RTT – Regime Tributário de Transição

Treinamento

RTT - Regime Tributário de Transição

Como Apurar e Controlar o RTT e Escriturar o FCONT

Data: 27/8/09
Horário: 8h30 às 17h30
Local: Belo Horizonte/MG

Objetivo

A Lei nº 11.941/09 (arts. 15 a 21) instituiu o Regime Tributário de Transição (RTT) aplicável na apuração do Lucro Real e que requer ajustes tributários decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela Nova Lei das S/A (Lei nº 11.638/07 e arts. 37 e 38 da Lei nº 11.941/09).

O RTT será optativo e se aplicará de forma irretratável aos anos-calendários 2008 e 2009.

Afora isso, a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa nº 949/09, que regulamenta o RTT e estabelece a obrigatoriedade de escrituração do Livro Auxiliar Fiscal denominado FCONT (Controle Contábil e Fiscal de Transição), para nele constar analiticamente a escrituração das contas patrimoniais e de resultado, em partidas dobradas (débito/crédito), que considerará os métodos e critérios contábeis aplicados pela legislação tributária.

A empresa, além de escriturar os ajustes de forma sintética no LALUR e de forma analítica no FCONT, terá que levar estes ajustes para fichas de aplicativo a ser disponibilizado pela RFB e com prazo máximo de entrega definido para 30.11.2009.

São várias as dúvidas e dificuldades no campo tributário, fiscal e contábil, envolvendo o RTT.

Este treinamento tem como objetivo preparar os profissionais para, com segurança e eficácia, apurar o Lucro Real com os ajustes do RTT e realizar, controlar e escriturar tais ajustes nos Livros Contábeis e Fiscais, para ao final corretamente apurar o IRPJ/CSLL/PIS/COFINS.

Para tanto, o treinamento será ministrado no campo prático e com base na legislação em vigor.

A quem se destina

Contabilistas, auditores, consultores, administradores, advogados e demais profissionais interessados na matéria.

Programa

1 - O perigo da aplicação generalizada do RTT nas empresas;

2 - Análise dos textos controvertidos da Lei nº 11.941/09 que envolvem o RTT;

3 - Quando o ajuste do RTT é aplicável;

4 - Análise detalhada dos novos critérios contábeis constantes na Nova Lei das S/A e que necessariamente provocarão ajustes do RTT;

5 - Análise detalhada das vantagens e desvantagens de optar pelo RTT;

6 - Como apurar o Lucro Real com os ajustes do RTT;

7 - Como escriturar o LALUR;

8 - Como escriturar o Livro Auxiliar Fiscal (FCONT);

9 - A questão do rateio dos custos fixos e variáveis envolvendo ajustes do RTT na apuração do custo do produto vendido;

10 - Apresentação do FCONT para a Receita Federal do Brasil;

11 - Quando os ajustes do RTT requerem controle adicional na Parte B do LALUR;

12 - A questão da nova definição legal de "receita bruta" para efeito de apuração do PIS/COFINS;

13 - Como apurar os ajustes do RTT (desenvolvimento de exercícios);

14 - Como apurar o Lucro Real e Escriturar o LALUR, bem como o Livro Auxiliar Fiscal - FCONT (desenvolvimento de exercícios);

15 - A Apuração do IRPJ/CSLL/PIS/COFINS, já considerando os ajustes do RTT (desenvolvimento de exercícios).

Expositor

J. Miguel Silva
Advogado e Contabilista. Tributarista e Especialista em Direito Empresarial. Eleito "Homem do Ano 2006", na área jurídica, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, "Contabilista Emérito" pelo Sindicato dos Contabilistas de São Paulo. Sócio do escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados.