Conferência - Termo de Ajustamento de Conduta

Termo de Ajustamento de Conduta

• Data: 3 e 4/2/10
• Horário: 8h
• Local: Hotel Mercure Paulista, rua São Carlos do Pinhal, 87, São Paulo/SP

Discutir a viabilidade da assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) e evitar que o compromisso assumido com órgãos públicos torne-se um problema milionário para as empresas é o tema da conferência que a IBC promove nos dias 3 e 4/2, em São Paulo. Participam do encontro advogados de grandes empresas e representantes do Poder Público.

Tema novo para muitas empresas, o Termo de Ajustamento de Conduta tem sido proposto pelo Ministério Público ao final de investigações e antes de ingressar com ações civis públicas em casos de danos ambientais, questões trabalhistas, etc. ''Porém, em alguns casos o TAC é tão abrangente e possui tantas exigências que o seu cumprimento é impraticável, quando não gera custos milionários para as empresas'' explica Adriana Leite, gerente de projetos da IBC e responsável pelo evento.

Entre os tópicos que serão debatidos na conferência destacam-se a viabilidade de assinar ou não um TAC, as ações preventivas dos departamentos jurídicos das empresas, as técnicas de negociação e redação do termo de ajustamento de conduta, o TCC (Termo de Cessação de Conduta) e a aplicação do instrumento nas relações trabalhistas, de consumo e em questões ambientais.

Representantes das áreas jurídicas de empresas como CSN, Volkswagen, Xerox, Grupo Bandeirantes de Comunicação, Única Indústria de Móveis, Unilever do Brasil, Enersul e MRS Logística serão alguns dos palestrantes do encontro. Na tarde do dia 4, após o encerramento da conferência, haverá dois workshops para aprofundar debates sobre temas específicos.

O primeiro dará orientações para mitigar os riscos na assinatura do TAC, enquanto o segundo tratará da aplicação do Termo de Ajustamento de Conduta nas relações trabalhistas. Segundo os advogados que conduzirão os trabalhos desta sessão, os TACs propostos pelo Ministério Público do Trabalho estão entre os de maior dificuldade de cumprimento pelas empresas.