Palestra : Lei 11.941/09 - Regime Tributário de Transição

Palestra

Lei 11.941/09

Regime Tributário de Transição - RTT e Parcelamento de Tributos

Data: 29/9/09
Horário: 9h às 13h
Local: São Paulo/SP

Com o objetivo de neutralizar os impactos da adoção dos novos critérios contábeis instituídos pela Lei 11.638/2007, a partir de 01 de janeiro de 2008, aprovou-se a Medida Provisória nº 449/2008, recém convertida na Lei nº 11.941/2009, que, dentre outros assuntos, criou o Regime Tributário de Transição (RTT). Ademais, a Lei nº 11.941/2009 prevê novas oportunidades de parcelamento de débitos administrados pela Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Saiba como conciliar as regras contábeis e fiscais e como elas afetam os seus negócios, bem como se beneficiar do parcelamento ora introduzido!

Objetivo

Analisar os Principais Aspectos Teóricos e Práticos decorrentes das Alterações e Inovações aprovadas pela Conversão em Lei da MP 449/2008.

Público alvo

Profissionais da área fiscal, contábil, financeira e jurídica, além de outros Profissionais do Meio Empresarial.

Programação

1. Parcelamento de Dívidas e suas novas Diretrizes (inclusive os débitos já inscritos nos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamento Ordinário)

2. Regime Tributário de Transição - RTT

3. Ajustes na Contabilidade Brasileira para Adequação aos Padrões Internacionais

4. Regras Gerais de Parcelamento

5. Compensação Administrativa

6. Conclusões Finais

Palestrante

Carlos Augusto da Cruz
Sócio escritório Machado Associados Advogados e Consultores, em São Paulo. Advogado e contador, com pós-graduação em direito tributário. Especializado em Impostos Diretos e Reestruturação Societária.