MIGALHAS nº 4.016

Segunda-feira, 26 de dezembro de 2016 - Migalhas nº 4.016 - Fechamento às 10h58.

"Os passos passam, as pegadas ficam."

Padre Antônio Vieira

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Novos advogados

Algo em torno de 15%. Esta é a média de aprovação no XX Exame de Ordem, no qual estiveram presentes 109 mil bacharéis. Ou seja, temos 16 mil novos advogados arrazoando. Em verdade, este número é maior. De fato, como os bacharéis podem valer-se da aprovação na primeira fase e prestar no exame imediatamente subsequente apenas a segunda fase, o total de aprovados neste último exame é de 25.239. (Clique aqui)

!!!

Jornalista Ancelmo Gois diz que o ministro Noronha vai investigar a conduta da ex-ministra Eliana Calmon. A revista "IstoÉ" apontou que ela recebeu doação de R$ 250 mil da OAS durante sua campanha para senadora, em 2014, pelo PSB da Bahia. O colunista lembra que a ex-xerife do Judiciário vem repetindo "que delação da Odebrecht sem pegar o Judiciário não é delação".

Recesso forense - Processo eletrônico

Em pedido de providências formulado por advogado baiano, o conselheiro Norberto Campelo, do CNJ, concedeu liminar para determinar o funcionamento normal do sistema de processo eletrônico do TJ/BA durante o recesso forense. O TJ havia bloqueado o protocolo de novas petições durante o período por meio da resolução 22/16, mas o CNJ entendeu que a medida reduz o acesso à Justiça e viola dispositivos legais. (Clique aqui)

Reclamações trabalhistas

A Justiça do Trabalho deve fechar 2016 com mais 3 milhões de novas ações, reforçando o status do Brasil de país com maior número de reclamações trabalhistas, informa o Estadão. Com 18 mil empregados, a Volkswagen é uma das empresas mais acionadas na Justiça, com cerca de 30 mil processos.

Direito autoral

Ao decidir a favor do Ecad em uma disputa com a TV Bandeirantes por execução pública musical, o juiz de Direito Rodolfo César Milano, de SP, fixou uma série de entendimentos acerca do tema. Entre eles, a impossibilidade do Estado criar os valores cobrados, a desnecessidade de identificação das músicas executadas e respectivos autores, a impossibilidade de se cobrar de forma diferenciada por uma ou outra obra e a ausência de cartel tendo em vista a padronização dos preços, realizada "em vista da necessidade de adoção de um critério objetivo que permita a cobrança dos royalties em qualquer situação". (Clique aqui)

Direito autoral - II

Em tempo : interessante discussão sobre direito autoral está sendo travada no STJ. A particularidade é que o Tribunal decidirá se é possível a cobrança do Ecad em transmissão de música na internet, via webcasting e simulcasting (clique aqui).

Seguro-desemprego

Mero registro de empresa não permite concluir que sócio possui renda própria para sua manutenção e de sua família, sendo devido o seguro-desemprego em caso de dispensa de outro trabalho. Assim entendeu o juiz Federal substituto Gustavo Dias de Barcellos, da 4ª vara de Florianópolis/SC. (Clique aqui)

Produtos farmacêuticos

Hypermarcas vende negócio de produtos descartáveis à Ontex por R$ 1 bi.

Educação

Fundo de Cingapura compra 40% da empresa de educação Cruzeiro do Sul.

Atenção !

Últimos dias da promoção MIGALHAS AMPLIA SEUS CONTATOS. O correspondente que renovar ou contratar uma nova cidade, pelo plano de 6 meses, ganhará outra localidade por 4 meses. Aproveite a oportunidade. (Clique aqui)

Migas

1 - TST - Caixa demitida por ofender empresa em rede social não reverte justa causa. (Clique aqui)

2 - TJ/DF - Restaurante é condenado por reprodução não autorizada de obra de Athos Bulcão. (Clique aqui)

3 - DF - Cliente impossibilitado de acessar conta corrente por defeito no cartão será indenizado. (Clique aqui)

4 - Boa Vista Serviços S/A - Percentual de cheques devolvidos sobre movimentados atinge 2,30% no acumulado do ano. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Despacho de bagagens - Cobrança

O advogado Márcio Vinícius Costa Pereira, do escritório Villemor Amaral Advogados, analisa a resolução da ANAC que autoriza as companhias aéreas a cobrar pelas bagagens despachadas, sob a visão do usuário do serviço público. (Clique aqui)

Desconsideração - Personalidade jurídica - CPC

O advogado Vinicius de Barros, do escritório Teixeira Fortes Advogados Associados, comenta a não aplicação, pelos tribunais, do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no novo CPC aos processos de execução fiscal. (Clique aqui)

Sucessão

Os advogados Carolina Alves de Oliveira Rocha e Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, fazem uma análise sobre a inconstitucionalidade do artigo 1790 do Código Civil. (Clique aqui)

Varas empresariais

As varas empresariais serão implantadas gradativamente e a previsão da Justiça de SP é que a primeira delas já esteja operando no primeiro semestre de 2017. Veja as considerações do advogado Breno Stefanini, do escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, sobre a novidade. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Odebrecht

Nova escalada judicial do caso Odebrecht assola empresários da Argentina, entre eles executivos ligados ao kirsherismo e familiares do presidente Macri. (LA - clique aqui)

Cenário de investimentos

Ao abordar o cenário de investimentos em Cuba, Vivianne O'Connor, advogada da Souza Cruz, fala sobre embargo, eleição de Trump e morte do líder Fidel Castro. (Clique aqui)

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Promoção - Correspondentes Migalhas

Neste fim de ano, Migalhas presenteia os correspondentes que renovarem ou contratarem uma cidade pelo plano de 6 meses com outra localidade por 4 meses. Não perca esta oportunidade e amplie seus contatos. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 87 anos, no dia 26 de dezembro de 1929, o deputado Federal Sousa Filho foi assassinado no plenário da Câmara dos Deputados. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Da Execução de Alimentos e Prisão do Devedor" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 9ª ed. - 254p.), de Araken de Assis, apresenta uma das partes da execução alteradas pelo novo CPC, a execução da prestação alimentícia. O livro é doação da editora. Participe ! (Clique aqui)

Propriedade Intelectual

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Propriedade Intelectual", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade Centro, às terças e quartas, das 19 às 22h30. (Clique aqui)

Felizardo

Sorteio de obra : O ganhador do livro "Exame da OAB - 2ª Fase - Penal" (JH Mizuno - 2ª edição - 283p.), de Júlio César O. G. Mossin e Heráclito Antônio Mossin, é Caio Cesar Amaral Franco, de Itaúna/MG. (Clique aqui)

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Fabio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados ; Arystóbulo de Oliveira Freitas, do escritório Arystóbulo Freitas Advogados ; Najara Reis Veiga, do escritório Thomas Law Advogados ; Vivian Amann, do escritório Decoussau Tilkian Advogados ; Silmara Santos, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados ; Paulo Henrique Magalhães Barros, do escritório G|M Advogados ; Gilvando Figueiredo Junior, do escritório Valmir Pontes, Alcimor Rocha Sociedade de Advogados ; Guilherme Borba Vianna, do escritório Andersen & Vianna Advogados Associados ; Luis Fernando Cardieri, do escritório Montgomery & Associados ; Alexandre Fidalgo, do escritório Fidalgo Advogados ; G. A. Hauer & Advogados Associados ; Esmanhotto Advogados ; Michele Andrade, do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados ; IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família ; Carmen de Carvalho e Souza Moura, do Serviço Federal de Processamento de Dados ; Paulo de Tarso Barbosa, da Proinvest Finanças Corporativas ; Bia Barros, da máquinacohn&wolfe ; Talita Costa, da Cia da Mensagem ; Tony Duda, da Multi ; Tatianna Felix, da Oficina da Comunicação Integrada ; Carla Tedeschi, da Jamef Encomendas Urgentes ; Instituto Vertus de Mediação ; Apoio Comunicação ; Rotas Comunicação ; NetBeyond ; VIA Training ; Diego Fanti ; Elenita Andrade ; Paulo de Tarso Barbosa ; Rodrigo G. de Souza Faleiros ; Amanajós Pessoa da Costa ; Jhaes Rander ; Renato Lemos.

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
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Joaquim Nabuco
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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Rumo a 2017"

IstoÉ Dinheiro

"Onde investir em 2017"

Veja

"A Guernica de 2016"

IstoÉ

"2017 - O ano da reconstrução"

Época

"Retrospectiva 2016: o ano que nos acertou em cheio"

The New York Times - EUA

"Poisoned by Hunger: Life and Death in Venezuela"

The Washington Post - EUA

"Trump is set to reshape courts"

Le Figaro - França

"Le Noël sómbre des chrétiens d'Orient"

Clarín - Argentina

"Malvinas: Londres dice que trabaja en un vínculo más constructivo con Argentina"

El País - Espanha

"Israel lanza una inédita ofensiva diplimática tras el revés de la ONU"

Público - Portugal

"Primeiros socorros obrigatórios para quem aprender a conduzir"

The Guardian - Inglaterra

"Councils admit massive use of spying powers"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"No ano, País tem 3 milhões de novas ações trabalhistas"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"TJ barra reajuste que vereadores se deram em SP"

O Globo - Rio de Janeiro

"Só cinco de 50 setores escapam da crise"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Réveillon sem festa no interior"

Correio Braziliense - Brasília

"Um apelo para salvar a vida de 28 mil pessoas"

Gazeta do Povo - Paraná

"Quatro bancos dominam 77% do crédito e mantêm juros nas alturas"

Zero Hora - Porto Alegre

"Vento e água limpa"

O Povo - Ceará

"Parcelamento automático é alívio para o consumidor"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Medidas com foco na construção civil"

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