MIGALHAS nº 4.465

Sexta-feira, 19 de outubro de 2018 - Migalhas nº 4.465 - Fechamento às 9h59.

"O trabalho de vez em quando tira férias. As despesas nunca."

Millôr Fernandes

Feriado...sqn

Atenção, leitor advogado. Não há, todos sabem, um cristão que trabalhe no Judiciário na pagã segunda-feira de Carnaval. Mas se o prazo estiver correndo, tendo no meio o Carnaval, e o causídico não mandar a portaria do respectivo tribunal com a fixação da folga, o recurso é intempestivo. A justificativa do STJ, construída em jurisprudência do último par de anos, é de que não se trata de um feriado nacional constante na lei, de modo que, por mais notório que seja, precisa ser comprovado. E mais, não adianta colocar o link apenas da página do TJ. É preciso do documento. (Clique aqui)

Corpus Christi

Assim como o carnaval, o mesmo se dá com Corpus Christi. Veja o histórico da construção jurisprudencial sobre o tema. (Clique aqui)

Fim da discórdia

Foi para sanção presidencial o PL que altera a lei 9.099/95, estabelecendo que os prazos processuais em JECs sejam contados em dias úteis. (Clique aqui)

Com lupa

O tom do jornal Folha S.Paulo mostra o que vai acontecer a partir do dia 29 p.f.: a mídia será implacável na fiscalização do governo Bolsonaro.

Fim da luta

Para o cientista político Murillo de Aragão, o PT, ao questionar a disseminação de fake News, sinaliza que jogou a toalha: "Preparam o caminho para questionar o resultado no TSE. Estão escravizados pela narrativa da perseguição."

Cenário

O fim de semana anterior à corrida pelo voto costuma transbordar a tensão acumulada pelas campanhas. Confira. (Clique aqui)

"Çei"

"Apesar do alegado pelos Requerentes (...) não houve da parte deste juiz qualquer intenção de influenciar as eleições gerais de 2018." A afirmação é do juiz Sérgio Moro em resposta ao pedido de explicações do CNJ referente à divulgação da delação de Palocci poucos dias antes do primeiro turno das eleições. (Clique aqui)

Vai, vai, vai começar a brincadeira

"Nesta eleição tão decadente, meu peru pra presidente." É este o mote da festa mais tradicional das Arcadas: a Peruada. O evento, realizado pelo Centro Acadêmico XI de Agosto, acontece hoje pelas ruas do centro de SP. (Clique aqui)

Julgamento Kinder Ovo

Quando um Tribunal decide por fundamento diverso do adotado pela sentença, apesar de mantê-la, incorre em julgamento-surpresa que vulnera o princípio do contraditório? A controvérsia foi julgada pela 4ª turma do STJ ontem, em processo relatado pelo ministro Salomão, que assentou tese originalmente proposta pela ministra Gallotti em outro julgamento, de embargos de declaração. De forma unânime, a turma concluiu que o Tribunal de origem incorreu no vício da decisão-surpresa vulnerando o direito ao contraditório das partes justamente por adotar tese consubstanciada em situação de fato da qual a parte não teve oportunidade de se manifestar e, assim, tentar influir no resultado do julgamento. (Clique aqui)

CNJ: Revogação do provimento 68/18

Ao analisar pedido de providências instaurado pelo Conselho Federal da OAB, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a revogação do provimento 68/18 do CNJ, que condiciona o levantamento de depósitos judiciais à intimação da parte contrária. Para o corregedor, o provimento evidentemente extrapolou os limites regulamentadores atribuídos ao CNJ e criou uma fase de contraditório prévio que não está prevista na legislação Federal. (Clique aqui)

Colegas, pero no mucho

A 4ª turma do STJ decidiu converter agravo em REsp de caso no qual constavam dois advogados na procuração e apenas um copatrono estava presente quando do ajuste entre as partes, que tratou, inclusive, de honorários de sucumbência. O segundo causídico, que não participou do acordo, diz que a parte dele deve ser integral. O processo é relatado pelo ministro Raul Araújo: "Embora nossa jurisprudência seja aquela de que o advogado que não participou do acordo não fica prejudicado em sua remuneração, nesse caso temos este especial aspecto de que eram dois advogados do escritório na mesma procuração." (AgInt no AREsp 1.242.081)

Sociedade de advogados - Anuidade

Juízo da 13ª vara Cível Federal de SP concede liminar em MS contra a OAB/SP visando afastar a cobrança de anuidades de sociedade de advogados. A magistrada Tatiana Pattaro Pereira citou dispositivos do Estatuto da OAB para afirmar que a lei 8.906/94 impõe às sociedades de advogados apenas o registro dos atos constitutivos, diferentemente dos advogados, dos quais, expressamente, é exigida a inscrição - e a cobrança de contribuições é possível tão somente em relação aos inscritos. (Clique aqui)

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• Eleições OAB

Edital de convocação

Em novembro, as seccionais da OAB e suas subseções irão eleger seus novos representantes. O edital de convocação das eleições já foi divulgado em grande parte dos Estados. Confira as regras e como será o pleito em cada um deles. (Clique aqui)

Pré-candidato

Pré-candidato à presidência da OAB/TO, Célio Henrique Magalhães Rocha apresenta suas propostas. Assista ao vídeo. (Clique aqui)

https://www.migalhas.com.br/EleicoesOAB

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Catálogo de Escritórios

A partir de hoje, o escritório Miglioli e Bianchi Advogados passa a integrar o Catálogo de Escritórios em São Paulo/SP. Faça um tour virtual pela banca. (Clique aqui)

Prisão - Problemas de saúde

6ª turma do STJ negou prisão domiciliar a um réu condenado a mais de 29 anos de reclusão, em regime fechado, pelo crime de tráfico de drogas. De acordo com os autos, ele promoveu o transporte e o armazenamento de mais de 800 kg de cocaína no interior da Bahia. A defesa pleiteava a concessão do benefício em razão dos problemas de saúde do condenado. Contudo, por maioria, o colegiado entendeu que estabelecimento prisional disponível tem como atender as necessidades do réu. (Clique aqui)

Cobrança de pedágio - Eixo suspenso - Embargos de divergência

Artigo 1.043 do CPC/15 não autoriza revisão, em embargos de divergência, de acórdão que não conheceu REsp por ausência de pressupostos recursais genéricos ou específicos. Decisão é da ministra Regina Helena, do STJ, que não conheceu dos embargos de divergência interpostos por concessionárias de rodovias do Estado de São Paulo que postulavam a anulação da resolução ST 11/98, que vedava a cobrança de pedágio para eixos de veículos que estivesse suspensos. A procuradora Mirna Cianci atuou pelo Estado na causa. (Clique aqui)

Gerente - Jornada

A SDI-I do TST dirimiu divergência das turmas da Corte a respeito da jornada de trabalho de gerente geral de agência bancária. Por maioria, o colegiado entendeu que o preenchimento das folhas individuais de presença (FIPs) não é efetivo controle formal de jornada, não sendo suficiente para desconsiderar o exercício da função de gerente geral de agência, nos termos da súmula 287 da Corte. (Clique aqui)

Direito de resposta

O ex-ministro do Trabalho Jaques Wagner não terá direito de resposta no site "O Antagonista" em razão de matéria que afirmou que Wagner já havia defendido o fim do 13º. A decisão é da juíza auxiliar Carmem Lúcia Santos Pinheiro, do TRE/BA, ao concluir que inexiste no referido conteúdo notícia sabidamente inverídica ou mesmo propaganda negativa. O veículo de informação foi representado pelo escritório Lourival J. Santos - Advogados. (Clique aqui)

Sem nulidade

Descumprimento de liminar que suspendeu assembleia, na qual foram escolhidos delegados para eleição de diretoria de confederação sindical, não invalida a gestão eleita e nem as gestões subsequentes. Decisão é do juiz do Trabalho Augusto Pessoa Alvarenga, da 18ª VT de Belo Horizonte/MG. Para o magistrado, houve perda de objeto da liminar, já que os reclamantes deixaram transcorrer mais de dois anos após seu deferimento para trazerem informações aos autos. O sindicato foi patrocinado na causa pelo escritório Abdala Advogados. (Clique aqui)

Ativismo judicial

O papel do Judiciário no mundo encontra-se ainda em adequação, notadamente com o advento das novas tecnologias e inovações disruptivas, assegura o ministro Luis Felipe Salomão, ao compartilhar com os leitores palestra proferida na "XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira". Elencando exemplos históricos mundiais, com conceitos e reflexões acerca do significado de ativismo e de independência judicial, Salomão indica a tendência de atuação expansiva do Judiciário e alerta para "a delicada equação que envolve, de um lado, os limites de atuação do Poder Judiciário, de outro, a separação dos poderes". (Clique aqui)

Novidade

Os festejados advogados Dora Cavalcanti, Paula Sion e Bruno Salles acabam de formar o escritório Cavalcanti Sion Salles Advogados, especializado em Direto Penal. Em novembro, os advogados estarão atendendo na rua Oscar Freire, 379, 16º andar, SP.

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Evento - Compliance

Dia 24 de outubro, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej, "Compliance - 5 anos da lei 12.846 e os Desafios da Contratação com o Poder Público".

As vagas são limitadas. Inscreva-se!

(Clique aqui)

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Contratação com o poder público - Órgãos de controle

Professor de Direito Administrativo da USP, Thiago Marrara fala, em entrevista à TV Migalhas, dos problemas na contratação com o poder público. O docente destaca a importância dos órgãos de controle para se combater a "vulgarização da improbidade administrativa". (Clique aqui)

Mudanças no contrato

O advogado Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, do escritório Duclerc Verçosa Advogados Associados, questiona: o que aconteceu com o contrato? Para o causídico, ocorreram mudanças substanciais e, uma das mais importantes, deu-se no campo do direito do consumidor. (Clique aqui)

Alienação fiduciária e ITBI

Algumas decisões judiciais vêm declarando a não incidência do imposto de transmissão entre vivos (ITBI, ou ITIV, conforme o município) por ocasião da consolidação da propriedade em nome do credor. Diante disso, o advogado André Abelha, da banca Castier/Abelha Advogados, analisa os três principais argumentos utilizados pelos magistrados para afastar a cobrança. (Clique aqui)

Terceirização

Com a possibilidade da terceirização da atividade-fim, os advogados Ronan Leal e Marcello Vieira de Mello, do escritório GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados, ressaltam a importância de as empresas se atualizarem sobre as normas. "Não obstante a nova legislação, a contratante continua a responder perante a Justiça do Trabalho por aquilo que a contratada deixar de pagar aos seus empregados". (Clique aqui)

Tributação norte-americana

Os empregadores brasileiros que decidirem enviar empregados para trabalhar de maneira temporária ou permanente nos Estados Unidos devem seguir regras específicas para fins de tributação norte-americana sobre salários e correspondente retenção na fonte. Sobre o assunto, confira as considerações dos advogados Lawrence M. Hill, Richard A. Nessler e Francisco Lisboa Moreira (Bichara Advogados) que trazem um alerta aos empregados e empregadores. (Clique aqui)

Projetos prioritários

No último dia 8, foi publicada a portaria 517/18, que unificou os procedimentos e requisitos para aprovação de projetos de investimentos como prioritários, para fins de emissão de debêntures incentivadas, nos principais modais integrantes do setor de logística e transporte: aviação civil, transporte terrestre e portos. Mariana Saragoça (Stocche Forbes Advogados) destaca os principais pontos da nova regulamentação. (Clique aqui)

Auditoria jurídica

Advogado Luiz Fernando Rocha de Souza, do escritório Badaró Almeida & Advogados Associados, explica como funciona a auditoria jurídica e sua importância. (Clique aqui)

Fake News

Em entrevista para a Reuters, Guilherme de Salles Gonçalves (GSG Advocacia) fala sobre as práticas ilícitas no uso de redes sociais durante estas eleições. (Clique aqui)

Lei de cotas

Em matéria publicada na edição 22 da Revista D+, Maria Lucia Benhame, do escritório Benhame Sociedade de Advogados, trata da lei de cotas que, segundo ela, "ainda é um tabu, mesmo para os ativistas". (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

Advogados e professores assinam manifesto por Bolsonaro. (Clique aqui)

STJ: é abusiva cobrança de parcelas futuras em caso da perda do bem sem culpa do arrendatário. (Clique aqui)

Manifesto por Haddad é endossado por milhares de juristas, magistrados e ex-ministros. (Clique aqui)

Ex-juiz Wilson Witzel ensina truque para receber gratificação de acúmulo. (Clique aqui)

Desembargadora decreta prisão de advogados envolvidos com facção que pretendia matar juiz. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Minuto Internacional

Confira o que aconteceu nesta semana ao redor do mundo. Assista ao Minuto Internacional. (Clique aqui)

Imigrantes

Trump ameaça usar forças armadas para fechar a fronteira com México e controlar imigrantes da América Central. (MI - clique aqui)

Tratado

EUA ameaça retirar-se do Tratado Postal Internacional, alegando que este permite que China importe mercadorias a preços injustos. (MI - clique aqui)

Pirataria

Austrália abre investigação contra Google e Yahoo por suspeitas de pirataria. (MI - clique aqui)

Proteção

Facebook instala equipe especializada para combater atividades suspeitas no sistema. (MI - clique aqui)

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Evento - Proteção de Dados

Dia 7 de novembro, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej, "Proteção de Dados - A Nova Lei Brasileira".

As vagas são limitadas. Inscreva-se!

(Clique aqui)

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WhatsApp Migalhas

Cadastre o número +55 16 98105-4010 e nos envie um whats.

Aguardamos seu contato!

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Migalheiro premiado - #EventoMigalhas

A vaga para participar do seminário "Compliance - 5 anos da lei 12.846 e os Desafios da Contratação com o Poder Público", realizado por Migalhas, que acontece dia 24/10, em SP, vai para o leitor do WhatsApp Migalhas com DDD 11 e final 8235. Parabéns!

Correspondentes

Nunca é tarde para buscar novos desafios e, de sobra, ainda ganhar uma renda extra. Seja um dos Correspondentes Migalhas e disponibilize seus contatos para prestar serviços jurídicos na sua cidade e região. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. A leitora premiada hoje é Magali Ferretti. (Clique aqui)

Baú Migalheiro

Há 255 anos, no dia 19 de outubro de 1763, o conde Antônio Álvares da Cunha tomou posse do cargo de vice-rei do Brasil. Ele permaneceu na posição até novembro de 1764. Mais conhecido como Conde da Cunha, ele criou, no Rio de Janeiro, o Arsenal de Marinha, o Arsenal de Guerra, o Hospital dos Lázaros e o trem de artilharia. (Compartilhe)

Lançamentos

Acontece, no próximo dia 23, o lançamento do título "John Theron Mackenzie", de Nelson Câmara. O evento será em SP, na Universidade Mackenzie (rua Maria Antônia, 403), a partir das 18h.

No próximo dia 30, será lançado o livro "30 Anos da Constituição Federal do Brasil" (Imprensa Oficial), coordenado por Belisário dos Santos Jr. e Rafael Valim. O evento será na OAB/SP (rua Maria Paula, 35), às 18h30.

O advogado Luiz Edgard Montaury Pimenta, sócio do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, participa como coautor do "Guia Editorial da INTA - International Trademark Association", atualizado anualmente, com capítulo brasileiro sobre as práticas e procedimentos de ações de nulidade de marcas.

Será lançada em breve a obra "Temas Relevantes do novo Processo Civil Brasileiro", coordenada pelo o desembargador Federal Aluisio Mendes. O livro é em homenagem ao professor Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, do Rio de Janeiro, com trabalhos do ministro Fux, Cândido Dinamarco, do Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia; e Roberto Rosas, do escritório Rosas Advogados.

Migalhíssimas

Marcelo Terra, sócio de Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, participa hoje da "Mesa de Debates de Direito Imobiliário". Seu painel discute os "efeitos da Recuperação Judicial e Falência nas incorporações imobiliárias e em loteamentos".

Magistrados e servidores do TJ/MA participam do curso "Consequências Econômicas das Decisões Judiciais", promovido pela Escola Superior da Magistratura, com participação do advogado Luciano Benetti Timm, sócio do escritório Carvalho, Machado e Timm Advogados, que em evento aberto ao público, lançou, ontem, a obra "Artigos e Ensaios de Direito e Economia", pela editora Lumen Juris. O curso termina hoje.

Olympio Carvalho e Camilla Queiroz Werneck, da banca Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados, participam do "VII Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro", organizado pela OAB/SP, que acontece até hoje em SP.

Sócio do escritório Dannemann Siemsen, José Henrique Vasi Werner apresenta palestra na "IACC 2018 Latin America Brand Protection Summit", no painel "The Latin American Landscape: Country Overviews (part 1)". O evento é promovido pela International Anticounterfeiting Coalition Foundation (IACC) e acontece até hoje, em Orlando/EUA. (Clique aqui)

Thaís Marçal, coordenadora acadêmica da ESA da OAB/RJ, participa da coordenação do evento "Compliance nas Empresas Estatais", que será realizado no dia 22/10, no MP/RJ. O evento é gratuito e aberto ao público. As inscrições podem ser realizadas no momento do evento.

Dias 22 e 23/10, a AJUFE e o IBDP realizarão em Brasília o "I Seminário de Processo Civil AJUFE/IBDP: julgamentos repetitivos e seus impactos na Justiça Federal", sob a coordenação dos professores Newton Ramos e Alexandre Freire. O advogado Osmar Paixão, da Paixão Côrtes e Advogados Associados, proferirá palestra no primeiro dia do evento. (Clique aqui)

Azevedo Sette Advogados realiza, dia 23/10, o "Seminário Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)", que tratará dos principais pontos e medidas de adequação a serem implementadas pelas empresas, em parceria com IBEF, ASSEMG, revista MercadoComum e Fórum JK. O evento acontece em BH, das 14 às 15h30. (Clique aqui)

A diretoria do IBEF Campinas e o escritório Lemos e Associados Advocacia realizam, dia 24/10, em Campinas/SP, o "Jantar de Relacionamento". (Clique aqui)

A convite da CCIFB - Câmara de Comércio França-Brasil, o francês Charles-Henry Chenut (Chenut Oliveira Santiago Advogados), especialista em imigração, virá ao Brasil especialmente para ministrar a palestra "Franceses no Exterior - Como proteger sua família, estruturar seus ativos e otimizar sua tributação". O evento, que acontece dia 26/10, em SP, tem como objetivo ressaltar e esclarecer questões legais relacionadas ao regime de casamento, união estável, autoridade parental, heranças e planos de sucessão, assim como questões relacionadas a seguros, investimentos e aposentadoria. (Clique aqui)

Ontem, a Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP realizou o "1º Simpósio Internacional de Fashion Law". O evento, que comemora os cinco anos de atividades do grupo de pesquisas da instituição direcionadas ao Direito da Moda, contou com debates, palestras e exposição de pôsteres. Entre os trabalhos avaliados, Daniela Favaretto, advogada do escritório Chiarottino e Nicoletti - Advogados, apresentou seu estudo "Fashion Law e as criações autorais dos designs de moda: como proteger da prática do plágio sob a ótica do direito brasileiro".

Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados participou da "Feira de Estágios da PUC-SP", que aconteceu até ontem, no Campus Perdizes. No evento, a banca apresentou aos visitantes proposta de estágio. (Clique aqui)

O escritório Mundie e Advogados também participou da "Feira de Estágios da PUC-SP", que aconteceu até ontem. Associados de diferentes áreas do escritório estiveram na feira para esclarecer as dúvidas dos estudantes.

Ontem, Renato Opice Blum (Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados) esteve na "ITechLaw", Conference European, em Milão, como membro do conselho da conferência. Renato é presidente da ABPDados - Associação Brasileira de Proteção de Dados Pessoais. A associação internacional oferece oportunidades de educação e networking para profissionais de tecnologia e estudantes na área de questões jurídicas relacionadas à tecnologia. No início da semana Renato, também esteve no "Congresso Anual da Magneti Marelli", em Turim, onde foi convidado para discursar sobre a nova legislação que protege os dados pessoais dos cidadãos brasileiros.

Dia 5/10, os sócios Fabiane de Pinto Sá Ferreira e Nelson Monteiro de Carvalho Neto representaram o CMARTINS Advogados em evento promovido por uma das maiores instituições financeiras do país, em que o escritório foi mais uma vez premiado, em 3 categorias: Acordo Banco Varejo, Acordo Consignado e Defesa Banco Varejo e DCRPF. A premiação é fruto da excelente performance obtida pela banca nesses segmentos. A integração das equipes envolvidas e o compromisso com os fluxos vigentes foram determinantes para o reconhecimento.

João Humberto Martorelli, sócio-fundador do escritório Martorelli Advogados, foi condecorado pelo Chambers Latin America 2018 como eminent practitioner. No site do ranking britânico, Martorelli foi descrito como "uma das maiores referências em direito de Pernambuco" e, também, um "pioneiro na prática dos negócios de Direito na região". Além disso, o sócio recebeu destaque por ser "um dos melhores advogados da região Nordeste do Brasil, com excelente perspectiva técnica". Além do sócio-fundador, o Chambers Latin America 2018 destacou, com notoriedade, a excelência jurídica do Martorelli Advogados e do sócio titular Arnaldo Barros, especialista em Direito do Trabalho do escritório.

Prêmio MDA - Último dia de Votação

Termina hoje o prazo para indicação de advogado ou advogada que mereça a condecoração do "Prêmio MDA - Medalha MDA". Não deixe de participar dessa relevantíssima iniciativa em prol da advocacia. Para participar, basta encaminhar uma mensagem com o nome do indicado e, se possível, com uma breve motivação, por e-mail. (Clique aqui)

Mulheres na advocacia

Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo realiza, dia 25/10, em SP, o seminário "Mulheres e Autonomia: caminho e a realidade da Advocacia". (Clique aqui)

Formação de advogados

Ainda dá tempo! Dia 22/10 é o último dia para inscrições do lote 3 curso "Formação de advogados geradores de negócios", promovido pela ÉOS Inovação na Advocacia, que ocorrerá dia 23/10, na Casa do Saber, em SP. Leitores do Migalhas recebem 30% de desconto ao utilizar o código promocional: souVIP. Após o curso será realizada noite de autógrafos com os autores Valdemiro Kreusch, Emiliano Landim e Mario Esequiel. Inscreva-se! (Clique aqui)

Reforma trabalhista

Acontece, em SP, de 29/10 a 1º/11, o curso "Reforma Trabalhista na Fase de Conhecimento do Processo do Trabalho", realizado pela AASP. (Clique aqui)

Garantias contratuais

Forum Cebefi realiza, em SP, dia 13/11, o curso "Garantias Contratuais (Pessoais e Reais)". (Clique aqui)

Finanças e Produtividade

O que fazer quando os prazos apertam, o cliente cobra feedback e você já não encontra tempo para atender as demandas do seu dia? Participe do curso online "Finanças e Produtividade: Segredos de Sucesso para Advogados", promovido pela Radar - Gestão para Advogados, e saiba como liderar a si mesmo, com o que há de mais moderno e efetivo em conceitos e práticas de produtividade, gestão empresarial e finanças. Dia 13/12, das 19 às 22h. Inscreva-se! (Clique aqui)

Direito e Fraternidade

Acontece, na sede do STJ, em Brasília, de 7 a 9/11, o "IV Congresso Nacional de Direito e Fraternidade". O evento, em conjunto com o "1º Congresso do IEDF", visa debater os rumos da Justiça brasileira com base nas temáticas "Fraternidade no sistema de justiça" e "Educação em direitos". Inscrições gratuitas e abertas até dia 31/10. (Clique aqui)

Cursos

Cenofisco Centro de Capacitação Profissional realiza, em SP, dia 22/10, os cursos:

"Ativo Imobilizado - De Acordo com a Lei das S/A, CPC e Normas Fiscais". (Clique aqui)
"Introdução à Área Fiscal (ICMS, IPI e ISS)". (Clique aqui)
"PER/DCOMP (Como Preencher)". (Clique aqui)

Campeões

Os premiados com os clássicos de Theotonio Negrão (clique aqui) são:

Cláudia Fialho, professora da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - "Código Civil e Legislação Civil em Vigor" (Saraiva - 36ª edição - 2.295p.);

Vicente da Cunha Passos Junior, professor da Faculdade Baiana de Direito - "Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor" (Saraiva - 49ª - 2.319p.).

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Bom fim de semana!

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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