Migalhas nº 1.337

Quinta-feira, 19 de janeiro de 2006 - Migalhas nº 1.337 - Fechamento às 14h.

"Eureka, eureka !"

Arquimedes (287? - 212 a.C.)

(Após solucionar um problema físico

proposto pelo rei Hierão II.

É usado quando se encontra algo muito difícil)

Alfa e Ômega

Depois de inúmeras buscas palmilhando todo o país, este vibrante matutino teve a ventura de localizar o Ômega do ministro.

Quando andavam, tendo a Lua cheia iluminando os tortuosos caminhos, eclodiu uma estrela no céu apontando o caminho aos pegureiros migalheiros. Seguindo aquela claridade que lhes era tão familiar, e que betava conforme a seguiam, os redatores desbravadores, verdadeiros neo-bandeirantes, encontraram o homiziado Ômega.

Feito o reconhecimento do vulto, nosso amado Diretor ordenou que imediatamente fosse devolvido ao legítimo dono.

Clique aqui para ver a entrega do pranteado automóvel no Ministério da Justiça e todo o histórico, de quase três anos de incansável procura.

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Migalhas dos leitores - O ômega da história

"Parabéns ao Migalhas pela excelente - e corajosa - crítica formulada nesta ditadura velada em que vivemos. A devolução do Ômega do Exmo. Sr. Min. foi, simplesmente, brilhante!!!" Anne Elize Puppi Stanislawczuk

Justa homenagem

Deixando de lado por um momento as especulações (ou afirmações) de quem será o nome escolhido para ser o próximo ministro do STF, no lugar da vaga de Carlos Velloso, paramos agora para reverenciar a história deste ilustre mineiro que hoje compulsoriamente se aposenta como ministro do STF. Clique aqui.

Fique por dentro !

Ninguém mais gabaritado para falar de política, especialmente em ano eleitoral, do que o douto cientista político Gaudêncio Torquato. Clique aqui e leia as Porandubas políticas desta semana. Novidades dos bastidores a mancheias.

Viva o magro

Em sua coluna de hoje do jornal O Globo, Ancelmo Góis fala da dieta de Lula. Com 11kg a menos e caminhadas matinais, o presidente tem dado canseira nos ministros. E em boa parte da população também.

Recessão do recesso

A Câmara aprovou ontem, por 466 votos a favor e apenas um contrário, a redução do recesso parlamentar de 90 para 55 dias. A proposta de EC alterou o artigo 57 da Constituição, estabelecendo novas datas para os trabalhos. Pelo que se vê, os parlamentares estão mesmo enroscados. As últimas medidas sinalizam que as pesquisas que têm em mãos mostram o quanto a população os está odiando. Caso contrário, bezerros velhos - mas ainda mamãos - não largariam o úbere da viúva com tal despojamento...

CF/88

Art. 57. O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.

Crédito-Prêmio de IPI e a Resolução do Senado 71/05

A Resolução nº 71, de 27 de dezembro de 2005, teve por finalidade pôr fim a longa discussão travada sobre a vigência do "Crédito-Prêmio" de IPI, suspendendo dispositivos declarados inconstitucionais pelo STF. Mas, segundo Cinthia Filizola Falcão Bezerra e Henrique Varejão de Andrade, ambos do escritório Martorelli e Gouveia Advogados, em texto para o portal Migalhas, ao contrário do pretendido, um detalhe em sua redação acabou por sinalizar que o benefício ainda estaria em vigor, dando novo ânimo à discussão de mérito da matéria perante a Suprema Corte. Para ler o texto na íntegra, clique aqui.

Valor

O presidente do TST, ministro Vantuil Abdala, estima que metade das ações ajuizadas na Justiça do Trabalho poderá ser solucionada em até três meses, com a elevação do limite do valor dos processos que tramitam pelo rito sumaríssimo, de 40 para 60 salários mínimos. Na Justiça estadual, pelo menos paulista, o resultado foi inverso. O aumento da competência do juizado especial emperrou o sistema. Clique aqui.

Sócios

Em assembléia realizada no dia 16/12/05, foram convidados a integrar a Sociedade, a partir de 1/1/06, como Sócios de Pinheiro Neto Advogados, os seguintes associados seniores: Théra van Swaay De Marchi, Laura H. Pinheiro de Oliveira, Carlos Alexandre Lobo e Silva, Leonardo Peres da Rocha e Silva, Cristianne Saccab Zarzur, Tércio Chiavassa, Álvaro Martins dos Santos, Fernando B. Penteado de Castro e José Alexandre Buaiz Neto.

Decisão

Diante da matéria publicada em Migalhas 1.287 (clique aqui) que informava decisão do TJ/SP que reconheceu a competência da Justiça Estadual para julgar casos que envolvem acidentes ou doenças de trabalho, desde que ajuizados antes da EC 45, o migalheiro Fernando Paulo da Silva Filho envia aos leitores decisão do STF, no mesmo sentido, e que segundo ele, é diversa da que vem tomando o STJ, que, por seu turno, considera competente a Justiça do Trabalho se não proferida ainda sentença no processo, mesmo que ajuizada após a EC 45.

DECISÃO: RE, a, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Alçada do Estado de São Paulo que manteve a competência da Justiça Estadual para o julgamento de ação de indenização por danos resultantes de acidente de trabalho, proposta contra o empregador, antes da Emenda Constitucional 45/2004. Alega o RE, em síntese, a competência da Justiça do Trabalho. Decido. No julgamento do CC 7.204, 29.6.05, Britto, Informativo 394, o Supremo Tribunal assentou a competência da Justiça do Trabalho para julgar as ações de indenização por danos, morais ou materiais, decorrentes de acidente de trabalho ajuizadas após a EC 45/04. Para as ações que se iniciaram anteriormente àquela reforma permanece a competência da Justiça Comum, nos termos da jurisprudência predominante à época (v.g. RE 349.160, Pertence, RTJ 188/740): esse o caso. Nego seguimento ao recurso extraordinário (art. 557, caput, do C.Pr.Civil). Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE - Relator

Migalhas dos leitores - PPPs

"Prezados Senhores: Tenho lido algumas manifestações de advogados e juristas (no Migalhas e em outros canais) bradando a respeito da pretensa inconstitucionalidade da Lei das Parcerias Público-Privadas - PPPs

(Migalhas de peso - "As Parcerias Público-Privadas (PPPs), de Celso Antônio Bandeira de Mello" - clique aqui e "A lei 11.079/04 e as Parcerias Público-Privadas", de Marcelo Rayes - clique aqui). Relembro que a Lei de Arbitragem também ficou dormitando no STF por 6 longos anos, com o Relator (Min. Sepúlveda Pertence) decidindo por sua inconstitucionalidade. Depois, em votação majoritária (8x3) o STF decidiu que a Lei era Constitucional. Pudemos, afinal, respirar aliviados e inserir cláusulas arbitrais nos contratos... mas só a partir de 2002. Como nossa CF sofre de obesidade jurídica mórbida crônica no mais elevado grau, regulando tudo, basta surgir uma nova lei para que se encontre alguma pretensa inconstitucionalidade nela. É fácil. Criou-se a figura do 'inconstitucionalismo', que consiste em garimpar firulas que violariam a Constituição. Volta e meia, é certo, se encontram algumas e o STF pronuncia-se a respeito, quando provocado. Em muitos casos, o problema é de interpretação e a lei é declarada como não violadora da CF. Sugiro que, em lugar de, à exaustão, execrar simplesmente uma lei, por se ter encontrado nela tal ou qual violação à CF, que os críticos usem dos remédios judiciais cabíveis para provocar o STF, que é, na verdade, a autoridade máxima, capaz de pronunciar-se em definitivo sobre a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade de uma lei. Tenho visto mecanismos semelhantes aos das PPPs serem utilizados na Alemanha, na Grã-Bretanha e em Portugal, com relativo sucesso. E nem se diga que nesses países, o Tesouro está 'quebrado', como no Brasil. Lá parecem não ter receio de usar mecanismos inovadores para construir obras públicas. Mesmo assim, não ultrapassam, em valor, mais de 25-30% dos investimentos totais em obras públicas novas. A grande vantagem do mecanismo das PPPs, pelo que se vê, é o de possibilitar o desencaixe de recursos públicos apenas: a) depois de a obra entregue e o serviço operando; e b) a operação das obras atingir exatamente os índices de desempenho exigidos no edital. Corrupção? Ora, a Lei nº 8.666 por acaso acabou com ela? Claro que não, pois esse não é seu papel. Corrupção se previne quando se criam mecanismos eficazes de controle de servidores públicos que poderiam 'facilitar' a vitória de uns e outros, e enviando corruptos para a cadeia. Leis anticorrupção já temos, necessário cumpri-las e reforçar o aspecto investigativo da autoridade policial e do MP. O Brasil caminha em direção à modernidade administrativa, mas ainda falta, por certo um largo bocado. A Lei das PPPs insere-se nessa tentativa de melhorar o desempenho de governos e seus entes (autarquias, fundações, empresas públicas...) e não me parece que deva receber uma condenação tout court. Se alguém 'acha' que é inconstitucional, que tome a providência judicial cabível. Preferível a decisão judicial definitiva ao 'achismo' jurídico. Atenciosamente," José Cretella Neto - advogado, autor de "Comentários à Lei das Parcerias Público-Privadas-PPPs"

(Ed. Forense, 2005)

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Migalhas quentes

O advogado Sérgio Presta comenta a Lei do Município de SP nº 14.129, que instituiu o Programa de Parcelamento Incentivado
Para o advogado Marcos Perez, simplificar a Administração Pública é imperativo para o desenvolvimento econômico
OAB/PR - As notícias do mundo jurídico paranaense
Presidente da Argentina aproveita encontro bilateral com Lula para expor a sua visão do Mercosul
Senado Federal aprova projeto que antecipa conflitos repetitivos
Juiz do RS concede liminar que prorroga contrato de distribuição exclusiva de Coca-Cola e cerveja Kaiser
Catando as penas. Liberada parte de dinheiro para Avestruz Master

Estas e outras, clique aqui.

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Copom

Na segunda reunião mais longa desde 2003, o Copom decidiu ontem, por unanimidade, reduzir em 0,75 ponto percentual a taxa básica de juros, a Selic, que passa a ser de 17,25% ao ano agora, voltando ao nível de novembro de 2004.

Nos ares

Um dos sócios do fundo brasileiro de investimento Stratus (parceiro da TAP na AeroLB), Alberto Camões, disse que há conversas preliminares com a companhia portuguesa para a compra de 20% da Varig.

Cimentado

O CADE decidiu ontem suspender um contrato firmado entre a Camargo Corrêa e a Cimento Rio Branco. Por unanimidade, os conselheiros determinaram que as empresas terão que esperar que o CADE julgue se o contrato prejudica ou não a concorrência.

CADE

O Professor dr. Abraham Benzaquen Sicsú tomou posse ontem como conselheiro do CADE, que passou a contar agora com os sete integrantes. O Conselho, presidido pela querida migalheira Elizabeth Farina, realizou sua primeira sessão em 2006, com o quorum completo no plenário depois de vários anos. Clique aqui.

Fique de olho

Na seção "Olho Mágico" do portal Migalhas e veja as oportunidades profissionais oferecidas pela Michael Page International, reconhecida mundialmente como referência em recrutamento especializado de profissionais para média e alta gerência. Clique aqui e confira.

Instituto Ling

O Instituto Ling foi criado em 1995 por Sheun Ming Ling e sua esposa, Lydia Wong Ling, com o propósito de estimular o espírito empreendedor e contribuir para a formação e jovens profissionais brasileiros. Este filantrópico instituto tem a missão de contribuir para o desenvolvimento econômico, social e cultural do Brasil, criando oportunidades através do financiamento de projetos educacionais. Clique aqui e confira como ser um beneficiado.

Dezenas de trabalhadores estão comprando formulários para dar entrada em ações de correção do PIS/Pasep que já tiveram o prazo esgotado. A informação é do jornal A Crítica.

O jornal A Tribuna de Rio Branco traz notícia de que o fim do pagamento de ajuda de custo por convocação extraordinária, aprovado pela Câmara Federal, deverá ser adotado pela Assembléia Legislativa do Acre.

O jornal Tribuna do Norte informa que a crise na saúde pública de Natal ganha um novo capítulo, que pode se tornar decisivo. Os profissionais recuaram da proposta de cobrar R$ 220 mil mensal sobre tabela extra.

Pela segunda vez em quinze dias, a juíza eleitoral de Delmiro Gouveia, Raquel David Torres de Oliveira, afastou do cargo o prefeito do município, Marcelo Lima. A notícia é do jornal Gazeta de Alagoas.

O jornal Correio do Estado informa que o Mato Grosso do Sul encerrou 2005 com o menor saldo em geração de empregos dos últimos seis anos.

Convênio de R$ 2,3 milhões firmado entre a Universidade Regional de Blumenau (Furb) e o Ministério da Saúde vai permitir a aquisição dos equipamentos necessários para o funcionamento do ambulatório do Hospital Regional Universitário de Blumenau. É o que informa o Jornal de Santa Catarina.

O jornal Tribuna informa que o Estado do ES anunciou que os 32.761 professores ativos e inativos do Estado receberão um aumento salarial que irá variar entre 15% e 49,48%, e a abertura de 1,3 mil vagas em um concurso público para a Educação.

Painel Migalhas

"Um dos pilares do regime democrático é a liberdade de informação. Por isso a imprensa exerce um papel fundamental, assim como o Ministério Público, que tem como função institucional a defesa desse regime. Há governos que temem essa liberdade e os questionamentos acerca dos seus atos: daí a censura como instrumento de autoproteção. Diante do baixo nível ético de alguns setores do governo e da política, a utilização desse instrumento imoral será uma constante. É de esperar que jornalistas e promotores sejam alvo de tentativas de amordaçamento. Há abusos, mas existem leis para punir os faltosos. A regra é o direito à informação jornalística, sendo vedada expressamente a edição de leis que venham a restringi-la. O sigilo é exceção. Que se cumpra a Constituição!" Geraldo Rangel de França Neto, promotor de Justiça

Doleiros

A Justiça Federal do Rio aceitou denúncia do MPF contra quatro doleiros e sócios em 13 empresas do conglomerado Vigo.

Pagou e quebrou

A CPI dos Bingos aprovou ontem a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico do presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, que diz ter pago uma dívida de R$ 29,4 mil do presidente Lula com o PT, mesmo sem o seu conhecimento. A CPI também vai investigar o advogado Roberto Teixeira.

Nota da Redação - Sobre o infeliz comentário ontem de Migalhas sobre o advogado Roberto Teixeira, cabe-nos hoje - da mesma forma como ele foi cortês dias atrás explicando que não tinha a intenção de nos ameaçar quando falava em "Direito de Resposta" - pedir as devidas desculpas. Como bem sabem os leitores, não é do feitio nem mesmo da raiz das idéias que fizeram brotar este informativo, que seja feita troça com o infortúnio alheio. Tampouco essas ocorrências nos causam júbilo. Um evidente erro de medida de um funcionário, aliado à uma ausência de revisão foram os causadores do lamentável episódio. Encerramos esta nota, que tenta reparar a falha, com os sinceros votos de uma boa recuperação para o Dr. Roberto Teixeira e nosso desejo de que tudo ocorra da melhor maneira, estando ele logo de volta ao lar em companhia de seus familiares e colegas de trabalho.

Apreensão

Atendendo ao pedido de instauração de inquérito policial feito pela Federação Israelita do Estado de SP (Fisesp) aconteceu no dia 17/1 a busca e apreensão de 1680 exemplares do livro "Protocolo dos Sábios do Sião", na Editora Centauro, em SP. Segundo a Federação, a obra tem caráter discriminatório e racial no conteúdo.

Por aí

O acusado pela polícia de matar a tiros o prefeito petista Celso Daniel, de Santo André, está desaparecido desde novembro de 2005. Ele é considerado foragido pela Febem paulista desde junho do ano passado mas foi visto pela última vez pela família em novembro passado.

Causo jurídico

Leia nas Migalhas quentes de hoje um capítulo do inédito livro "Menas verdades (causos forenses ou quase)", de Adauto Suannes, baseado no informativo Migalhas 1.335 (e que nos causa grande júbilo). Clique aqui e confira o texto já devidamente adaptado pelo ilustre colaborador.

Baú Migalheiro

Há 60 anos, no dia 19 de janeiro de 1946, o Decreto-lei nº 8.737 altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho referentes à Justiça do Trabalho (composição das Juntas de Conciliação e Julgamento, Conselhos Regionais e Conselho Nacional, como tribunal superior da mesma Justiça), e dá outras providências sobre o processo e seus recursos.

História

Em meados do século XIX chegou à velha Piratininga uma nova tecnologia de calçamento de ruas, inventada pelo engenheiro britânico John London Mac Adam (1758-1836), que consistia em uma mistura de pedras britadas, breu e areia, submetida a forte compressão e aqui no Brasil chamada de macadame. Uma das primeiras tentativas do emprego desta tecnologia na Imperial Cidade de São Paulo foi submetida à opinião da Assembléia Legislativa Provincial pelo empresário João do Carmo Madeira, em 1858. Saiba mais sobre as pitorescas leis que tratavam do calçamento das ruas paulistanas clicando aqui.

Em busca

Talvez prevendo que desta vez não seria malograda a busca pelo Ômega do ministro, que começou no findar do ano passado, dois leitores tinham enviado missiva nesse sentido :

"Que o Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, não conseguiu cumprir nenhuma de suas promessas anunciadas, quando da sua posse, não há qualquer dúvida. Falo da tropa de choque e dos presídios federais, da reforma do CPC e CPP, o que fez foi um traque, ou a parcimônia com que cuidou de informar as CPIs dos dados obtidos em investigações no Brasil e no exterior, etc.... Infelizmente, tal qual camaleão preferiu amoldar-se, pelo silêncio próprio da cumplicidade, com os ataques perpetrados contra advogados no exercício do mister, atingindo em cheio e de forma pior do que os coturnos da ditadura a classe que presidiu, orgulhosamente, no passado. Um assunto terá, entretanto, que ser resolvido antes do seu afastamento (segundo se comenta a boca grande sairá do (dês )governo ainda em fevereiro): falo do Ômega ... onde estará o Ômega ... onde estará...! Sr. Diretor, os Migalheiros imploram que V. Sa. ordene providências imediatas para auxiliar o Ministro nesta dificílima tarefa de recuperar o veículo ministerial. E, para não perder o mote, o grito da resistência: Basta de Bastos!" Alexandre Thiollier - escritório Thiollier Advogados

"Meu caro Diretor. Talvez a questão do Ômega do nosso ilustre Ministro da Justiça pudesse ser resolvida sem a intervenção da zelosa polícia nova-iorquina (Migalhas 1.336 - 18/01/06 - "A esperança é a última que morre"); bastaria que, num justificado gesto de gratidão, aqueles aquinhoados com polpudas indenizações e pensões vitalícias, à guisa de busca de perdão do estado brasileiro a esses ditos heróis, se cotizassem para lhe oferecer um carro novo. Gente que jamais seria capaz de ganhar salários, se trabalhassem de fato, como agora se lhes são doados de mãos postas em contrição, poderiam, com certeza, ter tal gesto de extrema oblação." Emanuel Padilha - advogado

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Clique aqui para ver fotos inéditas da entrega do Ômega.

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Desvendando sotaques

Você saberia dizer o que é "ficar com pantinzinho dele" ? Ou o que é uma "loura a pulso" ? E um "cão chupando manga"? Não está entendendo ? Vamos então parar de "conversê" e "xumbregar" ? Se você quer desvendar estas expressões tupiniquins pergunte aos nossos correspondentes polvilhados pelo Brasil.

É isso, quando precisa-se de um serviço em outra comarca, é melhor contar com um profissional do local, adaptado à cidade e aos costumes locais. Certamente, o resultado será mais ágil. E, se este profissional for, além de tudo, um migalheiro, melhor ainda. É antenado nas notícias do mundo jurídico. Por isso, mais de um milhar de causídicos de todo o país estão cadastrados na seção "Correspondentes".

Dia-a-dia escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas estão em busca de prestadores de serviço nas comarcas espalhadas pelos 27 Estados brasileiros. Seja você também um correspondente em sua cidade ou busque por um. Clique aqui e saiba como.

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"VI Festival de Artigos de Leitores"

1. "Teoria do fato que consumei" - Agnaldo Rodrigues Pereira - (Juiz de Direito da 5ª vara Cível de Governador Valadares - MG)

(Clique aqui)

2. "STJ anula processo em razão da não aplicação do procedimento previsto na Lei 10.409/2002" - Renato Marcão - (Mestre em Direito Penal, Político e Econômico e Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo)

(Clique aqui)

3. "Considerações sobre o correto uso do cartão de ponto" - Carolina Svizzero Alves - (Advogada)

(Clique aqui)

4. "Agentes políticos e improbidade administrativa" - Gustavo Russignoli Bugalho - (Advogado)

(Clique aqui)

5. "A impossibilidade de inscrição em dívida ativa de créditos tributários lançados por "autolançamento" sem que haja o lançamento de ofício" - Adolpho Bergamini - (Advogado)

(Clique aqui)

6. "O Nepotismo, o Congresso, o Conselho Nacional de Justiça e a Constituição Federal" - Georges Louis Hage Humbert - (Bacharel em direito)

(Clique aqui)

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Meio Ambiente

Na obra "Direito do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais" o autor, Américo Luís Martins da Silva, aborda as peculiaridades da proteção legal da flora, da fauna e das águas, além de apresentar um estudo completo de áreas de preservação permanente e de unidade de conservação. Concorra a um exemplar do livro, gentilmente oferecido pela Editora RT - Revista dos Tribunais. Clique aqui.

Obra consagrada

Fernando da Costa Tourinho Filho, experiente autor que dispensa apresentações, percorre, com sabedoria, todos os aspectos do Processo Penal no livro "Práticas de Processo Penal" (864 p.). A peculiaridade desta já consagrada obra é a reunião da profundidade ao caráter prático. Clique aqui e concorra a um exemplar deste clássico livro, gentilmente oferecido pela Editora Saraiva.

Você sabia ?...

... que pode receber as Porandubas políticas, assinadas pelo experiente jornalista Gaudêncio Torquato, colunista do Estadão, todas as quartas-feiras diretamente em seu e-mail, antes das 7h, frescas como pão da manhã. Se quiser recebê-las, clique aqui.

Acontece

Dia 21/1, em SP, o RCD Cursos Jurídicos realiza mais um super evento, o "RCDicas: Tudo o que você precisa saber antes do Exame da OAB". Clique aqui.

Dia 25/1, no RJ, a sessão temática "O Federalismo Brasileiro: Uma Análise Contemporânea", realizado pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros. Clique aqui.

Dia 27/1, em SP, o curso realizado pelo escritório especializado em direito empresarial Miguel Silva Associados, "Regime não cumulativo do Pis/Cofins - Como apurar e as exigências questionáveis". Clique aqui.

Finanças e Gestão de Negócios

Os programas "MBA Executivo em Finanças" e em "Gestão de Negócios" do Ibmec/RJ estão com as inscrições abertas para as turmas de março. A instituição oferece o sistema de crédito, com maior flexibilidade na grade de horários e dias de aula, além de uma ampla oferta de disciplinas eletivas. Saiba mais sobre estes cursos, que aliam teoria e prática. Clique aqui.

Workshop

A Central Prática Consultoria e Treinamento preparou para o dia 2/2, em SP, o Workshop "Prática atual de recuperação judicial de créditos". Neste evento, o mestre e especialista em recuperação de créditos Prof. Gilberto Gomes Bruschi apresentará discutirá as principais alternativas processuais para tornar a recuperação de créditos mais célere e eficaz. Clique aqui.

Cortesias

Confira os eventos realizados pelo FORUM CEBEFI e concorra a uma vaga-cortesia para cada:

Curso - "Técnicas de elaboração de contratos", que acontece dia 1/2, em SP. Clique aqui.
Seminário - "Regulamentação, Registro e Tributação de Fundos de investimento imobiliário", a ser realizado dia 15/2, em SP. Clique aqui.

Erro Médico

Os médicos, até há poucos anos gozavam de uma aura de infalibilidade e grande respeitabilidade. A respeitabilidade ainda não foi afetada, mas nos casos de presumido erro médico tem sido cada vez mais freqüente o uso, pelo paciente, dos recursos legais disponíveis. Diante deste cenário, e com o objetivo de contribuir para o debate, a Internews realizará, dia 10/2, em SP, o "I Fórum InterNews sobre Erro Médico - Responsabilidade Civil, Ética e Direito Médico". Clique aqui e saiba mais sobre este importante seminário.

Participação

Especialista em propriedade intelectual, Marcelo Goyanes, do Veirano Advogados, participará do Midem, maior congresso mundial da indústria fonográfica. A 40º edição do encontro será em Cannes, entre os dias 21 e 26 de janeiro. O advogado abordará a atualidade da Lei de Direitos Autorais em relação à mídia digital, que inclui a internet, além da interpretação dos tribunais brasileiros sobre os sites de troca gratuita de música e os últimos números sobre pirataria musical no Brasil.

Sorteado

O felizardo migalheiro sorteado com um exemplar do grande "Dicionário de Decisões Trabalhistas" (570 p.), que não sem motivo está em sua 35ª edição, escrito por Benedito Calheiros Bomfim e Silvério dos Santos, gentilmente oferecido pela Editora Impetus foi Adriano Alcantara Couceiro, da Sulamérica Seguros, de São Paulo/SP.

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Clique aqui para ver a Edição Especial de Migalhas que circulou hoje pela manhã, narrando a entrega do Ômega em Brasília.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"U.S. Raid Killed Qaeda Leaders, Pakistanis Say"

The Washington Post - EUA

"Democrats Seek to End 'Culture of Corruption'"

Le Monde - França

"L'Afrique, première étape pour les altermondialistes"

Corriere della Sera - Itália

"Costi bancari"

Le Figaro - França

"Côte d'Ivoire : Laurent Gbagbo lance un appel au calme"

Clarín - Argentina

"Uruguay sigue con las papeleras: dice que no contaminan"

Público - Portugal

"PT começou a fazer ficheiros antes do Ministério Público pedir listagens"

El País - Espanha

"La salida de los documentos del Archivo de Salamanca finaliza sin incidentes"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Auf schneeglatter Bundesstraße gegen die Mauer"

The Guardian - Inglaterra

"Torture flights: what No 10 knew"

Le Soir - Bélgica

"Kim et Kristof au troisième tour"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Relator acusa 34 por corrupção na Caixa"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"CPI cerca o amigo de Lula"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"CPI quebra sigilos de amigo de Lula"

O Globo - Rio de Janeiro

"Pressão do eleitor força deputados a cortar férias"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Juros derrubam emprego"

Correio Braziliense - Brasília

"Copom promove corte de 0,75% na Selic"

Zero Hora - Porto Alegre

"Nova lei aperta cerco a motoristas embriagados"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Câmara aprova redução do recesso de 90 para 55 dias"

O Povo - Fortaleza

"Vôos mais baratos no carnaval"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Decisão judicial obriga Estado a realizar concurso para professor"

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Apoiadores :

· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos & Finguermann - Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Villa Real Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale, Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stuber - Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
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Fomentadores :

· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· Comunicare Consultoria de Comunicação
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso FMB - Coordenador Flávio Monteiro de Barros
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
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· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
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· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
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· Núcleo de Petróleo e Gás
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· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
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