Curso de pós-graduação em Direito das Relações de Consumo

• Data de início: 22 ou 23/3/10
• Horário: 19h às 23h
• Local: COGEAE-PUC/SP, rua da Consolação, 881, Consolação, São Paulo/SP (clique aqui para visualizar o mapa da unidade)

Apresentação

As relações de consumo hoje em dia representam cerca de 80% das contratações e mais da metade dos conflitos de natureza privada levados ao Poder Judiciário. Na sociedade contemporânea, há uma infinita gama de produtos e serviços oferecidos por microempresas a empresas de grande porte, prestadores de serviços públicos e privados, bancos, profissionais liberais e outros.

Este curso capacita o aluno para a atuação na área, inserindo-o nas relações de consumo. O Direito Tradicional é revisitado, notadamente o Direito Civil, com destaque para o Código Civil de 2002, o Direito Processual Civil e a Constituição Federal - sob uma nova ótica representada pelos chamados "novos Direitos" -, dentre os quais o das relações de consumo. As aulas preparam o profissional para enfrentar desde as questões mais simples até as mais complexas e todos os seus desdobramentos nos mais variados campos do Direito, a fim de que possa atender de forma diferenciada a todas as espécies de demandas, tanto na prevenção como na defesa de fornecedores e consumidores.

Em palestras e seminários ministrados por doutores, mestres e especialistas da área, o programa aborda, entre outros, temas como direitos básicos do consumidor, contratos de consumo, práticas comerciais e a defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais em Juízo. As aulas são expositivas, seguidas de seminários para possibilitar debates ou discussões de questões práticas.

Dirigido a

Bacharéis em Direito, advogados, procuradores, membros do Ministério Público e magistrados.

Disciplinas/Módulos

Módulo : Direitos Básicos do Consumidor

• Direitos Básicos do Consumidor I.
• Direitos Básicos do Consumidor II.
• Direitos Básicos do Consumidor III.
• Proteção à Saúde e Segurança.
• Responsabilidade do Fornecedor pelo Fato do Produto.
• Responsabilidade do Fornecedor pelo Fato do Serviço.
• Responsabilidade Civil dos Profissionais Liberais Derivada das Relações de Consumo.
• Responsabilidade do Fornecedor pelo Vício do Produto e do Serviço.
• Responsabilidade Civil dos Órgãos Públicos no CDC.
• Decadência e Prescrição no CDC. A Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica: Considerações Gerais, Conceito e Evolução.
• Desconsideração da Personalidade Jurídica no CDC.

Módulo: Defesa do consumidor em juízo

• Tutela Jurisdicional dos Interesses Difusos.
• Disposições Gerais da Defesa do Consumidor em Juízo.
• Ônus da Prova no Direito das Relações de Consumo.
• Defesa dos Interesses e Direitos Individuais dos Consumidores em Juízo.
• Defesa dos Interesses e Direitos Coletivos dos Consumidores em Juízo.
• Defesa dos Interesses e Direitos Difusos dos Consumidores em Juízo.
• Das Ações Coletivas para a Defesa de Interesses Individuais Homogêneos.
• Das Ações de Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços.
• Da Coisa Julgada no Direito das Relações de Consumo.
• Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
• Da Convenção Coletiva de Consumo.
• A Ação Civil Pública em Face do Direito das Relações de Consumo.

Módulo: Contratos de consumo

• Princípios Contratuais Gerais do CDC e as Modificações que Provocou no Direito Privado.
• Cláusula Geral de Boa-Fé nos Contratos de Consumo.
• Regime Jurídico da Oferta no CDC.
• Dever de Informar e Dever de Redação Clara nos Contratos de Consumo.
• Práticas Comerciais Abusivas.
• Direito de Arrependimento do Consumidor.
• Concepção do Contrato de Consumo.
• Cláusulas Contratuais Abusivas I.
• Cláusulas Contratuais Abusivas II.
• Modificação das Cláusulas Contratuais Abusivas ou que Estabeleçam Prestações Desproporcionais e Onerosas.
• Contratos de Planos e Seguros de Saúde. Contratos de Adesão.

Módulo: Práticas comerciais e publicidade no CDC

• Princípios Gerais da Publicidade no CDC.
• Publicidade Enganosa.
• Publicidade Abusiva.
• Ônus da Prova no Âmbito da Publicidade.
• Publicidade por Omissão.
• Cobrança de Dívidas no Âmbito do CDC.
• Banco de Dados e Cadastro dos Consumidores.
• Sanções Administrativas no CDC-I.
• Recall.
• Contrapropaganda.
• Crimes Contra Relações de Consumo.
• Interdição de Direitos, Publicação de Notícia sobre Fatos e a Condenação à Prestação de Serviços.

Módulo: Monografia

• Orientação de Monografia

Coordenação

-Prof. Dr. Frederico da Costa Carvalho Neto

Assistente de Coordenação

-Profa. Patrícia Caldeira

Corpo Docente

-Prof. Alexandre David Malfatti

-Prof. Ms. Anselmo Prieto Alvarez

-Prof. Ms. Antonio Carlos Malheiros

-Prof. Arnaldo Leonel Ramos Junior

-Profa. Dra. Belinda Pereira da Cunha

-Profa. Dra. Cláudia Lima Marques

-Prof. Ms. Cláudio Cintra Zarif

-Prof. Dr. Frederico da Costa Carvalho Neto

-Prof. James Alberto Siano

-Prof. Dr. Luiz Antonio de Souza

-Prof. Dr. Luiz Antonio Rizzatto Nunes

-Prof. Luiz Fernando Nishi

-Prof. Dr. Marcelo Gomes Sodré

-Prof. Dr. Marcus Elidius M. de Almeida

-Profa. Ms. Maria Stella Gregori

-Profa. Mariangela Sarrubo

-Prof. Dr. Nelson Nery Júnior

-Prof. Dr. Newton De Lucca

-Profa. Patrícia Caldeira

-Profa. Dra. Patrícia Miranda Pizzol

-Prof. Ms. Paulo Afonso Garrido de Paula

-Prof. Ms. Paulo Sérgio Feuz

-Prof. Dr. Ricardo Hasson Sayeg

-Prof. Dr. Roberto Senise Lisboa

-Prof. Dr. Rogério Ferraz Donnini

-Profa. Dra. Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery

-Prof. Ms. Sérgio Luis Mendonça Alves

-Prof. Dr. Sérgio Seiji Shimura

-Profa. Dra. Suzana Maria Pimenta C.P.Federighi

-Prof. Dr. William Santos Ferreira

*Sujeito a alterações.

Professores assistentes

-Prof. Daniel Orfale Giacomini

-Profa. Fabíola Meira de Almeida Santos

-Prof. Marcelo Gaido Ferreira

-Profa. Patrícia Caldeira

*Sujeito a alterações.

Se você deseja obter informações sobre algum professor, clique em Plataforma Lattes, vá em Buscar/Buscar Currículos e digite o nome completo do professor cujo currículo deseja consultar.

Estrutura e carga horária

404 horas, sendo 384 horas divididas em quatro módulos de 96 horas cada um, podendo ser cursadas sem obrigatoriedade de seqüência, além de um módulo de 20 horas de orientação de monografia. O curso deverá ser concluído no prazo dois anos e meio, nele computado o tempo de orientação e elaboração da monografia.

Início

Módulo: Práticas comerciais e publicidade no CDC

• 22/3/10 - Segundas e quartas-feiras, das 19h às 23h - aulas semanais

Módulo: contratos de consumo

• 23/3/10 - Terças e quintas-feiras, das 19h às 23h - aulas semanais

Investimento

Valor do módulo no 1º semestre de 2010 R$ 4096,00

Valor à vista R$ 3.932,00

Valor Parcelado em 4(x) Matrícula: R$ 1024,00 + 3 parcelas de R$ 1024,00

As parcelas são mensais e estão sujeitas aos reajustes legais.

Documentos para Matrícula

Cópia autenticada do diploma de graduação em Direito, cópia do CPF, do RG e do comprovante de endereço (onde conste o CEP).

Para que a matrícula seja efetivada, é importante que o aluno traga todos os documentos solicitados.

Matrícula

Vagas limitadas.

Local de Matrícula: Unidade COGEAE Consolação.

Certificação

O certificado de Especialização será obtido mediante freqüência mínima de 75% das aulas ministradas em cada módulo e média igual ou superior a 7,0 (sete) em todos os módulos e na monografia de final de curso.