Curso - Alterações Societárias e Tributárias - RTT e o novo livro digital FCONT (IN 949) e Parcelamentos especiais de débitos (Lei 11.941)

Alterações Societárias e Tributárias - RTT e o novo livro digital FCONT (IN 949) e Parcelamentos especiais de débitos (Lei 11.941)

• Data: 8/10/09 (quinta-feira)
• Horário: 8h30 às 17h30
• Local: Guanabara Palace Hotel, av. Presidente Vargas, 392 , Centro, Rio de Janeiro/RJ

Objetivo

Análise da IN 949/2009 que regulamenta o RTT e institui o novo livro digital FCONT para as empresas do lucro real que quiserem garantir a neutralidade tributária das alterações contábeis produzidas pela Lei das S/A e avaliação dos atos normativos conjuntos da RFB e da PGFN que implementam os parcelamentos especiais de débitos concedidos pela Lei 11.941/2009.

Público alvo

Empresários, contadores, advogados, economistas, gerentes de impostos e demais profissionais interessados na atualização das legislações objeto das alterações

Conteúdo

Parte I

• As alterações contábeis produzidas pela Lei das S/A
• Empresas alcançadas pelos reflexos das Leis 11.638/2007 e 11.941/2009
• Situações em que os métodos e critérios contábeis são diferentes dos previstos na legislação tributária.
• A garantia da neutralidade fiscal e o Regime Tributário de Transição (RTT)
• A IN 949 RFB/2009 e a regulamentação do RTT
• O lucro real e a instituição do novo livro digital FCONT (Controle Fiscal Contábil de Transição)
• Contribuintes obrigados ou dispensados do FCONT
• Operações escrituradas no FCONT
• Como deve ser escriturado o FCONT
• Prazo e forma de apresentação do FCONT
• A aplicação do RTT ao Lucro Presumido, ao PIS e à COFINS
• Vantagem ou não de optar pelo RTT

Parte II

• A Lei 11.941 e os parcelamentos especiais de débitos (Refis da crise)
• Os débitos alcançados
• As vantagens ou não em migrar de outros parcelamentos (inclusive do REFIS, PAES e PAEX).
• Os pagamentos à vista e as substanciais reduções de acréscimos legais
• As condições de parcelamento e as reduções proporcionais de multas e juros
• Por que há empresas que se anteciparam à regulamentação da Lei
• A remissão de débitos e a definição de valor consolidado.
• O levantamento de excedentes de depósitos judiciais
• As novas regras do parcelamento ordinário de débitos (Lei 10.522, de 2002)

Parte III

• As alterações no Processo Administrativo Fiscal
• As possibilidades de compensação da contribuição previdenciária de 11%
• Compensações na PER DCOMP consideradas não declaradas
• Alterações promovidas pela Lei 11.945/2009 (MP 451/2008).

Apresentação

-Tercia Maciel Gomes
Advogada tributarista. Contabilista. Especialista em tributos federais e planejamento tributário. Autora de cursos, vídeos, manuais e publicações técnicas. Conferencista. Consultora de empresas. Sócia titular e professora da LUTER Treinamento, Consultoria e Editora Ltda. Professora de Direito Tributário.

Carga horária

8 H/A

*Incluso : material didático, coffee break, almoço e certificado.