MIGALHAS nº 4.547

Quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 - Migalhas nº 4.547.
Fechamento às 9h59.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

• BMJ Consultores Associados

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"As estatísticas nos apontam como algarismos que envelhecem."

Paulo Bomfim

Habemus reforma

Entregue ontem ao Legislativo, o texto da reforma da Previdência ainda deve sofrer enxertos e extrações. Por ora, conheça o que está proposto. (Clique aqui)

Processo Civil

A PEC da reforma da Previdência pretende mexer também em nosso Processo Civil. De forma rápida e didática, o juiz de Direito e professor da USP Fernando da Fonseca Gajardoni explica o que pode mudar no Processo Civil brasileiro. (Clique aqui)

Cenário

No meio jurídico, a expectativa é de que a reforma da Previdência seja judicializada na mesma velocidade com que os debates no Congresso avançarão. (Clique aqui)

Tentativa baldada

O Judiciário não está descompassado da sociedade em relação à urgência de se reformar a Previdência. De modo que, a princípio, a avaliação migalheira é de que a tentativa de usar o Judiciário para obstruir o andamento da reforma será baldado.

Ex-futuro-advogado

Aquele energúmeno que foi preso em flagrante por tentativa de feminicídio no RJ, após espancar uma empresária, tinha passado no Exame de Ordem quatro dias antes. Ele, no entanto, pode nunca ver sua carteira profissional. A OAB/RJ informa que as providências legais estão sendo tomadas. (Clique aqui)

Requisitos

Parece até que estávamos adivinhando. Anteontem, ao noticiar o aberrante caso, fazíamos a advertência de que já tardava o momento em que a OAB teria que decidir se os crimes de violência doméstica acarretam inidoneidade ou não para o exercício da profissão. A nosso ver, não há dúvida. E a seccional do RJ tem agora em mãos o leading case.

Homofobia e transfobia

Na sessão de ontem, os ministros do STF retomaram o julgamento sobre a omissão do Legislativo em criminalizar a homofobia. O relator de uma das ações que tratam do tema, ministro Celso de Mello, concluiu seu voto para: reconhecer o estado de mora e omissão inconstitucional do Congresso ao não editar lei de proteção penal aos integrantes do grupo LGBTQ+. O relator também propôs que, até que seja editada lei sobre o tema, a homofobia e a transfobia sejam enquadradas nos tipos penais da lei que define os crimes de racismo. (Clique aqui)

Pérola literária em forma de voto

Depois de duas sessões dedicadas à leitura de um voto de mais de 150 páginas, os ministros do STF parabenizaram Celso de Mello pelo voto histórico. "É um voto que honra a história desta Corte e engrandece o Supremo Tribunal Federal e a todos nós", afirmou o presidente Toffoli. (Clique aqui)

Ok

O voto pode ter sido bonito. Mas por que a leitura de trabalho tão grande? Não é lógico combater a demora do Legislativo com tantas sessões sendo tomadas, e atrasando tantos julgamentos. Entendemos que o caso demandava uma postura firme, e talvez por isso o ministro tenha querido ler o voto. Aliás, certamente foram motivos nobres, e não por mera vaidade, mesmo porque o ministro Celso de Mello é daquele tipo raro que não se apaixona pelo reflexo. Mas com todo respeito ao decano, mais efeito faria o voto se S. Exa. tivesse feito a leitura de um resumo, dando enfoque ao cerne. Como agora Inês é morta, fica a dica para os próximos que irão votar ainda no caso: menos é mais.

Comissão Arns

A sala dos estudantes do Largo S. Francisco ficou pequena ontem para tanta assistência. O lançamento da Comissão Arns, que tem como objetivo dar visibilidade aos casos de violação dos Direitos Humanos, foi prestigiado por centenas de pessoas. O sentimento dos participantes, em uníssono, era de engajamento e de certa tristeza. Engajamento pelo bom combate. Tristeza por ter que voltar ao tema, tantos anos depois. Aos integrantes da comissão, Migalhas hipoteca apoio incondicional. Aliás, isso foi feito ontem, in loco, ao querido migalheiro Belisário dos Santos Jr., a quem rendemos nossa homenagem. (Clique aqui)

*** STJ: Corte Especial ***

Repetição de indébito - Prazo prescricional

É de dez anos o prazo prescricional para repetição de indébito por cobrança de empresa de telefonia. Ontem, na CE, prevaleceu no julgamento de embargos de divergência o voto do ministro Og Fernandes. (Clique aqui)

Repetição de indébito - Má-fé

O colegiado decidirá ainda se para devolução em dobro, prevista no CDC (art. 42), é necessária a comprovação da má-fé. Ontem, o ministro Herman Benjamin propôs que nos contratos públicos de concessões tanto basta para a repetição do indébito o dolo como a culpa. Com relação aos contratos privados, Herman aplicou a mesma tese, mas modulou os efeitos da decisão para após a conclusão do julgamento. Salomão ficou com vista da questão controvertida, posta em uma série de processos. (Clique aqui)

IRDR

O IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas é cabível no STJ? A discussão acerca do tema, que teve início em maio de 2017, prosseguiu ontem na Corte Especial com mais alguns votos e novas teses. O ministro Mauro Campbell pediu vista. Confira os argumentos em debate, clique aqui.

Direito Público

Ministro Campbell ficou com vista ontem em questão de ordem do ministro Napoleão acerca de uma nova redação ao tema 291 do Tribunal. Sob o rito dos repetitivos foi fixado entendimento de que não incidem juros de mora entre a elaboração dos cálculos e o efetivo pagamento da requisição de pequeno valor. Já o STF, anos depois, fixou a tese de que incidem os juros da mora entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório (tema 96). Napoleão propôs a baixa do processo à seção competente para o ajuste do repetitivo ao enunciado do Supremo. O ministro Herman rejeitou a QO por compreender que a questão controvertida não é exatamente a mesma. Caso acolhida a QO, Herman sugeriu a adequação da redação, fazendo a alteração nos exatos termos da decisão do STF. (QO no REsp 1.665.599)

Alvíssaras

Noronha, presidente do STJ, propôs ontem que a partir do segundo pedido de vista em determinado julgamento ele o seja de forma coletiva para todos. Sem objeções, a prática da vista coletiva já vai entrar em vigor na Corte Especial. O ministro Mauro Campbell, presidente da Comissão de Regimento Interno, tomará as providências para a aprovação da emenda regimental acerca do tema. (Clique aqui)

Telemedicina

Foi publicada a resolução 2.227/18 do Conselho Federal de Medicina, que regulamentou a telemedicina no país. A norma - que define a prática como a prestação de serviços médicos por intermédio da tecnologia - entra em vigor 90 dias após sua publicação. (Clique aqui)

Judicialização da saúde

No Brasil, são ajuizadas três ações por erro médico a cada hora, segundo levantamento do CNJ. Apesar do número de demandas em virtude de erros médicos, as advogadas Thaís Bertolini da Cruz, do escritório Marcelo Tostes Advogados, e Estela Tolezani, da banca Vilhena Silva Advogados, entendem que a regulamentação da telemedicina não deve incrementar a judicialização de temas relativos à saúde no Brasil. (Clique aqui)

Saúde e proteção de dados

O uso de plataformas para prestação de serviços médicos pode pôr em xeque outra questão: a proteção de dados dos pacientes. A nova regulamentação brasileira está em consonância com normas internacionais, mas, segundo especialista, é ainda mais rígida em relação à proteção de dados de pacientes do que as regulações de outros países. (Clique aqui)

Pensão alimentícia

PLR é verba de natureza indenizatória e não entra na base de cálculo da pensão alimentícia. Assim decidiu a 3ª turma do STJ. O relator, ministro Cueva, destacou que ficam ressalvadas as situações em que a pensão não supre as necessidades do alimentando, quando então impõe-se o incremento da verba pela PLR. (Clique aqui)

Prestação de contas em alimentos

A 3ª turma do STJ decidiu que não é cabível ação de prestação de contas nas obrigações alimentares. Por unanimidade, o colegiado seguiu voto do relator, ministro Cueva: "permitir ações de prestação de contas significaria incentivar ações infindáveis e muitas vezes infundadas acerca de possível malversação dos alimentos, alternativa não plausível e pouco eficaz no Direito de Família". (Clique aqui)

Brumadinho - Acordo preliminar

A Vale irá arcar, por um ano, com um salário mínimo mensal (oh!), por doze meses, para cada adulto atingido (1 km de distância do rio) pelo rompimento da barragem da empresa em Brumadinho/MG. É o que foi definido em acordo preliminar durante audiência de conciliação realizada entre instituições do sistema de Justiça e a mineradora, na 6ª vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias de BH. (Clique aqui)

Cadastro positivo

Câmara conclui votação do PLP 441/17, que torna compulsória a participação de pessoas físicas e jurídicas no cadastro positivo. Como foram feitas alterações, a proposta retorna ao Senado, onde se originou, para nova votação. (Clique aqui)

Liberdade de associação

A Rede Sustentabilidade questionou no STF a competência da Secretaria de Governo da Presidência da República para supervisionar ONGs. O partido ajuizou ADIn contra a MP 870/19, que alterou a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios. Segundo a legenda, a alteração viola a garantia constitucional da liberdade de associação e a proibição da interferência estatal no funcionamento dos entes associativos (artigo 5º, incisos XVII e XVIII, da CF). A ministra Cármen Lúcia é a relatora. (ADIn 6.076)

Carnaval de SP - Vigilantes

O juiz do Trabalho Marco Antonio dos Santos, da 27ª vara de SP, deferiu liminar em MS para suspender o processo de seleção e contratação de vigilantes, pela prefeitura de São Paulo, para atuarem no Carnaval paulistano. O magistrado determinou que o município contrate profissionais por meio de empresas especializadas ou de vigilantes cadastrados no sindicato da categoria, conforme legislação pertinente à categoria. O sindicato que impetrou o MS foi patrocinado pelo escritório Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais. (Clique aqui)

Deletado

Facebook não precisa restabelecer conta comercial de terapeuta tântrico. Decisão é da juíza de Direito Margareth Cristina Becker, do 2º JEC de Brasília/DF, que entendeu que obrigar a plataforma a restabelecer conta, desativada sob alegação de descumprimento dos "termos de uso", configura intervenção estatal desproporcional. (Clique aqui)

Cartão da sogra

Procurando manter um bom relacionamento com o genro, a sogra decide emprestar o cartão de crédito pra que ele fizesse uma única comprinha. Qual foi a surpresa quando, ao tentar sacar sua aposentadoria, a conta estava bloqueada por dívidas no cartão, que teve o limite estourado. Pelo transtorno, o genro perdulário terá de arcar não só com a dívida, mas também com indenização por danos morais. Decisão é do 1º JEC de Linhares/ES. (Clique aqui)

Regime inicial

Ministro Gilmar Mendes concedeu parcialmente ordem em HC para fixar regime aberto ao início do cumprimento de pena de mulher condenada por tráfico de drogas. O ministro ainda determinou que o juízo de origem verifique a possibilidade de conversão da pena privativa de liberdade em restritivas de direitos. Para o ministro, a fixação de regime inicial fechado pelo TJ/SP encontra-se "carente de fundamentação idônea" e está em confronto com o entendimento firmado pelo STF. A paciente foi representada na causa pelo escritório Sucasas Tozadori Alves Advogados. (Clique aqui)

CPC na prática

Na coluna de hoje, o professor Elias Marques de Medeiros Neto tece considerações sobre a ação de dissolução parcial de sociedade. (Clique aqui)

ABC do CDC

O desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata do tema que envolve o drama das pessoas nos alagamentos, deslizamentos de terras, quedas de barreiras e destruição de imóveis. (Clique aqui)

Previdência privada

O elevado volume de liminares obtidas por participantes dos fundos de pensão para suspender o pagamento de contribuições extraordinárias tem gerado relevantes preocupações nos principais agentes do mercado, haja vista a sua capacidade de comprometer não apenas a longo - como também a curto - prazo a saúde financeira dos planos. É o que mostram Cristiane Ianagui Matsumoto, Mariana Monte Alegre de Paiva e Eduardo Kauffman Milano Benclowicz (Pinheiro Neto Advogados). (Clique aqui)

Brumadinho

Com a ruptura da barragem em Brumadinho, a advogada Clarissa Lima, da banca Limongi Sial & Reynaldo Alves Advocacia e Consultoria Jurídica, indaga: o que as ações civil e criminal contra a Samarco e seus executivos contribuíram para a modificação da cultura e gestão de riscos da atividade de mineração? (Clique aqui)

Brumadinho - II

Ao refletir sobre o dano moral e os empregados que faleceram em Brumadinho, o advogado José Alberto Couto Maciel, da Advocacia Maciel, enxerga na nova lei trabalhista 13.467/17 uma "legislação capenga e elaborada por quem desconhece princípios básicos de Justiça". (Clique aqui)

Prescrição - Seguro

Importante orientação jurisprudencial para o mercado segurador começa a ganhar fôlego no cenário do Direito brasileiro. Advogado Paulo Henrique Cremoneze, da banca Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados, fala do entendimento de o termo inicial da contagem do prazo prescricional iniciar-se na data do efetivo pagamento da indenização de seguro. (Clique aqui)

Falência

Advogada Gyzella Paranhos, do escritório Badaró Almeida & Advogados Associados, explica o que é a declaração de falência e como ela funciona. (Clique aqui)

Incentivo fiscal

Sistema tributário: benefício ou privilégio? A questão é debatida pelo advogado Flavio de Haro Sanches, do escritório CSMV Advogados. (Clique aqui)

LINDB

No âmbito da lei 13.655/18, que introduziu novos artigos ao decreto-lei 4.657/42, conhecido como LINDB - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, o advogado Guilherme Carvalho, da banca Guilherme Carvalho & Advogados Associados, versa sobre o artigo 28 que prevê que o agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro. (Clique aqui)

Migalhas Edilícias

O advogado Ermiro Ferreira Neto apresenta cinco questões jurídicas sobre o aplicativo brasileiro Quinto Andar. (Clique aqui)

Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

• Migalhas Mundo

Excessos

Corte Suprema da Justiça dos EUA proibiu cidades e Estados de aplicar multas excessivas e confiscar bens de processados. (MI - clique aqui)

Fraude

Justiça francesa multou o banco suíço UBS em US$ 4,2 bi devidos a um caso de fraude fiscal. (MI - clique aqui)

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Migalhas Correspondentes

Migalheiro, não vá reclamar da sorte. Aí vai uma dica: ao final do informativo, a nota Mural Migalhas apresenta as cidades onde há demanda por prestadores de serviços jurídicos, mas onde ainda não temos correspondente cadastrado. A demanda de serviço se dá porque, ao procurar alguém nas referidas cidades, o departamento jurídico de empresas ou escritórios de advocacia acionam o serviço de Correspondentes Migalhas para que localize um prestador. Cadastre-se agora. (Clique aqui)

Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

• BMJ Consultores Associados

Com escritórios em Brasília, BH e SP, BMJ Consultores Associados é uma consultoria que atua de forma integrada em áreas diversas, como Comércio Internacional, Relações Governamentais, Assessoria Tributária e Comunicação Estratégica. Para cada uma dessas áreas, possui especialistas com forte formação acadêmica e larga experiência prática. É por isso que a consultoria consegue entregar soluções completas aos clientes. Conheça o novo Fomentador de Migalhas. (Clique aqui)

Novo sócio

O escritório Cascione Pulino Boulos Advogados anuncia a contratação de Leonardo Magalhães Avelar como novo sócio na área de Direito Penal Empresarial. A contratação reforça o projeto de expansão da banca. (Clique aqui)

Fachadas

Na capital dos gaúchos, Porto Alegre/RS, a fachada do escritório mescla revestimentos conferindo à banca um toque de modernidade e aconchego. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu, na última terça-feira, aos 95 anos, o advogado Waldemar de Souza Peixoto (OAB/MG 6.645). Era graduado em Direto pela UFMG.

Baú migalheiro

Há 155 anos, no dia 21 de fevereiro de 1864, nasceu, em Caxias/MA, Henrique Maximiano Coelho Neto, ou simplesmente Coelho Neto. Romancista, teatrólogo, crítico, político e professor, foi membro fundador da Academia Brasileira de Letras. Também atuou como secretário do governo do Estado do Rio de Janeiro, foi diretor dos negócios do Estado, deputado Federal pelo Maranhão e secretário geral da Liga de Defesa Nacional. Faleceu em 1934, no Rio de Janeiro. (Compartilhe)

Apoiadores

Clique aqui para conhecer todos os Apoiadores de Migalhas

Sorteio

A obra "Internet e Morte do Usuário" (GZ - 150p.), de Livia Teixeira Leal, apresenta propostas para o tratamento jurídico post mortem do conteúdo inserido na rede. O exemplar é presente da autora. (Clique aqui)

Parceria

Buscando intensificar no mercado de livros jurídicos, a Editora Saraiva amplia seu catálogo com as publicações das obras de professores do curso Damásio Educacional. Confira os lançamentos. (Clique aqui)

Lançamentos

O FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Pellon e Lamonica Advogados, em parceria com a Câmara Americana - AMCHAM Brasil, lança o novo guia "How To Understand Payment Industry In Brazil", que descreve as atuais regulamentações do setor de pagamentos no Brasil, os diferentes tipos de serviços que podem ser oferecidos localmente, bem como os aspectos legais relacionados às novas tecnologias aplicadas a este mercado, como blockchain e criptomoedas, tratando de aspectos transações de pagamento transfronteiriças.

Será lançado, no próximo dia 26, o livro "Propriedade Intelectual - Reflexões Contemporâneas", coorganizado pelo advogado Marcelo Mazzola, do escritório Dannemann Siemsen, que também assina dois artigos em companhia da advogada da banca Nathalia Ribeiro. O evento será no RJ, no Centro Cultural da Justiça Federal, das 18 às 20h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

O escritório Trench Rossi Watanabe promove amanhã a 2ª edição do "Trench Arbitration Camp", um treinamento gratuito para estudantes de Direito interessados em disputar competições internacionais de Arbitragem comercial. O curso, que acontece no RJ, vai preparar os estudantes para o Rio Pre-Moot, simulado para o Vis East Moot e o Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot (Vis Moot), que acontecem em Viena e Hong Kong. Nesta edição do Trench Arbitration Camp, coordenado pelo sócio Joaquim Muniz, 50 alunos de 11 faculdades terão aulas de estrutura argumentativa, oratória, postura corporal e teatro.

Na próxima segunda-feira, 25/2, a advogada Adriana Filizzola D'Urso (do escritório D'Urso e Borges Advogados Associados) irá proferir palestra na Faculdade de Direito de Franca, apresentando aos alunos uma interessante análise jurídica dos crimes cometidos na série "La Casa de Papel".

Dia 15/3, na AASP, acontece o curso "Direito Imobiliário: alterações legislativas vigentes. Multipropriedade e Lei dos Distratos". Um dos coordenadores do curso, Alexandre Junqueira Gomide (Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados) apresenta a palestra "Nova Lei dos Distratos. Análise de questões atinentes ao inadimplemento das construtoras. Questões de Direito Intertemporal", às 16h45. (Clique aqui)

A equipe do escritório Ayres Ribeiro Advogados realizará dias 21 e 28/3, em SP e BH, respectivamente, um debate sobre "PIS/COFINS - Não-cumulatividade - Questões Atuais". (Clique aqui)

O escritório Rocha, Marinho E Sales Advogados está entre as principais bancas de advocacia no ranking da Leader League, agência de mídia e classificação para os principais executivos no cenário internacional, na categoria "Contencioso Consumidor de Volume" do ano de 2019. Com mais de 900 profissionais, em 11 escritórios pelo país, o Rocha, Marinho E Sales atua hoje em mais de 250 mil processos. Os clientes são altos nomes dos setores financeiro, de telecomunicações e saúde. O sócio Wilson Sales Belchior foi classificado no ranking como responsável pelo departamento de contencioso de massa da banca. O escritório foi classificado como "Excelente" pela publicação.

Supervisão das ONGs

Hoje, acontece uma nova edição do "Diálogo Paulista entre Órgãos de Controle e Organizações da Sociedade Civil". Desta vez, o Diálogo, já em sua 15ª edição, terá como tema central a "Nova arquitetura do Governo Federal para o relacionamento com organizações da sociedade civil" e debaterá os impactos da MP 870/19 no relacionamento das OSCs com o governo Federal. O fórum contará com a presença de inúmeras autoridades. O "Diálogo Paulista entre Órgãos de Controle e Organizações da Sociedade Civil" foi criado em 2014 pela coordenadoria de Pesquisa Jurídica Aplicada (CPJA) da FGV Direito SP, pela Associação Paulista de Fundações (APF) e pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) com o objetivo de aperfeiçoar temas relacionados às parcerias das organizações da sociedade civil (OSCs) com o poder público.

Contratos empresariais

CEU Law School está com inscrições abertas para o programa focado "Contratos Empresariais", que terá início dia 9/5. Confira a programação e inscreva-se! (Clique aqui)

Direito Imobiliário

Estão abertas as matrículas para o curso de especialização em "Direito Imobiliário", do Instituto de Direito da PUC-Rio em parceria com IBRADIM. O curso será oferecido na unidade do Centro, às sextas-feiras, das 18h30 às 21h30; e sábados das 8 às 13h30. (Clique aqui)

Direito de Família e Sucessões

O curso de especialização "Direito de Família e Sucessões", da PUC-SP, tem como objetivo qualificar o profissional do Direito promovendo o aprofundamento científico, técnico e prático sobre este ramo do Direito; capacitar o profissional para dominar o arcabouço teórico; proporcionar maior qualificação na advocacia perante o Supremo Tribunal Federal; e atualizar o profissional sobre as principais mudanças do Direito de Família e Sucessões. (Clique aqui)

Cortesias

Sodepe Brasil oferece vagas-cortesias para o seminário "Holding Familiar e seus Aspectos Tributários" (clique aqui), dia 26/2; e para o curso "Lucro Presumido ou Simples Nacional?" (clique aqui), dia 27/2, ambos em SP.

Carreira jurídica

IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito realiza, a partir do dia 12/3, o curso online e gratuito "Construir uma carreira jurídica de sucesso em Portugal". Inscreva-se! (Clique aqui)

Auditoria jurídica

No dia 13/3, em SP, o Forum Cebefi realiza o curso "Auditoria Jurídica dos Contratos". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

PIS e COFINS

Matricule-se no "Curso Prático de PIS e COFINS", da Intelecto Soluções Inteligentes, ministrado pela professora Fabiana Del Padre Tomé. (Clique aqui)

Cursos

Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional, em SP:

"Orçamento - Planejamento e Controle Gerencial", dia 23/2. (Clique aqui)
"EFD-Reinf (eSocial x DCTFWeb - Darf e GRFGTS)", dia 23/2. (Clique aqui)
"Substituição Tributária - Aspectos Gerais", de 25 a 27/2. (Clique aqui)
"Aspectos Práticos de Escrituração Fiscal - ICMS, IPI e Substituição Tributária", dias 25 e 26/2. (Clique aqui)

Ganhadores

Sorteio: Tiago Luis di Giacomo é o ganhador da apostila virtual "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

Sorteio de obra: Os ganhadores da obra coletiva "Obrigação Tributária e Segurança Jurídica" (Quartier Latin - 267p.), coordenada por Pedro Guilherme G. de Souza, do escritório SABZ Advogados, e Rodrigo N. Dubourcq Dantas, são: Yasmin Sayuri Hosaka, de Curitiba/PR; e Leonardo Cesar Oliveira Palhares, de BH. (Clique aqui)

Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

RS/Nova Palma
MT/Apiacás
PR/Ubiratã
MG/Guarda-Mor
BA/Pintadas
TO/Arapoema
ES/São José do Calçado
PE/Maraial

Cadastre-se como um Correspondente Migalhas. (Clique aqui)

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Venezuelans' Dire 125-Mile Hike, 12,000 Feet Up"

The Washington Post - EUA
"Allies won't remain in Syria"

Le Monde - França
"Benalla: le sénat fustige les défaillances de l'état"

Corriere Della Sera - Itália
"Manovra bis, gelo Tria-M5S"

Le Figaro - França
"L'Élysée rattrapé par I'affaire Benalla"

Clarín - Argentina
"El Banco Central subió la tasa para frenar el dólar y logró que bajara de $ 41"

El País - Espanha
"España acuerda con Marruecos devolver pateras a sus costas"

Público - Portugal
"São apreendidos todos os dias cinco telemóveis nas prisões"

Die Welt - Alemanha
"Jeder Haushalt wirft jährlich 55 Kilogramm Lebensmittel weg"

The Guardian - Inglaterra
"Now the Tories split: rebels denounce grip of hardliners"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"A mais ambiciosa das reformas"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Reforma aperta aposentadoria nos setores públicos e privado"

O Globo - Rio de Janeiro
"Reforma mira redução de privilégios e promete economia de R$ 1,1 trilhão"

Estado de Minas - Minas Gerais
"Virou rotina"

Correio Braziliense - Brasília
"Como a nova Previdência vai mexer com a sua vida"

Zero Hora - Porto Alegre
"Bolsonaro propõe reforma ampla, profunda e polêmica"

O Povo - Ceará
"O futuro da aposentadoria"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"O que pode mudar na aposentadoria"