MIGALHAS nº 4.761

Quinta-feira, 2 de janeiro de 2020 - Migalhas nº 4.761.

Fechamento às 9h38.

"É o método americano - sonhar primeiro, bem sonhado. Depois, realizar."

Monteiro Lobato

Auguri

Depois de sonharmos muito no ano velho, é hora de realizar tudo neste ano novo.

Rumo a 2040

Migalhas prepara um pacote de novidades. Neste ano, nosso poderoso rotativo completa duas décadas no ar.

Salário

Salário mínimo agora é de R$ 1.039,00.

DPVAT

Toffoli suspende os efeitos da resolução que reduzia valores do DPVAT. (Clique aqui)

CDC torado

O plenário do STF, em sessão virtual, julgou procedente ação para excluir empresas de telefonia da aplicação de dispositivos do "arretado" CDC de Pernambuco (lei estadual 16.559/19). A competência para tratar destes temas, por óbvio, é da União, por mais boas intenções que o parlamentar pernambucano, esse menino, tenha. (Clique aqui)

Sine die

Embora o plenário do STF tenha enfrentado temas difíceis em 2019, alguns processos polêmicos que estavam na pauta não foram julgados. Um exemplo é o recurso que discute a descriminalização do porte de droga para consumo próprio (RE 635.659). Ele teve oportunidade de ser julgado em duas datas distintas, mas não há previsão de quando voltará à pauta. Confira outros temas que ficaram para trás. (Clique aqui)

No azul, mas tipo no vermelho

OAB pede ao Banco Central revogação de esdrúxulo dispositivo da resolução 4.765/19 que permite a cobrança de tarifa de cheque especial não utilizado. Isso mesmo, não usa, mas paga. Santa criatividade, Batman. (Clique aqui)

Delação da JBS

Está pautado para o dia 17 de junho de 2020 o julgamento de processo que trata da delação dos executivos do Grupo J&F. O processo está em segredo de Justiça. O relator, ministro Edson Fachin, encerrou em setembro de 2019 a fase de instrução processual para apuração de possíveis irregularidades no acordo de colaboração.

Entrevista

Ao Estadão, o ex-presidente Michel Temer conta que votou em Bolsonaro no 2º turno ("votei em quem não falou mal do meu governo") e defende que o governo vai bem porque está dando sequência ao que fez.

Balanço

Também no Estadão, Eugênio Bucci propõe uma autocrítica em relação à cobertura da Lava Jato. Ele pondera que os principais órgãos de imprensa, com poucas exceções, tratavam as autoridades da Lava Jato não como representantes de poderes (aos quais o jornalismo tem o dever de lançar um olhar crítico e investigativo), mas como aliados das redações ou mesmo como sucursais avançadas das redações no interior da máquina estatal.

Facebook

O ministério da Justiça multou o Facebook em R$ 6,6 mi pelo compartilhamento de dados de usuários com a consultoria Cambridge Analytica. De acordo com a decisão, ao menos 443 mil usuários brasileiros tiveram informações vazadas para finalidades "no mínimo questionáveis". (Clique aqui)

Expectativa x Realidade

O ano começa com vários calendários na folhinha. Mas os colaboradores desta Casa já sabem que podem ir tirando o cavalinho da chuva, porque a alta Direção de Migalhas já disse em inúmeras oportunidades que o que se emenda é cano ou tecido. Feriado é para os fracos. Aqui se trabalha. E muito.

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Migalhas Amanhecidas

Perdeu algum informativo enquanto celebrava a virada de ano? Então inteire-se já:

Migalhas nº 4.760 - 30/12 - clique aqui.
Migalhas nº 4.759 - 27/12 - clique aqui.
Migalhas nº 4.758 - 26/12 - clique aqui.
Migalhas nº 4.757 - 23/12 - clique aqui.

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Prisão em 2ª instância

Relator da proposta que prevê a execução da pena após a condenação em 2ª instância, deputado Fábio Trad, avalia fixar uma linha de corte para casos penais em andamento: a punição a partir da confirmação da sentença valerá apenas para réus que ainda aguardam julgamento ou para os condenados na 1ª instância. Os que já foram condenados em 2ª instância e esperam resposta a recursos feitos a Cortes Superiores seriam poupados.

Obsessão

Para quem passa da conta na hora de stalkear (perseguir) a vida alheia, cuidado: um PL que tramita na Câmara tem por objetivo tornar crime essa prática. Se o perseguidor foi ou é parceiro íntimo da vítima, a pena aumenta. (Clique aqui)

Em busca de views

PL 745/19, da Câmara, aumenta pena para o crime de omissão de socorro quando o agente preferir filmar ou fotografar um acidente ou desastre em vez de prestar socorro à vítima. (Clique aqui)

No tocante a cinema...

Bolsonaro veta integralmente o PL 5.815/19, que previa benefícios fiscais para a instalação de cinemas em cidades menores. (Clique aqui)

Direito marcário

Bombril perde ação contra a empresa Tecbril Indústria Química Ltda., na qual pretendia exclusividade do uso das marcas "BOM BRIL", "BOMBRIL", "BRIL" e "BRILL". A 4ª turma do STJ manteve acórdão que negou indenização por dano material, "uma vez não demonstrada, sequer potencialmente, confusão entre os produtos fornecidos e o consequente desvio de clientela". (Clique aqui)

Condomínio

Condomínios do RJ não são mais obrigados a contratar profissionais de educação física (lei 8.679/19). Para André Luiz Junqueira, da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/RJ, a nova norma é uma vitória para os condomínios. (Clique aqui)

Apoiadores Migalhas

Em 2020, veja e seja visto na maior vitrine do mundo jurídico!

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Liberdade econômica

Do escritório Cerveira, Bloch, Goettems, Hansen & Longo Advogados Associados, a advogada Natália Bacaro Coelho mostra que a lei da liberdade econômica, de fato, visa rever o papel do Estado na economia e cria as condições necessárias para o crescimento sustentável do país. (Clique aqui)

Acordo extrajudicial

Encontra-se em tramitação na Câmara o PL 4.894/19, com a finalidade de acrescentar o artigo 855-F à CLT, trazendo mais uma opção para que seja feito acordo extrajudicial. Os advogados Orlando José de Almeida e Bernardo Gasparini Furman (Homero Costa Advogados) discutem o tema. (Clique aqui)

Acessibilidade digital

Luiz Gustavo Coppola, do Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE, debate a questão da acessibilidade digital e as atitudes que podem ser tomadas para criar um ambiente inclusivo nas redes. (Clique aqui)

Clube-empresa

A partir da crise financeira do Cruzeiro Esporte Clube, o advogado Renato Dolabella Melo, do escritório Dolabella Advocacia e Consultoria, aborda se uma pessoa jurídica sem fins lucrativos poderia requerer recuperação judicial e as consequências jurídicas no caso de uma conversão para uma sociedade empresarial ou criação de nova pessoa jurídica atuante na mesma área. (Clique aqui)

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Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 182 anos, no dia 2 de janeiro de 1838, foi promulgado o decreto que criou o Arquivo Público, hoje Arquivo Nacional, com a finalidade de guardar os documentos públicos. Provisoriamente foi estabelecido na Secretaria de Estado dos Negócios do Império, no edifício do Ministério do Império, no Rio. O Arquivo Nacional possui documentos do século XVI ao XXI. Entre eles, encontram-se a Lei Áurea e as Constituições Brasileiras. (Clique aqui)

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

Sorteio

A obra "Sigilo Bancário" (Almedina - 198p.), escrita por Andréa Oliveira Silva Luz, aborda a tendência global de cooperação entre países com vistas a combater a evasão fiscal. Participe do sorteio. (Clique aqui)

Lançamentos

Ainda este mês será lançado o 6º volume da série "Soluções Extra Judiciais de Controvérsias Empresariais", coordenado pelo advogado Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, sócio do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados.

O volume 21, número 1, da "Revista Eletrônica de Direito Processual da UERJ - REDP", já está disponível. A publicação, que tem como patrono José Carlos Barbosa Moreira (in mem.), conta com artigos de renomados processualistas brasileiros e estrangeiros, entre eles, Giovanni Matteucci e Joan Picó I Junoy. (Clique aqui)

Cortesias

Sodepe Brasil promove os cursos "Reforma da Previdência" (clique aqui); e "Principais Teses Tributárias em Debate" (clique aqui), ambos dia 28/1, em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Controladoria jurídica

A Radar - Gestão para Advogados realiza, dias 5 e 6/2, o "1º Curso Completo de Controladoria Jurídica de 2020", em Porto Alegre/RS. Implante ou aprimore a controladoria com quem é pioneira e referência no assunto. Garanta sua vaga com o preço promocional do 1º lote. (Clique aqui)

Resultado

Sorteio: Sergio Geraldo Binotto Filho é o ganhador da apostila virtual "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

Sorteio de obra: A obra "Cumprimento das Decisões Arbitrais" (Lumen Juris - 444p.), de Asdrubal Franco Nascimbeni, vai para Matheus Lins Machado, de Juiz de Fora/MG. (Clique aqui)