Seminário - Leis 11.941 (conversão da MP 449/08) e 11.945 (conversão ...- Migalhas

Seminário

Leis 11.941 (conversão da MP 449/08) e 11.945 (conversão da MP 451/08)

O Novo Refis com sua regulamentação e as demais alterações tributárias e societárias para 2009

Data: 3/9/09
Horário: 9h às 17h
Local: Hotel Pestana Rio Atlântica, av. Atlântica 2964, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ

A FISCOSoft Editora realizará, no dia 3/9, o seminário : Leis nº 11.941 (Conversão da MP 449/08) e 11.945 (Conversão da MP 451/08) - O novo REFIS com sua regulamentação e as demais alterações tributárias e societárias para 2009.

Objetivo

Apresentar de forma prática e objetiva as alterações e inovações trazidas pela Leis nº 11.941/09 (CONVERSÃO DA MP 449) e 11.945/09 (CONVERSÃO DA MP 451). Analisar, sob o prisma jurídico-empresarial, os reflexos de suas disposições para as rotinas operacionais e para as decisões empresariais focadas nas áreas fiscal, tributária e societária das empresas.

Público-alvo

Profissionais ligados às áreas jurídica, contábil, fiscal e financeira das empresas de todos os segmentos (indústria, comércio, prestadoras de serviços, cooperativas e financeiras) bem como da fiscalização.

Programa

Lei 11.941/09

1. O Novo REFIS e sua Regulamentação (Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 06/2009) - simulações de casos concretos.

2. Parcelamento Ordinário (Novas Disposições)

3. Adaptação da Legislação Tributária e das Normas de Fiscalização às Contribuições Previdenciárias;

4. Responsabilidade dos Sócios/Dirigentes para as Contribuições Previdenciárias;

5. Compensação de Contribuições Previdenciárias;

6. PER/DCOMP: Diretrizes para Julgamentos Administrativos;

7. Regime Tributário de Transição;

8. Alterações da Lei nº 6.404/76;

9. Outras Alterações.

Lei 11.945/09

1. Dispensa de CND nas Operações de Crédito com Instituições Financeiras Públicas;

2. IPI, PIS/COFINS (Receita Bruta e Importação) - Suspensão para Exportadores;

3. PIS/COFINS - Transferência de Créditos de ICMS (Dedução da BC);

4. PIS/COFINS - Construção Civil - Prorrogação do Regime Cumulativo;

5. PIS/COFINS - Áreas de Livre Comércio: Alterações; 6. IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e IRPF - Estímulo à Solicitação de documentos fiscais;

7. Outras Alterações.

Programação

9h - Início

9h às 10h30 - Exposição

10h30 às 10h45 - Coffee-Break

10h45 às 12h30 - Exposição e Discussões

12h30 às 14h - Intervalo para Almoço

14h às 16h - Exposição:

16h às 16h15 - Coffee-Break

16h15 às 17h - Exposição e Discussões

17h - Encerramento

Carga horária

7 horas

Palestrantes e debatedores

-Dr. Alessandro Barreto Borges
Advogado Sócio do escritório Benício Advogados Associados; Bacharel em Direito pela PUC/SP; Pós-Gradução "Latu Sensu" em Direito Tributário pelo IBET/IBDT; Pós Graduando em Direito Societário LLM pelo IBMECSP.

-Dr. Benedicto Celso Benício Júnior
Advogado Sócio do escritório Benício Advogados Associados; Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Mestre em Administração de Empresas; Professor Titular dos Cursos de Pós-Graduação e Aperfeiçoamento da Escola Paulista de Direito-EPD e Escola Federal de Direito-EFD; Presidente do Conselho da Escola Federal de Direito; Integrante do ITSG - International Tax Special Group, com sede em Lugano na Suíça; Diretor Jurídico da Assespro; Professor Titular da Escola Superior de Advocacia da OAB-SP; Conselheiro da 5ª Câmara do 1º Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda.

-Renata Kalil Sadi
Graduada pelas Faculdades Metropolitanas Unidas, FMU; Pós-Graduada em Direito Tributário pela Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/COGEAE; Pós-Graduanda em Administração de Empresas - Fundação Getúlio Vargas FGV - CEAG; Advogada Senior do Dpto Consultivo Tributário da Benício Advogados Associados.

Investimento

R$ 850,00

*Inclusos: coffee-break, material de apoio, estacionamento e certificado.

Realização