Curso - Direito Administrativo Militar

Curso

Direito Administrativo Militar

Data: 22/10/09
Horário: 8h às 18h
Local: Centro de Treinamento LEX, av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp) São Paulo/SP

Objetiva

Aprimorar os conhecimentos dos participantes na área do direito administrativo militar, mais especificamente na seara disciplinar, visando uma aplicação moderna dos institutos jurídicos em consonância com a Constituição Federal. Estudos dos aspectos polêmicos e controvertidos que viabilizam consequentes medidas judiciais.

Destina-se

A advogados, bacharéis em direito, militares federais e estaduais, agentes públicos, profissionais que atuam na área e demais interessados em conhecer a matéria.

Carga horária

9 horas

Programa

1. Aspectos gerais do direito administrativo

ato administrativo
requisitos do ato administrativo
princípios de validade do ato administrativo
revogação e nulidade do ato administrativo

2. Aspectos constitucionais do direito disciplinar militar

dignidade da pessoa humana
devido processo legal
ampla defesa e contraditório
formalidade moderada e legalidade
poder discricionário
razoabilidade e proporcionalidade
princípios constitucionais da administração

3. Regulamento disciplinar e estatuto dos militares

procedimento adotado, apuração disciplinar e aplicação de sanção
interpretação constitucional
interpretação em conformidade com o estatuto militar

4. Apuração disciplinar

devido processo legal
ampla defesa e contraditório
direitos do defensor dativo militar, do defensor público e do advogado
produção de provas e diligências necessárias
análise de provas
aplicação de sanção
direito de recurso

5. Medidas judiciais x transgressão disciplinar

possibilidade de habeas corpus para anular imposição de sanção ilegal
possibilidade de mandado de segurança
abuso de autoridade do encarregado e de seus agentes na apuração
abuso de autoridade do responsável pela imposição da sanção
ação declaratória de nulidade do ato administrativo
ação indenizatória por danos materiais e morais

6. Conselho de disciplina

devido processo legal
ampla defesa e contraditório
princípios constitucionais da administração
dispositivos que violam a constituição federal

7. Conselho de justificação

devido processo legal
ampla defesa e contraditório
princípios constitucionais da administração
dispositivos que violam a constituição federal
procedimento no superior tribunal militar

Professor

-José Almir Pereira da Silva
Advogado atuante na área Militar. Pós-Graduado lato sensu em Direito Militar. Ex- Policial Militar do Estado de São Paulo. Ex- Guarda Civil Metropolitano da Cidade de São Paulo. Curso extensão universitária em Direito Constitucional e em Direito Penal Tributário. Autor de inúmeros artigos sobre Direito Militar.

Forma de pagamento

Pessoa Física

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 6 vezes sem juros)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 3 vezes sem juros)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

A empresa reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência LEX

Na LEX processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material didático

Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso : coffee-break.

Certificado de conclusão

Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de freqüência.

Realização