Curso de Especialização em Direito Ambiental

Curso de Especialização em Direito Ambiental

O Direito Ambiental tem como marco fundamental no Brasil a Constituição Federal de 1988, que recepcionou e aperfeiçoou a Política Nacional do Meio Ambiente e os instrumentos preventivos e repressivos de defesa, de forma a preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações. A atual legislação impõe políticas para gestão do bem ambiental, como dever do poder público, com a participação da coletividade, e firma, para a iniciativa privada, a preservação ambiental como um dos norteadores da ordem econômica.

Para atualizar e especializar o profissional do Direito que atua ou pretende atuar na área ambiental, ampliando seu universo de conhecimento e permitindo-lhe aperfeiçoar sua prática profissional, a PUC-SP, por intermédio do seu Departamento de Direitos Difusos e Coletivos, criou este curso, cujos objetivos específicos são:

levar o aluno a estudar e pesquisar temas próprios da área, redigindo conclusões com método científico;
prepará-lo para ministrar aulas e palestras em empresas, organizações e cursos superiores;
capacitá-lo para utilizar a proposta jurídico-ambiental, constitucionalmente fundamentada, em suas atividades profissionais, inclusive em contenciosos administrativos ou judiciais.

Dirigido a: Bacharéis em Direito, advogados, procuradores, membros do Ministério Público, magistrados e demais profissionais do Direito.

MÓDULOS/DISCIPLINAS

Módulo I - Meio Ambiente e Proteção Constitucional

Princípios constitucionais e ambientais

Direito Internacional Ambiental: recepção pelo direito brasileiro

Direitos Humanos e Meio Ambiente

Ética Ambiental

Consumo e Meio Ambiente

Política Nacional do Meio Ambiente

Bens Ambientais

Competência em matéria ambiental

Responsabilidade civil, administrativa e penal ambiental

Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e licenciamento ambiental

Auditoria ambiental

Ações coletivas ambientais na Constituição Federal

Módulo II - Meio Ambiente Natural e Poluição

Flora e aspecto de defesa

Fauna e aspecto de defesa

Sistema Nacional das Unidades de Conservação (SNUC)

Biodiversidade, Biotecnologia e Patrimônio Genético

Recursos hídricos e minerais

Agropecuária sustentável

Ecoturismo

Política energética e meio ambiente

Poluição em geral e pobreza

Poluição atmosférica e industrial

Poluição por resíduos sólidos

Poluição por agrotóxicos

Poluição sonora e visual

Poluição eletromagnética

Poluição por atividades nucleares e espaciais

Módulo III - Meio Ambiente Artificial e a Qualidade de Vida Urbana

Meio ambiente artificial e as cidades

Funções sociais da cidade e da propriedade urbana

O Estatuto da Cidade e o meio ambiente artificial

Plano Diretor: aspectos ambientais

Parcelamento do solo e proteção ambiental

Zoneamento ambiental

Estudo de Impactos Ambiental e de Vizinhança (EIA/EIV)

Usucapião urbano

Favelas e cortiços

Direito de superfície e outros institutos

Gestão democrática e orçamento participativo

Tributação ambiental

Política Nacional de Transportes e Meio Ambiente

Direito de antena

Gerenciamento costeiro

Módulo IV - Meio Ambiente Cultural e Meio Ambiente do Trabalho

Meio ambiente cultural na Constituição Federal

Formação étnico-cultural do povo brasileiro. Racismo

Patrimônio cultural brasileiro e sua proteção

Tombamento e outros instrumentos de tutela

Os meios de comunicação de massa e os princípios constitucionais

Música, cinema, teatro e outras manifestações culturais

Responsabilidade por dano ao meio ambiente cultural

Ações coletivas e meio ambiente cultural

Meio ambiente do trabalho e a saúde como bem ambiental

Responsabilidade por dano e ameaça à saúde

Estudo de Impacto Ambiental (EIA) laboral

Embargo, interdição e greve ambientais

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) laboral

Ação civil pública e meio ambiente do trabalho

COORDENAÇÃO

Profa. Dra. Consuelo Moromizato Yoshida

PROFESSORES

Prof. André Gustavo de A. Geraldes

Profa. Dra. Consuelo Moromizato Yoshida

Prof. Edis Milaré - Professor Convidado

Profa. Erika Bechara

Prof. José Afonso da Silva - Professor Convidado

Prof. Dr. José Renato Nalini - Professor convidado

Profa. Laura Martins Maia de Andrade

Profa. Lúcia Reisewitz

Prof. Marcelo Figueiredo

Profa. Maria Garcia

Prof. Dr. Nelson Nery Júnior

Prof. Paulo Affonso Leme Machado - Professor convidado

Profa. Dra. Rosa Maria Andrade Nery

Prof. Sérgio Luis Mendonça Alves

Profa. Teresa Cristina de Deus

Prof. Vladimir Passos de Freitas - Professor convidado

Início

Módulo I

05/03/2005

Módulo III

03/03/2005 - (Turma Lotada)

Horário

Módulo I

Sábados, das 7h30 às 10h30 e das 11h às 14h

Módulo III

Terças e quintas-feiras das 19 às 22h

Carga Horária

384 horas-aula divididas em quatro módulos de 90 horas-aula cada um, além de 24 horas de orientação de monografia, podendo ser cursados sem obrigatoriedade de seqüência. O aluno que cursar módulos isolados poderá receber certificados de extensão universitária. Para obtenção do título de Especialista em Direito Ambiental, o aluno deve ser aprovado nos quatro módulos e na monografia de final de curso. Cada módulo é composto por uma aula inaugural, aulas expositivas e seminários para discussão de questões práticas.

Local

Módulo I

PUC-SP - campus Monte Alegre

Rua Ministro Godoy, 969 - Perdizes - São Paulo - SP

Módulo III

PUC-SP - Unidade Cogeae Francisco Matarazzo

AV. Francisco Matarazzo, 682- próximo à estação Barra Funda do metrô - Barra Funda - São Paulo - SP

MATRÍCULA

Período de Matrícula: Até 18/03/2005

Documento necessário: cópia autenticada do diploma de graduação

OBSERVAÇÕES

Sistema de Aprovação: Freqüência mínima de 75% e nota igual ou superior a 7,0 (sete).