Como decidem as Cortes Internacionais?

Como decidem as Cortes Internacionais?

Data: 21/9 a 23/11/09 (segundas-feiras)
Horário: 19h às 21h30
Local: rua Leôncio de Carvalho, 306, 7º andar, Vila Mariana, São Paulo/SP

Objetivo

A segunda metade do século XX testemunhou uma expansão crescente do número de cortes internacionais, fenômeno que contribuiu para a juridicização das relações internacionais - mas como estas cortes decidem?

As aulas abordarão o processo decisório das cortes selecionadas, explicitando procedimentos, atores e temas de repercussão, e analisarão casos a partir de uma metodologia própria.

Programa

Como Decidem as Cortes Internacionais?

Aspectos e fundamentos teóricos da atuação dos tribunais no direito internacional.
Os tribunais universais de formação típica: a Corte Internacional de Justiça (CIJ), o Tribunal do Mar e o Tribunal Penal Internacional (TPI).
O caso do projeto Gabcíkovo-Nagymaros (Hungria v. Eslováquia)
O caso da usina Mox (Irlanda v. Reino Unido)
Tribunais de formação atípica como o sistema do Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) e o tribunal ad hoc estabelecido pelo Conselho de Segurança da ONU para Ruanda.
O caso dos hormônios (Canadá, EUA v. CE)
Tribunais regionais, o Tribunal de Justiça das Comunidades Européias e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
O caso Land Oberösterreich v. Comissão (2007)
Os casos Ximenes Lopes v. Brasil e Nogueira de Carvalho