Curso básico de ICMS e rotinas aduaneiras na importação e na exportação

• Data: 11/12/09
• Horário: 9h às 18h
• Local: FISCOSoft Editora, av. Paulista, 1776 - 11°andar, Bloco C - Elevadores 5 e 6, Cerqueira César (próximo a estação de metrô Consolação) São Paulo/SP

Objetivo

O objetivo deste curso deste curso é, mediante o estudo de casos práticos, propiciar uma visão básica do negócio internacional envolvendo as importações e as exportações, a partir de noções da estrutura do ICMS e dos tributos federais a elas relacionados, capacitando o aluno a conhecer procedimentos de despacho aduaneiro e as principais obrigações do importador e do exportador, contidas no Regulamento do ICMS e na Legislação Aduaneira.

Público-alvo

Estudantes, estagiários e trainees de Comércio Exterior, Direito, Administração, Economia e Contabilidade; bem como profissionais iniciantes de logística e planejamento, de empresas de armazém geral e outros depositários, despachantes e seus ajudantes, e demais interessados, dos setores público e privado.

Introdução

• A estrutura da legislação tributária brasileira: constitucional, federal e estadual.
• O ICMS, visão histórica. Noções sobre Fato Gerador, Não-incidência, Imunidade, Isenção, Diferimento, Base de Cálculo, ICMS "por dentro", Alíquota, Formas de Recolhimento, Creditamento, Não-cumulatividade, Documento fiscal, Convênio, Registros de Entrada, Saída e de Apuração.

Segmento importação

• Etapas de uma Importação: passo a passo do negócio internacional.
• Contribuintes do ICMS na importação: pessoas físicas e pessoas jurídicas. Obrigações dos depositantes e depositários.
• Documentos da importação: Noções do que é Fatura pro-forma, incoterms. Contrato de câmbio. Conhecimentos de transporte marítimo, aéreo e rodoviário: BL, AWB, CTIC.
• Divisão do Território Aduaneiro: zonas primária e secundária. O que é local alfandegado, entreposto aduaneiro, armazém alfandegado. O que é contrabando e descaminho.
• Despacho Aduaneiro. Licença de Importação. O CISCOMEX, REI, RADAR. A Declaração de Importação - DI e a Declaração Complementar - DCI.
• Fato Gerador do Imposto de Importação: Desembaraço aduaneiro e modalidades.
• Tributos federais na importação (noções do Imposto de Importação, IPI, PIS/COFINS). O IPI e o SIMPLES
• Tributos federais e Despesas aduaneiras que integram a base de cálculo do ICMS.
• ICMS no Transporte interno e interestadual: estudo de casos.
• O Trânsito Aduaneiro e o ICMS no transporte. O ICMS ou o ISS ?
• O que é Territorialidade. Guerra fiscal . Importação por Conta e Ordem de Terceiro e Importação por Encomenda.
• Alíquotas e Base de cálculo : cheia e reduzida. Planilhas e fórmulas de cálculos.
• Desonerações e isenções : a Guia de Liberação (Portaria CAT 59/07).
• O que é classificação fiscal da NCM, NBM, TEC e TIPI. A alteração dos códigos: efeitos nas listas de produtos com benefícios do ICMS.
• Recolhimento dos impostos incidentes na importação.
• Nota Fiscal de Entrada e Nota Fiscal complementar. Erros na emissão. O que são os Códigos Fiscais da Operação - CFOPs.
• O ICMS e os principais Regimes Aduaneiros Especiais de Importação :
• "DRAWBACK": isenção, solidário, intermediário e o interno ou "verde-amarelo" e o integrado. Modalidades sujeitas ao ICMS.
• Trânsito aduaneiro, entreposto aduaneiro, entreposto industrial .
• Admissão temporária. "LEASING" Internacional/Arrendamento mercantil. Posição dos tribunais.

Segmento exportação

• Negócios internacionais que o Fisco estadual não enquadra como operações de exportação.
• Como se aperfeiçoa a exportação. Efeitos da saída e embarque.
• Tributos federais suspensos. Não-incidência do ICMS: hipóteses de perda do benefício.
• Comprando no mercado interno para industrializar e exportar: insumos, matéria-prima e material de embalagem, Tratamento tributário diferenciado.
• TRADING COMPANY e COMERCIAL EXPORTADORA: distinções
• A exportação indireta na L.C. 87/96 e no RICMS.
• Nota Fiscal de venda c/ fim especifico de exportação.
• Nota Fiscal de exportação direta e indireta. Emissão e prenchimento.
• Códigos Fiscais de Operação - CFOP
• Taxa cambial e diferenças cambiais. Contratos de câmbio. NF complementar.
• Visto Eletrônico na exportação direta e indireta.
• Obrigações do exportador após o embarque. O Memorando de Exportação.
• ICMS no Transporte interno e interestadual para exportação: estudo de casos.
• O ICMS e os principais Regimes Aduaneiros Especiais de Exportação :
• Trânsito Aduaneiro
• DRAWBACK
• Exportação Temporária.
• Depósito Alfandegado Certificado - DAC.

Programação

9h - Início

10h30 - Coffe Break

13h às 14h - Intervalo para almoço

16h - Coffe Break

18h - Encerramento

Carga horária

8 horas

Investimento

R$ 520,00

*Inclusos : coffee-break, material de apoio, certificado.

Palestrante

-Antonio Carlos Valim Camargo
Advogado, graduado em Direito pela USP, especialista em Direito Tributário pela PUC. Fiscal de Rendas aposentado, tendo integrado a Consultoria Tributária da Sec. da Fazenda. Instrutor de cursos pela FISCOSoft.