Curso - Certidões negativas de débitos

Curso

Certidões negativas de débitos

Data: 29/10/09 (quinta-feira)
Horário: 13h40 às 17h50
Local: Hotel Regina, rua Ferreira Viana, 29, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ (para visualizar o mapa da região, clique aqui)

Objetivo

A obtenção de CND's - Certidões Negativas de Débitos - tem sido cada vez mais complicada. Muitas vezes, o que impede a emissão dessas certidões são erros de lançamento do Fisco ou da própria contabilidade da empresa, problemas cadastrais do contribuinte ou mesmo débitos. É inegável que a burocracia contribui para o aumento do tempo para emissão, o que acaba prejudicando as empresas que necessitam desse documento para contratar a venda de produtos, prestação de serviços, participar de licitações, aprovar financiamentos, entre outros. Neste evento, advogados tributaristas especialistas no assunto discorrerão sobre os principais caminhos legais para obtenção das CND's, seja no âmbito administrativo, seja por meio de um processo judicial, geralmente o mandado de segurança.

Público alvo

Advogados, contadores, auditores, empresários e outros profissionais das áreas jurídica e fiscal.

Programação

13h40 - 14h - Credenciamento

14h - 15h - Certidão Negativa de Débito - aspectos gerais

Conceito de CND;
Certidão negativa, certidão positiva, certidão negativa com efeito de positiva;
Validade da certidão: a certidão pode ser cancelada durante o período de validade?;
Órgãos emissores e características: Receita Federal/Procuradoria da Fazenda Nacional, Receita Estadual, Prefeitura, INSS e o CRF do FGTS;
Outros aspectos importantes sobre a CND;
O cadastro de "negativação" de contribuintes do Governo Federal, inclusive a publicação de nomes na internet;
A transformação de débitos convencionais em débitos fiscais e sua respectiva inscrição na dívida ativa;
A dispensa da apresentação da CND para obtenção de financiamentos em instituições públicas.

-Danny Warchavsky Guedes
Bacharel em direito, Cum Laude, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (URFJ). Pós-graduado em direito tributário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Sócio do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados.

15h - 15h10 - Perguntas e discussão

15h10 - 15h30 - Coffee Break

15h30 - 16h30 - Obtenção administrativa da CND

Procedimentos para obtenção da CND via procedimento administrativo;
Prazos para obtenção da CND;
Ditames legais a respeito da emissão de CND's;
Como funciona na prática a obtenção de CNDs;
Casos práticos.

-André Luiz de Castro Martins
Bacharel em direito pela Universidade Candido Mendes (UCAM), Rio de Janeiro (2001). Membro Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção do Rio de Janeiro (2002). Principais áreas de atuação: direito tributário, consultoria tributária geral, planejamento tributário, contencioso tributário; investimento estrangeiro; direito administrativo; infraestrutura; contencioso geral. Advogado associado do escritório Xavier, Bernardes e Bragança - Sociedade de Advogados.

16h30 - 16h40 - Perguntas e discussão

16h40 - 17h40 - Obtenção da CND por meio de processo judicial

O uso do mandado de segurança para obtenção da CND;
O uso de outros processos judiciais;
Documentação necessária para uso das medidas judiciais;
Posição da doutrina e da jurisprudência;
Casos práticos.

-Gustavo Miguez de Mello
Bacharel em direito pela universidade do estado do Rio de Janeiro. Cursou o internacional Tax Program da Harvard Law School. Atividades: vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro, ex-professor de direito tributário e direito financeiro da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo e do Instituto dos Advogados Brasileiros. Sócio do escritório Miguez de Mello Advogados.

-Patricia Furlanetto
Bacharel em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ). Especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Advogada especializada em direito tributário e direito processual, sócia do escritório Miguez de Mello Advogados.

17h40 - 17h50 - Perguntas e discussão

Coordenação acadêmica

-Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Foi advogado associado de M. Luís Advogados e sócio de Scheer e Tamarossi Advogados Associados. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB/SP. Participa de reuniões do comitê de legislação da Amcham e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É presidente da Central Prática e sócio de Scheer e Baraúna Advogados.

Observações

*Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação e um coffee break.

*A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

Realização