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MIGALHAS nº 2.227

Quarta-feira, 16 de setembro de 2009 - Migalhas nº 2.227 - Fechamento às 10h40.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :

  • INFOSEC - Contra Inteligência Empresarial

(Clique aqui)

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"A dúvida prudente é considerada como o farol do sábio."

William Shakespeare

Caso Estadão

O TJ/DF reconheceu a suspeição do desembargador Dácio Vieira no caso em que o "Estadão" foi liminarmente impedido de publicar informações da operação que envolvia o patronímico Sarney. O Conselho Especial da Corte, em tentativa de saída honrosa, acatou a alegação de suspeição a posteriori do desembargador, já que após prolatar a decisão ele teria feito críticas ao jornal. Evitou-se, assim, de conhecer da suspeição pela íntima amizade do desembargador com o presidente do Senado. O processo será agora redistribuído. O matutino, seu ilustre patrono, Manuel Alceu Affonso Ferreira, e a imprensa livre deste país pedem e esperam - por ser de lídima justiça - a cassação imediata da famigerada liminar.

Eleições

O Senado aprovou ontem a liberação da cobertura das campanhas eleitorais pela internet. O texto aprovado também prevê realização de eleição direta sempre que houver cassação de mandatos de governadores e prefeitos. (Clique aqui)

Porandubas Políticas

Semanalmente, a coluna Porandubas Políticas dedica sua última nota a pequenos conselhos a políticos, governantes e líderes nacionais. Hoje, Gaudêncio Torquato volta sua atenção ao ministro Marco Aurélio Mello. Clique aqui e veja.

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Gramatigalhas

O leitor Norizonte C. da Rosa envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Olá Professor, o senhor poderia tirar uma dúvida sobre a propriedade ou não da construção 'para com'. Ex: Eles têm respeito 'para com' a professora (ou 'para com' um ser inanimado, por ex. uma instituição). Desde já, obrigado e parabéns pela feliz iniciativa deste site."

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Sonegação, quanto custa ?

A pirataria, a adulteração e o contrabando geram um desequilíbrio que pune as empresas que respeitam a legislação. Entretanto, os prejuízos não param por aí. Presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO, André Franco Montoro Filho fala dos custos sociais e das verdadeiras vítimas da impunidade da sonegação. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Montoro

"Saúdo o professor André Montoro Filho pelo conteúdo do artigo (Migalhas 2.225 - 14/9/09 - clique aqui). Resumindo minha avaliação, só posso dizer: quanta falta nos faz o Montoro - pai. Homens como ele servem como paradigma de dignidade." Lázaro Piunti - Itu/SP

Greve

Depois de o STF ter garantido o monopólio estatal, funcionários dos Correios entram em greve hoje.

Poliestireno

O grupo Unigel comprou o negócio de poliestireno da alemã Basf no Brasil.

Gestão

A Folha de S.Paulo de hoje informa que a GV venceu licitação de R$ 3,2 milhões realizada pelo CNJ para consultoria na implantação de um modelo de gestão estratégica e controle administrativo do Judiciário.

Judiciário

No início do ano, o CNJ traçou 10 metas visando a melhoria do Judiciário. Hoje, as advogadas Karyna Saraiva Leão Gaya e Fernanda Cabral de A. Gonçalves (do escritório Trigueiro Fontes Advogados) comentam a de número "2" que tem por objetivo a busca da efetivação do direito constitucionalmente garantido da razoável duração do processo. (Clique aqui)

Quase lá !

STJ informa que apenas os TJs de MG, RS e SP ainda não estão interligados à rede "Justiça na Era Virtual".

Virtual

CNJ, CJF e TRFs assinam um acordo de cooperação técnica para desenvolver um sistema de processo judicial eletrônico unificado que será usado em todos os procedimentos judiciais.

Poupança

O governo enviará proposta ao Congresso que muda a tributação da caderneta de poupança a partir de 2010. Se aprovada, o IR sobre as aplicações em cadernetas de poupança será de 22,5%, mas a taxação só incidirá para valores acima de R$ 50 mil.

Filantropia

PL que cria novas regras para a renovação de concessões para entidades filantrópicas é aprovado na Câmara, seguindo agora para o Senado. (Clique aqui)

Tabaco

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem a lei antifumo estadual.

Mapa dos Tribunais - Roraima

De Rondônia, onde a Série Mapa dos Tribunais fez sua última parada (clique aqui), atravessamos o Amazonas para contar um pouco da história de um tribunal que, neste ano, comemorou 18 anos de existência : TJ/RR. (Clique aqui)

Migas

1 - 1ª turma do STF - HC não pode ser usado como revisão criminal. (Clique aqui)

2 - CNJ determinou o afastamento de duas juízas da Bahia por suposta participação em esquema de venda de sentenças. (Clique aqui)

3 - CNMP - Sustentações orais passam a ser feitas após a leitura do voto. (Clique aqui)

4 - CNJ determina o fim das anotações dos nomes dos advogados que adentram no Foro da Comarca de Guarulhos/SP. (Clique aqui)

5 - CNJ inicia processo para investigar juiz contrário à Lei Maria da Penha. (Clique aqui)

6 - STJ concede à Nestle o direito de manter a marca Moça Fiesta. (Clique aqui)

7 - Estado do Rio é condenado por confundir vítima com autor do crime. (Clique aqui)

8 - STJ - Mantida decisão que condenou envolvido na morte do desembargador Irajá Pimentel. (Clique aqui)

9 - OAB contesta no STF a nova lei do MS. (Clique aqui)

10 - TST - Dilatação da jornada 12x36 acarreta pagamento de hora extra. (Clique aqui)

11 - STF - Réu condenado a 13 anos de prisão obtém o direito de apelar em liberdade. (Clique aqui)

12 - AGU reconhece em súmulas jurisprudência do STJ. (Clique aqui)

13 - CCJ aprova medidas para combater a lavagem de dinheiro. (Clique aqui)

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de Institutos, Editoras, Associações, Faculdades e Empresas para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

  • INFOSEC - Contra Inteligência Empresarial

(Clique aqui)

A INFOSEC - Contra Inteligência Empresarial, sediada no Distrito Federal, há dez anos atua em todo o território nacional. Utiliza softwares de investigação criminal de última geração na condução de diligências para deslindar atividades ilícitas cometidas contra empresas, por funcionários acumpliciados ou não a terceiros. No combate a fraudes que gravam o patrimônio e a imagem institucional das companhias, a INFOSEC agrega parcerias e profissionais de notório saber técnico e ilibada reputação. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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Imputação do pagamento

De forma bastante clara e didática, o advogado J. V. Rabelo de Andrade, do escritório Martorelli e Gouveia Advogados, explica o que é imputação do pagamento. (Clique aqui)

Meio ambiente

A questão do retorno financeiro para as empresas que adotam uma postura social e ambientalmente corretas é o tema de artigo assinado por Cristina R. Wolter Sabino de Freitas, da banca Miguel Neto Advogados Associados. Ela defende que preservar o meio ambiente pode ser uma atividade economicamente rentável. (Clique aqui)

Entorpecente

A conduta da Corte argentina em descriminalizar a posse de droga para uso pessoal é comentada hoje pelo jurista Luiz Flávio Gomes. Clique aqui e confira a opinião do autor sobre o assunto.

Game over ?

No Migalhas Internacional de hoje : A crise financeira mundial provavelmente acabou, mas a economia ainda sofrerá suas consequências por causa do índice de desemprego, disse Ben Bernanke. (Clique aqui)

Vagas !

Clique aqui e confira novas vagas de estágio disponíveis na seção Mercado de Trabalho. Entre elas, uma na área trabalhista e outra na área de contencioso tributário.

Lauda Legal

No precioso livrinho em destaque "Cartas a um jovem juiz" (151p.), conselhos práticos emitidos pelo eminente ministro Cesar Asfor Rocha, destinados àqueles que almejam seguir a carreira da magistratura. Em que pese o tom de bate-papo, as exortações acabam por revelar o posicionamento do autor sobre temas de relevo, tais como as súmulas vinculantes, a relação muitas vezes tumultuada entre a imprensa e o judiciário, os cuidados de que deve se cercar o juiz. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e conheça essa obra especial. Ao final, você tem a chance de concorrer a um exemplar ofertado pela Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico.

Um século

O escritório Villemor Amaral Advogados completa neste mês de setembro 100 anos de existência.

Mudanças

Serviço de recortes reestrutura-se na sede da AASP. Veja, clicando aqui.

Falecimento

Faleceu na madrugada de 15/9, em SP, aos 79 anos, o acadêmico e pai do Prefeito de SP, Pedro Kassab. Eleito recentemente na Academia Paulista de Letras, o médico Pedro Kassab seria empossado no próximo dia 8/10.

Baú migalheiro

Há 93 anos, no dia 16 de setembro de 1916, o STF, tendo como relator o ministro Pedro Lessa, negou provimento ao agravo interposto pelo advogado dr. Pedro Tavares Junior do despacho que lhe negou vista para embargos ao acórdão em que, pelo mesmo Tribunal, fora suspenso das suas funções durante 30 dias, por injúrias constantes dos autos do processo. Tratando-se de pena disciplinar, nenhum recurso era cabível da decisão que a impusera.

Sorteio

Composta de 32 artigos, a obra "Atual Panorama da Constituição Federal" (Saraiva - 526p.), coordenada por Carlos Marcelo Gouveia e Luiz Augusto A. de Almeida Hoffmann, coordenadores da Comissão dos Novos Advogados do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, faz um balanço dos 20 anos da CF para verificar os avanços obtidos. Clique aqui e participe do sorteio, uma oferta da editora.

Sorteio II

Clique aqui e concorra a um exemplar do livro "Imunidade Tributária Recíproca - um resgate da Doutrina de Baleeiro" (Idenc - 256p.), coordenado por Francisco Xavier Amaral, Bruno Monteiro de Castro Amaral e Thiago Rocha Nardelli.

Lançamento

A Editora Fórum lança hoje a obra "O Processo Legislativo Municipal - Doutrina, Jurisprudência e Prática", de João Jampaulo Júnior. O evento será no Hotel Paraná Suítes - Auditório Lapa (rua Lourenço Pinto, 456, Centro - Curitiba/PR), às 20h. Clique aqui e confira !

Migalhíssimas

O advogado Paulo de Barros Carvalho (Barros Carvalho Advogados Associados), professor universitário e presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET, é um dos integrantes do Comitê de Seleção de Conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, que terá solenidade de instalação hoje, às 16h, no auditório do Ministério da Fazenda em Brasília.

Cristina de Andrade Salvador, sócia do escritório Miguel Neto Advogados Associados, ministrará o treinamento "Gestão de Contratos Nacionais e Internacionais" em SP, no dia 21/9. Clique aqui para conferir e concorrer a uma vaga-cortesia.

A advogada do setor regulatório do escritório Siqueira Castro Advogados, Patricia Pedreira, terá exposta, sob o formato de painel, a apresentação de seu artigo "Competência em Matéria Ambiental" no "I Congresso Internacional de Meio Ambiente Subterrâneo", que acontece até o dia 18/9, em SP. Informações, clique aqui.

Legal English

A Georgetown University Law CLE e a Lex Mercator International Education oferecem aos migalheiros uma palestra on-line exclusiva sobre "Legal English : Where to Find Online Resources". A aula é gratuita e será ministrada dia 30/9, ao vivo, diretamente de Washington, pela professora dra. Debra S. Lee, autora do livro "American Legal English". Não perca a chance de participar, as vagas são limitadas. Para reservar a sua, clique aqui.

Lógica e argumentação

O Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento realiza a partir do dia 21/9 o curso de pós-graduação "Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação" em SP. Não perca a oportunidade, clique aqui e confira.

Administração Legal

O "Congresso de Administração Legal" da Fenalaw Sul, que será realizado em Porto Alegre/RS, nos dias 14 e 15/10, pela ALB Consultoria Ltda, terá um debate em torno dos aspectos mais importantes da relação entre os Departamentos Jurídicos e os Escritórios de Advocacia. Confira e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Advogado Público

A Comissão do Advogado Público da OAB/SP, em parceria com o Departamento de Cultura e com a Escola Superior de Advocacia, promove no dia 28/9, das 9h30 às 17h, o "Encontro Estadual do Advogado Público". O evento será realizado no Salão Nobre da Ordem (praça da Sé 385, 1º andar, SP). Clique aqui e confira.

Acesso à justiça

O Departamento Jurídico do Centro Acadêmico XI de Agosto realiza a "Semana de acesso à justiça" de 21 a 24/9, na Sala dos Estudantes na Faculdade de Direito do Largo de S. Francisco em SP. Informações e inscrições : (11) 3241-0361 ou clique aqui.

Direito Administrativo

A crise globalizada e o papel do Estado serão tema do "XXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo", que acontece nos dias 21, 22 e 23/10, em Florianópolis/SC, realizado pelo IBDA - Instituto Brasileiro de Direito Administrativo. Confira a programação completa, clique aqui.

Cortes Internacionais

A sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público promove o curso "Como decidem as Cortes Internacionais ?" de 21/9 a 23/11, em SP. Confira, clique aqui.

Refis IV

No dia 24/9, em SP, acontece o curso "Refis IV - Aderindo ao REFIS IV com a exclusão total das multas" organizado pela MDE Training. Clique aqui e participe.

Sentença e Execução

O curso de extensão "Cumprimento de Sentença e Execução" é promovido pelo CEU - Centro de Extensão Universitária em SP, de 29/9 a 5/11. Saiba mais, clique aqui.

Militar

Em SP, no dia 23/9, a Editora Lex realiza o curso "Direito Administrativo Militar". Participe, clique aqui.

Holding Familiar

A importância de conhecer as vantagens da proteção patrimonial e do planejamento sucessório será discutida no curso "Holding Familiar", que a Sodepe Brasil promove no dia 25/9, em SP. Confira e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Audiências

A AASP oferece o curso "Audiências no processo civil" no dia 19/9, na cidade de SP, via internet e via satélite. Escolha a modalidade de sua preferência e participe, clique aqui.

Programe-se !

A FISCOSoft Editora promove os cursos "Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e a alteração da contribuição previdenciária sobre folha de pagamento" no dia 26/9, em SP (clique aqui) e "Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS/Campinas, IRRF, CSLL, PIS e COFINS" no dia 25/9, em Campinas/SP (clique aqui). Não deixe de conferir e concorrer a vagas-cortesia.

Raciocínio jurídico

No dia 17/9, às 15h30, o professor Juliano Maranhão da USP estará na PUC-Rio, para fazer uma apresentação sobre "O papel da abdução no raciocínio jurídico e as suas implicações para o debate Positivismo vs. Anti-positivismo". Informações : (21) 3527-1672.

Contemplado

Sorteio de obra : Valdir dos Santos Laini, de Tramandaí/RS, faturou o título "Ensaios sobre o Direito Imaterial - Estudos dedicados a Newton Silveira", organizado por Karin Grau-Kuntz e Denis Borges Barbosa.

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Novo Aripuanã
BA/Conceição da Feira
BA/Iguatemi
GO/Itajá
GO/Planaltina
GO/Rialma
MG/Além Paraíba
MG/Caeté
MG/Cruzília
MG/Esmeralda
MG/Matipó
MG/Medina
MG/Pirapetinga
MG/Resplendor
MS/Água Clara
SC/Caçador
SC/Curitibanos
RS/Rodeio Bonito
RS/Vera Cruz
SP/Mendonça

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Vance Is Winner in Primary Vote for Prosecutor"

The Washington Post - EUA

"White House Gauges Its Counterpunch Strategy"

Le Monde - França

"Grippe A : ce qui nourrit les craintes et les doutes"

Corriere Della Sera - Itália

"Stampa e politici, Berlusconi attacca"

Le Figaro - França

"Les derniers cas de grippe A suscitent de nouvelles inquiétudes"

Clarín - Argentina

"El kirchnerismo quiere retener el control hasta 2013"

Público - Portugal

"Banco de Portugal recebe 50 queixas por dia contra bancos"

El País - Espanha

"Chaves admite el debate interno por la crisis y pide más pedagogía"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Strahlende Gesichter zum Schulanfang"

The Guardian - Inglaterra

"US rift with Europe over climate deal"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Poupança acima de R$ 50 mil deve ter taxa"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Como fugir do IR sobre a poupança"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Governo quer taxação maior da poupança"

O Globo - Rio de Janeiro

"Reforma libera doação oculta e uso da internet nas eleições"

Estado de Minas - Minas Gerais

"PF fecha cerco a criminosos que atacam crianças"

Correio Braziliense - Brasília

"Os infratores diplomáticos"

Gazeta do Povo - Paraná

"Assembleia derruba fumódromos e impõe tolerância zero no PR"

Zero Hora - Porto Alegre

"Médicos alertam para recuo na prevenção à gripe A"

O Povo - Ceará

"Justiça manda policiais voltarem ao trabalho"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Governo propõe taxa para a poupança"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz e Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· G Carvalho Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medeiros Advogados Associados S/S
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palma Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peduti Sociedade de Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Targino Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· INFOSEC - Contra Inteligência Empresarial
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar
· Instituto Ling
· Integra Cursos
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IPET - Instituto Pernambucano de Estudos Tributários
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Oliveira Campos Consultoria
· Penso Tecnologia
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Regus do Brasil
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· Shelter Business Center
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Superbid - Gestor Judicial
· Tedesco Tecnologia
· TOTVS - BCS Sisjuri
· TST-aica Auditores Independentes & Consultores Associados
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALERTE - Automatização de Leitura e Recortes de Diários Oficiais
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - ARPEN-SP
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· Branco Consultores Tributários
· Canal Judicial
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