II Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras

II Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras

Brasília- Distrito Federal - Hotel Grand Bittar

14 e 15 de março de 2005

Apresentação

O marco legal das agências reguladoras no Brasil, sua independência e funcionamento, permanecem no centro do debate nacional, motivando a contribuição de juristas, economistas e administradores. Questões relacionadas ao controle das agências, a sua independência financeira e normativa, ao seu papel na atração e estabilização de investimentos produtivos, a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, a sua interface com as parcerias-público privadas, aos limites do seu papel na regulação de mercados e liberdades fundamentais interessam a um número crescente de especialistas, em particular neste momento em que é rediscutida no congresso nacional a disciplina das Agências Reguladoras.

As agências reguladoras permanecem no centro do debate nacional

Para aprofundar a discussão sobre essa temática, após o sucesso da primeira edição do evento, o II Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras reunirá em Brasília, durante dois dias, renomados agentes políticos e alguns dos mais destacados especialistas em direito, administração e economia do país para uma avaliação pluralista, interdisciplinar, abrangente e democrática da atuação das Agências Reguladoras no Brasil e das propostas de alteração do seu marco legal.

Coordenação Científica:

Paulo Modesto (BA) e Prof. Alexandre Aragão (RJ)

Programação:

14 de março (segunda-feira):

MARCO LEGAL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NO BRASIL

8h - 9h Credenciamento e Entrega dos Materiais

9h - 12h

Conferências de abertura: os princípios constitucionais e o controle das agências reguladoras no Brasil

Ministro Gilmar Mendes (DF) - O Princípio da Proporcionalidade e Razoabilidade no Controle Judicial dos Atos Normativos das Agências Reguladoras no Brasil

Ministro do Supremo Tribunal Federal. Professor Adjunto da UnB-DF. Doutor em Direito pela Universidade de Münster.

Alexandre Aragão (RJ) - O Princípio da Economicidade no Controle dos Atos das Agências Reguladoras pelos Tribunais de Contas

Professor de Pós-graduação da UERJ e da UFF. Professor do Mestrado em Regulação e Concorrência da Universidade Candido Mendes. Procurador do Estado. Advogado.

Luiz Alberto dos Santos (DF) - O Princípio da Eficiência e o Controle das Agências Reguladoras pelo Poder Executivo: supervisão administrativa e contratos de gestão

Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República.. Coordenador do Grupo de Estudos responsável pela Elaboração das Propostas sobre o Novo Marco Legal das Agências Reguladoras no Brasil.

Debates

12h -14h Intervalo para almoço

14h - 16h

Tema Central: Contigenciamento de recursos e independência das agências reguladoras

Raul Velloso (DF) - Contingenciamento de Recursos: lógica, limites e racionalidade

Consultor econômico, especializado em Contas Públicas Brasileiras. Sócio-Diretor da ARD Consultores Associados S/C Ltda., desde 1991. Sócio-Diretor do Brasil em Tempo Real Ltda.

Fabrício Motta (GO) - Dimensão Financeira da Independência das Agências Reguladoras

Professor de Direito Administrativo da UFGO. Procurador Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás Presidente do Instituto de Direito Administrativo de Goiás.

Debates

16h - 16h30 Intervalo para café

16h30 - 19h30

Tema Central: O Processo Administrativo nas Agências Reguladoras

Adilson Abreu Dallari (SP) - A Aplicação da Lei de Processo Administrativo da União às Agências Reguladoras Federais e Estaduais

Professor Titular de Direito Administrativo da PUC-SP. Ex-Secretário de Administração do Município de São Paulo.

Maria Paula Dallari (DF) - Peculiaridades do Processo Administrativo no Conselho de Defesa da Concorrência

Procuradora Geral do CADE. Professora da Faculdade de Direito da USP-SP.

Ministro Carlos Ayres Britto (DF) - Processo Administrativo e a Tutela do Cidadão, do Consumidor e do Usuário de Serviços Públicos

Ministro do Supremo Tribunal Federal. Doutor em Direito pela PUC/SP.

Debates

15 de março (terça-feira):

Atuação das Agências Reguladoras no Brasil e as Políticas Públicas

9h -12h Tema Central: As Agências e a Aplicação do Novo Modelo de PPP

Ministro Nelson Machado (DF) - A Implantação das Parcerias Público-Privadas: projetos em andamento

Ministro de Estado do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Luis Roberto Barroso (RJ) - Aspectos Constitucionais da Parcerias-Público Privadas

Professor Titular de Direito Constitucional da UERJ. Mestre em Direito pela Yale Law School. Advogado.

Carlos Ari Sundfeld (SP) - As Parcerias Público Privadas e o Papel das Agências Reguladoras

Doutor em Direito e Professor de Direito Administrativo da PUC-SP. Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público. Consultor Jurídico em São Paulo.

Debates

12h -14h Intervalo para almoço

14h- 16h

Tema Central: Concessão de Serviço, Gratuidade de Acesso e Receitas Acessórias

Floriano Marques Neto (SP) - Receitas Acessórias e Modicidade Tarifária nas Concessões de Serviço Público

Professor Direito Administrativo da USP e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), e PUC-SP. Doutor em Direito pela USP. Advogado.

Ronaldo Serôa da Motta (RJ) - Gratuidade, Subsídio Cruzado e Equilíbrio Contratual na Concessão de Serviços Públicos

Coordenador de Regulação do IPEA-RJ. Doutor em Economia pela Universidade de Londres.

Debates

16h - 16h30 Intervalo para café

16h30 -19h

Conferências de Encerramento: Produção Audiovisual, Liberdade de Propaganda e Comunicação e a Atuação das Agências Reguladoras

Clèmerson Merlin Clève (PR) - Liberdade de Expressão e Regulação da Propaganda

Professor Titular dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFPR e Professor Titular da UniBrasil

Paulo Modesto (BA) - Liberdade de Comunicação e Controle Social da Produção Audiovisual

Professor de Direito Administrativo da UFBA. Presidente do Instituto de Direito Público da Bahia e Diretor Executivo do Instituto Brasileiro de Direito Público da Economia. Membro do Ministério Público da Bahia.

Ministro Gilberto Gil (DF) - Regulação pelo Poder Público do Mercado de Produção Audiovisual: razões para a criação da ANCINAV

Ministro de Estado da Cultura do Brasil.

* Todos os professores foram confirmados, mas a programação está sujeita a alteração.

Palestrantes

Adilson Abreu Dallari (SP)

Professor Titular de Direito Administrativo da PUC-SP. Ex-Secretário de Administração do Município de São Paulo.

Alexandre Aragão (RJ)

Professor de Pós-graduação da UERJ e da UFF. Professor do Mestrado em Regulação e Concorrência da Universidade Candido Mendes. Procurador do Estado. Advogado.

Carlos Ayres Britto (DF)

Ministro do Supremo Tribunal Federal. Doutor em Direito pelo PUC-SP.

Carlos Ari Sundfeld (SP)

Doutor em Direito e Professor de Direito Administrativo da PUC-SP. Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público. Consultor Jurídico em São Paulo.

Clèmerson Merlin Clève (PR)

Professor Titular dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação da Faculdade de Direito UFPR e Professor Titular da UNIBRASIL.

Fabrício Motta (GO)

Professor de Direito Administrativo da UFGO. Procurador Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Presidente do Instituto de Direito Administrativo de Goiás.

Floriano Marques Neto (SP)

Professor de Direito Administrativo da USP e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), e PUC-SP. Doutor em Direito pela USP. Advogado.

Gilberto Gil (BA)

Ministro de Estado da Cultura do Brasil.

Gilmar Mendes (DF)

Ministro do Supremo Tribunal Federal. Professor Adjunto da UnB-DF. Doutor em Direito pela Universidade de Münster.

Luis Roberto Barroso (RJ)

Professor Titular de Direito Constitucional da UERJ. Mestre em Direito pela Yale Law School. Advogado.

Luiz Alberto dos Santos (DF)

Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República. Coordenador do Grupo de Estudos responsável pela Elaboração das Propostas sobre o Novo Marco Legal das Agências Reguladoras no Brasil.

Maria Paula Dallari (DF)

Procuradora Geral do CADE. Professora da Faculdade de Direito da USP-SP.

Nelson Machado (DF)

Ministro de Estado do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Paulo Modesto (BA)

Ronaldo Serôa da Motta (RJ)

Coordenador de Regulação do IPEA-RJ. Doutor em Economia pela Universidade de Londres.

Raul Velloso (DF)

Consultor econômico, especializado em Contas Públicas Brasileiras. Sócio-Diretor da ARD Consultores Associados S/C Ltda., desde 1991. Sócio-Diretor do Brasil em Tempo Real Ltda.