Seminário : Responsabilidade Ambiental: Civil, Administrativa e Penal

Responsabilidade Ambiental: Civil, Administrativa e Penal

• Data: 19/11/09
• Horário: 9h às 17h
• Local: av. Paulista, 1776, 11°andar, Bloco C, Elevadores 5 e 6, Cerqueira César (próximo a estação de metrô Consolação) São Paulo/SP

Objetivo

Introduzir os principais aspectos da responsabilidade legal ambiental, capacitando os participantes a anteciparem e prevenirem potenciais conflitos ambientais.

I. Responsabilidade civil

1. Responsabilidade objetiva (dano e nexo causal)

2. Princípios relacionados

3. Licenciamento ambiental e co-responsabilidade do órgão público ambiental

4. Obrigação de restaurar, reparar e recuperar o meio ambiente

5. Compensar, prevenir e restaurar: obrigações não antagônicas

6. Responsabilidade civil das instituições financeiras

7. Questões Processuais:

a) Ação Civil Pública

b) Atuação do Ministério Público

c) Termo de Ajustamento de Conduta

d) Ação de regresso

II. Da Responsabilidade Administrativa

1. Responsabilidade subjetiva

2. Competência para definição das infrações ambientais

3. Das sanções administrativas

4. Poder de polícia ambiental

5. Decreto nº 6.514/2008 e alterações posteriores

6. Descumprimento de condicionantes da licença ambiental

7. O processo administrativo ambiental

III. Responsabilidade penal

1. Responsabilidade subjetiva da pessoa natural

2. Da responsabilidade das pessoas jurídicas

3. Da relevância dos antecedentes criminais

4. Das penas aplicáveis às pessoas físicas e jurídicas

5. Norma penal em Branco e Norma Penal em Aberto

6. Crimes de maior relevância

7. O princípio da insignificância

8. Causas excludentes de ilicitude

Programação

9h - Início

9h às 10h30 - Exposição

10h30 às 10h45 - Coffee-Break

10h45 às 12h30 - Exposição e Discussões

12h30 às 14h - Intervalo para Almoço

14h às 16h - Exposição

16h às 16h15 - Coffee-Break

16h15 às 17h - Exposição e Discussões

17h - Encerramento

Carga horária

6 (seis) horas

*Inclusos : coffee-break, material de apoio e certificado.

Palestrante

-Antonio Fernando Pinheiro Pedro
Advogado sócio-diretor do Escritório Pinheiro Pedro Advogados, Presidente do Comitê de Meio Ambiente da Câmara Americana de Comércio (AMCHAM), membro do Comitê de Meio Ambiente do Instituto dos Advogados de São Paulo, consultor do Banco Mundial.

Realização

• FISCOSoft Editora

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Ganhadora:

• Priscila Costa