MIGALHAS nº 4.653

 

Segunda-feira, 29 de julho de 2019 - Migalhas nº 4.653.
Fechamento às 9h55.

 

"Na ordem da autoridade o Supremo Tribunal está acima de tudo."

Rui Barbosa

Porvir

Como bem sabem os leitores, o Supremo Tribunal Federal assumiu nos últimos lustros um protagonismo ímpar. Mas, ninguém duvide, nada perto do que está para acontecer. Com efeito, provavelmente neste próximo semestre, o qual se inicia na quinta-feira, a Corte irá enfrentar sérias questões e terá, com desassombro, que se posicionar com independência e altivez.

Última palavra

Em 2011, dois anos antes de ser alçado ao STF, em honrosa visita ao portentoso edifício sede de Migalhas, o professor Luís Roberto Barroso nos explicou os motivos desse fenômeno que colocou o Supremo no centro dos poderes da República. Reveja. (Clique aqui)

"A suspeição do juiz Moro"

Fazendo uma análise das conversas entre o então juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, o respeitado advogado Lionel Zaclis pondera: "Anularem-se processos sem que se demonstre em que ponto ou pontos tais conversas prejudicaram os réus, influindo em sua condenação, significaria garantir a impunidade dos condenados e aí, sim, anular a finalidade e a relevância da Justiça". (Clique aqui)

Crítica

Em carta enviada à redação, Horacio Bernardes Neto, digníssimo presidente do IBA (International Bar Association), afirma que a "Lava Jato fez um grande serviço ao país, mas vê com preocupação a atuação do Ministério Público". O presidente do IBA disse que parte da operação foi "um show pirotécnico maravilhoso da maior ação contra corrupção no mundo, mas houve negligência no tratamento de algumas informações obtidas em delação premiada, usadas com caráter midiático".

Destruição de provas?

A ânsia desmesurada de querer destruir as conversas roubadas pelos hackers de Araraquara (quem diria!) tem um motivo esconso. Explicamos. Não se trata, como se disse, de querer preservar a intimidade de ninguém. É que como a PF é que está puxando os arquivos, as conversas vão ter sido obtidas por meio lícito. Ou seja, em vernáculo policial, estamos diante de um esquentamento de provas. E se estas serão as provas aptas a condenar os hackers, poderão ser usadas, no clássico "provas emprestadas", em outros feitos. E, como serão provas válidas, podem ser usadas tanto para defesa, como para a acusação.

Estelionato 4.0

O modus operandi de hackers estelionatários não tem nada a ver com interesses ideológicos, embora nesse caso de Araraquara pode ter esse encontro fortuito. O que em geral acontece é o furto de mensagens privadas, seguidas de extorsão. Aliás, não raro os escritórios de advocacia são vítimas desse tipo de ação. O pagamento para liberação dos arquivos se dá, em geral, por bitcoins. Eis, pois, o motivo pelo qual, invariavelmente, eles possuem contas na moeda não rastreável.

Do século passado

O processo mais antigo em tramitação no STF deve finalmente ser dirimido. Oxalá. Está pautada para o dia 7, p.f., a ACO 158, que trata de uma disputa da União por terras do interior de SP, as quais foram cedidas pelo governo do Estado a mais de 20 fazendeiros. Com quase 1.600 laudas, o processo tramita há 50 anos, e foi agora parar nas mãos da ministra Rosa, que deverá ser a responsável por dar cabo da pendenga. Em 2014, houve tentativa de conciliação, mas foi infrutífera. Agora, cabe ao plenário da Corte pôr fim à demanda. (Clique aqui)

HC coletivo - Adolescentes - Casas de custódia

Na volta do recesso e em meio à expectativa do caso Lula x Moro, a 2ª turma do STF julgará HC coletivo impetrado pela Defensoria Pública do ES em favor de todos os adolescentes internados na Unidade de Internação Regional Norte, em Linhares/ES. O relator, Fachin, deferiu liminar delimitando a taxa de ocupação - e estendeu-a para Unidades de Internação no Ceará, Bahia, Pernambuco e Rio de Janeiro. (Clique aqui)

Suspensão

Ministro Toffoli determina suspensão da tramitação de processo na JT no qual a Petrobras foi condenada ao pagamento de diferenças salariais relativas à remuneração mínima por nível e região. A decisão do ministro foi proferida na Rcl 36.056, ajuizada pela estatal, que alegou que o TST, ao negar provimento a seu recurso, contrariou suspensão nacional de processos sobre a matéria determinada pelo STF. O relator da reclamação é o ministro Alexandre de Moraes. (Clique aqui)

CNJ - Nova sede

Estadão mostrou ontem que o CNJ decidiu promover um salto de qualidade nas suas instalações. Está com planos de mudança, para um prédio mais perto do STF, saindo da decaída W3 Norte.

Sem teto

Quando foi criado, em 2005, o CNJ era um desabrigado, funcionando nos porões do anexo do STF. Em 2014, os setores do CNJ foram transferidos para outras instalações. Mas, no mesmo ano, o novo endereço já gerava insatisfações, devido a problemas como infiltrações e no circuito de energia, além de equipamentos danificados. O espaço também era insuficiente para atender público, advogados e MP. Assim, em 2015, o então presidente da Corte, ministro Lewandowski, anunciou nova mudança. A atual sede, reformada para receber o Conselho, foi inaugurada em setembro de 2016. Agora, mesmo se houver mudança para nova sede, o CNJ ainda vai precisar utilizar instalações de um imóvel cedido pela União, já que as novas instalações não contam com local para abrigar a sala-cofre - centro de processamento de dados e sistemas computacionais do CNJ.

Culpados?

Nessa história do CNJ, não há culpados da desorganização. De fato, ela é fruto da burocracia pátria que cria um órgão dependente de outro, sem verba para sua adequada instalação. Tal fato gera essa situação inusitada, de o órgão responsável por organizar o Judiciário brasileiro não ter nem sequer instalações aptas, depois de 14 anos de seu surgimento.

Preocupação

O grupo de trabalho Migrações, Apatridia e Refúgio, da DPU, publicou nota técnica neste sábado na qual manifesta preocupação com o texto da portaria 666/19, do ministério da Justiça e Segurança Pública. (Clique aqui)

Inclusão

A lei 13.146/15, que instituiu a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência, completou quatro anos. Em 2016, o CNJ publicou a resolução 230/16, que orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares às determinações da lei e de convenção internacional. Desde então, as Cortes Superiores vêm adotando medidas para promover a inclusão das pessoas com deficiência e a acessibilidade. (Clique aqui)

Detector de metais

Presidência do TJ/PB publica ato 57/19, que dispensa gestantes de se submeterem às portas com detector de metais nas dependências das unidades do Judiciário paraibano. Ato cumpre determinação da lei 13.363/16, que garante à advogada grávida o direito à entrada em Tribunais sem ser submetida aos detectores e demais aparelhos de raio-X. (Clique aqui)

Detector de metais - II

A publicação do ato da migalha anterior se deu pouco mais de um mês depois de uma advogada ter sido obrigada a se submeter ao detector de metais mesmo após informar que estava grávida, no Fórum de Mangabeira, em João Pessoa. Relembre. (Clique aqui)

Concorrência desleal

Empresa fabricante de carrinhos de bebê deve se abster de vender modelo semelhante ao de concorrente por possível violação de trade dress. Decisão é da 7ª câmara Cível do TJ/RJ, que manteve liminar ao constatar a semelhança por meio de fotografias apresentadas. O colegiado destacou a possibilidade de suspensão, por liminar, de ato que enseje a violação de direitos de propriedade intelectual que possa causar confusão ao consumidor. A banca Denis Borges Barbosa Advogados representa a autora da ação. (Clique aqui)

Concurso - Delegado de polícia

A juíza de Direito Zilmene Gomide da Silva Manzolli, da 4ª vara da Fazenda Pública Estadual de Goiás, deferiu liminar para que candidato ao cargo de delegado da Polícia Civil reprovado na fase discursiva possa continuar no certame. O advogado Agnaldo Bastos, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, patrocina o candidato na causa. (Clique aqui)

Concessão

Foi assinado, na última semana, o contrato de Concessão de Uso por 35 anos entre a Terracap (Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal) e o consórcio vencedor da licitação para gestão, modernização, manutenção e operação do Centro Esportivo de Brasília - Arenaplex, o conjunto de instalações esportivas no qual se encontra o Estádio Mané Garrincha, Ginásio Nilson Nelson e Complexo Aquático Cláudio Coutinho. O Governo do DF recolherá o valor de R$5,05 mi a título de outorga, acrescidos de 5% do faturamento geral de todo o complexo. O escritório Loeser, Blanchet e Hadad Advogados foi assessor legal da Terracap na modelagem dos documentos e nos procedimentos licitatórios da Concessão. Participaram da consultoria os advogados Fernando Loeser, Ivana Cota e Bibianna Valadares V de P Peres.

Migas

1 - TJ/MG - Suspensa CNH de devedor em ação que se arrasta há cinco anos. (Clique aqui)

2 - TRT da 2ª região - Empresa que proibiu trabalhadora grávida de ir ao banheiro é condenada. (Clique aqui)

3 - STJ - Empregado rural na lavoura de cana não se equipara a "profissional de agropecuária". (Clique aqui)

4 - TJ/AC - Faculdade indenizará aluna por falta de clareza em propaganda. (Clique aqui)

5 - TJ/RS - Consumidor que recebeu empréstimo indesejado após contratar cartão será indenizado. (Clique aqui)

6 - TJ/SP - Taxista será indenizado por problemas em carro novo na primeira semana de uso. (Clique aqui)

7 - DF - Site de reserva de hotéis indenizará cliente por hostel em condições diversas das contratadas. (Clique aqui)

8 - MS - Empresa de fotografia "dá bolo" em festa de aniversário e acaba condenada. (Clique aqui)

9 - Câmara - Proposta reduz IRPJ e CSLL de micro e pequenas empresas com mais funcionários. (Clique aqui)

10 - DOU - Portaria institui comissão de avaliação de documentos sigilosos no ministério da Justiça. (Clique aqui)

Eventos Migalhas - Vem aí

Dia 13/8, em SP, "LGPD - Proteção de Dados no setor público".  (Clique aqui)

Dia 19/8, em SP, "Distrato Imobiliário". (Clique aqui)

Compramos seu precatório!

https://precatorios.migalhas.com.br/ 

Cenário

Com a inflação sob controle e com o avanço da reforma da Previdência, crescem as expectativas de que o Copom comece a reduzir a taxa básica de juros. (Clique aqui)

Direito de propriedade

No âmbito da multipropriedade de imóveis, as advogadas Elisa Junqueira Figueiredo e Thais Folgosi Françoso, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, abordam a abrangência da lei 13.777/18 que, embora sucinta, tratou de forma multidisciplinar dos reflexos deste instituto nas mais diversas relações, graças aos costumes e dificuldades encontrados pelos empreendedores e compradores de frações no decorrer dos anos. (Clique aqui)

LGPD x Ensino superior privado

Daniel Cavalcante, do escritório Covac - Sociedade de Advogados, destaca que a LGPD possui uma amplitude considerável perante as instituições de ensino superior, motivo pelo qual é recomendável que as entidades iniciem as adequações à lei por meio de uma análise sistemática de todos os dados que estão ao seu dispor, o mapeamento de todos e a criação de estratégias de tratamento de cada um, levando-se em consideração às exceções previstas em lei. (Clique aqui)

Trabalho - Domingos e feriados

Com a intenção de estimular a economia do país, trazendo maior segurança jurídica para as empresas, o Governo recentemente editou a portaria 604, que amplia o número de categorias com autorização permanente para trabalhar aos domingos e feriados (civis e religiosos). Quem escreve sobre o assunto é a advogada Vanessa Sacchi Dias, do escritório LEMOS Advocacia Para Negócios. (Clique aqui)

"Família êh! Família ah! Família"

Segundo a advogada Isabela Almeida de Medeiros, da Advocacia Hamilton de Oliveira, a consagração do conceito moderno de família, baseado no vínculo de afeto, no Direito brasileiro, é fundamental, visto que permite o pluralismo e o desenvolvimento de diversas formas de entidades familiares ao dispensar a realização do matrimônio. (Clique aqui)

STJ - Agravo de instrumento

Do escritório Rocha e Barcellos Advogados, Patrícia Landsmann de Barcellos analisa uma série de questões sobre agravo de instrumento definidas pelo STJ. (Clique aqui)

Meio humano, meio máquina

Promotor de Justiça aposentado, Eudes Quintino de Oliveira aborda os avanços da bioética no campo da biotecnologia. (Clique aqui)

Papo Jurídico

É necessário o consentimento do cônjuge em contrato de arrendamento rural? Veja a explicação do advogado Guilherme Galhardo Antonietto. (Clique aqui)

Inglês jurídico

O discurso de Sojourner Truth, mulher negra feminista, abolicionista e defensora dos direitos das mulheres, é apresentado por Luciana Carvalho, na coluna de hoje. (Clique aqui)

• Migalhas mundo

FaceApp

O advogado Dirceu Santa Rosa, do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, aborda as preocupações em relação à política de privacidade do aplicativo FaceAPP no Brasil. (MI - clique aqui)

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Agora é a hora

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Reformas processuais

Sob a coordenação dos professores Camilo Zufelato, Fernando Gajardoni e Paulo Eduardo Silva, o Departamento de Direito Privado e Processo Civil e o programa de Mestrado da Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Preto realizarão, dias 1º e 2/8, seminário internacional sobre "As reformas processuais na América Latina e o desenvolvimento do sistema de Justiça Civil". (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 171 anos, no dia 29 de julho de 1848, faleceu o Coronel Visconde de Pirajá, Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque, comandante das forças brasileiras da Bahia no começo da guerra da Independência. (Compartilhe)

Apoiadores

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Sorteio

A obra "Grandes Temas do Direito Brasileiro: Compliance" (Almedina Brasil - 210p.), coordenada por Ana Cristina Kleindienst, contribui para delinear aspectos essenciais do compliance no Brasil. A editora vai premiar um migalheiro. (Clique aqui)

Lançamento

Os autores Pedro Romano Martinez e Filipe Albuquerque Matos, juntamente com a Editora Almedina, lançam a obra "Lei da Distribuição de Seguros Anotada". (Clique aqui)

Migalhíssimas

O escritório Licks Advogados, em parceria com a CNI, realiza hoje jantar por ocasião da "Reunião do Conselho Empresarial Brasil-Japão", em SP. Estarão presentes o embaixador do Japão no Brasil, Akira Yamada, e o secretário de Ásia, Oceania e Rússia no Itamaraty, embaixador Reinaldo Salgado, além de 50 empresários brasileiros e japoneses.

Amanhã, João Vieira Neto, sócio do escritório João Vieira Neto Advocacia Criminal e presidente da comissão de Direito Penal da OAB/PE, será debatedor no evento "Particularidades da Nova Empresa Simples de Crédito, sob o enfoque Penal, Tributário e Bancário", promovido pelas Comissões de Direito Penal, Direito Bancário e Assuntos Tributários da OAB/PE, às 18h30, em Recife.

Lívia Barboza Maia, sócia do escritório Denis Borges Barbosa Advogados e membro da Comissão de Direito da Moda da OAB/RJ, palestrará sobre "Trade dress e moda: a proteção jurídica de elementos não registráveis", dia 1º/8, na OAB/RJ. O evento tem entrada gratuita. (Clique aqui)

O "VI Congresso Brasileiro de Direito Tributário Atual (IBDT / AJUFE/AJUFESP / DEF-FD) - Novos rumos da interpretação e questões atuais de Direito Tributário", que acontece de 21 a 23/8, na Faculdade de Direito da USP, em SP, conta com importantes nomes do meio jurídico. (Clique aqui)

A revista Who's Who Legal reconheceu o BGM - Braz Gama Monteiro como escritório líder em Arbitragem, destacando-o entre os melhores "pelo excepcional trabalho em arbitragens internacionais complexas". Christian Carbajal foi reconhecido como leading practitioner na área de Arbitragem. Tal reconhecimento, que elegeu somente dois representantes do Paraná, está em consonância com os investimentos da banca, que possui um departamento com dedicação exclusiva à área de Arbitragem & ADR, tendo representado clientes em arbitragens nas principais câmaras do Brasil e do mundo, principalmente em procedimentos envolvendo matérias de construção pesada e infraestrutura. O departamento é coordenado pelos sócios Felipe Henrique Braz e Christian Carbajal. (Clique aqui)

CONIP - Judiciário & Controle

Em sua 14ª edição, o "#CONIP2019 - Congresso de Inovação no Poder Judiciário" abrirá debates sobre inovação e modernização no poder Judiciário e órgãos de controle. O evento irá abordar os rumos da reforma digital no Judiciário brasileiro, além de mostrá-la como peça chave para o aprimoramento da experiência do usuário com os serviços públicos. Entre os palestrantes, estão confirmados o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do STJ; Luiz Antônio Garcia, diretor de Tecnologia de Informação e Comunicação do CNJ; e o professor Silvio Meira. O #CONIP2019 acontece dias 28 e 29/8, em Brasília, e recebe magistrados, secretários e técnicos de TI, assim como profissionais responsáveis por inovação de todo o Judiciário brasileiro. Use o código promocional MIGALHAS ao fazer sua inscrição e ganhe 15% de desconto. (Clique aqui)

Bioética e Direito Animal

De 4 a 6/9, em Aracaju, acontece o "V Congresso Brasileiro e II Congresso Latino-Americano de Bioética e Direitos dos Animais". Reunindo profissionais de diversas áreas do conhecimento, como Carlos Ayres Britto, José de Castro Meira, Tagore Trajano, Heron Gordilho, Vania Tuglio, Andreas Krell, Flávia Pessoa, Paula Brügger, Angela Dias e Rita Leal Paixão, o evento irá abordar os temas mais inovadores e relevantes da bioética e do Direito Animal, além de oferecer minicursos, exposições de comunicações e pesquisas, e o lançamento de livros específicos, como o "Direito da Saúde Animal" (Juruá), de autoria de Luciano Rocha Santana e Thiago Pires Oliveira. É possível também enviar artigos relativos à Bioética e ao Direito Animal. Mais informações, clique aqui.

Arbitragem

A partir do dia 9/9, o CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem realiza o "Curso Prático de Arbitragem Comercial", coordenado por Joaquim de Paiva Muniz, sócio do escritório Trench Rossi Watanabe, Lucas Mendes e Marianna Marra. Inscreva-se. (Clique aqui)

Gestão de escritórios terceirizados

No dia 1º/8, a Radar - Gestão para Advogados realiza o curso online "Gestão de Escritórios Terceirizados pelo Departamento Jurídico", ministrado por Daniela Dorian, que abordará as melhores práticas de gestão para obtenção de desempenho padronizado e de acordo com as expectativas dos departamentos jurídicos. Inscreva-se. (Clique aqui)

Direito Societário

Com uma abordagem de ensino inovadora, o curso de extensão "Direito Societário", da PUC-SP, visa suprir a carência do mercado de trabalho promovendo aos alunos ingressantes conhecimento e aprofundamento científico, técnico e prático do Direito Societário. Inscrições abertas. (Clique aqui)

Administração de imóveis

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso online de "Administração de imóveis próprios através de 'Holdings' e grupos empresariais", promovido pela CEO Treinamentos. (Clique aqui)

Concorra

Sodepe Brasil promove os cursos "Treinamento Fiscal para Compradores", dia 9/8 (clique aqui); e "Tributação na Construção Civil", dia 13/8 (clique aqui), ambos em SP. Concorra às vagas-cortesia.

Participe

Em SP, dia 2/8, a AASP realiza o curso "Processo coletivo e precedentes judiciais: perspectiva crítica e comparada" (clique aqui). No dia 5/8, promove o evento "Recuperação judicial: aspectos atuais e perspectivas de mudança", com o sorteio de uma vaga-cortesia (clique aqui).

Seguridade social

Professora e economista, Denise Gentil palestra, dia 7/8, às 18h, no plenário do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, sobre o seu livro "A Política Fiscal e a Falsa Crise da Seguridade Social Brasileira". Na ocasião, às 19h, haverá o lançamento da obra. Aos estudantes de Direito serão concedidas duas horas de estágio pela OAB/RJ. Inscreva-se já. (Clique aqui)

Perícia

Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o "Curso de Perícia para exame de Proficiência CRC". Inscreva-se! (Clique aqui)

Sortudo

Sorteio de obra: A obra "O Marco Jurídico das Organizações Religiosas" (Edições CNBB - 268p.), de Hugo José Sarubbi Cysneiros de Oliveira, vai para Emanuelle dos Santos Rodrigues, do RJ. (Clique aqui)

Fomentadores

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Migalhas também é cultura!

Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AL/Anadia
GO/Cromínia
GO/São Domingos
MG/Recreio
PB/Monteiro
PE/Trindade
SC/Papanduva
SP/Iperó

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Agenda

• Rio de Janeiro

8/8/19 - IV Congresso Internacional CBMA de Arbitragem

• São Paulo

1/8/19 - Redação jurídica em inglês (e português)
2/8/19 - Processo coletivo e precedentes judiciais: perspectiva crítica e comparada
5/8/19 - Partilha e sucessão no novo CPC
5/8/19 - Recuperação judicial: aspectos atuais e perspectivas de mudança
6/8/19 - Curso Representação Comercial e Distribuição
6/8/19 - Alienação parental e guarda compartilhada no novo CPC
6/8/19 - Prática de locação e ações locatícias
7/8/19 - Holding Familiar e seus Aspectos Tributários
7/8/19 - Pejotização e a configuração de crimes contra ordem econômica
7/8/19 - MP da Liberdade Econômica (Medida Provisória 881/19)
8/8/19 - Curso Modular de Economia em Antitruste
8/8/19 - Capacitação em Mediação
8/8/19 - Dissolução parcial de sociedades
9/8/19 - Treinamento Fiscal para Compradores
9/8/19 - Novas Rotinas para Geração de Guias INSS e FGTS
9/8/19 - Repercussão geral da questão constitucional e os recursos repetitivos no Supremo Tribunal Federal

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Migalhas Clipping

CartaCapital
"Bolsonóquio & Cúmplices"

IstoÉ Dinheiro
"Como a era dos APPS move a economia"

Veja
"O plano Guedes"

IstoÉ
"Testemunha chave fala: 'Não houve estupro'"

Época
"A face do desemprego"

The New York Times - EUA
"Fake Military Romances"

The Washington Post - EUA
"Forced out of Paradise"

Le Monde - França
"Hongkong: Pékin met en garde les opposants"

Corriere Della Sera - Itália
"Carabiniere ucciso, tutte le telefonate"

Le Figaro - França
"Vacances: les nouvelles préférences des Français"

Clarín - Argentina
"Según nuevas encuestas, Macri se acerca aún más a Alberto Fernández"

El País - Espanha
"La UE afrontará un posible Brexit salvaje en plena transición interna"

Público - Portugal
"Estudo ambiental dá 'luz verde' ao novo aeroporto no Montijo"

Die Welt - Alemanha
"Klimadebatte macht die deutsche Wirtschaft nervös"

The Guardian - Inglaterra
"PM warned: no-deal Brexit would leave spending plans in tatters"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Carga tributária recorde alcança 35,07% do PIB"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Moro julgava fraca delação de Palocci, indica mensagem"

O Globo - Rio de Janeiro
"Governo fará leilões em nova fronteira do pré-sal"

Estado de Minas - Minas Gerais
"Sarampo em SP e no Rio coloca Minas em alerta"

Correio Braziliense - Brasília
"Ônibus do futuro, sem motorista, vai chegar primeiro a Brasília"

Zero Hora - Porto Alegre
"Estudo para Previdência do RS prevê mudar idade mínima e elevar descontos"

O Povo - Ceará
"A modernização das farmácias"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Governadores lançam Consórcio Nordeste"