Secretário de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro. (Clique aqui)

Amanhã, às 17h, Fabio Calcini, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, participa de webinar sobre "Tributação do Agronegócio desafios atuais", promovido pela APET. (Clique aqui)

"Fortalecimento dos meios virtuais no Judiciário" será o tema da 9ª edição do projeto do "Duarte Garcia Live", do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, que ocorre amanhã, às 17h. Os sócios da área de Contencioso Imobiliário, Caio Mário Fiorini Barbosa e Gabriela Ordine Frangiotti, receberão a juíza Ana Cláudia Dabus Guimarães e Souza, da 1ª Vara de Registros Públicos de SP; Fernando Pereira da Silva, promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri de SP; Heraldo de Oliveira Silva, desembargador da 13ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP; e o Thiago Elias Massad, juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Mauá. Para participar, clique aqui.

O HubUNION promove amanhã, às 18h, a "7ª Live HubTALKS", que focalizará os desafios das empresas para se adequarem à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Entre os participantes está Flávia Amaral, sócia do escritório Chiarottino e Nicoletti - Advogados, e Lygia Molina, do escritório Morais Andrade Leandrin Molina Advogados. Assista no YouTube, clique aqui.

Erik Oioli, sócio da VBSO, é o convidado da advogada Ana Tereza Basílio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, para live amanhã, às 19h. O tema do encontro é "Direito Público, Infraestrutura e Regulatório" e a transmissão será pelo Instagram de Ana Tereza Basílio. (Clique aqui)

Pinheiro Neto Advogados realiza no dia 2/7, às 11h, o webinar "Novo marco legal do saneamento". (Clique aqui)

"Crédito Rural: financiamento público e privado no Agronegócio" é o tema do webinar realizado pela Comissão de Direito Agrário e do Agronegócio da OAB Londrina, em conjunto com a Sociedade Rural do Paraná. O evento acontece dia 2/7 e tem a participação da advogada Letícia Baddauy (L. Baddauy Advocacia). (Clique aqui)

Dia 3/7, às 11h, Pinheiro Neto Advogados realiza o webinar "Negociação de dívidas com o fisco". (Clique aqui)

O escritório Gaia Silva Gaede Advogados divulgou informativo explicando sobre a tributação dos créditos tributários concedidos por medida judicial, já que muitas discussões estão sendo favoráveis aos contribuintes. (Clique aqui)

O advogado Vinicius Alvarenga e Veiga (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) tornou-se membro efetivo da Comissão da Jovem Advocacia da OAB/SP, para a gestão 2019/21.

Leonardo Magalhães Avelar e Maria Carolina Falavigna (Cascione Pulino Boulos Advogados) monitoram semanalmente a pauta de julgamentos do STF em matérias de Direito Penal e Processo Penal, via Observatório do Direito Penal. Confira a agenda desta semana na Suprema Corte, com destaque para julgamentos dos seguintes temas: (i) produção de prova no processo penal; (ii) desproporcionalidade de medida cautelar diversa da prisão; (iii) pronúncia em crime doloso contra a vida. (Clique aqui)

Hoje, o IREE, presidido pelo advogado Walfrido Warde (Warde Advogados), promoveu o webinar "Fake news e liberdade de expressão". O evento tem o apoio da Trevisan Escola de Negócios. Participaram do debate o senador Marcos do Val (Podemos-ES), o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) e os advogados Samara Castro, Diogo Rais e Walfrido Warde. (Clique aqui)

TozziniFreire Advogados publica o boletim "Iniciativas de Crédito em Resposta à Pandemia". (Clique aqui)

Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados e a ICTS Protiviti acabam de lançar a cartilha "Implementação do Home Office - Perspectivas Jurídica e de Segurança da Informação". (Clique aqui)

Expansão imobiliária

No dia 30/6, às 15h, o IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito realiza a palestra online "Expansão imobiliária e patrimônio cultural: convivência (im)possível?". Inscreva-se! (Clique aqui)

Lives

A ESA da OAB/RJ realizará, esta semana, uma intensa agenda de lives. Confira e participe! (Clique aqui)

Congresso Internacional

O "1º Congresso Internacional On-Line da ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões" segue até o dia 3/7, sempre das 9 às 13h. O Congresso, cuja participação é gratuita, reúne participantes de 18 países. A transmissão está sendo realizada pelo YouTube. (Clique aqui)

Júri virtual, identidade racial e gênero

"Direito de defesa e júri virtual" é o tema do webinar "Papo com o IAB" que será realizado nesta quinta-feira, 2/7, às 17h, no canal TVIAB no YouTube. O debate será aberto pela presidente nacional do Instituto, Rita Cortez, e contará com a participação de advogados, defensor público, promotor de Justiça e magistrada. Na sexta-feira, 3/7, às 11h, no perfil @iabnacional no Instagram, a conversa vai ser sobre o tema "A racialização, o gênero e a modificação da legislação para a privatização do saneamento/água".

Representatividade no mundo jurídico

A MOL - Mediação Online promove dia 2/7, às 18h, o webinar "Representatividade no mundo jurídico: mulheres negras na advocacia". Saiba qual é a atual situação da advocacia negra feminina no Brasil. Nossas especialistas convidadas vão trazer uma visão bem prática do tema, de quem o vivencia diariamente. Inscreva-se! (Clique aqui)

Participe

"Acordo de não persecução penal em crimes ambientais" é o tema da live realizada pela Editora JH Mizuno hoje, às 21h. Fique ligado! (Clique aqui)

Eliminação de tributos

O Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP, no âmbito do Projeto Observatório da reforma tributária, promoverá um webinar gratuito hoje, com o tema tributos sobre a folha salarial. A finalidade é avaliar a sua eficiência e outras alternativas a essa base tributária diante das possibilidades brasileiras e internacionais. Os interessados em participar devem fazer a inscrição pelo site. (Clique aqui)

Resolução de disputas

Hoje, às 18h, o CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem promoverá o webinar "Métodos de Resolução de Disputa: Como escolher a melhor forma de solução?". Os palestrantes serão Ana Beatriz Palumbo, Márcio Vasconcellos, Jair Gevaerd, Marcelo Rosadilla e Natália Ribeiro. O webinar será transmitido pelo canal do CBMA no YouTube. (Clique aqui)

Consumo

O curso "Direito das Relações de Consumo", da PUC-SP, busca capacitar o aluno ingressante na área consumerista conferindo-lhe instrumentos técnicos para solucionar aspectos teóricos e práticos da atividade jurídica. Inscrições com desconto. (Clique aqui)

Gestão de escritórios

Último dia para você garantir sua vaga no curso "Gestão de Escritórios de Advocacia para Sócios e Gestores - 2ª Edição", promovido pela Radar - Gestão para Advogados. Dias 1º e 2/7, das 18h30 às 22h, ministrado por Samantha Albini. Aprenda como administrar seus escritórios de advocacia de modo profissional, amparados por ferramentas que lhes trarão muito mais sucesso, controle, segurança, produtividade, qualidade e agilidade. (Clique aqui)

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Fomentadores

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Migalhas também é cultura!

Monteiro Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AM/Novo Aripuanã

PI/Esperantina

RR/Rorainópolis

RS/Mostardas

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Migalhas Clipping