Curso - Aspectos Práticos dos Ritos Processuais nas Auditorias Militares

Aspectos Práticos dos Ritos Processuais nas Auditorias Militares

Objetiva

Fornecer aos participantes, através de estudos práticos, conhecimentos na área do direito processual militar, mais especificamente sobre os ritos processuais empregados nas auditorias militares Federais e Estaduais, patrocinando aos participantes conhecimentos necessários para entender o funcionamento das auditorias, bem como, a atuação dos membros do Conselho de Justiça, da defesa e da acusação nos processos criminais militares.

Destina-se

A advogados, bacharéis em direito, militares federais e estaduais, agentes públicos, profissionais que atuam na área e demais interessados em conhecer a matéria.

Carga horária

16 horas

Programa

1. Noções Introdutórias

Hierarquia militar

• praças militares
• praças especiais
• oficiais subalternos, intermediários e superiores
• oficiais generais

Crime militar

• competência para julgar crime militar
• crime militar próprio
• crime militar impróprio

Conselho de justiça

• composição do conselho de justiça
• conselho permanente de justiça
• conselho especial de justiça

Tipos de ritos processuais

• rito ordinário
• rito especial

Alterações impostas pela emenda constitucional 45

2. Rito Processual Ordinário

• oferecimento da denúncia
• recebimento da denúncia
• citação do réu
• início das sessões - peculiaridades
• interrogatório
• exceções (incompetência, suspeição e impedimento)
• incidentes processuais
• oitiva das testemunhas da acusação
• momento para apresentação do rol de testemunha da defesa
• oitiva das testemunhas da defesa
• diligências
• apresentação de alegações finais escritas
• saneamento do processo
• sustentação oral da acusação
• sustentação oral da defesa
• réplica
• tréplica
• votação dos membros do conselho de justiça
• sentença

3. Rito Processual Especial - crime de deserção de praça

• formalidades administrativas necessárias
• exclusão ou agregação do desertor
• remessa do termo de deserção ao juiz da auditoria militar
• apresentação ou captura do desertor
• inspeção de saúde, para fins de reinclusão
• incapacidade para o serviço ativo e arquivamento do processo
• notícia da reinclusão ou reversão do desertor
• oferecimento da denúncia
• recebimento da denúncia
• citação
• interrogatório
• oitiva das testemunhas da acusação
• apresentação de prova documental e rol de testemunha
• oitiva das testemunhas da defesa
• sustentação oral das partes
• réplica
• tréplica
• julgamento pelo conselho

4. Rito Processual Especial - crime de insubmissão

• formalidades administrativas necessárias
• remessa do termo de insubmissão ao juiz da auditoria militar
• apresentação ou captura do insubmisso
• inspeção de saúde, para fins de inclusão e menagem em quartel
• incapacidade para o serviço ativo e arquivamento do processo
• notícia da inclusão do insubmisso
• oferecimento da denúncia
• rito processual aplicado ao crime de deserção de praça
• recebimento da denúncia
• citação
• interrogatório
• oitiva das testemunhas da acusação
• apresentação de prova documental e rol de testemunha
• oitiva das testemunhas da defesa
• sustentação oral das partes
• réplica
• tréplica
• julgamento pelo conselho

5. Rito Processual Especial - crime de deserção de oficial

• formalidades administrativas necessárias
• agregação do oficial
• remessa do termo de deserção ao juiz da auditoria militar
• oferecimento da denúncia
• recebimento da denúncia
• apresentação ou captura do desertor
• citação
• interrogatório
• oitiva das testemunhas da acusação
• apresentação de prova documental e rol de testemunha
• oitiva das testemunhas da defesa
• sustentação oral das partes
• réplica
• tréplica
• julgamento pelo conselho

Professor

-José Almir Pereira da Silva
Advogado atuante na área Militar. Pós-Graduado lato sensu em Direito Militar. Ex- Policial Militar do Estado de São Paulo. Ex- Guarda Civil Metropolitano da Cidade de São Paulo. Curso extensão universitária em Direito Constitucional e em Direito Penal Tributário. Autor de inúmeros artigos sobre Direito Militar.

Forma de pagamento

Pessoa Física

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 6 vezes sem juros)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 3 vezes sem juros)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

A empresa reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência LEX

Na LEX processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material Didático

Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso : coffee-break.

Certificado de conclusão

Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de freqüência.