Curso - Perícia Judicial Contábil

Curso

Perícia Judicial Contábil

Data: 24/9/09
Horário: 8h30 às 17h30
Local: Centro de Treinamento LEX, av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp) São Paulo/SP

Objetiva

capacitar o aluno para compreender e aplicar os aspectos básicos da perícia judicial contábil, desenvolver os conceitos fundamentais da perícia judicial contábil destacando os regramentos positivados no Código de Processo Civil, apresentar os principais modelos de petições a serem utilizados no exercício do labor pericial contábil e identificar o campo e forma de atuação do operador da Ciência Contábil em perícia judicial.

Destina-se

A bacharéis, estudantes em ciências contábeis em fase de conclusão, direito ou outras áreas que tenham interesse na matéria.

Carga horária

8 horas

Programa

1. Fundamentos Básicos da Perícia Judicial Contábil

contextualização histórica da perícia judicial contábil
conceituação técnica e doutrinária da perícia doutrinária
diferença entre perícia contábil e auditoria
tipos de Perícia Contábil
judicial
extrajudicial

2. Identificação de Áreas de Atuação do Perito Judicial Contábil em 1ª Instância

atuação na área civil da Justiça Federal
atuação na área civil Trabalhista
atuação no âmbito da Justiça Estadual
atuação junto às Varas de falências
atuação como administrador Judicial Contábil em face da Lei 11.101/05 - Art. 21 e 22
análise do caso Varig
atuação junto aos tribunais arbitrais

3. O Trabalho Pericial como Instrumento Essencial da Marcha Processual

1) conceito da prova

2) principais meios de prova positivados no Código Civil aplicáveis ao labor pericial

prova por confissão

prova documental

instituto da presunção como instrumento exclusivo do juízo

ausência de documentos originais e certidão

escritura Pública e prova; art.215

documentos e convenções particulares; art.221

reproduções cinematográficas, fotográficas e fonográficas

a escrituração contábil como meio probatório

perícia judicial contábil como evento relevante da composição probatória do juízo

4. A Questão das Responsabilidades que Contemplam os Trabalhos do Perito Judicial Contábil

responsabilidade ética
responsabilidade Profissional do Perito Contábil
responsabilidade criminal do perito contábil
responsabilidade civil do perito contábil

5. Estruturação Preambular do Trabalho Pericial

1) apresentação pessoal

2) habilitação do perito em juízo

3) nomeação do perito

4) tempestividade processual

5) possibilidade de escusa pericial

6) impedimento do perito

7) grau de parentesco.como identificar?

espécies de parentesco

graus de parentesco por hereditariedade

graus de parentesco por afinidade

8) suspeição do perito

9) substituição de oficio do perito

6) Desenvolvimento Operacional e Processualístico do Trabalho Pericial

diagnóstico processual
plano de trabalho individualizado
proposta de honorários e plano de trabalho
depósito prévio
impugnação do valor dos honorários
beneficiário de justiça gratuita
remuneração em inquérito policial
remuneração em comissões parlamentares de inquérito
ministério público e fazenda publica em juízo
realização de carga dos autos do processo
diligencias operacionais
resistência de partes

7. Laudo Pericial

1) conceito

2) estrutura básica de um laudo pericial

3) elementos essenciais do laudo pericial contábil

objetividade

rigor tecnológico (conhecimento pessoal + normas)

concisão

argumentação

exatidão

clareza

4) tipos de laudos

5) anexos de laudos

6) esclarecimentos adicionais

7) conclusão do laudo

quantificação de valores

indicação de alternativas

interface de respostas - conclusão

conclusão elucidativa

8) utilização de trabalho de terceiros

9) laudo e parecer de leigo ou profissional não habilitado

10) prazos de entrega do laudo e prorrogação de prazo

11) quesitos suplementares

12) quesitos impertinentes

13) laudo insuficiente

14) esclarecimento de laudo (em audiência)

15) nova perícia

8. Modelos Aplicáveis em Perícias Judicial Contábil

pedido de habilitação
pedido de certidão civil para habilitação
pedido de certidão criminal para habilitação
declaração de inexistência de vinculo parentesco
autorização para exame de prontuário
pedido de escusa ou renuncia
pedido de escusa pericial - justo motivo de ordem pessoal
plano de trabalho e pedido de honorário na justiça comum estadual
termo de diligencia de documentos (a ser encaminhado as partes)
termo de diligencia externa (inspeção in loco)
pedido de prorrogação de prazo para entrega de laudo
pedido para entrega de laudo pericial
pedido de levantamento de honorários
pedido de honorários complementares
pedido de reconsideração sobre arbitramento de honorário (fazenda publica em juízo)
pedido de reconsideração sobre arbitramento de honorário (erro formal do juízo)
modelo de embargos declaratórios

9. Modelos de Laudos Periciais Completo

laudo pericial completo (modelo 001)
laudo pericial completo (modelo 002)

10. Principais Normas Brasileiras de Contabilidade Referente à Perícia Contábil

resolução CFC 803 de 10.10.1996
resolução 857 de 21.10.1999
resolução 858 de 21.10.1999
resolução CFC Nº 1021 - 18 de março de 2005; 10.5 resolução Nº 1041 de 26 de agosto de 2005
resolução CFC Nº 1042 de 26 de agosto de 2005
resolução CFC 1050 de 07 de outubro de 2005
resolução CFC 1051 de 07 de outubro de 2005
resolução CFC 1056 de 25 de novembro de 2005
resolução CFC 1057 de 25 de novembro de 2005

11. Quadro Sinótico da Legislação de Interesse do Perito Contábil

legislação do código civil
legislação do código de processo civil
legislação do código penal
legislação do código de processo penal

12. Normas Complementares de Interesse do Perito

resolução Nº 32 da Procuradoria Geral do estado de São Paulo
provimento 0797 do Conselho Superior da Magistratura do estado de São Paulo

13. Referencias Bibliográficas

14. Endereços Úteis

relação de entidades de arbitragem por estado
relação de sites

Professor

-Edilson de Lara Elias
Bacharel em Ciências Contábeis- CRC 1-SP 164.880/01. Bacharel em Ciências Jurídicas e sociais. - Advogado- OAB/SP 251.556. Pós-graduado em contabilidade gerencial e controladoria. Professor universitário desde 1.991. Professor Adjunto da Universidade Metropolitana de Santos. Perito judicial contábil em diversas Comarcas do Estado de São Paulo. Empresário contábil no ramo de perícia e assessoria contábil. Mestrando em Direito difusos e coletivos pela Universidade Metropolitana de Santos.

Forma de pagamento

Pessoa Física

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 6 vezes sem juros)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 3 vezes sem juros)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

A empresa reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência LEX

Na LEX processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material didático

Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso : coffee-break.

Certificado de conclusão

Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de freqüência.

Realização