MIGALHAS nº 4.720

Quarta-feira, 30 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.720.

Fechamento às 10h11.

"O sonho de hoje poderá ser, amanhã, realidade."

Ferdinando Labouriau

Alerta!

Fazer previsões é sempre arriscado. Feita a ressalva, sente-se, leitor, para ouvir essa. Na próxima nota vamos contar a história de um engenheiro do RJ que previu, lá no distante ano de 1928, a invenção da internet. (Clique aqui)

Há 90 anos

Em 10 de novembro de 1928, um engenheiro fluminense publicou um artigo com previsões para o ano 2000. No texto, imaginando como seria o ano 2000, ele diz que "não há necessidade de sair para fazer compras: vê-se, escolhe-se, encomenda-se tudo pelo telefone-televisor automático". Ora se não é uma imagem perfeita da atualidade. Conheça essa história fantástica e seu autor, cuja vida é um filme. (Clique aqui)

Vida e morte

O visionário engenheiro, três semanas depois de ver publicado o artigo, tem uma morte trágica, que choca todo o país, aumentando ainda o mistério de suas previsões. Veja como foi esse episódio que hoje em dia é desconhecido na história do país. (Clique aqui)

2019

Saindo da onírica situação de 1928, caímos na triste realidade de 2019, quando um presidente da República grava um vídeo se defendendo e acusando várias pessoas. A matéria da Rede Globo sobre as investigações do caso Marielle Franco é irretocável. Deixou-se claro que o presidente não estava no RJ naquele dia. E nem se especulou se ele poderia atender remotamente o interfone, coisa não incomum hoje em dia. Mas o fato é que a defesa nervosa causa imensa estranheza. É como disse outro dia um novel mas já querido migalheiro: "os filhos justificam os meios".

Porandubas políticas

Ao se referir aos adjetivos e verbos ácidos de Bolsonaro na direção de instituições e protagonistas da política, Gaudêncio Torquato afirma que o destempero do presidente é um atentado ao bom senso. (Clique aqui)

Se arrependimento matasse...

Percebida a bobagem sobre o vídeo de leões e hienas, Bolsonaro ontem assumiu que errou e pediu desculpas ao STF e "a quem porventura ficou ofendido". Disse, por fim, que haverá retratação. (Clique aqui)

Prescrição

Para Rodrigo Maia, proposta de Toffoli de barrar prescrição em caso de recursos é uma "boa ideia". (Clique aqui)

Liberdade econômica - Negócios jurídicos

Com os novos itens trazidos pela lei da liberdade econômica - 13.874/19 - adiciona-se ao antigo artigo 113 do Código Civil parágrafos e incisos, com novas regras interpretativas para um negócio jurídico. Ao examinar cada dispositivo, Sílvio de Salvo Venosa e Luiza Wander Ruas (Demarest Advogados) concluem que a lei é mais uma norma plena de boas intenções: "Espera-se um novo período de maior liberdade nas negociações, manutenção dos contratos e estabilidade das relações para que os empresários e contratantes em geral se sintam mais confortáveis para realizar negócios no Brasil." (Clique aqui)

Partidos políticos

Em entrevista à Folha de S.Paulo, o ministro aposentado do TSE Cesar Asfor Rocha (Cesar Asfor Rocha Advogados) discorreu sobre a importância dos partidos políticos em meio a inúmeros pedidos de desfiliação partidária por parte de parlamentares. Para Cesar Rocha, "o prestígio ao partido político é a pedra de toque da democracia". (Clique aqui)

Sítio de Atibaia

STJ suspende julgamento no TRF da 4ª região que pode anular sentença de Lula no caso do sítio de Atibaia. Estava pautado para hoje a análise de parte do recurso que discutiria a ordem das alegações finais. O julgamento definiria se a ação deve ou não voltar para a fase das alegações finais e ter a sentença anulada. (Clique aqui)

Além da legalidade

Ministro Gilmar Mendes revoga busca e apreensão no prédio onde ficava o escritório do advogado José Roberto Batochio, que advoga para o ex-presidente Lula. Diligência havia sido autorizada pela juíza Federal substituta Gabriela Hardt, da 13ª vara de Curitiba, em uma das fases da operação Lava Jato. Para Gilmar, ordem da magistrada ultrapassou os limites da legalidade. (Clique aqui)

Liberdade de imprensa - Direito ao não esquecimento

Ministra Cármen Lúcia deferiu liminar em reclamação para suspender acórdão do TJ/DF que determinava exclusão de matéria da Folha de S.Paulo. O jornal chegou a ingressar com RE contra a decisão, mas o recurso está sobrestado até julgamento da aplicabilidade do direito ao esquecimento, tema de repercussão geral no STF. Na presente reclamação, a relatora considerou que a decisão descumpriu o decidido pelo Supremo na ADPF 130, na qual ficou assegurada a liberdade de imprensa. (Clique aqui)

Violência doméstica - Divórcio

Lei 13.894/19, que facilita divórcio a vítimas de violência doméstica, é sancionada com vetos. (Clique aqui)

Redes sociais

Se expor em redes sociais nos parece coisa meio boba. Mas está no livre arbítrio de cada um. Agora, expor a vida de outrem, isso é ilegal. Nossa solidariedade a todos que passam por situações como essa.

Identidade de gênero

Órgão Especial do TJ/SP declara inconstitucional lei municipal de Sorocaba/SP que proibia pessoas transexuais de utilizarem banheiros, vestiários e demais espaços segregados, de acordo com a identidade de gêneros que elas se identificam, em instituições de ensino fundamental público ou privado. (Clique aqui)

Cerceamento da defesa

5ª turma do STJ concede HC para anular julgamento de apelação que ocorreu sem a participação da defesa após o advogado do réu pedir adiamento em três oportunidades diferentes. Para o colegiado, a ausência do causídico configurou cerceamento da defesa. (Clique aqui)

Suspeição

Juiz de Direito João Marcos Buch, da 3ª vara Criminal de Joinville/SC, é impedido de atuar em processo após emprestar celular para preso fotografar cela durante visita em penitenciária da cidade. Para o TJ/SC, houve quebra de imparcialidade na condução do feito. (Clique aqui)

Novos tempos

Augusto Aras pede a extinção de ação de Dodge que pretendia reparar indígenas. A ação pedia condenação dos responsáveis por violações de direitos da etnia "Avá-Guarani" na construção da Usina de Itaipu. O PGR, no entanto, pede a continuidade dos estudos sobre a situação dos indígenas. (Clique aqui)

TSE - Posse

Em cerimônia realizada ontem, o ministro Luis Felipe Salomão tomou posse como membro efetivo do TSE. Escolhido pelo pleno do STJ em setembro deste ano, Salomão ocupava antes o posto de ministro substituto da Corte Eleitoral, e, agora, exercerá a função efetiva no biênio 2019/21. "Com sua maestria, sua experiência e seu brilho, o ministro Salomão vai enriquecer essa casa e contribuir decisivamente para o aperfeiçoamento da Justiça Eleitoral", afirmou a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, durante a solenidade.

Eventos Migalhas

"LGPD - Implementação e Discussões Práticas", dia 26 de novembro, em SP. (Clique aqui)

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Precatórios

A atualização do valor do seu precatório parece confusa? Saiba como funciona a correção monetária do precatório. (Clique aqui)

Família e Sucessões

O professor Flávio Tartuce trata da mitigação ou relativização das formalidades testamentárias e responde a indagação: é possível fazer um testamento sem as formalidades legais estritas? (Clique aqui)

Tendências do Processo Civil

Tema recorrente no Judiciário é a possibilidade de o juiz reconsiderar decisões já proferidas no curso do processo. Para o professor Zulmar Duarte Oliveira Junior, o juiz que acolhe pedido de reconsideração para corrigir questão decidida incorretamente incide em novo erro, violando preclusão operada nos autos, tudo em prejuízo à segurança jurídica. (Clique aqui)

Criminalização da advocacia

O advogado Wilson Sales Belchior (Rocha, Marinho E Sales Advogados) pondera: "Resgatando as lições de Ruy Barbosa, reafirma-se que todas as tentativas de criminalizar a advocacia merecem o repúdio veemente de toda a comunidade jurídica, pois essas atitudes são antidemocráticas e importam em violações ao texto constitucional." (Clique aqui)

"A democracia em risco por um clique"

Se a notícia falsa ou a desinformação não é um fenômeno eleitoral novo, qual é a novidade? A assessora parlamentar e consultora legislativa Evelyn Melo Silva escreve sobre a manipulação da opinião pública por meio da desinformação e da massificação da divulgação desse conteúdo, seja por meio do envio em massa de mensagens via aplicativos, seja por algoritmização desses conteúdos nas redes sociais. (Clique aqui)

Ação de improbidade

Do escritório JBM Advogados, Valdir de Carvalho Campos e Mateus Canela do Nascimento discutem a causa de pedir e o pedido nas ações de improbidade administrativa, analisando aspectos objetivos e subjetivos acerca de tal enquadramento, bem como a possível aplicação de uma ação rescisória quando da falta de um dos elementos da ação. (Clique aqui)

Ex gratia - Seguro e transporte

Uma tendência que está se firmando no implexo dos litígios de Direito do Seguro e Direito dos Transportes é a de levantar contra a indenização securitária a hipótese da mera liberalidade, do pagamento ex gratia. O assunto em questão ganha uma análise de Leonardo Quintanilha e Paulo Henrique Cremoneze (Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados). (Clique aqui)

Equilíbrio financeiro

Alimentos compensatórios - ilegais ou essenciais à Justiça? Para abordar a questão, o advogado Alexandre Gindler de Oliveira, da Advocacia Hamilton de Oliveira, cita como exemplo um casal, que optou pelo regime de comunhão parcial de bens, e depois de vários anos de união decidiu se separar. (Clique aqui)

Impactos do Bacenjud

O sistema que viabiliza a realização de penhora online nas contas bancárias chama-se Bacenjud 2.0. Para Elano Figueiredo, do escritório da Fonte, Advogados, se, de um lado, o Bacenjud trouxe efetividade, por outro, incentiva a fraude, exacerba a judicialização e afeta fortemente a gestão financeira das empresas, de todos os setores. (Clique aqui)

Livre iniciativa econômica

Na busca constante por novos negócios e, consequentemente, rentabilidade, o mercado vem trazendo inovações às relações comerciais e de trabalho. Em artigo, Elisa Junqueira Figueiredo e Aline Ferreira Dantas, da banca Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, falam dos reflexos das legislações trabalhistas na livre iniciativa econômica mundial. (Clique aqui)

Meio de campo

O PL 5.516/19, que cria o sistema econômico do futebol brasileiro, elege uma via societária como instrumento de segurança jurídica e de legitimação: a Sociedade Anônima do Futebol. O advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro apresenta as características da proposta. (Clique aqui)

Gramatigalhas

A leitora Jacqueline Raulino envia a seguinte indagação ao Gramatigalhas:

"Estou em dúvida com a seguinte frase: 'antes de me manifestar' ou 'antes de manifestar-me'. Qual é a forma correta? Atenciosamente."

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Não há operador do Direito que possa dispensar o clássico "Manual de Redação Jurídica", do professor José Maria da Costa. A edição, com centenas de respostas sobre a Língua Portuguesa, da mais simples à mais complexa, salvará a todos no dia a dia da produção jurídica. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

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Migalhas mundo

Eleições

Eleição no Reino Unido em 12/12 é aprovada no parlamento. (MI - clique aqui)

Serviços jurídicos

Você que está em busca de uma renda extra precisa conhecer a seção Correspondentes do portal Migalhas. Nela, é possível deixar o seu contato disponível para a prestação de serviços jurídicos. Ao final deste informativo você encontra, no "Mural Migalhas", as cidades que ainda não há correspondentes cadastrados. (Clique aqui)

Precatório

Presidente do TRT da 2ª região, desembargadora Rilma Aparecida Hemetério atendeu pedido da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo que solicitava a revisão e o afastamento de descontos de contribuições previdenciárias em precatórios a serem pagos a credores idosos e pessoas com doenças graves. Segundo a entidade, a alteração de procedimento impedirá descontos da ordem de 10% a 20% do valor da preferência, beneficiando milhares de credores trabalhistas da Fazenda Pública.

Baú migalheiro

Há 184 anos, no dia 30 de outubro de 1835, foi promulgada a lei 91/35, que destituiu D. Maria II, rainha de Portugal, do caráter de herdeira do trono do império brasileiro, de forma que a coroa do império seria passada para a princesa D. Januária. Proclamada rainha de Portugal aos sete anos de idade, Dona Maria II teve o trono usurpado por seu primeiro marido e precisou contar com a ajuda de seu pai, D. Pedro I, que abdicou do cargo de Imperador do Brasil e partiu rumo à Europa com o objetivo de recuperar a coroa. Dessa forma, foi necessário modificar a linha de sucessão do trono brasileiro e, por meio dessa lei, Dona Maria II deixou de ser considerada membro da família imperial e Dona Januária tomou posse da coroa. (Clique aqui)

Apoiadores

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Sorteio

Escrita por Humberto Dalla Bernardina de Pinho e Marcelo Mazzola, sócio do escritório Dannemann Siemsen, a obra "Manual de Mediação e Arbitragem" (Saraiva Jur - 432p.) analisa aspectos da mediação, partindo de sua evolução histórica, e temas atuais e relevantes da arbitragem. O exemplar é cortesia do advogado Marcelo Mazzola. (Clique aqui)

Lançamento

Nathália Vargas, advogada da banca Machado Meyer Advogados, é uma das autoras do livro "Análise Prática das Câmaras Arbitrais e da Arbitragem no Brasil". Ela assina com Ricardo Ramalho Almeida o artigo "A integração de terceiros ao processo arbitral (joinder)". O lançamento foi um dos eventos da "2ª edição da São Paulo Arbitration Week (SPAW)", na última sexta-feira.

Exame de Ordem

Em preparação para a 2ª fase da OAB, a Saraiva Jur indica alguns títulos para levar na hora de realizar a prova. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Godke Advogados realiza, dias 5 e 6/11, dois grandes eventos gratuitos com o intuito de orientar pessoas interessadas em investir e imigrar para os EUA e Portugal. (Clique aqui)

Dias 7 e 8/11, ocorre o "5º Congresso da Comissão de Direito Tributário da OAB/MG", evento que tem a participação do escritório Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados. No Congresso, Rafhael Frattari, sócio da área Tributária da banca, falará sobre "O cumprimento do conteúdo declaratório da sentença em mandado de segurança", especialmente para discutir a jurisprudência do STJ sobre o caso. (Clique aqui)

Ricardo Calcini, da empresa Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos, integrará, na qualidade de palestrante, o painel "Reforma trabalhista e a precarização dos direitos sociais do trabalho", durante o "2º Congresso Internacional Information Society and Law", realizado pelo programa de mestrado em Direito do Centro Universitário FMU (avenida Liberdade, 765, sala 501), que ocorrerá às 11h, dia 8/11. (Clique aqui)

Em menos de uma semana esgotaram-se todas as vagas para o curso "Capacitação para Data Protection Officers", que o advogado especialista internacional em proteção de dados pessoais, Fernando Santiago, sócio fundador do escritório Chenut Oliveira Santiago Advogados, vai ministrar dia 13/11, na Câmara de Comércio França-Brasil (CCFB), em SP. Devido ao grande número de interessados, Santiago e a CCFB, organizadora do evento, planejam oferecer o curso em outras cidades, como Brasília, Rio e BH.

Camila Galvão, sócia da área Tributária do escritório Machado Meyer Advogados, participou ontem, no RJ, do "IX Seminário sobre Matriz e Segurança Energética". O evento discutiu assuntos que impactam o setor atualmente, como a abertura do mercado de gás, o pré-sal, perspectivas de novas energias limpas e o novo modelo do setor elétrico brasileiro. Camila foi uma das painelistas de "Petróleo e gás", abordando a tributação no novo mercado de gás ao lado de nomes como Alexandre Barreto de Souza (Cade), David Zylbersztajn (Light e DZ Energia) e Décio Oddone (ANP). O painel teve a moderação de Fernanda Delgado (FGV Energia) e contextualização de Renata Isfer, Secretária de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME).

A edição de setembro/outubro da Revista de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário traz artigo do advogado Sérgio Ferrari, do escritório Terra Tavares Ferrari Elias Rosa Advogados, sobre "A Responsabilidade Solidária dos Agentes Marítimos e a Atuação da ABDM na ADIn 5431". O ensaio, com a colaboração de Daniel Fortes Aguilera, da mesma banca, traz os principais argumentos da manifestação apresentada pelo escritório, em nome da Associação Brasileira de Direito Marítimo - ABDM, admitida como amicus curiae na ação.

Propriedade Imaterial

Será instalada hoje a Comissão Permanente de Estudos da Propriedade Imaterial do IASP, que terá como presidente Eliane Abrão.

OAB

A FGV anulou mais duas questões da prova de 1ª fase do "XXX Exame da OAB", totalizando três questões anuladas. Diante disso, o MeuCurso lança a "Campanha Especial de Anulação", que dá desconto para quem se matricular nos cursos de 2ª fase. Preço promocional até hoje. Matricule-se. (Clique aqui)

Online

Amanhã, às 10h, o IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito promove o curso online "Os 7 erros que os advogados mais cometem". Inscrições gratuitas! (Clique aqui)

Arbitragem

No dia 4/11, a OAB/SP promove o seminário "Arbitragem: Atualidades e Tendências". O professor Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira será expositor com o tema "Consequência da Inaplicabilidade dos Precedentes Vinculantes do Art. 927 do CPC pelo Árbitro". (Clique aqui)

Cortesias

Sodepe Brasil promove os cursos "Planejamento Tributário Para 2020" (clique aqui), dia 6/11; e "Cruzamento de Informações da Receita Federal do Brasil" (clique aqui), dia 8/11, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Mídias sociais

Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos realiza o curso "Advocacia 4.0 & Mídias Sociais", dia 25/11, em SP. Participe e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Administração de imóveis

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso online "Administração de imóveis próprios através de 'Holdings' e grupos empresariais", promovido pela CEO Treinamentos. (Clique aqui)

Holding familiar

Com uma visão multidisciplinar, o curso apostilado "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens" aborda de forma objetiva e prática as principais características para a constituição e formação de uma holding. Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

31ª FEJEBA - Feijoada do Jereba

Em comemoração ao 46º aniversário de formatura, a Turma Professor Alfredo Cecílio Lopes, de 1973, da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie, realizará, dia 9/11, a partir das 12h30, na Veridiana Higienópolis (rua Dona Veridiana, 661, SP), a "31ª FEJEBA - Feijoada do Jereba", exclusiva para aqueles formandos. Informações e adesões com Jeremias Alves Pereira Filho (Jereba), pelo telefone (11) 5573-9119 ou (clique aqui); Wanda Maria Costa Gomes Unti, (11) 99975-0710 ou (clique aqui); ou Claudia Marina Scigliano Ladeira, (11) 96194-7464 ou (clique aqui).

Brindes

Sorteio de obra: Os premiados com a obra "Nulidades do Processo e da Sentença" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 10ª edição - 488p.), de Teresa Arruda Alvim, sócia do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados, são: Rogelson Luiz Vieira Júnior, de Matinhos/PR; e Lana Rayane Moreira Mota, de São Luís/MA. (Clique aqui)