Curso básico de ICMS e noções aduaneiras no comércio exterior

Curso básico de ICMS e noções aduaneiras no comércio exterior

Data: 27/1/10
Horário: 9h às 18h
Local: FISCOSoft Editora, av. Paulista, 1776 - 11°andar, Bloco C - Elevadores 5 e 6, Cerqueira César (próximo a estação de metrô Consolação) São Paulo/SP

Objetivo

O objetivo deste curso é, mediante o estudo de casos práticos, propiciar uma visão básica do negócio internacional envolvendo as importações e as exportações, a partir de noções da estrutura do ICMS e dos tributos federais a elas relacionados, capacitando o aluno a conhecer procedimentos de despacho aduaneiro e as principais obrigações do importador e do exportador, contidas no Regulamento do ICMS e na Legislação Aduaneira.

Público-alvo

Estudantes, estagiários e trainees de Comércio Exterior, Direito, Administração, Economia e Contabilidade; bem como profissionais iniciantes de logística e planejamento, de empresas de armazém geral e outros depositários, despachantes e seus ajudantes, e demais interessados, dos setores público e privado.

Programa

Introdução

A estrutura da legislação tributária brasileira: constitucional, federal e estadual.
Na legislação do ICMS o que é: Fato Gerador, Não-incidência, Imunidade, Isenção, Diferimento, Base de Cálculo, Base de cálculo cheia e reduzida, ICMS "por dentro", Alíquota cheia e reduzida, Formas de Recolhimento, Creditamento, Não-cumulatividade, Nota fiscal, Convênio, Registros de Entrada, Saída e de Apuração.

Segmento Importação

Noções dos tributos federais incidentes na importação (Imposto de Importação, IPI, PIS/COFINS e suas bases de cálculo). O IPI e o SIMPLES.
Fato gerador e contribuintes do ICM/ICMS. Obrigações dos depositantes e depositários da mercadoria importada.
No Comércio Exterior, o que é: Operação de câmbio, Contrato de câmbio, Câmbio contratado e liquidado, Pagamento antecipado, Cobrança, Carta de Crédito, Dólar comercial, Dólar fiscal, Fatura Proforma ou Proforma Invoice, Fatura ou Invoice, Incoterms.
Na legislação aduaneira o que é: Rei, Radar, Fatura Pro Forma, Invoice, Incoterms, Licença de Importação, Siscomex, Declaração de Importação, Declaração Complementar de Importação, Valor Aduaneiro, Fechamento de câmbio, Conhecimentos de transporte marítimo, aéreo e rodoviário: BL, AWB, CTIC. O que é contrabando e descaminho.
Fluxograma da Importação: passo a passo do negócio internacional.
Divisão do Território Aduaneiro: zonas primária e secundária. O que é local alfandegado, entreposto aduaneiro, armazém alfandegado.
ICMS no Transporte interno e interestadual: estudo de casos.
O Trânsito Aduaneiro e o ICMS no transporte. O ICMS ou o ISS?
Despacho Aduaneiro: Impostos Federais: fato gerador, base de cálculo, pagamento ou suspensão: Desembaraço aduaneiro: qual de suas modalidades sujeita-se ao ICMS.
Tributos federais e despesas aduaneiras que integram a base de cálculo do ICMS.
Alíquotas e Base de cálculo do ICMS: cheia e reduzida. Planilhas e fórmulas de cálculos.
O que é Territorialidade. Definição legal de Local da Operação. Guerra fiscal. Importação por Conta e Ordem de Terceiro e Importação por Encomenda.
Desonerações e isenções: a Guia de Liberação sem pagamento do ICMS.
Nota Fiscal de Entrada e Nota Fiscal complementar. Erros na emissão. O que são os Códigos Fiscais da Operação - CFOPs.
O ICMS e os principais Regimes Aduaneiros Especiais de Importação:

"DRAWBACK": isenção, solidário, intermediário e o interno ou "verde-amarelo" e o integrado. Modalidades sujeitas ao ICMS.
Trânsito aduaneiro, entreposto aduaneiro, entreposto industrial.
Admissão temporária. "LEASING" Internacional / Arrendamento mercantil. Posição dos tribunais.

Segmento Exportação

Negócios internacionais que o Fisco estadual não enquadra como operações de exportação. Exportação ficta.
Como se aperfeiçoa a exportação. Efeitos da saída e embarque.
Principais normas administrativas federais e aduaneiras sobre exportação.
Tributos federais suspensos. Não-incidência do ICMS: hipóteses de perda do benefício.
Comprando no mercado interno para industrializar e exportar: insumos, matéria-prima e material de embalagem. Tratamento tributário diferenciado.
TRADING COMPANY e COMERCIAL EXPORTADORA: distinções
A exportação indireta na L.C. 87/96 e no RICMS.
Nota Fiscal de venda com fim especifico de exportação.
Nota Fiscal de exportação direta e indireta. Emissão e prenchimento.
Códigos Fiscais de Operação - CFOP.
Taxa cambial e diferenças cambiais. Contratos de câmbio. NF complementar.
Visto Eletrônico na exportação direta e indireta.
Obrigações do exportador após o embarque. O Memorando de Exportação.
ICMS no Transporte interno e interestadual para exportação: estudo de casos.
O ICMS e os principais Regimes Aduaneiros Especiais de Exportação:

Trânsito Aduaneiro
DRAWBACK
Exportação Temporária
Depósito Alfandegado Certificado - DAC.

Definição do Local da Operação na exportação.
Exportação direta por conta e ordem de terceiros situados no exterior.

Programação

9h - Início

10h30 - Coffe Break

13h às 14h - Intervalo para almoço

16h - Coffe Break

18h - Encerramento

Carga horária

8 horas

Palestrante

-Antonio Carlos Valim Camargo
Advogado, graduado em Direito pela USP, especialista em Direito Tributário pela PUC. Fiscal de Rendas aposentado, tendo integrado a Consultoria Tributária da Sec. da Fazenda. Instrutor de cursos pela FISCOSoft.

Investimento

R$ 520,00

*Inclusos : coffee-break, material de apoio, certificado.

Realização