MIGALHAS nº 3.491

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :

• IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários

(Clique aqui)

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"Só o tempo faz o que o tempo não destrói."

Lima Barreto

Papel

A parte não pode ser punida se o processo demora tanto que até o comprovante de custas, com aquele papelzinho sem-vergonha, fica ilegível. Com este entendimento, o TST reverteu decisão que havia considerado recurso da Ambev deserto porque o comprovante eletrônico do pagamento se apagou com o passar do tempo. (Clique aqui)

Cooperativas de serviço

Por unanimidade, o STF deu provimento a dois recursos da União e derrubou benefícios tributários concedidos para cooperativas que atuam no setor de serviços. No entendimento dos ministros, as cooperativas, por terem receita, não são imunes à incidência de PIS e Cofins. (Clique aqui)

Direito de imagem

A 3ª turma do STJ condenou um edil de Juiz de Fora/RJ, digo, MG, a indenizar menor que teve fotografia veiculada sem autorização em propaganda política. Por unanimidade, a turma confirmou jurisprudência no sentido de que, em se tratando de direito à imagem, basta a divulgação não autorizada para gerar o dano moral, não sendo necessária a comprovação de prejuízo. (Clique aqui)

Abandono afetivo

"Quem se dispôs a gerar outro ente há que deter responsabilidades referentes a tal gesto ; a paternidade gera um poder-dever, aquele limitado por este. Cuidados e afeto são direitos do ser humano em formação, ainda no ventre materno e bem mais quando em desenvolvimento." Amparada pelo entendimento, a 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou um homem a pagar 45 salários mínimos de indenização à sua filha por abandono afetivo e material. (Clique aqui)

Às claras

O CNJ passará a realizar sessões públicas às segundas-feiras, com transmissão pela TV Justiça.

Eficiência x Legalidade

O CNJ vive hoje um certo conflito. Alguns conselheiros temem esvaziamento no órgão, porque a pauta, antes em dia, se avolumou. Isso se deu porque o ministro Lewandowski acabou com a chamada pauta rápida, quando se julgavam processos que já tinham maioria conhecida. E tal maioria já era conhecida porque os conselheiros declaravam secretamente seus votos pelo computador, num sistema interno do CNJ, no qual as partes não tinham acesso. O ministro Lewandowski, tão logo assumiu a presidência, achou por bem acabar com isso. Perdeu-se em eficiência o que se ganhou em legalidade e transparência.

Crise dos dez

Ainda sobre o CNJ, é fácil constatar que é um órgão que ainda não se encontrou institucionalmente. Não tendo nem 10 anos de vida, com composição heterogênea e grande escopo de atribuições, parece-nos que ainda está na fase de experimentação. E cada presidente acaba dando-lhe uma feição distinta. Pelo visto, o ministro Lewandowski vê o órgão mais como orientador e dinamizador da Justiça.

PEC da bengala

Há, não se nega, bons argumentos a favor da chamada PEC da bengala, que pretende estender para 75 anos a idade da "expulsória". Por outro lado, não se pode negar também que alguns querem vê-la aprovada imediatamente apenas para tirar das mãos da presidente Dilma a escolha de cinco (quiçá seis) novos ministros do STF, uma vez que este é o número dos que se aposentarão no próximo quadriênio. É o caso do jornalista Reinaldo Azevedo, que confessa na Folha de S.Paulo defender a PEC com o objetivo de que o Supremo "não se transforme na Arca de Noé do bolivarianismo, com laivos de 'Zorra Total'". E o jornalista faz essa alegoria para criticar dois dos candidatos mais falados nos últimos tempos no Planalto Central : José Eduardo Cardozo (ministro da Justiça) e Marcus Vinicius Furtado Coêlho (presidente da OAB). No intento demolitório, Reinaldo Azevedo pergunta quais são as credenciais que eles têm para o cargo. Não somos cabos eleitorais de ninguém, mas é forçoso convir que ambos possuem seus atributos. O jornalista não menciona, mas há também outros nomes sendo cogitados, como o professor Heleno Torres, o advogado-Geral da União Luís Inácio Adams, e pelo menos cinco ministros do STJ. Enfim, aguardemos. A saber, a indicação deve sair na segunda quinzena deste mês.

Mundo da fantasia

No mesmo texto narrado na nota anterior, o colunista informa que Renan Calheiros teria dito à presidente Dilma que Cardozo irá passar por maus bocados na sabatina, caso seja indicado. No entanto, a experiência diz que, depois de indicado, poucos são os senadores que se apresentam para contrariar um quase ministro do Supremo. A grande maioria diz amém.

Aqui jaz

Anteontem, no mesmo momento (nem antes, nem depois) em que Aécio Neves discursava no Senado, cobrando punição aos envolvidos na Petrobras, PT e PSDB faziam um acordo para que não fossem convocados caciques na CPMI da Petrobras. Na prática, como o acordão inclui outras coisas como não quebrar sigilos (fiscal e telefônico) das empresas, o que se decretou foi a morte da comissão. E o sepultamento já tem até data marcada : 18 de dezembro, dia em que será votado o relatório final.

Um e outro

Como o acordo para o funeral da CPMI da Petrobras vazou ontem, o presidente do PSDB diz que não sabia das tratativas e que não as aprova. Sobre isso, cabem dois comentários. Primeiro, que periga o ex-presidente Lula cobrar direitos autorais do subterfúgio "eu não sabia" ; e, segundo, que parece haver aloprados por todos os lados.

Pode isso, Arnaldo ?

Como se vê pelas notas acima, estão justificados os mais de 37 milhões de eleitores que se abstiveram ou votaram branco e nulo no segundo turno.

Comentário

Dora Kramer no Estadão : "O PSDB queimou a largada rumo ao exercício da "oposição mais vigorosa que o Brasil já assistiu", conforme palavras de Aécio Neves em seu discurso de terça-feira, da tribuna do Senado. Por mais razões táticas e estratégicas que o partido possa ter tido para se acertar com o PT a fim de evitar a convocação na CPMI da Petrobrás de políticos e empresários citados nos depoimentos dos acordos de delação premiada de Paulo Roberto da Costa e Alberto Youssef, a imagem que fica para o público é a de que, na hora do vamos ver, as onças se acomodam e bebem água no mesmo riacho. (...) Como se sabe, na política as coisas que precisam ser muito explicadas já começam mal paradas."

Custo x benefício

Se levado adiante pelo Judiciário, o caso Petrobras deve jogar o país numa grave crise institucional. Mensalão, cujos valores eram de cinquentinha pra lá e pra cá, transforma-se em migalha diante dos vultosos valores que estão sendo anunciados. Mas talvez seja esse o preço a pagar (uma crise forte), para que nossa representação política seja, de fato, real. Por enquanto, vamos e venhamos, não passa de uma ficção.

Migas

1 - STJ - Faculdade indenizará aluno por encerramento repentino de curso. (Clique aqui)

2 - TRF da 1ª região - Netos sob a guarda da avó devem receber pensão por morte. (Clique aqui)

3 - TRT da 3ª região - Violação à lei trabalhista não gera, por si só, dano moral. (Clique aqui)

4 - TRT da 10ª região - Condenação criminal transitada em julgado é motivo para rescisão por justa causa. (Clique aqui)

5 - TRT da 10ª região - Negada indenização a trabalhador que abusou do direito de acionar a Justiça. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Sistema eleitoral OAB

"Plenamente de acordo com a migalha de ontem do migalheiro Alberto Zacharias Toron (clique aqui). Porém, discordo no que concerne à garantia forçada de espaço na chapa para mulheres. A uma, porque não precisam. No mais das vezes, são melhores que os homens. A duas, porque de constitucionalidade e legalidade, ao menos, duvidosas. Se a moda pega, até em clube de futebol e/ou quaisquer empresas terão que ter cotas em seus conselhos. Nada contra nossas queridíssimas colegas, mas por que 30% de cota para elas e não 35% ou 25% ? E os negros, não terão cotas ? Os advogados de origem indígena não terão nem uma cotinha sequer ? E as cotas para os colegas LGBTs ? Especifiquemos um pouco mais : e por que não cotas para advogados trabalhistas, criminalistas, civilistas e etc. ? Advogado é advogado e ponto final." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

É de borracha, mas dói

O desembargador Ronaldo Andrade, da 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP, cassou liminar que proibia a PM paulista de usar balas de borracha e armas de fogo para dispersar multidões em manifestações. Na decisão, o magistrado afirma que a não concessão do efeito suspensivo poderia resultar em protestos incontroláveis, com subversão da ordem e da segurança pública, "uma vez que o Estado não poderá intervir de forma a garantir a proteção do patrimônio e da vida de policiais desarmados e da população em geral". (Clique aqui)

Assédio moral - servidor público

O assédio moral contra servidor público poderá ser enquadrado como ato de improbidade administrativa. É o que prevê o substitutivo ao PL 121/09 aprovado na quarta-feira na CCJ do Senado. (Clique aqui)

Judiciário fluminense

A Alerj derrubou veto do governador Luiz Fernando Pezão ao reajuste salarial dos servidores do Judiciário fluminense. O PL 3.177/14, que trata do reajuste, segue agora para o Executivo para promulgação e deverá ser publicado no DO nos próximos dias. O aumento total será de 10%, dividido em duas parcelas : 6,51% no salário referente a setembro e 3,28% no pagamento relativo a janeiro de 2015.

Jornalismo

A Folha de S.Paulo não conta mais, desde hoje, com a colaboração da jornalista Eliane Cantanhêde. Octavio Frias Filho tem feito dispensas nos últimos dias, reorganizando as editorias. Vejamos no que vai dar. Fato é que os jornais têm muito de seu prestígio graças a quem neles escrevem, e Cantanhêde, como bem se sabe, é uma escritora de mão cheia.

Semanário migalheiro

Confira as mais lidas nesta semana em Migalhas :

Sem endereço para citar parte, meirinho diz que não fez curso de adivinhações. (Clique aqui)

Professora que engravidou durante contrato temporário de trabalho não tem estabilidade. (Clique aqui)

OAB aprova cota de 30% de advogadas para inscrição de chapas nas eleições. (Clique aqui)

Não se pode manter à força relação de paternidade. (Clique aqui)

MP contra as férias dos advogados. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

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MP 651

A desoneração da folha de pagamentos no âmbito da MP 651 é abordada pela advogada Ana Flávia Magno Sandoval (Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law). (Clique aqui)

Juros de mora

O advogado Tiago da Rocha Moreira, do escritório da Fonte, Advogados, faz uma reflexão sobre o marco inicial dos juros moratórios em indenizações por dano moral. (Clique aqui)

Bengala e Bala de borracha

Dois fatos foram amplamente discutidos no meio jurídico recentemente devido à exposição massiva na mídia : uma liminar que proibiu o uso de balas de borracha por parte da PM paulista e as manobras políticas envolvendo a velha conhecida de advogados e magistrados, PEC da bengala. O desembargador aposentado do TJ/SP Luiz Fernando Gama Pellegrini comenta os assuntos. (Clique aqui)

Participação social

O advogado Daniel Medeiros faz análise crítica sobre a regulamentação dos conselhos populares, que pretende ampliar a participação direta da sociedade na gestão pública. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

"Nóis na fita"

"Brasil : terra de muitos advogados e justiça lenta", diz reportagem da imprensa estrangeira. (MI - clique aqui)

Marketing

No Law Firm Marketing de hoje, veja como superar desculpas para melhorar sua imagem e nutrir relacionamentos. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Grupo Latam prevê impacto de US$ 150 mi como efeito da reforma tributária no Chile. (LA - clique aqui)

Me too x Argentina

Mais credores entram na demanda contra Argentina pela dívida soberana. (LA - clique aqui)

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

• IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários

O IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários oferece informações jurídicas envolvendo as temáticas do Direito Previdenciário, abordando a previdência privada (complementar), Regime Geral de Previdência Social (RGPS - gerido pelo INSS) e Previdência dos Servidores Públicos Efetivos, preocupando-se tanto com os benefícios previstos para cada um dos respectivos regimes previdenciários como também discussões atinentes ao custeio dos mesmos. No site do Instituto estão disponíveis diversos simuladores de cálculos de benefícios previdenciários permitindo ao profissional prestar um serviço de excelência ao seu cliente. Nesse sentido, o usuário poderá consultar milhares de julgados dos Tribunais, Conselho de Recursos da Previdência Social, atos normativos, artigos, além de ter a oportunidade de fazer uso de programas de cálculo de tempo de serviço (tempo comum e especial), bem como simular valores de benefícios previdenciários com o emprego de softwares especialmente elaborados pela equipe do Instituto. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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Correspondentes

Ainda tem dúvida de como se tornar um Correspondente ? Visite nossa página e conheça os milhares de prestadores no Brasil. Se precisar de um auxílio, entre em contato conosco. Teremos o maior prazer em atendê-lo. (Clique aqui)

Innovare

O Prêmio Innovare escolhe os 18 finalistas desta 11ª edição hoje. Este ano, com intuito de prestigiar igualmente as práticas mais votadas, uma mudança no sistema de votação fará com que os seis vencedores e os doze homenageados nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Prêmio Especial sejam conhecidos apenas no dia 16/12, na cerimônia de premiação, no STF. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Luiz Francisco Fernandes. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu ontem, aos 85 anos, o desembargador aposentado do TJ/SC Geraldo Gama Salles. Natural de Itajaí/SC, formou-se pela Faculdade de Direito de Santa Catarina (Turma de 1951). Presidiu o TJ catarinense entre 1986 e 1988 e chegou a ocupar interinamente o cargo de governador do Estado.

Baú migalheiro

Há 113 anos, no dia 7 de novembro de 1901, nascia no Rio de Janeiro Cecília Meireles, falecida na mesma cidade a 9 de novembro de 1964.

Sorteio

A obra "Manual de Introdução ao Estudo do Direito" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 6ª edição - 285p.), de Dimitri Dimoulis, tem como objetivo principal a apresentação das definições do Direito, seus conceitos básicos, suas ferramentas, e sua relação com a moral, a Justiça e a política. A obra foi doada pela editora. (Clique aqui)

FEJEBA

Em comemoração ao 41º aniversário de formatura, a Turma Professor Alfredo Cecílio Lopes, de 1973, da Faculdade de Direito do Mackenzie, realizará, no dia 8/11, a partir das 13h, na Veridiana Higienópolis (rua Dona Veridiana, 661, SP), a "26ª FEJEBA - Feijoada do Jereba", exclusiva para aqueles formandos. Informações e adesões com Jeremias Alves, pelo telefone (11) 5573-9119 ou (clique aqui) ; Wanda Maria Costa Gomes Unti, (11) 99975-0710 ou (clique aqui), e Ricardo Freire Loschiavo, (11) 3285-2066 ou (clique aqui).

Lançamentos

Acontece, no próximo dia 12, o lançamento da obra "O Papel da Jurisprudência no STJ", coordenada pela ministra Isabel Gallotti, Bruno Dantas, Alexandre Freire, Fernando da Fonseca Gajardoni e José Miguel Garcia Medina, publicada pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural STJ, das 18h30 às 21h. (Clique aqui)

A FGV DIREITO RIO lança, no próximo dia 11, o título "Mercosul - Desafios para a Implementação do Direito e Exemplos do Brasil", de Paula Wojcikiewicz Almeida. O evento será no RJ, na Livraria da Travessa de Ipanema (av. Visconde de Pirajá, 572), às 19h.

Acontece, no próximo dia 10, o lançamento da obra "Arbitragem e Mediação - Temas Controvertidos", coordenada por Fabiane Verçosa, da banca Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados ; Joaquim de Paiva Muniz, Fernanda Medina Pantoja e Diogo de Assumpção Rezende de Almeida. O evento será no RJ, no Salão Nobre da OAB (av. Marechal Câmara, 150), a partir das 18h.

No próximo dia 11, a advogada Ana Paula Pellegrinello lança o título "Reprodução Humana Assistida - A Tutela dos Direitos Fundamentais das Mulheres". O evento será em Curitiba, na Livraria da Vila (av. do Batel, 1.868), a partir das 18h30.

A Editora Noeses lança, no próximo dia 18, o livro "Teoria da Proibição de Bis in Idem no Direito Tributário e Sancionador Tributário", de Fabio Brun Goldschmidt. O evento será em SP, na sede da editora, às 19h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Alexandre Motta, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, participa do "IX Congrejur - Congresso e Feira de Gestão Jurídica", ministrando o tema "Marketing Estratégico para escritórios de Advocacia".

O advogado e professor da FGV DIREITO RIO, Gabriel Lacerda, ministra hoje aula aberta de "Direito e Cinema", na sede da instituição, em Botafogo. A aula será ministrada logo após a exibição do filme "Sobral, o homem que não tinha preço".

No dia 10/11, o IASP abrirá o seu "II Congresso", com importantes painéis. Nesse dia haverá a abertura com o painel "O Judiciário e a Sociedade", sob a coordenação de Roberto Rosas, com a participação de Alexandre Moraes, Oscar Vilhena Vieira e Tércio Sampaio Ferraz Júnior. (Clique aqui)

André Luiz Freire, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participa, no próximo dia 10, em SP, do "II Congresso do IASP". O advogado integrará o painel "Desafios para o Setor de Energia em 2015". (Clique aqui)

De 10 a 12/11, em SP, ocorre o curso "Tributação das Sociedades de Advogados", da AASP. Fábio Pallaretti Calcini, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, será um dos palestrantes do curso, no dia 12, às 19h. O advogado falará sobre a qualificação do advogado como sócio, sócio de capital, sócio de serviço, associado, empregado ou autônomo. (Clique aqui)

Antenori Trevisan Neto, do escritório Mundie e Advogados, debate no painel "Valoração Aduaneira", durante o "II Simpósio de Direito Aduaneiro", dia 11/11, promovido pela Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/SP. (Clique aqui)

O Almeida Advogados realiza dia 12/11, em sua sede em SP, café da manhã com o tema "Perspectivas para 2015 - O cenário de cooperação e investimentos com os Estados Unidos". Para tanto, contará com a presença do advogado Carlos Treviño, senior counsel do escritório Jackson Walker L.L.P., com sede em Texas, EUA. (Clique aqui)

Alessandra Gotti, do escritório Hesketh Advogados, ministrará palestra sobre "Biografias não autorizadas", dia 17/11, às 14h, no 24ª Cine Ceará - Festival Íbero-Americano, que será realizado em Fortaleza, de 15 a 22/11. A advogada enfocará o panorama jurídico a respeito das biografias não autorizadas no Brasil, com a análise dos argumentos utilizados por aqueles que defendem a autorização prévia e os que a repudiam. Avaliará, ainda, como o Poder Legislativo e o Poder Judiciário têm se posicionado frente a esse debate, a partir de casos concretos.

Gestão

O "12º Seminário de Gestão Estratégica Jurídica", realizado pela ESG Corp, acontece dia 20/11, em Recife. Concorra a vagas-cortesia. (Clique aqui)

Concorra

A Editora NDJ oferece vagas-cortesia para os cursos "Licitações e Contratações Sustentáveis" (clique aqui), dia 18/11 ; e "Básico de Licitações" (clique aqui), dia 3/12, ambos em SP.

Seminário

No dia 8/12, a FocoFiscal - Cursos e Capacitação promove o seminário "Grandes alterações contábeis-fiscais para 2015 - Lei 12.973/14, IN's RFB 1.492/14, 1.493/14 e 1.499/14", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Participe

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Horas extras : o custo da mão-de-obra e suas alternativas" (clique aqui), dia 2/12 ; e "Garantias bancárias - aspectos legais e gestão bem sucedida" (clique aqui), dia 3/12, ambos em SP.

Cortesia

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece uma vaga-cortesia para o evento "Contabilidade Imobiliária e de Construtoras - Aspectos relevantes e modelagem - Atualizado de acordo com a lei 12.973/14", que acontece dias 25 e 26/11, em SP. (Clique aqui)

Diversidade sexual

A Comissão de Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB Franca realiza a Semana dos Direitos da Diversidade Sexual de 17 a 19/11, às 19h30. Informações : (16) 3711-6930.

Cursos

Em SP, a AASP realiza os cursos :

"Prática para o peticionamento eletrônico", dia 8/11. (Clique aqui)
"Aspectos relevantes do pregão eletrônico", dias 10 e 11/11. (Clique aqui)
"Tributação das sociedades de advogados : Aspectos jurídicos e contábeis", de 10 a 12/11. (Clique aqui)

Sortudos

Eventos : Os agraciados com as vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários, em SP, são :

Bruno de Cristo Bueno Galvão e Priscila Márcia Da Silva Santos - "Gestão estratégica trabalhista - minimizando o impacto no fluxo de caixa das empresas", dia 25/11. (Clique aqui)
Carlos Henrique Raguza e Reinaldo Danelon Jr. - "Contratos 'Built to suit'", dia 25/11. (Clique aqui)
Karina Loureiro Pestana e Margarita de Cássia Veloso e Souza - "Políticas de recursos humanos e sua legalidade", dia 26/11. (Clique aqui)
Michelle Lacsko de Araujo e Rosangela Rodrigues dos Santos - "Execução trabalhista - atualidades e controvérsias", dia 27/11. (Clique aqui)

Lauda legal : A premiada com o livro "Curso de Direito Internacional Penal" (2ª edição - 725p.), de José Cretella Neto, é Irmann Regina Genari, de Uberaba. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Lei do Tombamento Comentada" (Del Rey - 284), de Marcos Paulo de Souza Miranda, vai para Alberto Benicio dos Santos, advogado em SP. (Clique aqui)

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Bom fim de semana!

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
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Bastos Tigre
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Euclides da Cunha
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· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão - Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Corbo, Aguiar e Waise Advogados Associados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· D'Antino Advogados
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· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
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· Deda LLG Advogados
· Delmanto Advocacia Criminal
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
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· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
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· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
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· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
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· Furlanetto Bertogna - Sociedade de Advogados
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· Gama Malcher Consultores Associados
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