MIGALHAS nº 3.341

Quinta-feira, 3 de abril de 2014 - Migalhas nº 3.341 - Fechamento às 9h35.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

• Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados

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"A feição característica de todo povo livre é o direito de tributar a si mesmo."

Rui Barbosa

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E-commerce

A comissão especial da Câmara destinada a estudar a PEC 197/12 (comércio eletrônico) aprovou ontem substitutivo no qual os Estados de origem das mercadorias compradas pela internet deixarão de receber o ICMS. O imposto passará a ser arrecadado pelos Estados de destino. PEC deve ser levada ao plenário até a próxima semana. Veja como ficará, se aprovada a PEC, a divisão do ICMS ao longo do período de transição. (Clique aqui)

Tributação

Câmara aprovou ontem a MP 627/13, que muda altera a tributação dos lucros obtidos por multinacionais brasileiras advindos de suas controladas no exterior. Os deputados mantiveram no texto a cobrança não cumulativa de PIS/Cofins para sociedades de advogados. (Clique aqui)

CNDT

Desde 2012, quando entrou em vigor a lei 12.440/11, a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas é requisito imprescindível para participar de licitações. De acordo com dados da JT, foram expedidas até ontem mais de 46 milhões de certidões. Por outro lado, foram inscritos no rol de devedores trabalhistas mais de 1 milhão de nomes. Veja matéria completa sobre o tema. (Clique aqui)

Financiamento de campanhas - Brasil

Com merecidos aplausos, a maioria dos ministros do STF entendeu ser inconstitucional o financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas, e também a forma como está regulamentado o financiamento por parte de pessoas físicas. Embora já tenha maioria, a decisão final ficou sobrestada por conta de pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O STF certamente modulará a questão, e o ministro Gilmar Mendes foi, a nosso modesto ver, prudente em pedir vista, pois estamos em ano eleitoral e com ânimos acirrados. Ademais, estas questões são sensíveis e não podem ser resolvidas numa assentada. (Clique aqui)

Financiamento de campanhas - EUA

A propósito do tema da nota anterior, veja, ainda nesta edição (na seção intitulada "Migalhas Mundo"), o que decidiu a Suprema Corte ianque sobre os limites para contribuições financeiras particulares nas campanhas eleitorais.

Denúncia anônima

O interino corregedor nacional de Justiça, conselheiro Gilberto Martins, determinou a abertura de investigação para apurar denúncias anônimas de viagens ao exterior feitas por ministros do STJ, e respectivas esposas, com o propósito de representar o presidente da Corte, Felix Fischer, em eventos oficiais fora do Brasil. O conselheiro explicou que um conjunto de documentos que aportaram na corregedoria demonstram que houve um número elevado de viagens.

STJ - CNJ

Falando em STJ e CNJ, este ano teremos uma dança de cadeiras. O representante do STJ no CNJ ocupa, como se sabe, o cargo de corregedor. Tradicionalmente o mais antigo integrante do STJ tem preferência. Seria algo como um merecimento pela antiguidade. Ou seja, se ele quiser o cargo, os outros ministros, digamos, tiram de ideia a pretensão. O que se dá muitas vezes é que o mais antigo às vezes está ocupando outro cargo, seja no TSE, seja até mesmo no STJ, e por isso declina naquele momento. O ministro Falcão, que deixa a corregedoria este ano, será o novo presidente do STJ. E para seu lugar na corregedoria há uma dúvida instalada. O presidente do STJ, ministro Felix Fisher, é o mais antigo. Na ordem de sucessão, viria depois a ministra Nancy Andrighi. Se o ministro Fisher decidir ir para a corregedoria, mesmo depois de ocupar a presidência do STJ, e a ministra Nancy pretender o cargo, estaremos diante de uma disputa inédita. E é o que está se desenhando no atual momento. Quem viver, verá.

Novo Apoiador

Com escritórios em SP e no RJ, Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados foi fundado em 1996 pelos sócios Marcelo Pereira de Carvalho e Luís Alfredo Monteiro Galvão. A banca tem o escopo de prestar, com excelência, serviços jurídicos nas mais diversas áreas do Direito. Tem seu reconhecimento nas áreas do Direito do Consumidor e Civil, atuando também nas áreas do Direito Administrativo (notadamente com Licitações), Tributário, Societário, Bancário e Trabalhista. A banca investe constantemente na formação de seus colaboradores e promove seus valores, a fim de consolidar sua "expertise", multiplicar e garantir, com muito trabalho e comprometimento, os melhores resultados aos seus clientes. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

ABC do CDC

O mercado não gosta de consumidores felizes ? Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes reflete sobre a questão e mostra que pessoas felizes consomem menos ou nem consomem, por isso não são interessantes para o mercado. (Clique aqui)

Lei anticorrupção, discussão de peso

Restam poucas vagas para o seminário "Nova lei anticorrupção : regulamentação, programas de compliance e cooperação". O evento, promovido por Migalhas, reunirá, no dia 7/4, renomados nomes de peso do meio jurídico. Não abdique de sua presença. Inscreva-se. (Clique aqui)

Aposentadoria

Maior salário define cálculo de aposentadoria proporcional para quem exerceu atividades simultâneas. A decisão foi proferida pela 2ª turma do STJ. (Clique aqui)

&@#!!!

Trabalhador receberá indenização por danos morais da Oi por ser chamado de "vagabundo" ao telefone por gerente de recursos humanos de empresa contratada para terceirizar serviços. (Clique aqui)

Indenização

Advogado foi condenado a indenizar cliente por ter se apropriado de valores recebidos em ação na qual ele foi seu procurador. A decisão é da 18ª câmara Cível do TJ/MG. (Clique aqui)

Jurídico de Saias

Em entrevista à TV Migalhas, festejadas advogadas falam sobre os cinco anos do blog Jurídico de Saias. Para as Saias, generosidade, amizade e a troca mútua de experiências profissionais e pessoais definem esse primeiro lustro do grupo. Confira. (Clique aqui)

Migas

1 - STF - PGR questiona repasse de depósitos judiciais para o governo do PR. (Clique aqui)

2 - CNJ amplia hipóteses de comprovação do exercício da advocacia para candidatos a concurso do TJ/DF. (Clique aqui)

3 - STJ - Trabalhadores avulsos não têm direito à taxa progressiva no FGTS. (Clique aqui)

4 - TST - Jornalista não será indenizado por não ser registrado como editor em expediente de jornal. (Clique aqui)

5 - TST - Construtora não deve indenizar por conceder aviso prévio um mês antes da data-base. (Clique aqui)

Juros

Selic sobe 0,25% e vai para 11% ao ano.

Imposição

A partir de agora, as operações de cessão de direitos e obrigações que alterem a titularidade dos contratos de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural são de notificação obrigatória ao Cade.

Petrobras

Petrobras terá cinco dias para responder na Justiça sobre os critérios usados para estabelecer o preço da gasolina. O juiz Federal Victorio Giuzio Neto, da 24ª vara de SP, mandou citar a estatal ontem, após ação cautelar movida pelo jurista e deputado estadual Fernando Capez.

Carandiru

Os últimos 15 PMs julgados pela participação no massacre do Carandiru foram condenados ontem pelo assassinato de quatro presos. Cada um dos policiais recebeu pena de 48 anos de prisão. Além deles, outros 58 policiais já tinham sido condenados em três júris anteriores.

Rol ingrato

Mais de 500 criminosos reincidentes que estão em liberdade em MG passarão a ter atenção especial de policiais, promotores e juízes. De acordo com informações do jornal Estado de Minas, eles vão figurar em um banco de dados preparado pelo governo estadual como parte de uma nova estratégia para reduzir a violência. A ideia é que o cadastro esteja disponível para policiais militares e civis, MP e Judiciário, que poderiam analisar em tempo real as fichas criminais de acusados detidos em flagrante ou em operações policiais.

Migalhas dos leitores - "Não é assim que funciona"

"Mesmo sendo totalmente contra a volta do regime militar, considero que num ambiente democrático todos têm direito a expressar sua opinião, desde que admitam o debate de suas ideias (Migalhas 3.340 - 2/4/14 - clique aqui). Com isso, reprovei e reprovo a atitude dos alunos que invadiram a sala de aula ao invés de questionar as ideias do professor, pacificamente. Meu filho acaba de ingressar na Faculdade do Largo S. Francisco e quando comentei com ele sobre minha opinião ele limitou-se a dizer : Não é assim que funciona, mãe. Insisti no meu argumento e ele voltou a dizer : Não é assim que funciona, mãe. Sempre achei que com a retomada da liberdade, funcionava o diálogo. Devo estar por fora. Acho que as coisas mudaram depois dessa onda de manifestações. Vou ter que aprender com esses novos tempos." Mirna Cianci - Procuradora do Estado de SP

Auspicioso entendimento

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional emitiu parecer, no fim do ano passado, pela não incidência do IRRF sobre as remessas ao exterior para pagamentos de serviços prestados sem transferência de tecnologia. Para o advogado Fábio C. Azevedo, do escritório Angélico Advogados, a aplicabilidade desse entendimento à legislação tributária fará com que o Brasil se aproxime mais de seus parceiros comerciais. (Clique aqui)

Seguros - Varejo

As regras para comercialização de seguros por redes varejistas foram alteradas e geraram novas obrigações legais. A advogada Regina H. Abbud, da banca Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados, esmiúça as normas editas pela Superintendência Nacional de Seguros Privados e pelo Conselho Nacional do setor, que trazem essas alterações e entram em vigor ainda este ano. (Clique aqui)

Lei Maria da Penha

Maria da Penha foi uma entre as incontáveis vítimas de violência doméstica, mas seu caso emblemático inspirou um dos maiores saltos da história no país : a criação da lei 11.340/06. É o que rememoram os advogados Karina Balduino Leite e Rivadavio Anadão de Oliveira Guassú, do escritório Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Teoria da afetação

A incidência da teoria da afetação patrimonial no âmbito das entidades fechadas de previdência complementar é o tema sobre o qual discorre o advogado Sérgio Luiz Akaoui Marcondes, do escritório Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Campanhas ianques

Suprema Corte dos EUA derruba limite para contribuições financeiras particulares para campanhas eleitorais. (MI - clique aqui)

Adoção

Tribunal japonês concede pela 1ª vez adoção a uma mãe transsexual. (MI - clique aqui)

Chile - Brasil

Chile quer Brasil como aliado estratégico em suas relações com Europa e EUA. A presidente Michelle Bachelet vai visitar Dilma no fim deste mês. (LA - clique aqui)

Bolso cheio

CEO do BTG Pactual anuncia que tem US$ 8 bi para investir na América Latina. (LA - clique aqui)

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Sorteio - Lauda Legal

No Brasil, o conceito de Justiça está longe da tributação. A partir desse mote, a autora Elizabete Rosa de Mello desenvolve a obra "Direito Fundamental a uma Tributação Justa" (183p.), resenhada na coluna de hoje por Roberta Resende. Conheça e obra e deixe seu nome para nosso tradicional sorteio. O presente, desta vez, é um oferecimento da Editora Atlas. (Clique aqui)

Corresponda-se !

O Correspondentes Migalhas é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Cadastre-se agora mesmo ! No final do informativo você encontra a relação de cidades que precisam de profissionais como você ! (Clique aqui)

Sócia

A advogada Mariá Guitti é a nova sócia responsável pela área trabalhista de Azevedo Sette Advogados, em SP. Com 15 anos de atuação na advocacia empresarial, ampla experiência no Consultivo e Contencioso trabalhista, Mariá atuou em várias transações societárias, suporte a adaptação de políticas de RH com a legislação local e defesa de empresas multinacionais em casos estratégicos envolvendo altos executivos.

Trabalho

As advogadas Nadia Demoliner Lacerda e Fernanda Frezarin, de Mundie e Advogados, passam a fazer parte da Comissão de Direito Empresarial do Trabalho da OAB/SP.

TJ/SC

O procurador de Justiça Ernani Guetten de Almeida foi nomeado ontem desembargador do TJ/SC, em vaga destinada ao MP pelo Quinto.

Fachadas

A placa do escritório se mistura aos letreiros das lojas do Setor Comercial Sul de Brasília. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 377 anos, no dia 3 de abril de 1637, Salvador Correia de Sá e Benevides foi nomeado governador do Rio de Janeiro. Tomou posse a 19 de setembro, sucedendo a Rodrigo de Miranda Henriques.

Sorteio

A prova da OAB está chegando e Migalhas sorteia para os candidatos e concurseiros a obra "Vade Mecum OAB e Concursos 2014" (Saraiva - 2.112p.), uma verdadeira coletânea legislativa para pronta consulta. O livro foi doado pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece no próximo dia 11 o lançamento do título "Ação Anulatória da Sentença Arbitral", de Marcela Kohlbach de Faria. O evento será no RJ, na Livraria da Travessa (rua 7 de Setembro, 54), das 17 às 20h.

Será realizado hoje o evento "50 anos depois : os advogados da resistência", com lançamento do filme "Os Advogados contra a Ditadura - Por uma questão de Justiça", do cineasta Silvio Tendler, e do livro "Advocacia em Tempos Difíceis", de Paula Spieler e Rafael Queiroz. O evento será em SP, no futuro Memorial da Luta Pela Justiça (av. Brigadeiro Luis Antônio, 1.249), a partir das 18h.

Migalhíssimas

Renato Buranello, do escritório Demarest Advogados, participa hoje, às 19h, da aula inaugural do curso "LLM em Direito dos Negócios", em Porto Alegre. O advogado falará sobre "O Direito do Agronegócio no Projeto do Novo Código Comercial". Informações : (51) 3591-1122.

Amanhã, às 10h30, durante o "V Encontro Anual AASP", Anderson Schreiber, do escritório Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados, palestrará sobre "Boa-fé objetiva nos contratos e equilíbrio das Prestações". Eduardo Reale Ferrari, do escritório Reale e Moreira Porto Advogados Associados, presidirá o painel "A questão da prova nos crimes econômicos", que ocorre às 14h30. O evento acontece no Sheraton São Paulo WTC Hotel.

No dia 9/4, Luiz Vasconcellos, do escritório Felsberg Advogados, é um dos palestrantes do seminário "Lei Anticorrupção e Compliance nas Empresas", em SP. O advogado será o primeiro debatedor do evento e participará de um painel sobre a evolução das leis penais brasileiras a respeito de crimes empresariais e as implicações da nova lei anticorrupção, em apresentação que acontecerá das 9 às 10h.

O migalheiro e colunista Ygor Valerio palestrará sobre "Propriedade Intelectual e os modelos de negócio no mercado de software", durante o seminário "Novas Tecnologias e Propriedade Intelectual", dia 10/4, em SP. (Clique aqui)

O advogado Rubens Decoussau Tilkian, do escritório Decoussau Tilkian Advogados, participou ontem do programa JC Debate, na TV Cultura, discutindo a importância do Exame da OAB. Assista ao debate. (Clique aqui)

Aula Magna

O ministro Barroso proferirá a Aula Magna de abertura do "V Encontro Anual da AASP". O tema será "Os direitos fundamentais na jurisprudência do STF". (Clique aqui)

OAB

A Rede de Ensino LFG reunirá em Brasília renomados especialistas no "Dia D Itinerante". O evento acontece dia 4/4, das 8 às 18h, no Teatro Unip, com o objetivo de preparar os candidatos na reta final de estudos para a primeira fase do XIII Exame Unificado da OAB. (Clique aqui)

Inglês

O início das aulas "Inglês Jurídico", "Preparatório para ILEC", "Inglês Geral" e "Toefl", na Target English, Inglês Instrumental, será a partir do dia 5/5. O curso de Inglês Jurídico é direcionado aos advogados e estudantes de Direito que tenham um nível de inglês "upper-intermediate" ou fluente. O Preparatório para ILEC é o exame da Cambridge ESOL, destinado aos advogados e estudantes de Direito que queiram comprovar o conhecimento em inglês jurídico. O curso de Inglês Geral abrange todos os aspectos da língua inglesa, tendo como ênfase a conversação. O preparatório para Toefl usa como base o formato da prova (leitura, expressão oral, expressão escrita e compreensão oral), auxiliando o aluno a desenvolver habilidades estratégicas. Informações : (11) 3159-2876 ou (11) 95261-5981. Agende uma aula demonstrativa sem compromisso.

Encontro

Com a apresentação de dois painéis temáticos principais, a OAB/SP leva ao Teatro Gazeta o "III Encontro Estadual dos Direitos da Diversidade Sexual", no dia 5/4, a partir das 8h30. (Clique aqui)

Infraestrutura

Foram prorrogadas, até 7/4, as inscrições para o curso de extensão em "Direito da Infraestrutura", do Instituto de Direito da PUC-Rio. (Clique aqui)

Cursos

A AASP oferece vagas-cortesia para os cursos "Prática para o Peticionamento Eletrônico no TJ/SP" (clique aqui), de 7 a 9/4 ; e "Comunicação e oratória : Dicas de sucesso para o operador do direito" (clique aqui), de 7 a 9 e 14 a 16/4, ambos em SP.

Participe

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Aspectos legais dos contratos de representação e distribuição comercial" (clique aqui), dia 14/4 ; e "Terceirização no Brasil : Posição atual e prognóstico futuro" (clique aqui), dia 29/4, ambos em SP.

Eventos

A Editora NDJ realiza os eventos "Básico de Contratos Administrativos" (clique aqui), dia 15/4, em SP ; e "Prática de elaboração e análise de planilha de custos e formação de preços na Administração Pública" (clique aqui), dias 29 e 30/4, em Campinas/SP. Concorra a vagas-cortesia.

Concorra

O curso "Capacitação em Siscoserv - Preenchimento do programa, classificação fiscal NBS e tributação" (clique aqui), acontece dias 22 e 23/4, em SP ; e a palestra "MP 627 e as novas formas de apuração do lucro real, presumido e arbitrado" (clique aqui), acontece dia 28/4, em Curitiba. Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft.

Inglês Jurídico

Nos dias 9 e 10/5, acontece o curso "Inglês jurídico dos contratos - Corporate Law", realizado pelo Forum Cebefi, em SP. (Clique aqui)

Construção Civil

A FocoFiscal - Cursos e Capacitação oferece uma vaga-cortesia para o evento "Como apurar e pagar o ISS na Construção Civil", dia 12/5, em SP. (Clique aqui)

Parabéns

Evento : A ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação para o seminário "Responsabilidade de sócios e administradores nas autuações fiscais - Aspectos tributários e criminais", que acontece dia 14/4, em SP, é Rebeca Duduch Carelli. (Clique aqui)

Eventos : As contempladas com vagas-cortesia oferecidas pela AASP para os cursos, em SP, são :

Daniela Brandel Figueiredo Chiodi - "Aspectos Polêmicos da Execução", de 7 a 10/4. (Clique aqui)
Silvia da Graça Gonçalves Costa - "O direito sindical brasileiro em debate", dias 7,9, 14 e 16/4. (Clique aqui)

Lauda Legal : Patric Hernane de Jesus Silva, de BH, faturou o livro "Curso de Direito Penal Brasileiro" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 1.630p.), de Luiz Regis Prado, Érika Mendes de Carvalho e Gisele Mendes de Carvalho. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Decisão Judicial e Discricionariedade" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 221p.), de Carmen Ligia de Andrade Nery, do escritório Nery Advogados, vai para Lucas Santos de Oliveira, assistente jurídico em Embu das Artes/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

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