Curso - Responsabilidade dos administradores por passivos ambientais

Curso

Responsabilidade dos administradores por passivos ambientais

Data: 1/12/09 (terça-feira)
Horário: 9h às 16h20
Local: Auditório da Central Prática, rua Frei Caneca, 159, Cerqueira César, São Paulo/SP (para visualizar o mapa da região, clique aqui)

Objetivo

O seminário "Responsabilidade dos Administradores por Passivos Ambientais" irá mostrar a necessidade do equacionamento e gerenciamento dos passivos ambientais das empresas diante das implicações legais e das responsabilidades civil e penal, imputadas às organizações e seus administradores. Buscará difundir e aprofundar conhecimentos da área do direito ambiental, relacionados a passivos ambientais e despertou a consciência do empresariado quanto aos riscos de sua atividade profissional.

Público alvo

Diretores, gerentes jurídicos, advogados (de sociedades de advogados ou de departamentos jurídicos de empresas), auditores, executivos e demais operadores do direito e profissionais responsáveis pela atuação contenciosa.

Programação

8h40 - 9h - Credenciamento

9h - 10h - Legislação ambiental e atividade econômica - responsabilidade civil e administrativa

Áreas contaminadas x áreas suspeitas de contaminação;
Principais fontes de contaminação;
Legislação aplicável;
Responsabilidade em matéria ambiental: responsabilidade civil e administrativa.

-Veridiana Pinheiro Lima
Bacharel em direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), especialista em previdência complementar, atuou por 9 anos junto às principais seguradoras do mercado, professora convidada pela ex-procuradora do INSS - Dra. Heloisa Derzi - para ministrar aulas de previdência complementar junto ao 5º ano de direito da Pontifícia Universidade Católica (PUC/SP), especialista em educação ambiental pelo (SENAC/SP), especialista em direito ambiental pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), ex-coordenadora do setor ambiental do escritório RFOR Advogados Associados, atualmente presta serviços de consultoria ambiental e empresarial para diversas empresas do setor.

10h - 10h15 - Perguntas e discussão

10h15 - 10h35 - Coffee Break

10h35 - 11h35 - Avaliação e gerenciamento de uma área contaminada

Dano ambiental;
Passivo ambiental;
Fontes de contaminação;
Tipos de contaminantes;
Investigação;
Avaliação de risco;
Estratégia de remediação;
Técnicas de remediação;
Gerenciamento e implicações legais

-Yanko Guimarães Junior
Presidente da ERM Brasil, mestre em engenharia sanitária, mais de 20 anos de experiência nas áreas de saneamento e meio ambiente. Suas áreas de competência incluem gestão ambiental, auditorias ambientais, engenharia de disposição de resíduos sólidos, gerenciamento de resíduos sólidos perigosos, tratamento de efluentes, investigação e remediação de áreas contaminadas, gerenciamento de projetos, avaliação de riscos e auditorias de impacto ambiental. Supervisão da construção de sistemas de tratamento de água e esgoto, atuação na área de engenharia de projeto, onde gerenciou com bom êxito projetos valorizados em até US$70 milhões. Conhecimentos especializados em questões de gerenciamento de resíduos, devido à experiência em coordenação de inventários de resíduos industriais, gerenciamento de fornecimento de pacotes tipo "turn key", fase inicial de operação ("start-up") de estações de tratamento e planos diretores para o gerenciamento de resíduos sólidos.

11h35 - 11h50 - Perguntas e discussão

11h50 - 13h30 - Almoço

13h30 - 14h30 - Termos de ajustamento de conduta, e medidas judiciais como instrumentos viabilizadores de remediação de áreas contaminadas

Medidas judiciais: instrumentos viabilizadores de remediação de passivos ambientais;
Comunicação espontânea;
Auto denúncia;
Inquérito civil;
TAC;
Ação civil pública.

-Édis Milaré
Graduado pela faculdade de direito da Universidade Mackenzie, com pós-graduação - nível de mestrado - em direito processual civil, pela Universidade de São Paulo. Procurador de justiça do Estado de São Paulo (aposentado) e primeiro coordenador das promotorias de justiça do meio ambiente do Estado de São Paulo (1983 a 1992). Secretário do meio ambiente do Estado de São Paulo (1992/1994). Docente na área de direito ambiental, sócio-gerente e consultor em direito ambiental do escritório Milaré Advogados, São Paulo/SP.

14h30 - 14h45 - Perguntas e discussão

14h45 - 15h05 - Coffee Break

15h05 - 16h05 - Responsabilidade penal das organizações e dos administradores por dano ambiental

Responsabilidade penal ambiental do administrador;
Responsabilidade penal da pessoa jurídica;
Conseqüências à atividade empresarial.

-David Rechulski
Advogado militante há 20 anos, pós-graduado em direito processual penal e em direito penal econômico internacional pelo Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu (IDPEE) da universidade de Coimbra. Autor de diversos artigos na área penal empresarial, além de palestrante do mesmo tema. Associado ao (IBCCRIM) e à (ACRIMESP). Indicado pelo Anuário Análise da Advocacia como um dos mais admirados advogados do direito na categoria direito penal. Sócio fundador do escritório Rechulski e Ferraro Advogados, escritório também apontado entre os de maior destaque no país na área penal.

16h05 - 16h20 - Perguntas e discussão

Coordenação acadêmica

-Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Foi advogado associado de M. Luís Advogados e sócio de Scheer e Tamarossi Advogados Associados. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões do comitê de legislação da Amcham e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É presidente da Central Prática e sócio de Scheer e Baraúna Advogados.

Observações

*Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, estacionamento, almoço e dois coffee breaks.

*A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

Realização