Curso - Gerenciamento de Contratos na Administração Pública

Curso

Gerenciamento de Contratos na Administração Pública

Data: 28/9/09
Horário: 8h30 às 17h30
Local: Centro de Treinamento LEX, av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp) São Paulo/SP

Objetiva

Capacitar os servidores e funcionários do Estado (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) a realizar a previsão, elaboração e acompanhamento dos contratos administrativos celebrados com entidades privadas para a contratação de aquisição de bens e prestação de serviços. Viabilizar para os representantes de empresas privadas o conhecimento e a assimilação das premissas que norteiam a Administração Pública na celebração de contratos e negócios jurídicos, para que possam intervir na condução e gestão do contrato sempre que seus direitos forem violados. Capacitar a todos os participantes para a execução dos contratos administrativos com qualidade, eficiência e eficácia. Definir e orientar a execução das atividades de gestão dos contratos.

Destina-se

Aos profissionais da Administração Pública direta e indireta da União, Estados e Municípios, envolvidos direta ou indiretamente com as Licitações e Contratações Administrativas; bem como aos profissionais de empresas privadas que participam (ou tenham como objetivo participar) de Licitações e Contratações junto à Administração Pública.

Carga horária

8 horas

Programa

1. Considerações Iniciais

a) A importância da gestão dos contratos

b) Conceito e características do contrato administrativo

diferença entre contrato particular e contrato administrativo

conceito

características dos contratos administrativos

diferença entre contrato e convênio

c) Finalidade dos contratos administrativos

d) Principiologia

2. Pressupostos Necessários para Celebração dos Contratos

capacidade das partes
idoneidade do objeto a ser contratado
legitimação para celebrar o acordo
consentimento
forma
identificação e respeito a função social do contrato

3. Aplicação da Lei de Licitações aos Contratos Administrativos

a) Elementos predecessores dos contratos administrativos

processo administrativo

solicitação da contratação

pesquisa de mercado

previsão de recursos orçamentários

elaboração de pareceres técnicos

b) Procedimentos possíveis que antecedem a contratação

diferenças quanto ao procedimento utilizado

requisitos essenciais que devem constar do edital de licitação para auxiliar a gestão dos contratos administrativos

c) Formalização da contratação

d) Cláusulas essenciais dos contratos administrativos

objeto

regime de execução

preço, condições de pagamento e de reajuste

prazos contratuais

especificação dos recursos orçamentários

garantias

obrigações das partes

penalidades e multas

casos de rescisão

direitos da administração em casos de rescisão

condições de importação de bens

vinculação ao edital de licitação ou as condições do termo que a dispensou ou inexigiu, e às condições de proposta comercial admitida

legislação aplicável

requisitos e exigências da fase de habilitação

foro judicial

e) Cláusulas facultativas a serem incluídas na minuta contratual

confidencialidade dos documentos e informações

fiscalização da execução do contrato

responsabilidade tributária

responsabilidade trabalhista e previdenciária

propriedade dos produtos intelectuais

novação

convalidação do instrumento

anexos

f) Roteiro estrutural do contrato

4. Execução, Inexecução e Revisão do Contrato Administrativo

a) Execução do contrato administrativo

representação das partes

b) Sem culpa das partes

responsabilidade pela inexecução

c) Revisão do contrato

equilíbrio econômico-financeiro

cláusula rebus sic stantibus e a teoria da imprevisão

cláusulas de reajuste pré-definidas

fato do príncipe

d) Rescisão do contrato

interesse da administração pública

causas de rescisão / extinção dos contratos

5 - Controle dos Contratos Administrativos

a) Controle judicial

b) Controle interno da administração

tribunal de contas

Lei de responsabilidade fiscal

c) Controle popular

6 - Gestão dos Contratos

a) Gestão administrativa

recebimento do objeto

b) Gestão técnica

c) Gestão financeira

d) Apoio jurídico

7- A figura do gestor de contratos

atividades do gestor
responsabilidade
apoio logístico ao gestor

8 - Implantação do Gerenciamento de Contratos Administrativos

dificuldades mais freqüentes

Professor

-Ricardo Ribas da Costa Berloffa
Advogado e Consultor. Especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional. Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Secretário-Executivo da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP. Ex-Chefe de Gabinete e Assessor Jurídico da Comissão de Serviços Públicos de Energia do Estado de São Paulo - CSPE. Professor de Direito do Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Professor de Direito da Faculdade Damásio de Jesus. Ex-Professor de Direito da Universidade Bandeirante de São Paulo - UNIBAN. Sócio do Escritório Casquel e Ribas Sociedade de Advogados. Autor dos livros "Procedimento Sumaríssimo (Comentários à Lei nº 9.957/2000) e o Novo Enfoque Mundial das Relações Trabalhistas", "Manual de Licitações Públicas - Uma abordagem prática e sem mistérios", "A nova modalidade de Licitação: Pregão", "A modalidade de licitação Pregão - Uma análise dos procedimentos dos Pregões Presencial e Eletrônico", "Introdução ao Curso de Teoria Geral do Estado e Ciências Políticas" e "A modalidade de licitação Pregão - Uma análise dos procedimentos dos Pregões Presencial e Eletrônico".

Forma de pagamento

Pessoa Física

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 6 vezes sem juros)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 3 vezes sem juros)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

A empresa reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência LEX

Na LEX processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material didático

Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso : coffee-break.

Certificado de conclusão

Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de freqüência.

Realização