Seminário: A Licitação como Instrumento para uma Administração Pública Eficiente
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sábado, 1 de janeiro de 2005
Atualizado em 20 de janeiro de 2005 09:08
Seminário: A Licitação como Instrumento para uma Administração Pública Eficiente
21, 22 e 23 de fevereiro de 2005
Brasília - DF
Este Seminário se destina a preparar os interessados para a prática das licitações, identificando os equívocos mais freqüentes e apresentando propostas concretas para superar dificuldades. O princípio da eficiência soluciona a maior parte dos problemas das licitações. Mas uma licitação mal concebida é uma fonte de problemas insolúveis.
Programação
1º dia - 21/02/05
9h às 12h e das 13h30 às 17h30
Prof.: Jessé Torres Pereira Junior
Parte I - Abordagem Geral das Licitações
1 - Introdução
1.1 - a sede constitucional das contratações da Administração Pública: princípio, processo e procedimento (CF/88, art. 37, XXI)
1.2 - contratação direta e contratação mediante licitação; distinção e hipóteses
1.3 - o regime da lei n° 8.666/93: caráter geral e obrigatório
2 - Instrução do processo de contratação
2.1 - fase interna ou preparatória, comum a toda contratação (direta ou mediante licitação): especificação do objeto; estimação do valor do objeto; compromissamento; previsão no plano de ação governamental (Lei n° 8.666/93, arts. 7° e 14, e Lei Complementar n° 101/00, art. 16); autorização pela autoridade superior
2.2 - contratação mediante licitação: elaboração e aprovação do edital e seus anexos; requisitos de habilitação e critérios de julgamento de propostas (Lei n° 8.666/93, arts. 38 e 40)
2.3 - publicidade (arts. 3°, 21 e 63) e incidentes (arts. 40, VIII, e 41 - pedidos de esclarecimento e impugnações)
3 - O procedimento licitatório
3.1 - iter (art. 43)
3.2 - habilitação (arts. 27-31)
3.3 - propostas (arts. 3°, 45, 46 e 54, § 1°)
3.4 - recursos (art. 109)
3.5 - adjudicação e homologação
4 - Conclusão
4.1 - o compromisso com a legalidade
4.2 - o compromisso com a eticidade
4.3 - o compromisso com a eficiência
2º dia - 22/02/05
9h às 12h e das 13h30 às 17h30
Prof. Marçal Justen Filho, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
Parte II - Contratação Direta
5 - Inexigibilidade de licitação: art. 25
5.1 - Conceituação: inviabilidade de competição
5.2 - Hipótese do art. 25, I
5.3 - Hipótese do art. 25, II
5.4 - Hipótese do art. 25, III
5.5 - Síntese:
6 - Dispensa de licitação: art. 24
6.1 - aplicação do princípio da proporcionalidade: natureza exaustiva
6.2 - Relação custo-benefício
6.3 - Diversas espécies
6.4 - Hipóteses específicas
7 - Procedimento próprio da contratação direta
Parte III - Pregão
8 - Conceituação do pregão comum
8.1 - Peculiaridades acerca do procedimento
8.2 - Peculiaridades acerca do interesse a ser satisfeito
9 - Conceito de bem ou serviço comum
9.1 - A "definição" legislativa e sua insuficiência
9.2 - A identificação do conceito correspondente a "comum"
10 - O pregoeiro e a equipe de apoio
10.1 - Designação e requisitos
10.2 - Competências explícitas e implícitas
10.3 - Limites dos poderes do pregoeiro
11 - Primeira fase do procedimento licitatório
11.1 - Credenciamento dos interessados
11.2 - Entrega de envelopes
11.3 - Abertura dos envelopes de propostas
11.4 - Julgamento das propostas
11.5 - Classificação das "melhores propostas"
11.6 - Cabimento de impugnações
12 - Segunda fase do procedimento licitatório
12.1 - Início da disputa por lances
12.2 - O ônus de formular proposta
12.3 - A seleção da melhor proposta
12.4 - A avaliação da aceitabilidade: amostras
12.5 - Cabimento de impugnações
13 - Terceira fase do procedimento
13.1 - Abertura dos envelopes de documentação de participação
13.3 - Os requisitos de habilitação
13.4 - A regra do "suprimento de defeitos"
13.5 - A inabilitação e seus efeitos
13.6 - Sancionamento ao licitante inabilitado
13.7 - A negociação do pregoeiro com o interessado
13.8 - A seleção do vencedor: classificação definitiva
14 - Pregão eletrônico e suas regras específicas
14.1 - Utilização da Internet: limitações e riscos sistema
14.3 - Credenciamento
14.4 - Primeira etapa
14.5 - Segunda etapa
14.6 - Terceira etapa
3º dia - 23/02/05
8h30 às 12h30
Prof. Marçal Justen Filho, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
Parte IV - Sistema de Registro de Preços
15 - Conceito
16 - Características
16.1 - Registro de preços e licitação
16.2 - Registro de preços e contratação
17 - A questão da regulamentação
18 - Pressupostos de utilização prática
18.1 - As contratações de objeto similar
18.2 - As contratações de natureza reiterada
18.3 - As contratações de quantitativos variáveis
19 - O procedimento licitatório
20 - As regras de natureza contratual
Parte V - Espaço para perguntas e respostas
Local do Evento:
Naoum Plaza Hotel
SHS Quadra 05 - bloco H/I
Brasília - DF
Taxa de inscrição:
R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais)
Incluído:
Com a inscrição, receba o livro "Pregão (Comentários à Legislação do Pregão Comum e Eletrônico)" do Professor Marçal Justen Filho, dois almoços, dois coffee-breaks, material de apoio e certificado de freqüência.
Horário:
1º e 2º dias:
9h às 12h e das 13h30 às 17h30
3º dia:
8h30 às 12h30
Carga horária:
Total de 18 (dezoito) horas
Observações:
A cada quatro inscrições do mesmo órgão, será concedida a quinta inscrição como cortesia.
ou
