MIGALHAS nº 4.006

"O pecado tem muitas portas para entrar, e uma só para sair, que é a confissão."

Padre Antônio Vieira

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Purgatório

Proposta de delação premiada de Cláudio Melo Filho, da Odebrecht, agitou o fim de semana. Desnudou-se o que todo mundo imaginava, mas não queria crer : o sistema político brasileiro é putrefato. (Clique aqui)

Dúvidas

A pergunta é : por que vazou ? Para uns, para melar a delação. Para outros, para não melar, tornando o caso fato consumado.

Acredite quem quiser

PGR diz que o vazamento "é causa de grave preocupação para o Ministério Público Federal, que segue com a determinação de apurar todos os fatos com responsabilidade e profissionalismo".

Ponta do iceberg

A delação de Cláudio Melo é apenas uma entre as 77. E é apenas o ensaio. Com efeito, apresentam-se os slides, e é com base neles que o MPF aceita ou não a delação. Vencido este procedimento, passa-se à delação propriamente dita, momento em que o delator apresenta as provas daquilo que falou. Neste sentido, ninguém duvide que há mais coisas entre Cláudio Melo e os parlamentares do que sonha a vã pilantropia.

Fonte

As delações da Odebrecht foram revisadas, uma a uma, por Marcelo Odebrecht, de modo que tudo vai se encaixar. Do lado jurídico, conquanto exista vários contratados, o maestro é o diretor da empresa Maurício Ferro, que é respeitado e possui atributos que nos garantem afirmar que, obviamente, não partiu da Odebrecht o vazamento das informações.

Alhos e bugalhos

Vê-se pelo teor da proposta de Cláudio Melo que foram misturados, propositadamente ou não, casos de corrupção explícita (quando se pede dinheiro para aprovar projetos de lei) e casos de doação de campanha, algumas formais, sem se falar em contrapartida ilegal. Cita-se até o nome de pessoas sem que haja descrição alguma de condutas. Infelizmente, isso não faz bem, porque o linchamento público vai ser geral. Aliás, ele já começou a acontecer na "justiçaFace", e estas pessoas não podem mais ir a lugares públicos sem receio de serem hostilizadas.

Corrupção da corrupção

O engraçado (e é melhor rir em certas ocasiões) vai ser encontrar a corrupção da corrupção. De fato, vai ter casos em que a empresa pagou e o político, no que se chama kickback, deu uma gorjeta para o lobista. E ainda, em algumas situações, o político recebeu para distribuir com seus asseclas, mas não entregou. Enfim, do jeito que se acham acima do bem e do mal, ainda vão entrar na Justiça para cobrar o que lhes é devido...

Esqueceram de mim

A não citação de alguns nomes notórios causa espanto. Ou eles vão surgir em outras delações, e quem sabe na própria do chefe, ou houve seletividade.

Excelentíssimos

Tendo o país visto como são, de fato, as vísceras do sistema político, como crer que haja votação de Emendas à Constituição, ainda mais feitas de afogadilho, como estas que estão na pauta de amanhã ?

Acórdão ou acordão

Se alguém na última quarta-feira duvidava de que o STF não podia ter se aliado a estes senhores da política, a resposta veio rápida. Não veio a cavalo, como diz o ditado, veio a Jato, a Lava Jato.

Ainda o afastamento de Renan

Durante os últimos dias, ficou nítido que a saída escolhida pela maioria do Supremo para o afastamento de Renan foi horrível do ponto de vista político e ininteligível do ângulo jurídico. Ou o STF referendava a liminar, ou não referendava. O meio termo não se justifica, tanto que a sapiência popular logo tratou de criar uma metáfora para explicar a bobagem : jogador foi expulso de campo, entra com recurso e o árbitro diz que ele pode jogar, mas não pode marcar gol. É o caso de Renan : pode ser presidente do Senado, mas não pode ocupar a presidência da República. Fica-nos a impressão de que julgaram a ADPF, um processo em tese, e quando confrontados com sua aplicação, viram-na incompatível. Sendo assim, seria o caso de não referendar a respeitável liminar. Referendá-la em parte, na vã esperança de não rejeitar a decisão do colega por inteiro, foi uma saída inócua. De fato, divulgou-se a decisão não como "STF referenda em parte", e sim "STF não referenda". Se era para ter esse desgaste, que ele fosse para uma decisão compreensível. Ademais, havia a saída processual. Bastava dizer que a votação interrompida, embora com seis votos, não gera direito. Se fosse diferente, estaríamos dizendo que todos os julgamentos do Supremo que tivessem maioria, mesmo antes de ter a decisão proclamada, autorizariam o interessado a pleitear tutela nas instâncias inferiores. E é evidente que isso não é possível. De mais a mais, quem se saiu pior nesse caso foi a presidente do Supremo, que deixou, do dia para a noite, de ser a queridinha da mídia.

Soneto e emenda

Ministro Gilmar Mendes concedeu entrevista ao jornal Correio Braziliense. O presidente do STF, ao ser questionado se teria dito mesmo que é o caso de impeachment do ministro Marco Aurélio, disse que fez uma "blague".

Errata

Uma correção. Informamos na nota anterior que o ministro Gilmar Mendes é o presidente do STF. Erramos. De fato, formalmente ele é apenas o presidente do TSE.

Cunha na pauta

A 2ª turma do STF julga amanhã processo do deputado cassado Eduardo Cunha no caso da Lava Jato (Rcl 25.509). Preso em 19/10 por decisão do juiz Moro, Cunha é acusado de... isso todo mundo já sabe. (Compartilhe)

Execução antecipada da pena

Um homem condenado por roubo conseguiu a liberdade no STJ, após o TJ/SP alterar o regime fixado na sentença de semiaberto para fechado e determinar a expedição de mandado de prisão. O ministro Reynaldo da Fonseca apontou que a "jurisdição das instâncias ordinárias ainda não se encerrou", eis que foram opostos embargos de declaração. (Clique aqui)

Vaquejada

Ministro Teori nega seguimento a reclamação na qual entidades defensoras dos animais questionavam decisão do juízo da 2ª vara da Fazenda Pública de Teresina/PI, que manteve a vaquejada, que ocorreu na capital piauiense até domingo. As associações alegaram que, ao negar a liminar, o juiz teria violado decisão do STF, que julgou inconstitucional a lei cearense 15.299/13 que regulamentava a vaquejada. Na decisão, o ministro afirma que, no julgado indicado como paradigma, o que o STF efetivamente decidiu foi a inconstitucionalidade da lei cearense, não sendo cabível, até o presente momento, extrair conclusão no sentido da proibição de sua prática em todo o território nacional. (Clique aqui)

Ensino domiciliar

Ministro Barroso determina a suspensão de todos os processos no Judiciário que tratem do homeschooling. A decisão foi proferida em RE que discute se o ensino domiciliar pode ser considerado meio lícito de cumprimento, pela família, do dever de prover a educação dos filhos. (Clique aqui)

Imprensa

Ministro Lewandowski suspende decisão que determinou retirada de matéria jornalística de site. Em análise preliminar, o ministro entendeu que houve violação à autoridade da decisão do STF na ADPF 130. No cerne da discussão, matéria publicada em julho de 2015, intitulada "Ministério Público denuncia conluio de empresário, advogado, juíza e delegado". O empresário Luiz Eduardo Auricchio Bottura ajuizou ação indenizatória para que a matéria fosse excluída do site Conjur ou reeditada para fazer constar o resultado do julgamento de dois HCs, com a integral divulgação dos respectivos acórdãos, sob a justificativa de que o material jornalístico publicado é ofensivo e inverídico. (Rcl 25.768)

Chapa Dilma - Temer

Ao Estadão, o ministro Herman Benjamin conta que deixou para o começo de 2017 a apresentação do relatório-voto na ação que investiga a prática de abuso de poder político e econômico em benefício dos candidatos Dilma e Temer nas eleições de 2014.

Denúncia - Zelotes

MPF denuncia Lula, seu filho Luiz Cláudio Lula da Silva e outras duas pessoas no âmbito da operação Zelotes. Eles teriam participado de um esquema de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa envolvendo a compra de 36 caças Gripen pelo governo brasileiro e a prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da MP 627.

Fazendo escola

O prefeito de Barreiras/BA, Antônio Henrique, desafiou a Justiça baiana no último dia 8, quando se recusou a cumprir liminar proferida pela juíza de Direito Marlise Freire Alvarenga, da 1ª vara da Fazenda Pública de Barreiras. Os jornais locais dão conta que o alcaide teria citado Renan Calheiros para alegar que, assim como o presidente do Senado, também descumpriria decisão judicial.

A saga de um meirinho

Um oficial de Justiça sofreu para encontrar o deputado Federal Eduardo da Fonte, alvo de denúncia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A saga do oficial começou em 29 de setembro e terminou em 6 de dezembro, quando a advogada do parlamentar informou a notificação do deputado.

Recuperação judicial

PDG está na reta final para seu pedido de recuperação judicial.

Licitações

Senado aprova em 1º turno projeto que atualiza lei das licitações e contratos (8.666/93). (Clique aqui)

Uber - Florianópolis

O juiz de Direito Hélio do Valle Pereira, da 1ª vara de Fazenda Pública de Florianópolis/SC, concedeu liminar ao Uber e determinou que autoridades do município se abstenham de praticar quaisquer atos que restrinjam ou impossibilitem o livre exercício da atividade empresarial. Na decisão, o magistrado registra : "As pessoas têm direito de escolher, e o Estado não é o provedor universal, muito menos tem como papel criar reservas de mercados, garantindo lucro para alguns, ainda mais quando isso valer por prejudicar a maioria. O Estado, aliás, não tem o direito de prejudicar as pessoas. Se eu posso e quero me servir do Uber tenho o direito de fazê-lo." O Uber é representado pelo escritório Licks Advogados. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Indenização por uso indevido de marca não exige prova de má-fé. (Clique aqui)

2 - STJ - Responsabilidade contratual e extracontratual prescreve em três anos. (Clique aqui)

3 - STJ - Cabe ao credor provar que pequena propriedade rural é penhorável. (Clique aqui)

4 - TRT da 8ª região edita súmula sobre legitimidade de sindicatos em ações coletivas. (Clique aqui)

5 - TRT da 23ª região - Acidente de trabalho sem culpa do empregador não enseja danos morais e materiais. (Clique aqui)

6 - MG - Mulher terá em seu documento civil o nome da mãe biológica e da mãe adotiva. (Clique aqui)

7 - Boa Vista Serviços S/A - Títulos protestados acumulam alta de 24,9% no ano. (Clique aqui)

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Cumprimento de decisão

O advogado Mike Barros de Carvalho Silva, do escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, trata da aplicação de medidas atípicas para garantir o cumprimento de decisão judicial nos casos de obrigações pecuniárias, com fundamento no artigo 139, IV do CPC. (Clique aqui)

Responsabilidade

O advogado Marcus Vinicius Boreggio, do escritório Pedroso Advogados Associados, discorre sobre a responsabilidade tributária dos sócios, administradores e terceiros e o artigo 8º do decreto-lei 1.736/79, que dispõe sobre débitos para com a Fazenda. (Clique aqui)

Recuperação judicial

A advogada Paula Lôbo Naslavsky, do escritório da Fonte, Advogados, fala do momento certo de buscar a recuperação judicial e alguns ajustes urgentes no ambiente de aplicação da lei 11.101/05. (Clique aqui)

Carf - Créditos bilionários

O advogado Tadeu Puretz Iglesias, do escritório Salusse Marangoni Advogados, faz uma análise do atual cenário de cobrança judicial de dívidas tributárias sob o prisma da legislação processual em vigor, tendo como pano de fundo as recentes transformações no Carf em consequência da operação Zelotes. (Clique aqui)

Pacote anticorrupção

Coordenadora pedagógica do IOB Concursos, Luciana Pimenta trata das alterações no pacote anticorrupção e a deturpação da democracia. (Clique aqui)

Indicadores financeiros

Project owner do SAJ ADV - Software Jurídico, Luciano Martins fala dos indicadores financeiros aplicados na gestão de escritório de advocacia. (Clique aqui)

A voz e a vez do povo

"A voz e a vez do povo" é o texto assinado pelo promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior. Para ele, a necessidade de se conviver intensamente com a democracia fez com que o povo adquirisse perfeita sintonia e maturidade suficiente para fazer das ruas seu habitat natural e desfilar as justas pretensões da cidadania. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica o termo "foreseeability", que significa capacidade de antecipar fato/dano. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Escolha

Advogada especialista em perfuração de petróleo deverá ser a escolha de Trump para o Departamento do Interior. (MI - clique aqui)

Esta e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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Promoção - Correspondentes Migalhas

Neste fim de ano, Migalhas presenteia os correspondentes que renovarem ou contratarem uma cidade pelo plano de 6 meses com outra localidade por 4 meses. Não perca esta oportunidade e amplie seus contatos. Confira o regulamento. (Clique aqui)

Pro Bono

O Instituto Maria Clara, por meio da equipe de Direito Penal do Siqueira Castro Advogados, fechou parceria com o Instituto Pro Bono em um projeto pioneiro visando à capacitação do atendimento voluntário nas audiências de custódia realizadas na periferia de São Paulo. Os trabalhos, ainda em fase embrionária, terão início no ano que vem no município de Itapecerica da Serra.

Baú migalheiro

Há 48 anos, no dia 12 de dezembro de 1968, o ministro Gonçalves de Oliveira foi empossado presidente do STF. (Compartilhe)

Sorteio

Na obra "A Tributação Sobre o Comércio Interestadual" (Quartier Latin - 157p.), o advogado Guilherme de Almeida Henriques aborda o princípio da unidade federativa na jurisprudência da Suprema Corte norte-americana entre outros assuntos. O autor brinda um leitor migalheiro com seu exemplar. (Clique aqui)

Lançamentos

Hoje, o advogado Pedro Guilherme Gonçalves de Souza, da banca SABZ Advogados, e a Editora Quartier Latin lançam a obra "Obrigação Tributária e Segurança Jurídica". O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi, das 18 às 22h. (Clique aqui)

No próximo dia 15, os advogados Alcides Telles Júnior e José Carlos Barbuio lançam o livro "O que faz sentido?". O evento será em Ribeirão Preto/SP, na livraria Paraler (rua Capitão Adélmio Norberto da Silva, 786), das 18h30 e 21h30.

No próximo dia 17, a Editora Del Rey lança a obra "Dores do Indaiá, minha terra", de Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza. O evento será em BH, na Livraria Del Rey, das 10 às 14h. (Clique aqui)

Acabam de ser lançados três livros no escritório Simões Advogados : "Stock Options- os Planos de Opções de Ações e sua Tributação", de Thiago Taborda Simões ; "Planejamento Financeiro e Seguridade Social", de Karina Alves ; e "Contribuições: Análise Constitucional à Luz do Princípio Federativo", de Guilherme Peloso Araujo.

Migalhíssimas

Leonardo Barém Leite, sócio da área empresarial do escritório Almeida Advogados, em SP, será o presidente de mesa e coordenador dos trabalhos do seminário "Mediação em Questões Societárias", realizado pela Comissão de Direito Societário, da qual é o presidente. O seminário acontece amanhã, das 19 às 21h, na própria sede da OAB/Pinheiros. As inscrições são gratuitas, mediante doação social, junto a própria OAB - e devem ser realizadas previamente. (Clique aqui)

Paulo Campana, sócio conselheiro do Departamento de Insolvência de Felsberg Advogados, integrou o grupo de trabalho para discutir a lei modelo da UNCITRAL sobre secured transactions, na sede da ONU em Viena, na Áustria, entre os dias 5 e 9/12. O advogado fez parte de delegação do International Insolvency Institute III, uma das ONGs que participam periodicamente em grupos de trabalho da UNCITRAL como especialistas no assunto.

Renaldo Limiro, da banca Limiro Advogados Associados, lança o curso "Recuperação Judicial ME e EPP", de aproveitamento geral para todos os segmentos empresariais. As vagas são limitadas e as inscrições somente poderão ser feitas a partir de hoje, via internet, pelo site, e durante um pequeno espaço de tempo, pois é um curso que é ministrado uma única vez ao ano. (Clique aqui)

Concorra

A Sodepe Brasil oferece uma vaga-cortesia para o curso "Relevantes Teses Tributárias - Importante instrumento para enfrentamento da crise !", dia 19/12, em SP. (Clique aqui)

Direito Constitucional

O curso de especialização "Direito Constitucional", da PUC-SP, consiste em um estudo aprofundado com relação à Constituição como Constituição no século XXI ; a relação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário na Ordem Constitucional brasileira, a composição dos Tribunais Superiores ; o controle da constitucionalidade, os direitos e as garantias fundamentais ; a internacionalização dos direitos e a ordem econômica e social. (Clique aqui)

Direito Administrativo Econômico

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Administrativo Econômico", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, aos sábados, das 8 às 17h. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Prêmio

Sorteio de obra : O exemplar de "Modulação & STF" (Lumen Juris- 510p.), de Fábio Martins de Andrade, vai para o advogado Roberto de Magalhães da Rocha, de Ipanema/MG. (Clique aqui)

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : ministra Assusete Magalhães, do STJ ; Renato Sandreschi Sartorelli, desembargador do TJ/SP ; Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados ; Carlos Eduardo Lucarelli, do departamento jurídico da Zelo ; Grasiela Monteiro, do departamento jurídico do Grupo MGB ; Paulo Piloto, do departamento jurídico da BRF ; Ricardo Rodrigues Bardella, do departamento jurídico do Magazine Luiza ; professor Eurico Marcos Diniz De Santi, do escritório Santi & Estevão Advogados ; Oziel Estevão, do escritório Santi & Estevão Advogados ; Sylvio do Amaral Rocha Filho, do escritório Amaral Rocha Sociedade de Advogados ; Paulo Vestim Grande, do escritório Tatit & Grande Sociedade de Advogados ; Eduardo Mayr Advogados ; Advocacia Lucimara Rosa Jimenes ; Adriano & Débora Anne Advogados ; Ello Engenharia & Segurança do Trabalho ; Silvia Mantovani ; Edson Coutinho ; Karla Sobieski ; Rodolfo José Lopes Silva ; Irmann Regina Genari ; Rodrigo Guerra ; Jundson dos Santos Silva ; Leandro Correia Alves ; Cesar Ambrósio Colombo Molteni ; Jackson Garlandes Souza da Cruz ; Thiago Alvares ; Fernanda Teodora Sales de Carvalho ; Ana Cristina da Silva ; Luiz Módolo ; Zilpa de Carvalho.

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Ibititá
MA/Sucupira do Norte
PE/Ibimirim
PE/Lagoa Grande

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Agenda

12/12/16 - Procedimentos Especiais e o Novo CPC
12/12/16 - Desconsideração da Personalidade Jurídica no Novo CPC
12/12/16 - Contratos e Provas Eletrônicas
12/12/16 - Cobrança por Telefone - Como recuperar seus créditos e não perder o cliente em tempos de crise
12/12/16 - Pré-LL.M : Concentrações e Cooperações Interempresariais
13/12/16 - Auditoria Jurídica de Contratos
13/12/16 - Prova Pericial no Novo CPC
13/12/16 - Elaboração da Petição Inicial e das Respostas do Réu à Luz do CPC/2015
13/12/16 - Retrospectiva Trabalhista 2016 : Alterações Legislativas e Jurisprudenciais
13/12/16 - Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai
14/12/16 - Teoria Geral do Peticionamento Eletrônico na Justiça do Trabalho (PJE-JT)
14/12/16 - Novo Simples Nacional - Conforme a LC 55/16 e 27/10/16
15/12/16 - Audiência de Instrução e Julgamento no Novo CPC
15/12/16 - O Novo Processo do Trabalho e sua aplicação prática de acordo com o NCPC/15
15/12/16 - Gestão Patrimonial
19/12/16 - Relevantes Teses Tributárias - Importante instrumento para enfrentamento da crise!
20/12/16 - Planejamento Tributário na Prática - Estratégias de Redução de Custos para 2017

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Os três poderes em ação"

IstoÉ Dinheiro

"Empreendedores do ano"

IstoÉ

"Dilma mandou Odebrecht pagar R$4 milhões a Gleisi"

Época

"O imperador do Senado"

The New York Times - EUA

"C.I.A. Judgment on Russia Built on Swell of Evidence"

The Washington Post - EUA

"Growing call for probe of Russia"

Corriere Della Sera - Itália

"Incarico a Gentiloni, sfida sui ministri"

Le Figaro - França

"Les socialistes bousculés par l'offensive Macron"

Clarín - Argentina

"Militares custodiarían represas para que más gendarmes vayan al GBA"

El País - Espanha

"Las autonomías recibirán en 2017 más dinero que antes de la crisis"

Público - Portugal

"Governo Passos congelou alertas das Finanças até perto das eleições"

Die Welt - Alemanha

"Umweltministerin bringt neue Abwrackprämie ins Spiel"

The Guardian - Inglaterra

"NHS beds crisis exiles children to Scotland for specialist care"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"'Não sou candidato e especulações só atrapalham o País'"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Marina é líder em todos os cenários de 2º turno"

O Globo - Rio de Janeiro

"Para conter crise, Temer aposta em saída econômica"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Dias de tensão"

Correio Braziliense - Brasília

"Governo tenta sair do foco das delações"

Gazeta do Povo - Paraná

"Planalto vai contestar delação de ex-executivo da Odebrecht"

Zero Hora - Porto Alegre

"Caiu"

O Povo - Ceará

"Pressão aumenta e Temer prepara 'pacote de bondades'"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Na Série A e na Sula"

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· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
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· Pinheiro Neto Advogados
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