Curso - Execução Trabalhista - Aspectos Controversos

Execução Trabalhista - Aspectos Controversos

• Data: 16/9/09 (quarta-feira)
• Horário: 8h40 às 16h40
• Local: Hotel Regina, rua Ferreira Viana, 29, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ (para visualizar o mapa da região, clique aqui)

Objetivo

A execução trabalhista é um dos processos judiciais que mais afetam o cotidiano das empresas brasileiras e de seus respectivos sócios, sobretudo em razão da desconsideração da personalidade jurídica das sociedades e da utilização da penhora "on line". Neste seminário, especialistas apresentarão as mais recentes teses, procedimentos e decisões judiciais aplicáveis às execuções de créditos trabalhistas, o que possibilitará discutir e implementar medidas de prevenção e controle de contingências dessa espécie.

Público alvo

Diretores e gerentes jurídicos, advogados, executivos e demais profissionais responsáveis pela defesa judicial em execuções trabalhistas, e pela elaboração de estratégias de redução da contundência provocada por essas execuções no planejamento e respectivo fluxo financeiro das empresas.

Programação

8h40 - 9h - Credenciamento

9h - 9h55 - A defesa do devedor - embargos, liquidação de sentença

• Procedimentos;
• Matérias alegáveis, principais teses e respectiva posição jurisprudencial.
• Instrumentos processuais contra abusos, ilegalidades e inconstitucionalidades
• Mandado de segurança;
• Embargos de terceiro;
• Outros procedimentos.

Renata Sousa dos Santos Veloso
Bacharelado em direito em 2000, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (2000), MBA em gestão e recursos humanos, 2006 - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/RJ, pós - graduação em direito e processo do trabalho, 2001 - universidade Cândido Mendes - UCAM, e extensão em previdência, regimes públicos e privados, 2003 - universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ. Sócia do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados.

9h55 - 10h10 - Perguntas e discussão

10h10 - 10h30 - Coffee Break

10h30 - 11h25 - Desconsideração da personalidade jurídica

• Requisitos para invasão do patrimônio dos sócios;
• Entendimento doutrinário e posição jurisprudencial.
• O grupo econômico e a extensão do pólo passivo
• O código de processo civil e suas aplicações mais controversas no processo trabalhista, como a multa do art. 475-J, por exemplo.

-Fernando Ximenes
Advogado trabalhista militante, membro do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), membro da Associação Latino-Americana de Direito do Trabalho, professor licenciado da Ordem dos Advogados do Brasil (RJ). Sócio do escritório Fernando Ximenes, Peixoto e Bermudes Advogados.

11h25 - 11h40 - Perguntas e discussão

11h40 - 12h50 - Almoço

12h50 - 13h45 - Penhorabilidade e impenhorabilidade no direito do trabalho

• Faturamento;
• Cotas sociais;
• Outros bens;
• Bem de família;
• Bens que são objetos de financiamento, alienação fiduciária, hipoteca e outros ônus;
• Bens penhorados em outros processos judiciais (trabalhistas ou não).

Substituição de penhora

Ana Lucia Rebordão Pereira
Advogada associada do escritório Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados, graduada pela faculdade de direito da universidade Cândido Mendes - UCAM, pós graduada em direito do trabalho e processo do trabalho - Curso Metta, pós graduada em processo civil pela faculdade de direito da universidade Cândido Mendes - UCAM.

Ana Paula Lisboa Lobão
Coordenadora filial RJ - do escritório Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados, graduada em direito pela universidade Salgado de Oliveira. Especialista em direito processual civil pela universidade Federal Fluminense (UFF), pós-graduada em direito e processo do trabalho pela universidade Veiga de Almeida.

13h45 - 14h - Perguntas e discussão

14h - 14h55 - Penhora "on line" - o sitema Bacen-Jud

• Funcionamento;
• Deficiências do sistema;
• Recursos cabíveis.
• "Infojud" e sua aplicação na justiça do trabalho, falências
• Recuperação judicial e extrajudicial de empresas e suas conseqüencias na execução trabalhista.

-Cláudia Brum Mothé
Advogada e sócia coordenadora do setor trabalhista do escritório Siqueira Castro Advogados no RJ, bacharel pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/RJ, pós-graduação - latu sensu - pós-graduação em direito do trabalho: faculdade Estácio de Sá RJ, mestrado em direito: universidade Estácio de Sá RJ. Línguas estrangeiras: inglês e francês. Professora de direito do trabalho da universidade Estácio de Sá, em 2001/2002. COAD - Colaboradora do conselho editorial da publicação jurídica Advocacia Dinâmica (ADV), membro da Ordem dos Advogados do Brasil.

14h55 - 15h10 - Perguntas e discussão

15h10 - 15h30 - Coffe Break

15h30 - 16h25 - Execuções de contribuições previdenciárias decorrentes de acordos celebrados

• Procedimento da cobrança e da liquidação dos cálculos;
• Acordo celebrado antes do trânsito em julgado e depois - efeitos / acordo celebrado antes da sentença, mesmo que não transitada em julgado e depois - efeitos;
• Verbas indenizatórias, verbas de natureza salarial: a importância da boa redação do acordo judicial, possibilidade de sua contestação por parte do fisco e da recusa de homologação por parte do juiz: discussão sobre a legalidade.
• Execuções de contribuições previdenciárias decorrentes de sentenças judiciais
• Possibilidade do fisco cobrar contribuições previdenciárias no mesmo processo em que foi declarada a existência do vínculo de emprego;
• Data da atualização do crédito previdenciário: período trabalhado, sentença judicial ou ajuizamento da ação: as recentes modificações promovidas por Medida Provisória e sua legalidade.

-Paula Leonor Mendes Fernandes Rocha
Curso de graduação em direito, concluído na universidade Cândido Mendes - UCAM (2001/2006). Curso de Pós-Graduação em direito e processo do trabalho, concluído pela universidade Cândido Mendes - UCAM (2007/2008). Curso de extensão em direito empresarial do trabalho, concluído pela Fundação Getulio Vargas - Rio de Janeiro (2008). Curso de extensão em direito previdenciário, concluído pela universidade Cândido Mendes - UCAM (2009). Curso de extensão em relações de trabalho: visões contemporâneas, cursando pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/RJ (2009). Advogada do escritório Trigueiro Fontes Advogados, desde 2008.

16h25 - 16h40 - Perguntas e discussão

Coordenação acadêmica

Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Foi advogado associado de M. Luís Advogados e sócio de Scheer e Tamarossi Advogados Associados. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões do comitê de legislação da Amcham e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É presidente da Central Prática e sócio de Scheer e Baraúna Advogados.

Observações

*Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação e dois coffee breaks.

*A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.