II Congresso Brasileiro de Controle Público

II Congresso Brasileiro de Controle Público

Data: 25, 26 e 27/11/09
Horário: 8h
Local: Hotel Pestana, Auditório Fernando Pessoa, Salvador/BA

O debate sobre o controle público, realizado por órgãos integrantes da própria Administração ou por entidades e órgãos externos, tem amadurecido nos últimos anos no Brasil. Parte do ciclo de gestão, prévio, concomitante, preventivo ou posterior e repressivo, o controle tem sido relevante instrumento de combate à corrupção na área pública e de aperfeiçoamento da análise de custos e desempenho de entidades administrativas. O controle não se limita, atualmente, apenas a conferência do cumprimento das formas e procedimentos legais, voltando-se, com renovado interesse, à avaliação do desempenho de órgãos e entidades do Estado e da efetiva aplicação dos recursos públicos.

Insuficiente, para alguns; excessivo, para outros; o controle público apresenta especificidades que poucas vezes são tratadas de modo abrangente. A variedade de formas orgânicas da Administração, que reúne entidades de direito público e de direito privado, parece exigir que diferenciações também sejam feitas, quanto ao objeto e a intensidade de controle, conforme a natureza dos entes avaliados. Por igual, a multiplicidade dos órgãos de controle, sugere a conveniência de uma definição mais precisa sobre os limites de atuação de cada órgão ou entidade, sob pena da ocorrência de contradições e superposições que paralisam ou colocam em estado de perplexidade entidades cujo papel básico é agir e transformar a realidade.

Todos esses temas ganharam nova atualidade com a divulgação, em julho de 2009, do texto integral do Anteprojeto de Normas Gerais sobre Administração Pública Direta e Indireta, Entidades Paraestatais e Entidades de Colaboração, elaborado após dezoito meses de debates por comissão de juristas constituída pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão do Brasil, com o objetivo de promover ampla reformulação da organização e funcionamento do aparato administrativo do Estado. No anteprojeto, além de um novo enquadramento das entidades estatais, diversos temas pendentes de regulamentação foram objeto de disciplina normativa (vg. contrato de autonomia, transformação da personalidade de entidades públicas, regime jurídico das entidades estatais de direito privado, regime das subsidiárias das entidades públicas). Temas novos também foram introduzidos, com reflexos diretos no funcionamento de controle público (vg. conferência de serviços, disciplina do controle social, contrato de colaboração do Poder Público com terceiro setor, entre outros assuntos).

Para abordar essa ampla e inovadora temática, o II Congresso Brasileiro de Controle Público reunirá em Salvador, durante três dias, renomados agentes públicos e alguns dos mais destacados especialistas do país para uma avaliação pluralista e abrangente da atuação do controle público no Brasil no plano federal, estadual e municipal, e a reforma da organização administrativa brasileira, constituindo o primeiro debate público abrangente sobre o novo Anteprojeto de Normas Gerais sobre Administração Pública Direta e Indireta, Entidades Paraestatais e Entidades de Colaboração.

Programação

25/11 - quarta-feira

8h - 9h - Credenciamento

9h - 12h - Conferências de abertura

Tema central : Transformações da organização administrativa e o controle público.

Conferencistas

As transformações do estado e a importância de uma nova lei de organização da administração pública brasileira.

-Ministro Paulo Bernardo (DF)
Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão do Brasil.

Problemas da atual legislação orgânica da administração pública e seus impactos no controle público

-Luiz Alberto dos Santos (DF)
Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República. Mestre em Administração. Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental pela UNB.

Diretrizes, relevância e amplitude do anteprojeto de lei que estabelece normas gerais sobre administração pública direta e indireta, entidades paraestatais e entidades de colaboração.

-Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP)
Professora Titular de Direito Administrativo da USP/SP. Coordenadora da Comissão de Juristas responsável pela elaboração do Anteprojeto de Lei de Normas Gerais sobre Administração Pública Direta e Indireta, Entidades Paraestatais e Entidades de Colaboração. Advogada.

Reforma da organização administrativa e a agenda nacional de gestão pública.

-Ministro Daniel Vargas (DF)
Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos.

12h - 14h - Intervalo para Almoço

14h- 16h - Tema central: decretos de organização e administração direta e autárquica - flexibilidade na organização - conferências de serviço e controle público

Conferencistas

A administração direta e as autarquias: autarquias especiais, agências reguladoras e agências executivas: o que muda no anteprojeto de lei de organização

-Almiro o Couto E Silva (RS)
Professor da Pós-Graduação em Direito da UFRS. Especialista em Direito Administrativo pela Universidade de Heidelberg. Membro da Comissão de Juristas responsável pela elaboração do Anteprojeto de Lei de Normas Gerais sobre Administração Pública Direta e Indireta, Entidades Paraestatais e Entidades de Colaboração.

Flexibilidade da organização administrativa - decretos de organização do presidente da república e conferências de serviço

-Ronaldo Jorge Araújo Vieira Júnior (DF)
Consultor-Geral da União.

Debates

16h - 16h30 - Intervalo para Café

16h30 - 19h - Tema central : crescimento da agenda organizatória, as entidades do terceiro setor e o contrato de colaboração.

Conferencista

Disciplina das entidades do terceiro setor no anteprojeto de nova lei de organização

-Rita Tourinho (BA)
Promotora de Justiça do Estado da Bahia. Professora de Direito Administrativo da Faculdade Jorge Amado e EMAB. Mestre em Direito Público pela UFPE.

O processo de escolha de parceiros do terceiro setor pelo poder público - a proposta de seleção por chamamento público.

-José Dos Santos Carvalho Filho (RJ)
Professor da Universidade Federal Fluminense. Mestre pela UFRJ. Procurador de Justiça aposentado.

O contrato de colaboração do poder público com entidades do terceiro setor

-Edite Hupsel (BA)
Professora de Direito Administrativo da UCSAL. Procuradora do Estado da Bahia.

26/11 - quinta-feira

9h - 12h - Tema central : Planejamento, articulação, coordenação e controle de desempenho na administração pública

Conferencistas

Planejamento e articulação da ação governamental

-Maria Coeli Simões Pires (MG)
Secretária Adjunta de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana de Minas Gerais. Professora de Direito Administrativo na UFMG. Membro da Comissão de Juristas responsável pela elaboração do Anteprojeto de Lei de Normas Gerais sobre Administração Pública Direta e Indireta, Entidades Paraestatais e Entidades de Colaboração.

Contrato de autonomia : autovinculação, flexibilidade e controle de resultados na administração pública

-Paulo Modesto (BA)
Professor de Direito Administrativo da UFBA. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP. Membro e Secretário Geral da Comissão de Juristas responsável pela elaboração do Anteprojeto de Lei de Normas Gerais sobre Administração Pública Direta e Indireta, Entidades Paraestatais e Entidades de Colaboração.

Coordenação administrativa, eficiência e efetividade do estado

-Humberto Martins (DF)
Doutor em Administração. Ex-Secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão do Brasil. Professor da EBAPE/FGV e da Fundação Dom Cabral. Consultor em Gestão.

Debates

12h - 14h - Intervalo para Almoço

14h - 16h - Tema central : As entidades paraestatais: serviços sociais autônomos e os conselhos de fiscalização profissional

Conferencistas

Os conselhos de fiscalização profissional - as decisões do STF nas ADINS 1717-6 e 3.026-4 e as disposições do anteprojeto de nova lei de organização.

-Durval Carneiro Neto (BA)
Juiz Federal na Bahia. Mestre em Direito Público pela UFBA. Professor de Direito Administrativo da UFBA.

Os serviços sociais autônomos e seu regime jurídico

-Alice Gonzalez Borges (BA)
Professora Titular de Direito Administrativo da UCSal Presidente do IDAB. Advogada.

16h - 16h30 - Intervalo para Café

16h30 - 19h - Tema central: Fundações estatais de direito privado e transformações de entidades estatais

Conferencistas

As fundações estatais e as fundações estatais de direito privado

-Sérgio De Andréa Ferreira (RJ)
Professor Titular de Direito Administrativo da UERJ. Ex-Curador de Fundações do Ministério Público Estadual. Desembargador Federal, aposentado. Membro da Comissão de Juristas responsável pela elaboração do Anteprojeto de Lei de Normas Gerais sobre Administração Pública Direta e Indireta, Entidades Paraestatais e Entidades de Colaboração.

Evolução da jurisprudência dos tribunais superiores sobre as fundações estatais de direito privado - aplicação do modelo para a área de saúde.

-Kaline Davi (BA)
Professora de Direito Administrativo da UNIJORGE. Mestre em Direito Administrativo da UFBA. Advogada da União.

Transformações de entidades estatais : fundação estatal para fundação não estatal; fundação de apoio em fundação estatal

-Alexandre Aragão (RJ)
Professor Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo - USP. Mestre em Direito Público pela UERJ. Procurador do Estado e Advogado no Rio de Janeiro.

Debates

27/11 - sexta-feira

9h - 12h - Tema central : supervisão e controle interno e externo da administração pública.

Conferencistas

Supervisão e controle das entidades estatais - Istrumentos inovadores e os limites da atuação dos órgão de controle.

-Floriano de Azevedo Marques Neto (SP)
Professor Direito Administrativo da USP e FGV. Doutor em Direito pela USP. Advogado. Membro da Comissão de Juristas responsável pela elaboração do Anteprojeto de Lei de Normas Gerais sobre Administração Pública Direta e Indireta, Entidades Paraestatais e Entidades de Colaboração.

Aperfeiçoamentos necessários ao sistema de controle público - A visão do gestor

-Luiz Arnaldo da Cunha Junior (MG)
Consultor de Gestão. Ex-Diretor da Agência Nacional de Saúde Complementar e ex-subsecretário de Gestão do Estado de Minas Gerais.

Mecanismos de controle de eficiência e efetividade na administração pública brasileira

-Marcelo Viana Estevão (DF)
secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão do Brasil.

Debates

12h - 14h - Intervalo para Almoço

14h - 16h - Tema central : O estatuto básico das empresas estatais e o controle público

Conferencistas

As empresas estatais e o regime jurídico comum das entidades estatais de direito privado - normas de especiais de licitação e competitividade das entidades empresariais.

-Carlos Ari Sundfeld (SP)
Doutor em Direito. Professor de Direito Administrativo da PUC-SP e da Escola de Direito da FGV-SP. Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público. Advogado. Membro da Comissão de Juristas responsável pela elaboração do Anteprojeto de Lei de Normas Gerais sobre Administração Pública Direta e Indireta, Entidades Paraestatais e Entidades de Colaboração.

Governança e flexibilidade de atuação das entidades empresariais do estado

-Francisco Gaetani (DF)
Secretário Executivo Adjunto do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão do Brasil. Doutor em Political Science pela London School of Economics, LSE, Inglaterra.

Debates

16h - 16h30 - Intervalo para Café

16h30 - 19h - Conferência de encerramento

Tema central : O controle interno e externo - seus desafios para a nova administração pública

Conferencistas

Modificações na legislação necessárias ao aperfeiçoamento do controle interno

-Ministro Jorge Hage Sobrinho (DF)
Ministro de Estado do Controle e da Transparência do Governo Federal. Mestre em Administração Pública pela University of Southern California e em Direito Público pela UNB.