MIGALHAS nº 1.358

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

• PUC-SP/COGEAE

(Clique aqui)

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"Vim ver se Areias existia e fiquei. Areias, Rangel ! Isto dá um livro a Euclides (e por falar, Euclides passou uns tempos aqui ocupando exatamente o quarto que é meu). Areias, tipo de ex-cidade, de majestade decaída, vive do que Areias foi. Fogem da anemia do presente por meio de uma eterna imersão no passado."

Monteiro Lobato

Lucescente vôo

Promotor de Justiça na então comarca de Areias, Lobato descreve o que lá viu, em carta ao amigo Godofredo Rangel, na época juiz de Direito na mineira Passos. Curioso, sabendo do espírito inventivo de Lobato, dr. Pintasilgo quis conferir se Areias existia mesmo. E, de fato, não só existia, como existe. Ele viu, mas não ficou. Lucípeto, partiu para a sede da comarca, hoje a vizinha Queluz. Munido de um sideróstato (nosso amado Diretor não lhe deixa faltar instrumentos, quaisquer que sejam, para realizar sua tarefa). Clique aqui e veja como passagem do dr. Pintassilgo pela comarca de Queluz.

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P.S. dr. Pintassilgo voa pelo Estado de São Paulo com o "brevet" da OAB/SP.

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Migalhas dos leitores - dr. Pintassilgo

"dr. Pintassilgo! Tenho acompanhado suas arribações me veio a seguinte questão. O Sr. teria algum primo Andorinha ou outra ave migratória para gazinar aqui no Paraná ? A claque agradeceria muito!" Eduardo Faria de Oliveira Campos

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Cartoon

Desembargador aposentado, mas que deixou história na comarca de Queluz, quando exerceu por lá o cargo de juiz de Direito (1966/7), o migalheiro Adato Suannes empresta hoje suas luzes abrilhantando toda a sexta-feira este informativo com seus conspícuos cartoons. E hoje é dia. Ilumine-se com mais um, no qual o ilustre dr. mergulha no passado para analisar o governo presente. Clique aqui e confira.

Que luz !

O STF julgou ontem, por meio da esdrúxula Ação Direta de Constitucionalidade* (só no Brasil mesmo!) a resolução do CNJ que proíbe o nepotismo no Judiciário. A medida foi legitimada por nove votos a um. Nelson Jobim presidente do STF, que é também presidente do CNJ, não se deu por impedido. Segundo explicou, ele só vota no CNJ quando houver necessidade de pronunciamento de Minerva. Jobim foi coerente. Alguém esperava outra atitude ? E ficar longe dos holofotes...

Alacromia ?

Apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou contra. Para ele, legislar não faz parte das competências do CNJ.

"O CNJ, ao editar a Resolução, o fez totalmente à margem das atribuições previstas na Constituição Federal, e não vejo possibilidade de se deferir uma liminar que acaba potencializando a Resolução do próprio Conselho." Marco Aurélio Mello

A todas as luzes

"A doutrina em sua maioria (vide, entre outros, Celso Bastos, Ives Gandra, Marcelo Figueiredo), tem considerado inconstitucional esse tipo de ação, porque a sua norma instituidora suprimiu o contraditório, concedeu eficácia vinculante ao julgado, de forma que afrontou a Constituição em várias passagens, v.g., ainda a dupla instância de julgamento, direito de acesso do cidadão ao Judiciário, inafastabilidade do controle judicial. Apesar disso, o STF fixou entendimento no Julgado 1 (por sete votos a três) que a ação consiste em processo objetivo, configurando-se, tão-somente, instrumento outro de controle concentrado de constitucionalidade consagrado em nosso texto constitucional. A finalidade dessa ação seria assim a de tornar absoluta a presunção relativa que existe em torno da constitucionalidade das leis e atos normativos." Ramom Tácio de Oliveira, "Manual de Direito Constitucional"

Ópticas

"O Judiciário é o primeiro a se libertar do nepotismo, o que nos dá legitimidade para cobrar o seu fim nos outros Poderes". Rodrigo Collaço, presidente da AMB.

"Essa perseguição contra a contratação de parentes é um rematado equívoco. O STF deveria proibir a contratação de pessoas incompetentes." Tales Castelo Branco, o presidente do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo.

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Operações de crédito

"A utilização e a correta constituição de garantias na relação creditícia pode trazer maior liquidez a efetiva recuperação de crédito, proporcionando aos empresários subsídios na esfera judicial nos casos de Execução e priorização no recebimento do crédito nos processos falimentares."

É o que explica a advogada Thaís Manilha (da Saint-Gobain Vidros S.A.) ao publicar o texto "As garantias nas operações de crédito" nas Migalhas de peso de hoje. Para ler, clique aqui.

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Serviços de saneamento básico

Leia nas quentíssimas de hoje os comentários de Wladimir Ribeiro, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, a respeito do substitutivo à proposta governamental para o marco regulatório dos serviços de saneamento básico (PL 5.296, de 23/5/05). Clique aqui e confira.

Convênio Confaz

Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos escreve nas Migalhas de peso de hoje como o Convênio Confaz n.° 10/05 vai facilitar a falsificação de documentos fiscais e roubo de cargas em todo Brasil. Não deixe de conferir, clique aqui.

Tributação dos prestadores de serviço

A tributação dos prestadores de serviço e o princípio da igualdade de acordo com as alterações promovidas pelo artigo 129 da Lei 11.196/02 é o tema abordado hoje no portal Migalhas por Ana Carolina Barbosa, do escritório Homero Costa Advogados. Clique aqui e confira.

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Migalhas quentes

• Advogado Oliveira Neves tem habeas-corpus concedido

• Suspensa provisoriamente implantação de "seções" em linhas de transportes interestaduais

• CJF libera R$ 750 milhões para pagamento de precatórios não-alimentícios

• TST acolhe recurso da Vale do Rio Doce e afasta multa diária

• Inativos do Banespa não terão benefícios da convenção com Fenaban

• ECT é isenta do recolhimento do IPTU

• TRF julgou recursos de 20 réus acusados no caso Banestado

• EM GO, Juiz condena latrocidas que mataram o advogado Thiago Prata Claudino de Oliveira

• Justiça do Rio pune BankBoston por transferir dinheiro de cliente sem autorização

• Continua inquérito contra advogados que alegaram doença para adiar audiência, mas sustentaram em outro processo

• TRT-SP: empresa é responsável por e-mail ofensivo de diretor

Estas e outras, clique aqui.

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Fomentador de Direito

Migalhas vem contando com o apoio de Institutos, Editoras, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

• PUC-SP/COGEAE

(Clique aqui)

A PUC-SP/COGEAE é uma unidade acadêmica que, desde 1983, desenvolve ações de educação continuada, organizadas e propostas pelos docentes e pesquisadores da Universidade, nas mais diversas áreas do conhecimento. Movida pela crença de que os resultados da produção universitária devem, necessariamente, contribuir de modo efetivo e permanente no desenvolvimento da ação consciente dos indivíduos na sociedade, a PUC-SP/COGEAE promove eventos, work-shops, seminários, cursos de extensão e de pós-graduação lato sensu (especialização), atingindo cerca de 12 mil pessoas por ano. E, para atender segmentos específicos - empresas, instituições escolares e não escolares, órgãos públicos e entidades não governamentais -, a PUC-SP/COGEAE também desenvolve ações de assessoria, consultoria e pesquisa, analisando cada demanda em particular e identificando, na Universidade, as competências adequadas para a elaboração e implementação de soluções alicerçadas em processos de pesquisa e desenvolvimento humano. Conheça nosso mais novo fomentador, clique aqui.

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Cursos PUC-SP/COGEAE

Agora que os migalheiros conhecem nosso novo fomentador, a PUC-SP/COGEAE, confira os próximos cursos que a Universidade oferece :

Pós-graduação lato sensu em Direito Ambiental - o Direito Ambiental é uma das mais novas e requisitadas áreas do conhecimento científico, oferecendo um amplo campo de atuação para os profissionais do Direito e também para profissionais de diversas áreas, em razão de seu caráter multidisciplinar. Clique aqui.

Inglês Instrumental - Leitura de Textos Jurídicos e de Negócios - A linguagem complexa e de difícil entendimento dos textos da área legal em Inglês, torna-se um obstáculo ao trabalho de advogados e de todos aqueles que necessitam compreendê-la e utilizá-la em suas atividades profissionais. Clique aqui.

Curso de Extensão - O Código Civil - Uma Visão Jurídica e Interdisciplinar - Este curso tem metodologia avançada, que prevê aulas presenciais e a distância. Clique aqui.

Curso de Extensão em Contratos Internacionais - Profissionais que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre Direito Internacional, uma área cada vez mais em evidência, têm agora uma grande oportunidade nesse curso. Clique aqui.

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Poderes desarmônicos

A reunião da CPI dos Bingos transformou-se ontem numa acareação entre o juiz federal Julier Sebastião, do MT, e o senador pelo mesmo Estado, Antero Paes de Barros (PSDB). Em uma sessão tensa, o juiz incluiu o senador na lista de parlamentares que receberam dinheiro do chefe do crime organizado no estado, João Arcanjo Ribeiro, o Comendador. Segundo o juiz, parte do dinheiro usado na campanha de Antero ao governo do Estado (em 2002) veio das empresas de factoring de propriedade de João Arcanjo. Com o nome de um dos membros envolvidos na investigação, a CPI encerrou a sessão num momento em que houve profunda desarmonia entre Legislativo e Judiciário.

No entanto, não há nada errado com as contas de campanha do senador ao governo do MT, em 2002, e que presidiu - desinteressadamente - a CPI do Banestado, a qual, não por ele, acabou em....em....em....

Para provar, Migalhas até vai agora expor todos as contas daquela campanha (disponível no site do TSE, e por ele aprovadas (!)), de forma que os migalheiros possam ter a certeza de que não há, de modo algum, algo estranho. Mas, já avisa, não fiquem com pena do árduo trabalho realizado pelo contador.

• Receitas : 401.562,00

1. Renosa Ind.Brasileira de Bebidas Ltda (CNPJ : 01403613000132) R$ 200.000,00
2. Comitê Financeiro Estadual Único do PSDB (CNPJ : 05191936000160) R$ 800,00
3. Comitê Financeiro Estadual Único do PSDB (CNPJ : 05191936000160) R$ 762,00
4. Banco de Credito Real de MG.S/A (CNPJ : 21562962000104) R$ 200.000,00

• Despesas : 401.562,00

1. Comitê Financeiro Único (doações em espécie efetuadas a outros candidatos e/ou comitês financeiros) - R$ 200.000,00
2. América Auto Posto Ltda (Combustíveis e Lubrificantes) - R$ 100.000,00
3. Stamp Distribuidora de Malhas Ltda (Aquisição, Confecção e Distribuição de camisetas, bonés e outros brindes) - R$ 100.000,00
4. Unibanco (Encargos Financeiros e Taxas Bancárias) - R$ 1.560,17
5. Unibanco (Encargos Financeiros e Taxas Bancárias) - R$ 1,83

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A de outros candidatos, por exemplo do ganhador daquele pleito, Blairo Maggi, infelizmente não será possível publicar, pois os mais de cinco mil itens de despesa e receita excedem a um informativo em migalhas.

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Erefuê

Além de ter feito um aporte de capital de R$ 5 milhões na empresa de Fábio Luis Lula da Silva, filho do presidente da República, a Telemar, maior operadora de telefonia fixa brasileira, também gasta anualmente outros R$ 5 milhões com patrocínio e produção nos programas de TV da Gamecorp. O dinheiro é usado para comprar espaço nas emissoras e colocar a atração no ar.

Mais um na lista dos cassáveis

Por dez votos a três, o Conselho de Ética da Câmara aprovou ontem o pedido de cassação do mandato do deputado João Magno.

Vale-transporte em dinheiro

O governo aproveitou a edição da MP 280 que reajusta a tabela do IR em 8% para autorizar as empresas a pagarem vale-transporte em dinheiro aos seus empregados, em vez de recorrer aos tíquetes tradicionais de papel. (Clique aqui)

Aposta no estrangeiro

Os investidores estrangeiros ganharam ontem novos motivos para apostar no mercado brasileiro. Por meio da MP 281, o governo reduziu de 15% para zero a alíquota do IR para quem aplicar recursos em títulos públicos federais e em fundos de investimento em empresas emergentes. Além disso, não haverá mais incidência de CPMF para quem comprar ações de ofertas públicas feitas fora de bolsa de valores. (Clique aqui)

Reação imediata

Isenção a estrangeiro faz dólar cair a R$ 2,12.

Infra-estrutura municipal

O BID deve liberar US$ 400 milhões para uma linha de crédito para projetos desenvolvidos por municípios brasileiros, especialmente na área de infra-estrutura. O assunto foi discutido ontem entre Lula e o presidente do BID, Luis Alberto Moreno.

Apoio ao biodiesel

Lula pediu também a Luis Alberto Moreno que o banco financie projetos para produção de biodiesel no Brasil e nos demais países da América Latina.

Avestruz Master - Plano de recuperação

A Avestruz Master protocolou anteontem na 11ª vara cível de Goiânia seu plano de recuperação judicial. Pela proposta, a empresa se transformaria em Sociedade Anônima (S.A), de capital fechado, com 25% das ações destinadas ao atual proprietário, Jerson Maciel da Silva, e o restante distribuído entre os cerca de 53 mil credores. O plano prevê sucessivos lucros. Segundo as projeções, entre 2006 e 2010, o ganho acumulado com o abate e a venda das aves chegaria a R$ 781,5 milhões.

Tok&Stok

A Tok&Stok pretende entrar no mercado acionário. A empresa deve fazer uma oferta pública inicial em 2007.

Unibanco

No melhor resultado de sua história, o Unibanco fechou 2005 com um lucro líquido de R$ 1,838 bilhão, um aumento de 43,3% em relação a 2004. Os últimos lances do Unibanco, reformulando a marca, e reestruturando os foco, para o mercado, indicam que há uma fusão a caminho.

Bradesco

Em mais um passo para segmentar suas operações, o Bradesco anunciou ontem a criação do Banco Bradesco de Investimento (BBI). A nova subsidiária vai absorver a Bradesco Asset Management, a Bradesco Corretora, a Bradesco Securities (com sede em Nova York), o Bradesco Private Bank e ainda o Departamento de Mercado de Capitais.

Ampliando a frota

Até o começo de abril, a Varig passará a ter mais duas aeronaves em sua frota, somando 65 no total. A companhia anunciou ontem que encomendou dois modelos Boeing 757 à empresa americana de leasing Pegasus Aviation.

Fora !

A juíza Raquel Soares Chiarelli, da 2ª Vara da Justiça Federal de Brasília, deu ganho de causa à BRA Transportes Aéreos e suspendeu os contratos fechados entre a Infraero e as empresas Gol, OceanAir e Target para utilização de áreas aeroportuárias em Congonhas. As empresas devem deixar os hangares e o prédio administrativo até que a ação principal seja julgada.

Esclarecimento

Fazendo mea-culpa, esta Redação esclarece que falhou ontem ao não mencionar que o artigo da dra. Júlia de Castro Carrazedo Taddei, do escritório Pinheiro Neto Advogados, intitulado "ICMS na admissão temporária de bens para indústria para a indústria de óleo e gás no Estado do Rio de Janeiro - Convênio ICMS nº 144/05" (clique aqui) veiculado na edição de ontem do Migalhas foi escrito em dezembro de 2005. E tal observação fazia-se necessária porque, como bem sabem os que militam na área, que o Ato Declaratório CONFAZ 2/2006 formalizou a rejeição do convênio. Entretanto, Migalhas ainda entendia como importante o texto, para reforçar o argumento que houve por bem rejeitar o convênio.

Vôo livre

Os vôos do dr. Pintassilgo pelas comarcas do Estado de São Paulo estão dando o que falar na seção "Migalhas dos leitores" nesta semana. Clique aqui para conferir os comentários e aproveite para deixar a sua migalha dizendo como está o Judiciário da sua cidade.

Migalhas do Macaco Simão

"Operação Tapeia-Buraco 2! É que um leitor me disse que se a intenção do Lula é tapar buraco, ele podia desviar uma parte dos recursos pra minha conta corrente. Tapar o buraco da minha conta! Operação Tapa-Buraco de Conta-Corrente! E eu vi a foto do Rei Roberto Carlos com roupa de marinheiro. Parece o Popeye da Terceira Idade! E ele assumiu que fez chapinha. Adorei a chapinha do Rei. Debaixo da chapinha dos teus cabelos! E um cara em Santa Teresa, Espírito Santo, botou um cartaz no Fiat 147: Vendo. E um gaiato escreveu embaixo: DUVIDO!"

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Migalhas International

Estão em destaque na edição de hoje do Migalhas International :

• Carandiru: licença para matar?

• O que há por traz da gripe aviária?

• Quando seus investimentos no marketing podem ir por água a baixo? A coluna Marketing para escritórios explica!

Não perca! Clique aqui.

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O polêmico caso Ubiratan

A juíza Maria Cristina Cotrofe Biasi, que presidiu em 2001 o júri que condenou o coronel da reserva Ubiratan Guimarães a 632 anos pelo episódio chamado massacre do Carandiru, afirmou ontem que a absolvição do oficial pelo TJ/SP foi "política" e "injustificável". Segundo ela, os 20 desembargadores que votaram pela inocência do coronel subestimaram a inteligência dos jurados. De fato, não há coisa pior para um juiz do que ouvir um indefiro... Sobre suas decisões, a juíza deve dizer, "cumpra-se", ou seja, não se discute. Mas, como diz ditado, em casa de ferreiro...

O polêmico caso Ubiratan II

Entidades de direitos humanos e o procurador Antonio Visconti vão recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) e à Justiça para tentar anular a decisão do TJ/SP que absolveu o coronel Ubiratan Guimarães. Ex-presidente da OEA, o jurista Hélio Bicudo apontou um possível erro do Órgão Especial do TJ, que alegou erros técnicos no julgamento que condenou Guimarães a 632 anos de prisão.

Painel Migalhas

"A decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que absolveu o coronel Ubiratan Guimarães causa perplexidade e profunda preocupação pelo perverso impacto que apresenta: a) legaliza o uso arbitrário da força e a prática da execução sumária; b) traduz um convite à impunidade; c) simboliza um absoluto desprezo ao direito à vida, à integridade física e moral e ao direito à justiça dos 111 detentos brutalmente assassinatos; e d) avilta os parâmetros protetivos mínimos de direitos humanos, os quais o Estado brasileiro se comprometeu a cumprir. Repudiando o princípio estabelecido no Tribunal de Nuremberg, de que cumprir ordem não constitui justificativa quando se trata de uma determinação notavelmente antiética, a lamentável decisão consagra a licença para matar como um "estrito cumprimento de um dever legal"." Flávia Piovesan, James Cavallaro e Sandra Carvalho

Culpa reconhecida

Quase um ano depois de rejeitar por unanimidade o pedido de indenização da família de Lyda Monteiro da Silva, vítima de uma bomba em 1980 na OAB, no Rio, a Comissão de Mortos e Desaparecidos do governo federal reconsiderou ontem a decisão e aprovou a indenização.

Delúbio indiciado

A Polícia Civil de Goiás indiciou o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares por abandono de função, em relação ao cargo de professor, e peculato.

Barrer a confusão em Vassouras

A cidade de Vassouras, no Sul fluminense, sofre pela lentidão da Justiça. Há dez dias ninguém manda no município. A prefeitura está fechada, todos os veículos estão confinados ao pátio. Os funcionários de todas as secretarias exonerados. Até a coleta de lixo é precária graças ausência do governo. O chefe do Executivo, Altair Paulino (PMDB), espera a chegada de um documento para se tornar ex-prefeito. Enquanto a papelada não chega, esconde-se na sede do governo. Tudo isso deve-se à disputa judicial entre o quase ex-prefeito e o futuro prefeito. Esta é a sexta vez que o poder se reveza nas mãos dos dois.

Migalhas dos leitores - Várias variações sobre o mesmo tema

"Tucanos ??? Pensei que era Pintassilgos ???" Rodrigo de Souza Rodrigues

Baú Migalheiro

Há 47 anos, no dia 17 de fevereiro de 1959, assume a presidência do Tribunal Federal de Recursos em virtude do falecimento do ministro Artur de Souza Marinho, o ministro Afranio Costa.

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Sorteio de obras

Confira as obras quentíssimas que estão em voga nesta edição e concorra a um exemplar :

• "Direito Internacional Privado - Contratos Comerciais" (424 p.), escrito por Ivo de Paula, gentilmente oferecido pela Editora Pillares. Clique aqui.
  

• "Securitização" (203 p.), escrito por Uinie Caminha, gentilmente oferecido pela Editora Saraiva. Clique aqui.

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Aliança

A BCS Informática e Associados, empresa que oferece sistemas de gerenciamento de informação e automação de escritórios para a área jurídica, assinou contrato com a SafeNet, uma das maiores empresas globais na área de Segurança da Informação. Agora, clientes da BCS Informática e Associados e outras empresas do setor jurídico poderão contar com a força das soluções de segurança da SafeNet para terem suas informações protegidas contra ataques e invasões de intrusos.

FISCOSoft

Tratar das mais recentes alterações na Legislação Municipal de São Paulo e sua compatibilidade com a Lei Complementar nº 116/2003 que fixa as Normas Gerais de Incidência do ISS foi um dos objetivos da FISCOSoft ao preparar o seminário "As Novas Regras do ISS no Município de São Paulo e suas Implicações para os Prestadores de Serviços sediados em outras Cidades do Brasil", que acontecerá dia 15/3, em SP. Clique aqui.

Direito Tributário

Dia 21/2, às 19h, no CEU - Centro de Extensão Universitária, o Professor Ives Gandra da Silva Martins ministrará a primeira aula do "Curso de Especialização em Direito Tributário". Este Curso proporciona uma visão completa do Direito Tributário, com metodologia que inclui o estudo de questões candentes. Especialize-se com este curso de peso. Clique aqui.

Seminário no RJ

Diante das substanciais alterações ocorridas na legislação brasileira, que criaram novos riscos que afetam diretamente o patrimônio dos sócios e administradores de empresas, a Central Prática Consultoria e Treinamento preparou para dia 14/3, no RJ, o seminário "Gestão Legal de Patrimônio". Planejamento da gestão legal do patrimônio, sucessão familiar e off shores serão alguns dos principais temas discutidos pelos palestrantes durante o evento. Clique aqui e aproveite para concorrer a uma vaga-cortesia.

Acontece

Amanhã, o curso de "Direito Eleitoral para TRE'S e TSE", que a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes preparou para os interessados em prestarem os concursos TRE's e TSE, com aproximadamente 4.098 vagas disponíveis. Clique aqui.

Dia 22/2, a partir das 8h30, em SP, acontece o curso a ser realizado pelo escritório Miguel Silva Associados, "Reorganização Societária - Incorporação, Fusão e Cisão", uma oportunidade de estar reunido com um dos mais respeitados e estudiosos da matéria, Prof. J. Miguel Silva. Clique aqui.

Dia 22/2, em SP, a Link Up Educação e Treinamentos LTDA realiza o curso "O Protocolo de Kyoto e as Oportunidades de Negócios no Mercado de Créditos de Carbono". A advogada em meio ambiente do escritório Pinheiro Neto Advogados, Dra. Maria Christina M. Gueorguiev, será a palestrante do evento. Clique aqui.

Dia 21/3, no RJ, o Núcleo de Petróleo e Gás inicia o curso "MBA de Regulamentação em Petróleo e Gás". Prover os conhecimentos necessários à atuação em operações relativas à indústria de petróleo e de gás natural agregando valor nas áreas técnico-administrativas para a adequada prestação de serviços é um dos objetivos do curso. Clique aqui.

Dia 28/3, em SP, o Núcleo Mascaro realiza o curso "Direito Material Coletivo". Temas como "Constituição e funcionamento" e "Liberdade Sindical" serão abordados no evento. Clique aqui.

Planejamento tributário

Buscando levantar e discutir os principais tópicos sobre o IRPJ - Imposto de Renda Pessoas Jurídicas, orientar decisões e detectar oportunidades de planejamento tributário, o IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos realiza, dias 15 e 16/3, em SP, o curso "Planejamento tributário". Tópicos como "Noções de Direito Societário" e "Impostos Indiretos" estão na programação do evento. Clique aqui.

Seminário Internacional

Cumprindo sua missão de difundir informações e conhecimento em seu campo, a ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual promove o "II Seminário Internacional ASPI sobre o Protocolo de Madri - O Registro Internacional de Marcas". Este importantíssimo debate acontecerá dias 15, 16 e 17/3, em SP, contando com presenças de peso, como o Dr. Leonardo Barém Leite, do escritório Demarest e Almeida Advogados. Clique aqui.

FOTOMIGA

Com apenas um clique, confira as fotos tiradas nas últimas eleições para nova diretoria do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais, que aconteceu no dia 13/2, e elegeu José Anchieta da Silva como novo presidente. Neste mesmo dia, o instituto homenageou o ex-ministro Carlos Velloso. Clique aqui.

Palestra

Amanhã, o professor e Procurador regional da República em SP, Henrique Herkenhoff, proferirá palestra sobre "O dever de mútuo respeito e o fim da entidade familiar" durante o primeiro evento promovido em Pouso Alegre pelo Núcleo do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família/MG. A palestra destina-se a estudantes e profissionais do Direito e tem entrada franqueada ao público. Segundo o advogado e presidente do Núcleo, Francisco José de Oliveira, um calendário de eventos sobre Direito de Família será definido junto com a FDSM, situada na avenida João Beraldo, 175, no centro de Pouso Alegre, onde a palestra será realizada. Informações (31) 3337-1896.

Premiado

Mais um migalheiro premiado para incrementar sua biblioteca : Diogo Roberto Ringenberg, do Tribunal de Contas de Santa Catarina, de Florianópolis/SC, ganhou um exemplar do livro "A CPI que abalou o Brasil - os bastidores da imprensa e os segredos do PT" (Editora Futura 160 p.), escrito e gentilmente oferecido por Leonardo Attuch.

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dr. Pintassilgo

Veja como foi a passagem do dr. Pintassilgo em :

1. Jaboticabal - Clique aqui.
   

2. Ribeirão Bonito - Clique aqui.
   

3. Araraquara - Clique aqui.
   

4. Itatiba - Clique aqui.
   

5. Piracicaba - Clique aqui.
   

6. São José do Rio Pardo - Clique aqui.
   

7. Tambaú - Clique aqui.
   

8. Orlândia - Clique aqui.
   

9. Itapetininga - Clique aqui.
   

10. Santo Amaro - Clique aqui.
    

11. Cruzeiro - Clique aqui.
    

12. Queluz - Clique aqui.