Curso - Dívida Tributária - Execução Fiscal e Defesa do Devedor

Dívida Tributária - Execução Fiscal e Defesa do Devedor

• Data: 4/12/09
• Horário: 8h30 às 17h30
• Local: Centro de Treinamento LEX, av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp) São Paulo/SP

Objetiva

Proporcionar atualização aos participantes, quanto a Reforma da Execução Fiscal e a defesa do devedor com os reflexos da reforma da execução do titulo executivo extrajudicial - Lei 11.382/2006, o efeito suspensivo dos embargos, a penhora on line, a indisponibilidade universal, a exceção de pré-executividade, a responsabilidade dos dirigentes pelas dívidas da empresa, entre outros temas.

Destina-se

Aos juízes, advogados, procuradores, servidores, diretores, gerentes, contadores, controlles e os todos envolvidos com a cobrança da dívida ativa e a área administrativa e tributária das empresas.

Carga horária

8 horas

Programa

1. Processo administrativo tributário - noções fundamentais

2. Dívida ativa - CDA - ação de execução

3. Exceção de pré-executividade

4. Prescrição e decadência

5. Garantia da execução

6. Indisponibilidade universal de bens

7. Penhora on line, dinheiro e faturamento

8. Responsabilidade dos sócios e diretores

9. Leilão. Arrematação. Entrega de bens/dinheiro

Professor

-Odmir Fernandes
Advogado, contabilista e consultor jurídico em S. Paulo. Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública (aposentado). Foi Corregedor e cood. das Execuções Fiscais da Capital. É Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT da Estado. É Conselheiro (juiz) do Conselho Municipal de Tributos - CMT da PMSP. É Mediador e conciliador junto ao TJ/SP. Presidente e Auditor dos STJD - Justiça Desportiva. Especialista em direito tributário, empresarial e em Arbitragem. Livros publicados: Lei de ex. fiscal com., 5ª ed. e do CTN com., 4ª ed. RT. Membro do IBDT/USP.