MIGALHAS nº 3.569

Quinta-feira, 5 de março de 2015 - Migalhas nº 3.569 - Fechamento às 9h11.

"Somos relógios vivos marcando o tempo. Cada ser possui suas horas, seu delírio e sua eternidade."

Paulo Bomfim
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75 anos

Aprovada a PEC da bengala que aumenta para 75 anos a idade da compulsória. Sem entrar no mérito, vamos aos fatos. Ela havia sido aprovada no Senado, em dois turnos, em 2005. Na Câmara, houve um substitutivo em 2006, que chegou a passar por uma comissão adrede montada. Agora, para não ter que voltar ao Senado (tirando das mãos de Renan o poder de barganhar), Cunha desenterrou a PEC original e a aprovou facilmente (318 a 131). Foi um passeio. Daqui a cinco sessões (interstício obrigatório entre as votações de PEC), ela poderá ser apreciada em segundo turno. Aí, meu amigo, adeus a cinco vagas no STF. (Clique aqui)

Bengaladas

Note o leitor que o próprio nome (PEC da bengala) já indica algo pejorativo. (Compartilhe)

Curiosidade

O aumento na idade máxima da compulsória vai provocar um dado curioso. O cidadão vai poder ficar mais tempo no cargo do que tinha de vida ao entrar. De fato, se ingressar num tribunal com a idade mínima de 35 anos, poderá lá ficar mais 40. (Compartilhe)

Maquiavelismo

Assim como devolver MP é uma medida que deveria ser aplaudida, aprovar a PEC da idade também pode ter seus argumentos favoráveis. O que não dá para defender são os fins que os presidentes da Câmara e do Senado pretendem com tais gestos. (Compartilhe)

Análise

Ficou nítido, a partir da leitura de tudo que aconteceu, que Dilma não se mexeu para tirar Renan da lista da Lava Jato. Para alguns, ela poderia ter interferido. Mas, assim como Lula fez no mensalão (não nos esqueçamos que seu companheiro Dirceu foi parar na cadeia), a presidente nesse momento procura se descolar da confusão. Cada um que se vire, é o lema. A diferença no caso é que ela era presidente do conselho da Petrobras, e suas responsabilidades vão ser apuradas. Isso para não falar que a famigerada teoria do domínio do fato, usada e abusada, pode ser lançada ao gosto do cliente. (Compartilhe)

Quem viver, verá

No caso do presidente do Senado, dizem que a coisa é batom na cueca. Haja boi no pasto para justificar. (Compartilhe)

Do ataque para defesa

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, teria contratado o advogado e ex-procurador-Geral da República Antonio Fernando Barros e Silva de Souza para defender seus interesses na Lava Jato. (Compartilhe)

Migalhas do Macaco Simão

"E a lista do Janot ? Parece a lista do Dunga, o maior suspense e na hora agá são os mesmos." (Compartilhe)

JB

No plenário do TSE, anteontem, estava o advogado Joaquim Barbosa. Dizem que JB estava sendo sondado por políticos para advogar no caso Lava Jato. (Compartilhe)

Advogada

A ministra Eliana Calmon deu entrada ontem no pedido de inscrição na OAB/DF. (Compartilhe)

Constitucionalismo

Na coluna Lauda Legal de hoje, uma obra que vale o quanto pesa. Não perca, ainda neste informativo.

Contribuição previdenciária

STF suspende julgamento que discute a incidência da contribuição previdenciária sobre parcelas adicionais do salário, como terço de férias, horas extras e adicional de insalubridade. O relator, ministro Barroso, votou no sentido de dar parcial provimento ao RExt, ressaltando que a jurisprudência do STF e do STJ "é reiterada no sentido da não incidência de contribuição previdenciária sobre vantagens remuneratórias de servidor público que não sejam passíveis de incorporação aos seus proventos de aposentadoria". Pedido de vista do ministro Fux adiou a discussão. (Clique aqui)

Transparência

O plenário do Supremo determinou que o Senado forneça à editora Folha da Manhã cópia reprográfica de documentos sobre o uso da verba indenizatória dos senadores no período de setembro a dezembro de 2008. Os ministros decidiram que informações quanto à verba indenizatória não são protegidas pelo sigilo. (Clique aqui)

Recurso adesivo - Dano moral

Corte Especial do STJ fixa tese de que o recurso adesivo é cabível quando o valor arbitrado a título de danos morais é inferior ao almejado pelo autor, o que caracteriza o interesse recursal do demandante em ver majorada a condenação, hipótese de sucumbência material. A decisão do colegiado foi unânime, nos termos do voto do ministro Buzzi. (Clique aqui)

Alcaguete

Um hotel no interior paulista vai ter de pagar R$ 5 mil de danos morais a hóspede infiel dedurado pela recepcionista do estabelecimento. Ela teria divulgado informações sobre a hospedagem do autor e de sua amante a um falso delegado de Polícia, que foram utilizadas como prova em processo de separação. O revisor, desembargador Ênio Santarelli Zuliani, votou no sentido de majorar para R$ 10 mil a indenização por considerar que o fato é constrangedor e repercutiu de forma negativa na vida do autor, e que o valor arbitrado não servia para desestímulo de recidivas. A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, entretanto, manteve a quantia estabelecida em 1º grau. (Clique aqui)

Denúncia

O STJ recebeu denúncia contra o desembargador do TRT da 4ª região Claudio Antonio Cassou Barbosa, que teria causado lesão corporal leve na filha de 13 anos quando discutia com a então esposa, em 2009. O ministro Luis Felipe Salomão, relator, destacou que a lesão foi documentada por laudo pericial e documentos. A decisão da Corte Especial foi por maioria. (APn 744)

Caso Celso Daniel

O STF concedeu parcialmente HC para revogar decreto de prisão preventiva de Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, denunciado pelo homicídio do então prefeito de Santo André, Celso Daniel. Os ministros, por maioria, no entanto, mantiveram a integridade da denúncia apresentada pelo MP. Sérgio Gomes, que é defendido pelo advogado Roberto Podval, está em liberdade desde 2004. (Clique aqui)

Indulto

José Genoino teve extinta sua punibilidade quanto à condenação na AP 470. Por unanimidade, o STF entendeu que o ex-deputado se ajustava aos requisitos previstos no decreto presidencial 8.380/14, que concedeu o indulto natalino de 2014 e comutação de penas. (Clique aqui)

Auditoria - Responsabilidade

O auditor independente tem o dever de prestar informações autênticas e não se exime de responsabilidade caso a empresa auditada apresente dados inexatos. Esse foi o entendimento aplicado pelo juiz de Direito Miguel Ferrari Júnior, da 43ª vara Cível de SP, ao condenar a empresa de auditoria KPMG e um de seus sócios a pagar R$ 3,5 mi a investidora do banco BVA, que foi prejudicada por suposta omissão de informação sobre a saúde financeira da instituição. A investidora teve seus interesses defendidos pelo escritório Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Mesada

A 3ª turma do STJ analisa hoje REsp da revista Caras em processo movido por Álvaro de Miranda Neto. Quando o cavaleiro casou-se com Athina Onassis, a revista publicou manchete sobre o casamento com o título "Cavaleiro que ainda recebe mesada do pai, de 45 mil reais, casa-se com a jovem mais rica do mundo". O então noivo ajuizou ação de indenização de danos morais e materiais. O ministro João Otávio de Noronha é o relator. (REsp 1.461.352)

Acessibilidade

A OAB/RS informou que está atuando para viabilizar o acesso do advogado cadeirante Dilto Marques Nunes ao fórum de São Francisco de Paula/RS. O prédio não possui elevador, o que impede a presença do causídico em audiências, realizadas no segundo andar. A seccional tratou a questão com a corregedoria-Geral da Justiça e criou um grupo especial para debater a questão da acessibilidade. (Clique aqui)

Auxílio a auxílio

A corregedora nacional da Justiça, ministra Nancy Andrighi, determinou a suspensão do pagamento de "auxílio-transporte" (!) a juízes e desembargadores no TJ/MT. O benefício já havia sido suspenso por decisão do CNJ, mas foi restabelecido pelo pleno do TJ/MT. Após a sessão, antes que qualquer pagamento fosse realizado, o Tribunal enviou uma consulta à corregedoria questionando a legalidade. Em sua decisão, a ministra determinou a imediata suspensão do benefício. Determinou ainda a apuração da conduta dos desembargadores que votaram a favor dele. (Clique aqui)

Sorteio - Lauda legal

Nos dias que correm, não há uma grande questão do país que não remeta à Constituição ou à atuação do STF. Vive-se a plena constitucionalização do Direito, seguida de uma expansão da jurisdição constitucional. Em seu completíssimo "Curso de Direito Constitucional Contemporâneo" (5ª edição - 576p.), o ministro Luís Roberto Barroso não só explica o fenômeno de maneira minuciosa, como aponta o constitucionalismo como caminho para um mundo possível. Leia a resenha de Roberta Resende e deixe seu nome para nosso tradicional sorteio. O selo editorial é da Editora Saraiva, mas o presentão foi uma cortesia do próprio autor para os especialíssimos leitores de Migalhas. (Clique aqui)

Migas

1 - STF - É inviável reclamação contra alteração de atualização monetária do CJF. (Clique aqui)

2 - STJ - Obrigação de pagar comissão de corretagem é daquele que contrata o corretor. (Clique aqui)

Juros

Selic vai a 12,75%.

Mordida

A partir do mês que vem, o ITBI na cidade de São Paulo subirá de dois para três por cento. Ou seja, é um aumento de 50% (lei paulistana 16.098/14).

ABC do CDC

Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes narra alguns casos de abusos praticados por cidadãos e consumidores. Avaliando o comportamento dessas pessoas, o colunista reflete se a base do problema seria a falta de educação para o exercício da cidadania. (Clique aqui)

Direito Digit@l 

Migalhas lança, amanhã, uma nova coluna : Direito Digit@l. Mensalmente, a coluna assinada por Coriolano Almeida Camargo e Marcelo Crespo trará as principais questões e desafios do Direito Cibernético. Não perca !

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União homoafetiva - Pensão alimentícia

O STJ entendeu esta semana que pensão alimentícia alcança os integrantes de união homoafetiva. Para o advogado Mário Luiz Delgado, da banca MLD - Mário Luiz Delgado Advogados, "a decisão é consentânea com a realidade atual do Direito de Família no Brasil e só merece aplausos". (Clique aqui)

MP 664/14

Em pleno vigor desde o início deste mês, a MP 664/14, que alterou regras do sistema de Previdência Social, é analisada pelo diretor do IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários, Pedro Saglioni de Faria Fonseca. "Independentemente dos objetivos pretendidos, mudanças tão significativas não poderiam ser impostas pelo Poder Executivo, de maneira unilateral." (Clique aqui)

Segurança digital

O presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital - IBDDIG, Frederico Meinberg Ceroy, fala da importância da segurança cibernética para a preservação de informações sigilosas. (Clique aqui)

Faltam 12 dias !

O novo CPC deve ser sancionado até 16 de março. O texto chegou à Secretária de Relações Institucionais no último dia 24, e a presidente Dilma tem 15 dias úteis para sancioná-lo. Confira a íntegra do texto, ainda sem os aguardados vetos. (Clique aqui)

Novo CPC

Migalhas realiza o seminário "Novo CPC - Aspectos Práticos", dia 13 de abril, das 9 às 18h, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej, para discutir o texto e sanar possíveis dúvidas. Inscreva-se. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Sem medo

Apesar da crise dos baixos preços nas matérias primas na América Latina, a Odebrecht vai fazer investimentos no Peru, Colômbia, México e Cuba. (LA - clique aqui)

Fronteira

Brasil e Bolívia estabelecem novos marcos geográficos na fronteira com o Acre. (LA - clique aqui)

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Atenção !

Nos últimos dias, a seção Correspondente tem contado com muitas oportunidades de trabalho. Confira no Mural Migalhas, ao final do informativo, as cidades onde há demanda por prestadores de serviços jurídicos e seja o primeiro a disponibilizar seu contato nas localidades solicitadas. (Clique aqui)

Pacto Global

O escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados reafirmou apoio ao Pacto Global das Nações Unidas com o envio da COP - Comunicação de Progresso referente às atividades de 2014. O relatório, sexto desde que o escritório se tornou membro signatário em 2008, descreve iniciativas realizadas nas áreas de direitos humanos, direitos do trabalho, proteção ambiental e combate à corrupção. (Clique aqui)

Novo sócio

O escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados acaba de integrar um novo sócio à banca : Luís Alberto Ambrósio. O escritório recebe também a equipe de Ambrósio - composta por cinco advogados, especialistas em emissões de títulos e valores mobiliários, operações estruturadas, derivativos e reestruturação de dívidas.

Fachadas

Em Rio das Ostras/RJ, o escritório apresenta em sua fachada várias informações. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 191 anos, no dia 5 de março de 1824, tomava posse da presidência de Sergipe Manuel Fernandes da Silveira, o primeiro que exerceu o cargo na província. (Compartilhe)

Sorteio

O propósito da obra "Curso Básico de Previdência Complementar" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 158p.), de Adacir Reis, é de oferecer um painel completo e capaz de assegurar sólidas bases para o tema da previdência complementar. A obra foi oferecida pela editora. (Clique aqui)

Migalhíssimas (Compartilhe)

O advogado Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, participa hoje, às 14h, das gravações da TV OAB/SP, tratando da liminar do desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, do TJ/PI, que suspendeu a decisão do juiz de Direito Luís Moura Carvalho, da Central de Inquéritos de Teresina, o qual havia determinado a desativação do WhatsApp em todo o país.

O escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados foi considerado o melhor fornecedor de serviços jurídicos da ArcelorMittal no Brasil, destacando o profissionalismo e a dedicação que a equipe do escritório tem na condução dos assuntos jurídicos da empresa.

Innovare

Hoje, o Instituto Innovare realiza, no STJ, em Brasília, a cerimônia de lançamento do "XII Prêmio Innovare". (Clique aqui)

Perspectivas

O escritório Gondim Advogados Associados reúne grandes nomes do Direito nacional para discutir as perspectivas do contencioso para 2015, dia 18/3, no Hotel JW Mariott, em Copacabana/RJ, a partir das 9h. O primeiro palestrante será o professor Elias Marques de Medeiros Neto que abordará as alterações previstas no projeto do novo CPC. A segunda a falar é a ex-presidente do STF, ministra Ellen Gracie. A jurista discutirá a mediação no contencioso ligado ao Direito do Consumidor. O advogado Carlos Roberto Barbosa Moreira discutirá a estabilidade dos precedentes judiciais. Para encerrar o evento, o juiz Flávio Citro Vieira de Mello analisará quais os caminhos a serem seguidos nos Juizados Especiais Cíveis. O evento é gratuito. (Clique aqui)

Pós-graduação

A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo realiza até hoje as inscrições para os cursos de pós-graduação lato sensu. São oferecidos cursos nas seguintes áreas : Direito e Relações do Trabalho ; Direito Tributário ; Direito Processual Civil ; Direito Previdenciário ; Direito e Operações Imobiliárias ; Direito Municipal e Políticas Públicas ; Direito Bancário e Direito Empresarial. (Clique aqui)

Aprendizado internacional

O Instituto de Direito da PUC-Rio está com matrículas abertas para dois módulos internacionais em Coimbra. Ambos os módulos acontecem na semana de 6 a 10/7, permitindo aos interessados uma experiência de ensino e aprendizado internacional. (Clique aqui)

Certificação

A AASP realiza o curso "Certificação digital e peticionamento eletrônico no PJE/JT", dia 21/3, em SP. (Clique aqui)

Compliance

O curso "Compliance Day", realizado pela LEC - Legal, Etthics & Compliance, acontece dia 26/3, no RJ. (Clique aqui)

Online

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação para os cursos online "A Regulamentação da lei 12.973/14 pelas IN's RFB nº 1.492 e 1.493" (clique aqui) ; e "Lei 12.973/14 - Novas Regras de Apuração : IRPJ, CSLL e PIS/ COFINS" (clique aqui).

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Incorporações e loteamentos imobiliários - Aspectos práticos" (clique aqui), dia 17/3 ; e "Tributação em e-commerce : pagar ou discutir o adicional de ICMS ?" (clique aqui), dia 18/3, ambos em SP.

Participe

A Editora Lex promove os cursos "Como advogar em Direito Previdenciário - Conhecendo as práticas e as principais teses de concessão" (clique aqui), dias 17 e 18/3, no RJ ; e "Recuperação e Compensação de Tributos" (clique aqui), dia 19/3, em SP.

Cortesias

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os eventos "Substituição Tributária do ICMS aplicada na prática" (clique aqui), dia 20/3 ; e "ICMS/SP - Prestação de serviço de transporte de carga e logística - Aspectos fiscais" (clique aqui), dias 21 e 28/3, ambos em SP.

Comemoração

A "Sub-representação Feminina no Brasil, suas Decorrências e Soluções" será o tema do evento programado pelo IASP para dia 13/3, das 8h15 às 12h30, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, em SP. (Clique aqui)

Concorra

A Editora NDJ oferece vagas-cortesia para os cursos :

"Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância", dia 20/3, em BH. (Clique aqui)
"Lei de Responsabilidade Fiscal", dias 25 e 26/3, em SP. (Clique aqui)
"Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância", dia 25/3, em Brasília. (Clique aqui)

Sorte grande

Evento : O contemplado com a vaga-cortesia oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação para o curso "Escrituração Contábil Fiscal (ECF) do Imposto de Renda", que acontece dia 12/3, em SP, é Bruno Eugênio dos Santos Martins. (Clique aqui)

Eventos : Os sortudos que faturaram as vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários, em SP, são :

Adriana V. Bragatto Stoco e Rafael Maier - "Horas extras : o custo da mão de obra e suas alternativas", dia 11/3. (Clique aqui)
Andre Leonardo Palladino Franco e Thomaz Giglio - "Sociedades em conta de participação : aspectos controversos", dia 11/3. (Clique aqui)
Karen Maeda e Tatiana Tafarello - "Garantias bancárias - aspectos legais e gestão bem sucedida", dia 12/3. (Clique aqui)
César Eduardo A. C. Forastiero e Deucy Schmidt Vinagre - "Incorporações e loteamentos imobiliários - Aspectos práticos", dia 17/3. (Clique aqui)

Sorteio : Charles Taufik Simão Berbare Neto é o ganhador da apostila virtual "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

Sorteio de obra : Laila Caroline Franklin Vivian, de Maringá/PR, ganhou a obra "O Neoconstitucionalismo e o Fim do Estado de Direito" (Saraiva - 332p.), de Jorge Octávio Lavocat Galvão. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
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· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· D'Antino Advogados
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· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados 
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
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· EGB Advogados
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· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados 
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
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· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Furlanetto Bertogna - Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
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· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
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· Gonçalves, Arruda & Aragão - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
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· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados 
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
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· Harada Advogados Associados
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· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
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· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados 
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Law & Liberatore Advogados

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