MIGALHAS nº 1.364

Quinta-feira, 2 de março de 2006 - Migalhas nº 1.364 - Fechamento às 10h.

"Um otimismo moderado, que de resto nasce de uma sincera filosofia da vida, pertence à dietética da alma"

Barão de E. Feutchersleben (1806-1849),

"Higiene da Alma"

Mercado

A melhora na nota do Brasil, anteontem, pela agência de classificação de risco Standard & Poor's (S&P) levou a Bovespa a atingir ontem o patamar inédito de 39.177 pontos e manteve o risco-Brasil no menor nível histórico (215 pontos centesimais). A Bolsa subiu 1,47% e estabeleceu o 14 recorde em pontos do ano. O dólar caiu 1,03% e fechou na mínima do dia: R$ 2,116.

Otimismo

José Virgílio Lopes Enei, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, afirma que se os primeiros projetos forem executados com sucesso, a PPP deverá se consolidar e proliferar no País, em todas as esferas de Governo. Clique aqui e confira o otimista artigo do causídico.

PPPs

Clique aqui e adquira seu exemplar do livro "Conexão Migalhas - PPPs - Parcerias Público". São 31 artigos escritos por renomados advogados e empresários, especialistas no assunto, além das leis e decretos que regulamentam as Parcerias Público Privadas no Brasil.

Empréstimo

O BNDES recebeu na semana passada o primeiro pedido de empréstimo deste ano para um grande investimento. A CSA (Companhia Siderúrgica do Atlântico), uma sociedade da alemã ThyssenKrupp com a Vale do Rio Doce, solicitou um financiamento que pode chegar a R$ 1 bilhão para a construção de uma siderúrgica na área de Sepetiba, no Rio de Janeiro.

Investimento estrangeiro -I

Visando retratar as alterações introduzidas pela MP 281 que trata dos benefícios fiscais concedidos a investidores estrangeiros no mercado financeiro e de capitais brasileiro, Ricardo Luiz Becker, Christiano Chagas M. de Melo e Flávio Veitzman, um time de peso do escritório Pinheiro Neto Advogados, publicam artigo hoje no portal Migalhas. Clique aqui.

Investimento estrangeiro - II

No dia 21/3, acontece em NY um importante seminário sobre as recentes mudanças provocadas pela MP 281 referentes a investimentos estrangeiros no Brasil, que contará com as participações de Ricardo Barretto Ferreira da Silva, do escritório Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados; Randolph DelFranco (Holland & Knight LLP); e, Timothy Kearney, (Bear Stearns).

Investimento estrangeiro - III

Apesar de não ter pisado na Marquês de Sapucaí, Hugo Chávez foi o grande campeão do carnaval carioca. Numa ousada estratégia de marketing, o governo da Venezuela investiu R$ 2 milhões no enredo Soy Loco por Ti, América (para divulgar a imagem da estatal petroleira PDVSA), que a Vila Isabel executou na madrugada da última segunda-feira.

Oportunidade

No portal Migalhas os leitores encontram a seção "Olho Mágico", que apresenta as grandes oportunidades profissionais oferecidas pela Michael Page International. Clique aqui e confira.

Sexta-feira de carnaval....

...momento ideal para publicar umas medidas provisórias, urgentes e relevantes. Pensará o leitor que falamos de regulamentar a "pipoca" no circuito Barra-Ondina, ou algo que o valha. Nada disso. Lula abriu a burra da viúva para mandar mais uns 57 milhões de Reais ao ministério do Transporte (MP 282) e reorganizar a estrutura do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT (MP 283), definindo quem (claro que os que ele quiser) escolherá qual buraco será tampado. Haja piche !

Pauta

A pauta de votações do Senado está trancada por seis MPs.

Super-Receita

Alteração no sistema de consórcios e a Super-Receita estão na pauta da próxima reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Terça-feira, 7, às 9h30.

Nepotismo no MP

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, irá ingressar com uma ADC no STF com o intuito de esclarecer a constitucionalidade da resolução do Conselho Nacional do Ministério Público que proíbe o nepotismo até terceiro grau nas promotorias e procuradorias.

Na ressaca

O CNJ vai enviar uma comissão para a Bahia, nos próximos dias, para investigar as denúncias no TJ/BA. Além da lentidão, brigas políticas e denúncias de corrupção de magistrados devem ser os problemas que encontrarão.

Sob vigília

A empresa pode vasculhar os computadores usados por seus funcionários e usar arquivos nele guardados para produzir provas contra eles, caso seja necessário. A decisão é da 1^a turma do TRT da 2^a região. (Clique aqui)

"(...) a empresa tem o direito-dever de manter vigilância sobre tudo o que acontece no local de trabalho. Até porque poderá responder por eventuais ações de seus empregados e que atinjam terceiros." Plínio Bolívar de Almeida, juiz relator (RO 02771.2003.262.02.00-4)

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Migalhas quentes

TST: custas processuais são pagas uma só vez
Suspensa garantia dada pela União ao DF para empréstimo junto ao BIRD
MS e SP disputam a cobrança de ICMS na importação de gás natural da Bolívia
Revogada garantia da família de controlador de Banco Santos continuar no imóvel
Afastada abusividade de taxa de juros remuneratórios em contratos bancários acima de 12%
TJ/GO : Juiz nomeia novo administrador para Avestruz Master

Estas e outras, clique aqui.

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Gramatigalhas

O leitor Flávio Marthes Molli envia-nos a seguinte mensagem:

"Gostaria de saber do Prof. Dr. José Maria da Costa se, ao citarmos um artigo ou mesmo um texto da internet, qual seria a forma correta de escrever: site, saite ou sítio. Por exemplo: Texto retirado do site (saite/sítio) www.migalhas.com.br. Grato."

E o leitor Cláudio B. Costa também assim se manifesta:

"Solicito ao dr. José Maria da Costa a gentileza de esclarecer-me qual é a pronúncia correta do vocábulo SITE, colocado em uma frase, em português, se deve estar entre aspas ou em caracteres diferentes do resto da frase. Antecipadamente grato."

Se você também quer saber o que pensa a respeito o autor de Gramatigalhas, então clique aqui.

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Pra lá de Marrakesh

Há uma fábula da Lua, na qual o preceito final é extraído pela recomendação do Sol à ela para que não fosse soberba, e não ousasse dizer aos humanos da suposta pequenez com que via suas vidas, ela, altiva, de sua distância superior. E ameaçava o grande Astro : se isso se der, contarei a todos tamanha sua estultice, de apenas refletir-me, astro secundário, que gira tontamente em volta da Terra, presa a apenas uma face.

Pois não é que assistindo ao julgamento sobre a inconstitucionalidade da não-progressão das penas nos crimes hediondos no STF (melhor dos programas durante o carnaval, repetido a mancheias pela TV Justiça), deparamo-nos com um presidente da Corte, que de Nelson estava mais para Rodrigues, do que de Jobim para Tom. Desafinado com os conceitos fundamentais de Estado, causou espanto ouvi-lo (talvez desiludido por ser voto-vencido), aconselhar o ministro Ayres Brito, em seu característico tom ácido (de quem acaba de saber que os charutos acabaram-se no gabinete), que não mais interpretasse as normas tentando buscar "a vontade do legislador". Porque, segundo ele, "isso não existe".

E disse isso sustentando que, como ninguém, conhece a teia de acordos e tramas necessárias para se aprovar uma norma no Legislativo. E sugeriu, por fim, que todos os juízes antes "estagiassem" no Legislativo pra que "aprendessem" como as coisas ali funcionam.

Vindo de quem vem, parece tudo muito claro. Afinal de contas, foi ele que confessou (com certo júbilo até) ter enfiado à sorrelfa artigos na CF/88 que nem sequer haviam sido votados.

Lembrando que hoje é o começo da quaresma, e que ontem, nas cinzas, era bem o momento de refletir sobre a efêmera fragilidade da vida humana (sujeita inexoravelmente à morte, ao princípio e fim, ao alfa e ômega de nossa existência) preferimos deixar de altercar os argumentos do ministro, por nem merecerem dos estudiosos da "Disciplina da Convivência Humana" maiores considerações.

Segundo a larga visão do ministro, veja só qual é o papel do hermeneuta, do distribuidor da Justiça : ter de ir à politicalha para perquirir a vontade deste ou daquele deputado, ao receber este ou aquele mensalão, na hora de legiferar. Ou, ainda, pensar no que teria passado pela cabeça (ou copo) de S. Exa., no AeroLula (agora com bar na cabine privativa), para que ele assinasse aquela (e quantas são!) MP...

É o Carlos Maximiliano de 2006.

Ah ! Mas Nelson Jobim faltou nessa aula. Apesar de conterrâneo, Carlos Maximiliano Pereira dos Santos, que também já se sentou na mesma Corte (1936-1941), deve ser figura desconhecida para Jobim.

Ah ! E como é que esse Maximiliano, antes da aula de Jobim, já falava com tal desenvoltura sobre a atividade legiferante ? De fato, ele dizia que "em uma das forjas da lei, no parlamento, composto, em regra, de duas câmaras, fundem-se opiniões múltiplas, o conjunto resulta de frações de idéias, amalgamadas; cada representante do povo aceita por um motivo pessoal a inclusão ou frase, visando a um objetivo particular a que a mesma se presta; há um acordo aparente, resultado de profundas contradições."

Não tivesse Jobim cabulado, teria aprendido mais. Saberia ele que :

"Deve o intérprete sentir como o próprio autor do trabalho que estuda; imbuir-se das idéias inspiradoras da obra concebida e realizada por outrem. Anatole France diz, no Jardim de Epicuro: "Compreender uma obra-prima é, em suma, criá-la em si mesmo, de novo". Este pensamento é aplicável a qualquer produto do intelecto do homem, isolado este, ou em coletividade; abrange a linguagem em geral; as expressões do Direito, em particular."

Assim, recomendamos ao ministro, com suas lições pra lá de Marrakesh, que se lembre do momento espiritual de conversão, de penitência, de reconhecimento da falibilidade humana. E, não ouse, como simples refletor, bradar-se de ser luz própria, sob pena do detentor da soberania iluminatória, o povo, já um tanto cansado, lembrar-lhe disso.

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Em Marrakesh

Nelson Jobim, que está passando os festejos momescos em viagem oficial ao Marrocos, chegou ontem a Marrakesh.

Dia de majestade

O presidente Lula inicia segunda-feira sua primeira visita de Estado ao Reino Unido, onde será recebido pela rainha Elizabeth II e ficará hospedado no Palácio de Buckingham, acompanhado de dona Marisa e de uma comitiva de sete ministros. O presidente vai seguir o protocolo da monarquia britânica, percorrendo cerca de um quilômetro de carruagem, ao lado da rainha, do duque de Edimburgo e da primeira-dama brasileira. Mas não usará white tie, o traje de gala britânico, no banquete oferecido pela rainha. Espera-se que não faça como A. Chateaubriand que se vestiu de índio numa festa em que a rainha iria "acreditá-lo" como embaixador do Brasil em Londres.

Sua majestade, o usineiro

Os preços do álcool dispararam nas bombas ontem, dia em que entrou em vigor a redução da participação do álcool anidro na gasolina, medida tomada pelo governo com o objetivo de frear a escalada dos preços.

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Correspondente

Com apenas um clique você pode contatar um causídico em qualquer parte do país. Através da seção "Correspondentes" além de você falar com advogados localizados em todo o Brasil, também é uma boa oportunidade para você prestar serviços em seu município. Clique aqui e saiba como.

Chance extra

Além da possibilidade de começar a prestar valorosos serviços, os correspondentes cadastrados em Migalhas concorrem semanalmente ao sorteio de uma obra jurídica. Hoje, a correspondente cadastrada na cidade de Belo Horizonte/MG, Rita Camara Elian, ganhou o livro "Direito Ambiental Tributário" (2005, 155 p.), de Celso Antônio Pacheco Fiorillo e Renata Marques Ferreira, da editora Saraiva. Clique aqui.

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Caso Boi Gordo

Clique aqui e confira o texto "O caso Boi Gordo e suas implicações no Judiciário e CVM" de Adriano Lunardon, sócio fundador da Global Brasil Participações S.A..

Setor automotivo

A Receita Federal alterou a legislação relativa ao recolhimento do PIS/Cofins e IPI para o setor automotivo no Nordeste. Com a nova regulamentação, o Fisco deixa de usar a alíquota fixa para o desconto do IPI e passa a adotar alíquota móvel no cálculo. Até agora, as empresas usavam o desconto padrão de 7,30% do faturamento para o pagamento do IPI. Agora, elas terão de fazer o cálculo da diferença entre a carga tributária dos insumos usados como matéria-prima e a carga tributária efetivamente paga por cada classe da cadeia produtiva.

INPI

A partir de abril, INPI começa a eliminar uso de papel. O vice-presidente do INPI, Jorge Ávila, diz que a meta é até novembro deste ano os pedidos de patentes serem aceitos somente por via eletrônica.

Piratas na mira da lei

O governador Geraldo Alckmin sancionou na semana passada a Lei 12.279 que vai cassar a inscrição estadual no cadastro de contribuintes do ICMS de estabelecimentos que venderem produtos falsificados ou que entrem no país de forma ilegal. A lei, publicada no "Diário Oficial" do Estado de São Paulo na última quarta-feira, já está em vigor.

Duro golpe

Em meio à recuperação nos índices de popularidade, Lula sofreu um golpe de uma antiga aliada do PT, a Igreja Católica. Durante o lançamento da Campanha da Fraternidade, a cúpula da CNBB criticou as políticas de combate à pobreza do Planalto e acusou o governo de transformar o país em um paraíso fiscal para os bancos.

Você decide

Mais do que nunca, está agora nas mãos do prefeito de SP, José Serra, a decisão de ser ou não o candidato do PSDB à Presidência da República. Nos próximos dias, informa o jornal O Globo de hoje, provavelmente no sábado, o presidente do partido, senador Tasso Jereissati, apresentará ao prefeito as condições para sua candidatura e jogará para ele a decisão.

Regrando as eleições

O TSE retoma hoje o debate sobre a verticalização em sessão que definirá as regras para as eleições deste ano.

Duda na CPI

A CPI dos Correios deve marcar o novo depoimento do publicitário Duda Mendonça para a primeira quinzena deste mês. Os dados sobre a movimentação financeira da conta Dusseldorf serão repassados ainda esta semana para o presidente da comissão, senador Delcídio Amaral, o relator Osmar Serraglio e seus dois adjuntos, Eduardo Paes e Maurício Rands.

Sob ameaça

Familiares de Celso Daniel deixaram o Brasil nesta semana com o propósito de não retornar no curto ou médio prazo. Eles afirmam ter recebido seguidas ameaças de morte.

Baú Migalheiro

Há 159 anos, no dia 2 de março de 1847, é nomeado ministro do Supremo Tribunal de Justiça o desembargador da Relação do Rio de Janeiro Antonio Pereira Barreto Pedroso, preenchendo a vaga ocorrida com a aposentadoria de Thomaz Antonio Maciel Monteiro. Natural de Minas Gerais (Pouso Alto), bacharelou-se pela Universidade de Coimbra; foi juiz-de-fora da cidade do Destêrro (1824), ouvidor da Comarca do Rio de Janeiro (1826), desembargador da Relação da Bahia com exercício na Casa de Suplicação (1828) e da Relação do Rio de Janeiro. Representou a Província do Rio de Janeiro na Assembléia Legislativa em cinco legislaturas. Em 1837, nomeado presidente da Província da Bahia, no exercício desse cargo prestou relevantes serviços à causa da união nacional, debelando a revolta, naquela província, conhecida por Sabinada. Aposentou-se em 13 de abril de 1857, e faleceu na cidade de Vassouras, Província do Rio de Janeiro, em 5 de agosto de 1883.

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Sob novo comando

O escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados terá, a partir deste mês, um novo sócio, o advogado Sólon de Almeida Cunha. Doutor em direito do trabalho, Sólon será o responsável pela área trabalhista, comandando uma equipe de 28 profissionais, em São Paulo. Clique aqui.

Instituições de Direito Público

Clique aqui e concorra a um exemplar da obra "Instituições de Direito Público e Privado" (440 p.), escrito por Nelson Godoy Bassil Dower, gentilmente oferecido pela Editora Saraiva, que fornece exposição teórica despojada de citações doutrinárias. O livro é dividido em cinco partes, são elas: Direito Público, Direito Penal, Direito Civil, Direito do Trabalho e Direito de Empresa.

Entre Amores e Armas, a Saga de um Visionário

O livro "Bravo Brasil: Entre Amores e Armas, a Saga de um Visionário" (Editora Fundamento, 228 p.) é escrito por Maria de Lourdes Abreu de Oliveira e foi gentilmente oferecido por José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro para sorteio entre os migalheiros. Clique aqui e concorra a um exemplar.

Link Up

Confira os próximos eventos que a Link Up Educação e Treinamentos LTDA, que propaga conhecimento de qualidade, irá realizar:

Dia 7/3 - Administração de Cargos e Salários, Benefícios, Remuneração Variável e PLR. Conhecer os conceitos e práticas da área de Administração de Cargos e Salários é um dos objetivos desse curso. Clique aqui.

Dia 15/3 - A Nova Etapa da Reforma do Código de Processo Civil. Um migalheiro ganhará uma vaga-cortesia para esse curso. Clique aqui para concorrer.

Dia 16/3 - As Sociedades na Atualidade Negocial. Esse curso pretende fornecer subsídios para que se possa estabelecer uma conexão adequada entre tipo de sociedade e negócio. Clique aqui.

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Pós-graduação de peso

A Fundação Getulio Vargas está com inscrições abertas no Rio de Janeiro para o FGV Advogado Cível, pós-graduação que utiliza tecnologia via satélite voltada para o advogado recém-formado. O curso funciona como um programa de trainee, no qual o aluno tem a chance de aplicar conceitos em questões práticas do dia-a-dia. As aulas terão início no dia 27 de março. Mais informações pelo telefone 0800-285-5900 ou clique aqui.

Imposto de Renda

Com o objetivo de fornecer uma visão do funcionamento e metodologia de apuração do Imposto de Renda - Lucro Real, abordando os aspectos contábeis e jurídicos, a CPF cursos realizará dia 25/3, em SP, o curso "Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Lucro Real", que será ministrado pelo mestre e advogado Anis Kfouri Jr.. Clique aqui.

Especialização

Os cursos de Especialização do CEU - Centro de Extensão Universitária estão com datas marcadas. Especialize-se:

6/3 - Família e Sucessões - Professor Ives Gandra da Silva Martins

6/3 - Contratos 1 (noturno) - Professor Renan Lotufo

6/3 - Processo Civil - Professora Ada Pellegrini Grinover e Professor Kazuo Watanabe

7/3 - Contratos 1 (matutino) - Professor Antonio Junqueira de Azevedo

7/3 - Empresarial Internacional - Professor Dener Anderson

8/3 - Processo Tributário - Professor Ives Gandra da Silva Martins

9/3 - Trabalho - Professor Ney Prado

Outras informações, clique aqui.

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Acontece

Hoje, a advogada Adriana Stamato de Figueiredo, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, faz apresentação com o tema "Alterações na legislação de ISS no município de São Paulo - Leis 14.129 e 14.133, de 2006, PPI e ampliação dos poderes da fiscalização", durante reunião da Comissão de Estudos de Assuntos Jurídicos da Câmara Japonesa.

Dia 6/3, o início do curso "Direito Constitucional Avançado - Adequado à Emenda 45/2004", a ser realizado pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. Clique aqui.

Dia 8/3, em SP, o escritório Miguel Silva Associados realiza o curso "Transfer Pricing - Como Apurar e Preencher a DIPJ". Durante o evento, o expositor J. Miguel Silva abordará temas como "Método CPL - Custo de Produção mais Lucro". Clique aqui.

Dia 9/3, a partir das 19h, na livraria Saraiva do Shopping Brascan Century Plaza, Marcos Rolim Fernandes Fontes lança, pela editora Quartier Latin, a obra "Nomes de Domínio no Brasil: Natureza, Regime Jurídico e Solução de Conflitos".

Dia 13/3, o curso "Inglês Instrumental - Leitura de Textos Jurídicos e de Negócios", realizado pela PUC-SP/COGEAE. Clique aqui.

É hoje o último dia para os migalheiros de plantão concorrerem a uma vaga-cortesia para o "Curso Prático de Relações Trabalhistas", com explicações claras sobre a rotina de um advogado trabalhista e modelos de peças com especificações, que será oferecido no Caldas Law Studies Center, School of Continuing Education in American and Brazilian Law, de 6 a 9/3, em SP. Clique aqui para concorrer.

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Contraponto

Hoje o programa Contraponto estréia sob o novo comando do TJ/SP, entrevistando o ministro do STF e presidente do TSE - Gilmar Mendes. Em uma conversa descontraída o ministro conta à jornalista Cacilda Decoussau Affonso Ferreira curiosidades da época em que exercia o cargo de advogado-geral da União; avalia os pontos positivos e negativos da transmissão, via TV, das plenárias do STF e da qualidade de ser o ministro mais jovem da Casa, sem esquecer, é claro, de confidenciar o imenso prazer que sente ao velejar no Lago Paranoá. O ministro Gilmar Mendes também desabafa das dificuldades que encontrou em adaptar o exaustivo trabalho na Corte Brasileira à vida conjugal. E mais, mostra ao telespectador como um mato-grossense pode pronunciar um perfeito alemão... Não perca, nesta quinta-feira, às 22h30, na TV Comunitária, o Contraponto estará de volta, com inédita programação.

Ontem, na TV Justiça, o Contraponto discutiu o tema "Como o Judiciário pode combater a corrupção?" e teve como convidados: o Desembargador Paulo Dimas Mascaretti e o promotor de Justiça José Reinaldo Carneiro Guimarães. O programa será reprisado hoje às 9h30 e no domingo, dia 5, às 10h.

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Ganhadores

Três pessoas ganharam a obra "Direito Societário e a Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas" (Editora Quartier Latin, 414 p.), coordenada por Rodrigo R. Monteiro de Castro e Leandro Santos de Aragão. São elas: Vivian Aparecida Fabri, do Banco Bradesco S/A, de São Paulo/SP, Ricardo Norio Daitoku, do TJ/DF, de Brasília/ DF, Pedro Camara Raposo Lopes, do Ministério da Fazenda, de Brasília/DF. Parabéns.

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dr. Pintassilgo

Veja como foi a passagem do dr. Pintassilgo nas cidades do Estado de SP :

Jaboticabal - Clique aqui.

Ribeirão Bonito - Clique aqui.

Araraquara - Clique aqui.

Itatiba - Clique aqui.

Piracicaba - Clique aqui.

São José do Rio Pardo - Clique aqui.

Tambaú - Clique aqui.

Orlândia - Clique aqui.

Itapetininga - Clique aqui.

Fórum Regional de Santo Amaro, capital - Clique aqui.

Cruzeiro - Clique aqui.

Queluz - Clique aqui.

Guaratinguetá - Clique aqui.

Cubatão - Clique aqui.

Fórum Regional de Ipiranga, capital - Clique aqui.

Barretos - Clique aqui.

Cravinhos - Clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"U.S. Is Reducing Safety Penalties for Mine Flaws"

The Washington Post - EUA

"U.S. Reviewing Takeover Bids by 2 Foreign Firms"

Le Monde - França

"Grippe aviaire : la filière avicole attend des aides, la zone de surveillance est étendue"

Corriere della Sera - Itália

"Azzurri, una goleada storica alla Germania"

Le Figaro - França

"Karachi : attentat avant la visite de Bush, un diplomate américain tué"

Clarín - Argentina

"Pakistán: un atentado dejó cuatro muertos, entre ellos un diplomático de EE.UU."

Público - Portugal

"Governo quer vender terrenos do Instituto de Oncologia e transferi-lo para outro local"

El País - Espanha

"90.000 euros por discriminación o acoso laboral"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Anziehungspunkt für Öko-Know-how"

The Guardian - Inglaterra

"Jowell 'to get temporary reprieve'"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Telefonemas ligam Okamotto a investigados pelo mensalão"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"VILA: Só quer mostrar que faz samba também"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Medida do governo encarece combustível"

O Globo - Rio de Janeiro

"Vila, com Chávez e sem Martinho, é a campeã"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Carnaval violento nas estradas"

Correio Braziliense - Brasília

"Eles brigam, a gente paga"

Zero Hora - Porto Alegre

"Álcool sobe mais de 8% na Capital"

O Estado do Paraná - Curitiba

"CNBB: 'Brasil é um paraíso financeiro'"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Combustíveis mais caros"

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Apoiadores :

· Abreu Sampaio Advocacia
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Ad vogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgar Guimarães & Advogados Associados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale, Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stuber - Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Bookseller Editora
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
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